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Francisco Pereira Do Carmo Filho x Acciona Construccion S.A

ID: 315101457

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-78.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A

Notificação

Advogados:

KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-78.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001033-78.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO RECLAMADO: ACCIONA CONSTRUCCION S.A Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 01/09/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:c8e2f83. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PEREIRA DO CARMO FILHO

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Processo nº 1001033-26.2018.8.11.0024

ID: 315452550

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-26.2018.8.11.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAROLINA DAGNONI GASPARELLI JULIA DAGNONI GASPARELLI CARNAUBA RAFAELA DAGNONI GASPARELLI MATA UILSIMAR DAGNONI GASPARELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO SILVA GONCALVES

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FERNANDO SILVA GONCALVES FILHO

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TATHIANE MICHELE GRODISKI GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BET GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIANE FELOMENA DA SILVA GONCALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001033-26.2018.8.11.0024 AUTOR(A): RAFAELA DAGNONI GASPARELLI MATA, UILSIMAR DAGNONI GASPARELLI, JULIA DAG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001033-26.2018.8.11.0024 AUTOR(A): RAFAELA DAGNONI GASPARELLI MATA, UILSIMAR DAGNONI GASPARELLI, JULIA DAGNONI GASPARELLI CARNAUBA, FERNANDA CAROLINA DAGNONI GASPARELLI REU: AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A Diante da necessidade de readequação da pauta, em virtude da designação desta magistrada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), para o dia 13 de agosto de 2025, às 16h30 (horário de Mato Grosso). Portanto, DETERMINO que agende o ato/audiência no sistema processual respectivo, caso ainda pendente, e esclareço/informo que o link/endereço para acesso/ingresso junto ao sistema Microsoft TEAMS será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWVmNzFkNDEtZjZmNS00MGQ5LWI3MTYtNjA1ZDExM2JkYWIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d6edab05-9d25-452d-bd3a-957c3097f4f7%22%7d . Ao acessar o link, aguarde na sala de espera chamada “lobby” até que seja oportunamente autorizada sua entrada na sala de audiência. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Determino que o Sr. (a) Oficial (a) de Justiça contate com as testemunhas solicitando as mesmas se possuem os recursos tecnológicos para tanto, em positivo deverá ser anotado o e-mail para recebimento do link e procedida a cientificação. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentar para as observações abaixo: • As testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; • Caso a parte ou testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; • Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Dê-se ciências às partes. Expeça-se o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito Designada pela Portaria TJMT/Pres. nº 1.001/2025

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Leandro Alves Pereira x Mineradora Ponte Alta Ltda

ID: 318433002

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-06.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

MINERADORA PONTE ALTA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001033-06.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LEANDRO ALVES PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001033-06.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LEANDRO ALVES PEREIRA RECLAMADO: MINERADORA PONTE ALTA LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 08/08/2025 12:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84103908988?pwd=9aaolNK49s4iBGgaEU6Rq2bxbMQcgA.1 ID da reunião: 841 0390 8988 Senha de acesso: 641922 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO ALVES PEREIRA

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Processo nº 1001033-97.2025.4.01.3902

ID: 319234464

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001033-97.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NERIANE MOTA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001033-97.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NERIANE MOTA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO - PA28850 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 276457965

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-70.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA WELLINGTON DAVID RODRIGUES

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALFONSO DE SOUZA

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FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-70.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WELLINGTON DAVID RODRIGUES RECLAMADO: SAMBAIBA TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-70.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WELLINGTON DAVID RODRIGUES RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2a89eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DAVID RODRIGUES

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 276457968

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-70.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA WELLINGTON DAVID RODRIGUES

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

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MARINA ALFONSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE MARTINEZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-70.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WELLINGTON DAVID RODRIGUES RECLAMADO: SAMBAIBA TRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001033-70.2023.5.02.0050 RECLAMANTE: WELLINGTON DAVID RODRIGUES RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2a89eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/06/2025 13:40, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Processo nº 1001033-51.2025.4.01.3303

ID: 323179636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001033-51.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JACKELINE DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001033-51.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACKELINE DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO - BA42135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Marcos Pereira Da Silva x Constat Empreiteira Ltda - Me

ID: 320495833

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-27.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTAT EMPREITEIRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001033-27.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001033-27.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: CONSTAT EMPREITEIRA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab4573 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 08 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) CONSTAT EMPREITEIRA LTDA - ME, CNPJ: 01.707.459/0001-92, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. 0158d96, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001033-66.2025.8.26.0346

ID: 321022552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001033-66.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALCILENE SIMEÃO DE MOURA

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Processo 1001033-66.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Pinheiro de Carvalho - Vistos. 1. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. 2. Defiro à part… Processo 1001033-66.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Pinheiro de Carvalho - Vistos. 1. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. 2. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos, repetição em dobro do indébito e indenizatória por danos morais proposta por Antonio Pinheiro de Carvalho em detrimento de Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores. 4. Comunicou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Cumpre ressaltar que há determinação, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, de suspensão de todos os processos que versem sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao E.TJSP. Dessa forma, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do mencionado tema. Utilize a Serventia os códigos SAJ n. 75059 e n. 60975, respectivamente. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Int. - ADV: WALCILENE SIMEÃO DE MOURA (OAB 388736/SP)

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Processo nº 0000303-69.2025.8.26.0444

ID: 324469387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-69.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. C. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTELA MARIS LEME MACHADO

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Processo 0000303-69.2025.8.26.0444 (processo principal 1001033-97.2024.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.C.P.C. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prest… Processo 0000303-69.2025.8.26.0444 (processo principal 1001033-97.2024.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.C.P.C. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos proposto por P.C.P.C., menor representada por sua genitora Alice Pires da Silva, em face de ALISSON ANTONIO COSTA PIRES. 2. CONCEDO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente. Anote-se. 3. Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, em 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aquelas que se vencerem no curso do processo (artigo 528, §7º, CPC). No mesmo prazo, poderá a parte executada provar que já efetuou o pagamento ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo. 4. Em caso de inércia, desde já fica deferido o protesto do título judicial, nos termos do artigo 528, §1º, do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, fica deferida a prisão civil pelo prazo de 01 (um) mês, prorrogável pelo prazo máximo previsto no artigo 528, §3º, última parte, do Código de Processo Civil, CASO A PARTE EXEQUENTE MANIFESTE-SE NESTE SENTIDO EXPRESSAMENTE APÓS CONSTATADA E CERTIFICADA A INÉRCIA DO EXECUTADO. 5. No caso de haver apresentação de justificativa ou de algum documento que demonstre que o pagamento tenha sido efetuado, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em havendo interesse de parte incapaz, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. 6. Por derradeiro, consigne-se que deverá o(a) executado(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição. Em caso de pedido de gratuidade, em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança. 7. Em caso de não localização do executado, ficam, desde já, deferidos eventuais pedidos de pesquisas Infojud e Sisbajud. 8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP)

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