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Banco C6 Consignado S/A x Rosaria Aparecida Da Silva

ID: 316204037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-07.2021.8.26.0396

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

ROSARIA APARECIDA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-07.2021.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-07.2021.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelada: Rosaria Aparecida da Silva - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento ao recurso do réu. V. U. - DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ARTIGO 6º, VIII, DO CDC ATENDIMENTO PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE E ADEQUADA À DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO RECONHECIMENTO FALSIDADE DE ASSINATURA - RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POSSIBILIDADE FATOS DA CAUSA QUE SUPERAM A PROVA PERICIAL PERSUASÃO RACIONAL E LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (ARTIGO 371 DO CPC) MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA SINGELA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO VÍNCULO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO DESCABIMENTO COBRANÇA LEGÍTIMA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO SENTENÇA REFORMADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA.RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberta Lopes Lemergas Spadão (OAB: 173925/SP) - 3º Andar

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Banco Bradesco S/A x Município De Lindoia

ID: 280786496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-52.2023.8.26.0035

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LINDOIA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-52.2023.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Daycoval S.A. x Mauro Fernando Tetzner

ID: 278672281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001036-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

MAURO FERNANDO TETZNER

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO PETROVICH

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ADV: Marcelo Roberto Petrovich (OAB 188370/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Exe… ADV: Marcelo Roberto Petrovich (OAB 188370/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Exectdo: Mauro Fernando Tetzner - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013) de MAURO FERNANDO TETZNER LTDA, CNPJ 06990112000113 no valor de R$ 376.820,62. Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes, em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos e, caso haja pedido, o respectivo bloqueio, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em observância ao Provimento CG nº 13/2023, os documentos serão juntados como sigilosos, caso a pesquisa ao Infojud reste frutífera. Intime-se.

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Silvano Dias Garcia x Aerovent Sistemas De Ventilacao Ltda

ID: 277358748

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-70.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANO DIAS GARCIA

Polo Passivo:

AEROVENT SISTEMAS DE VENTILACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON ROSA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001036-70.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: SILVANO DIAS GARCIA RECLAMADO: AER…

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Gabriela Gielle Dos Santos x C. B. S. Seguranca E Vigilancia Eireli - Me e outros

ID: 276257831

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-41.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA GIELLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

C. B. S. SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - ME PROTECTION SERVICE LTDA - ME PROTECTION SERVICE TERCEIRIZADO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREW AFONSO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001036-41.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: GABRIELA GIELLE DOS SANT…

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Antonio Marcos Goncalves Junior e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 323145954

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-76.2019.5.02.0046

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS GONCALVES JUNIOR KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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RICARDO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-76.2019.5.02.0046 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES JUNIOR REC…

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Processo nº 1001036-70.2025.8.26.0653

ID: 320186571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001036-70.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GUTIERRES SILVA

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Processo 1001036-70.2025.8.26.0653 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.L.F. - Vistos, Defiro à parte autora/exequente os benefícios da gratuidade. Anote-se. Tendo em vista a existência de medi…

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Davi Do Nascimento Silva x B.F.G. Dos Santos Restaurante - Epp e outros

ID: 327124032

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-24.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAVI DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

B.F.G. DOS SANTOS RESTAURANTE - EPP MAX PREMIUM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA NUTRA PREMIUM ALIMENTACAO LTDA SONIA MARIA GONCALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001036-24.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DAVI DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: MAX P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001036-24.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DAVI DO NASCIMENTO SILVA RECLAMADO: MAX PREMIUM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2744ea1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 11/11/2025 11:10 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 15 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVI DO NASCIMENTO SILVA

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Jose Lopes Da Silva x Marcus Rogerio Da Fonseca

ID: 261940008

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-06.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

MARCUS ROGERIO DA FONSECA

Notificação

Advogados:

AMARAL OLIVEIRA DIAS

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JOSE BALBINO DE ALMEIDA

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CAMILA NOVAIS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001036-06.2023.5.02.0606 : JOSE LOPES DA SILVA : MARCUS ROGERIO D…

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Processo nº 1001036-91.2025.8.11.0005

ID: 262209540

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001036-91.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BEATRIZ CABRAL DE MOURA DREHER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001036-91.2025.8.11.0005. EXEQUENTE: OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GR…

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