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Processo nº 1001052-17.2024.8.26.0699

ID: 324548120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001052-17.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO MACEDO IGNáCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-17.2024.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cesar Augusto Macedo Ignácio - Vistos. Oficie-se: a)à Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora para que informe os confrontante… Processo 1001052-17.2024.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cesar Augusto Macedo Ignácio - Vistos. Oficie-se: a)à Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora para que informe os confrontantes do imóvel usucapiendo, devendo o expediente ser instruído com cópia da planta topográfica e do memorial descritivo acostado aos autos. Com a resposta do Município, no caso de divergência em relação aos confrontantes indicados na inicial, intime-se parte autora para que se manifeste. b) ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área usucapienda, requisitando informações, em quinze dias, sobre a existência de algum imóvel já registrado em nome do(s) autor(es), bem como sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel e sobre a existência de algum impedimento para registrar o imóvel tal como descrito no croqui e no memorial descritivo que instruem a inicial, em caso de procedência da ação. Instrua-se o ofício com cópias desses dois documentos e esclareça-se que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno. Em havendo resposta positiva do Cartório, e inexistindo divergência em relação aos confrontantes, citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, e, por edital com prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 246, § 3.º e 257, inciso III, do Código de Processo Civil), para, querendo contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se, via Portal Eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. Em caso de resposta negativa do Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte autora para que se manifeste. Intime-se. Servirá a presente decisão como OFÍCIO que deverá ser instruído com as peças necessárias para a identificação da área. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP)

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Jailmo De Mesquita Pereira x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 326271255

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-91.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JAILMO DE MESQUITA PEREIRA

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CYGNUS A.R.M.A. - ALARMES REMOTOS E MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOREIRA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001052-91.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: JAILMO DE MESQUITA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001052-91.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: JAILMO DE MESQUITA PEREIRA RECLAMADO: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41b10f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 14 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Com fundamento na ordem estabelecida no art. 10-A da CLT, aplicado por analogia, indefiro o requerimento de instauração de IDPJ em face da devedora subsidiária, uma vez que não se verificou a inclusão, na presente execução, dos sócios das devedoras principais. Tendo em vista que o seguro-garantia se equipara a dinheiro, a teor da disposição contida no art. 835, § 2º, do CPC, e estando a empresa em recuperação judicial, a competência para sua execução é do juízo universal, conforme jurisprudência deste E. Regional: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO-GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE.Nos termos da jurisprudência consolidada do C. TST, uma vez deferida a recuperação judicial ou falência da empresa, eventuais numerários vinculados aos autos do processo trabalhista, ficam sob competência deliberativa do juízo Universal, independentemente de quando o depósito tenha sido realizado, se antes ou depois do deferimento da recuperação. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001733-72.2022.5.02.0085; Data de assinatura: 28-08-2024; Órgão Julgador: 13ª Turma; Relator(a): RICARDO APOSTÓLICO SILVA). Desta forma, reste indeferido também o requerimento de execução da apólice apresentada pela ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA quando da interposição do Recurso Ordinário. Concedo o prazo de OITO dias para apresentação de meios eficazes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito e fluência do prazo prescricional. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILMO DE MESQUITA PEREIRA

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Kovi Tecnologia S.A. x Juliana C R Transportes Eireli - Me

ID: 328220925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001047-60.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KOVI TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

JULIANA C R TRANSPORTES EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001047-60.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kovi Tecnologia S.a. - Juliana C R Transportes Eireli - Me - Homologo por sentença o acordo formulado pelas pa… Processo 1001047-60.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kovi Tecnologia S.a. - Juliana C R Transportes Eireli - Me - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ocorre, in casu, a hipótese do artigo 90, parágrafo 3º., do Código de Processo Civil, motivo pelo qual as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de condenar as partes ao ônus de sucumbência, face ao acordado. Indefiro a suspensão do feito para que se cumpra o pactuado, uma vez que: i. o artigo 922 do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do feito em decorrência de acordo, aplica-se somente à fase executiva; ii. o artigo 313, inciso II, combinado com seu parágrafo 4º., do Código de Processo Civil veda a suspensão do feito por prazo superior a 6 (seis) meses pela convenção das partes (v. TJSP,Apelação Cível 1008317-40.2023.8.26.0009, Rel. Paulo Alonso, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2025; TJSP,Apelação Cível 1023267-96.2023.8.26.0577, Rel. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 19/11/2024; TJSP,Apelação Cível 1001052-24.2023.8.26.0320, Rel. Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 23/10/2024). Em razão da formação de título executivo judicial, eventual descumprimento do pactuado ensejará a propositura de cumprimento de sentença (v. TJSP,Apelação Cível 1012118-22.2023.8.26.0604, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 17/03/2025). Considerando a ausência do interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dou por transitada em julgado a presente, nesta data, independentemente da lavratura de certidão pela serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: RENATO DOS SANTOS SOUZA (OAB 170981/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Douglas Da Silva e outros x Construtora Cozman Ltda e outros

ID: 258977689

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-66.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA ERIVALDO AVELINO PEREIRA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COZMAN LTDA L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001052-66.2023.5.02.0021 : ERIVALDO AVELINO PEREIRA : L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001052-66.2023.5.02.0021 : ERIVALDO AVELINO PEREIRA : L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 19/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO AVELINO PEREIRA

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Douglas Da Silva e outros x Construtora Cozman Ltda e outros

ID: 258977691

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-66.2023.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA ERIVALDO AVELINO PEREIRA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA COZMAN LTDA L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LEANDRO SANTANA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001052-66.2023.5.02.0021 : ERIVALDO AVELINO PEREIRA : L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001052-66.2023.5.02.0021 : ERIVALDO AVELINO PEREIRA : L.M. CABAN CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 19/05/2025 13:40, sala virtual: SALA 02 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MAURO CESAR LAWALL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA COZMAN LTDA

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Guilherme Sttuqui Da Silva x Luiz Eduardo De Oliveira Renno e outros

ID: 256462311

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-98.2017.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME STTUQUI DA SILVA

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MATHEUS TONIN DUARTE NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JUSSIELMA RODRIGUES DA SILVA

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FABIANA LOCHI PIRES

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SALVADOR OLAVO REALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001052-98.2017.5.02.0434 : GUILHERME STTUQUI DA SILVA : NTM COMERCIO E SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001052-98.2017.5.02.0434 : GUILHERME STTUQUI DA SILVA : NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 582519d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO Assistente de secretaria DESPACHO A documentação encartada ao feito acerca do reconhecimento de grupo econômico SETA ATACADISTA - processo piloto nº 1001412-18.2018.5.02.0342 - junto ao JAE (Juízo Auxiliar em Execução), conforme Portaria nº 15 de 2020 expedida pela D. Corregedoria deste E. Tribunal demonstra que as empresas indicadas possuem entre si relação de colaboração ante a identidade de objetivo social e societária estando apta a ensejar o reconhecimento da existência de grupo econômico. Incluam-se no polo passivo as empresas: LACOLETE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 27.400.914/0001-04; JETO PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 27.319.865/001-7; TOMAZ QUELHAS SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ21.063.410/0001-51; LIMIAR COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ 18.376.388/0001-05; MONLEI MANUTENÇÃO ENGENHARIA E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ16.828.644/0001-02; COCOMAX MERCANTIL DO BRASIL LTDA, CNPJ 26.096.381/0001-48; SHARIF ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA, CNPJ 25.966.240/0001-76; LIDERAL PRODUTOS E COMERCIO EIRELI, CNPJ 25.383.781/0001-71; JGS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ30.002.021/0001-07; Cite-as, por Oficial de justiça, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias. Apresentada defesa, dê-se vistas ao exequente e voltem concluso. No silêncio, restará ratificada a presente decisão, prosseguindo a execução em face da empresa acima mencionada, com a expedição de ordem de pesquisa de bens dos executados junto aos convênios, nos termos do Provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 13 de abril de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME STTUQUI DA SILVA

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Cicera Erisvania Alves x Teg Servicos De Apoio Conservacao E Limpeza

ID: 280946214

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001052-56.2020.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CICERA ERISVANIA ALVES

Polo Passivo:

TEG SERVICOS DE APOIO CONSERVACAO E LIMPEZA

Notificação

Advogados:

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001052-56.2020.5.02.0608 AGRAVANTE: CICERA ERIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001052-56.2020.5.02.0608 AGRAVANTE: CICERA ERISVANIA ALVES AGRAVADO: TEG SERVICOS DE APOIO CONSERVACAO E LIMPEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb6b033 proferida nos autos. AP 1001052-56.2020.5.02.0608 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CICERA ERISVANIA ALVES RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA (SP220340) Recorrido: TEG SERVICOS DE APOIO CONSERVACAO E LIMPEZA RECURSO DE: CICERA ERISVANIA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id 4da831e; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 2ed0568). Regular a representação processual (Id 1e66094). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [[...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO (14046) / INTERCORRENTE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CICERA ERISVANIA ALVES

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Leonardo Williams Da Silva Azevedo e outros x Instituto Educacao Dom Saude e outros

ID: 262872774

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-08.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO WILLIAMS DA SILVA AZEVEDO SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE MUNICIPIO DE GUARULHOS

Edital

Advogados:

KELY ALICE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001052-08.2024.5.02.0320 : SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS : INSTITUTO EDUCACAO DOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001052-08.2024.5.02.0320 : SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS : INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N° 1001052-08.2024.5.02.0320 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, INTIMA o(a) INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE CNPJ: 07.094.331/0001-87 acerca da reclamação trabalhista, 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS contra RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE , Para tomar ciência da SENTENÇA DE MÉRITO ( Id f722f40 ) prolatada no processo supraindicado (chave de acesso nº 25022015281411700000387989336 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Dar-lhe ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ( Id 80cf8eb ) prolatada no processo supraindicado ( chave de acesso nº 25041010021705000000395741267 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao . Bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo do recurso. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042423060775400000397598845 Decisão Decisão 25042417275335000000397562095 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25041713134464400000396789951 Intimação Intimação 25041010025381500000395741483 Intimação Intimação 25041010025343400000395741480 Sentença Sentença 25041010021705000000395741267 manifestação embargos de declaração Manifestação 25032817124263500000393690923 Juntada Manifestação 25030613175526900000389768404 Manifestação LD Documento Diverso 25030613244991000000389768480 Intimação Intimação 25031311264077200000390893287 Intimação Intimação 25031311264095800000390893291 Despacho Despacho 25031311262505500000390893243 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031018232123800000390345623 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25030620091412900000389880764 Mandado_Sentença Mandado 25022511455536000000388662463 Intimação Intimação 25022015301880900000387990127 Intimação Intimação 25022015301845100000387990126 Sentença Sentença 25022015281411700000387989336 Manifestação Manifestação 25021015154078000000386101009 Manifestação Manifestação 25021015134743700000386100324 Ata da Audiência Ata da Audiência 25020311392593600000384890407 Intimação Intimação 25013111545802400000384676356 Intimação Intimação 25013111545770900000384676353 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 25013019480683000000384616262 Intimação Intimação 25012918453879200000384431322 Intimação Intimação 25012918453863700000384431321 Despacho Despacho 25012917333365900000384415191 dispensa de comparecimento em audiencia Manifestação 25012917131788400000384409462 JUNTADA DE LAUDO Manifestação 24121013270948200000380160847 Manifestação LD Documento Diverso 24121013301183800000380160919 Manifestação Manifestação 24121813485075900000381413267 Manifestação Manifestação 24121813412098300000381411487 Intimação Intimação 24112517355428000000377771483 Intimação Intimação 24112517355443300000377771486 Despacho Despacho 24112517331795900000377770480 RegulamentoHonorarios Documento Diverso 24112223360951100000377540537 E_mail Laudo Técnico Pericial Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24112223360820600000377540536 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24112223353314100000377540522 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 24103015185909000000374125150 Manifestação Manifestação 24103015141537500000374123554 Intimação Intimação 24102214573427700000372870933 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102211005346700000372798127 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24093010094411000000369217556 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24091012404405200000366115710 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24091012393431000000366115391 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082911415654400000364223565 Mandado Mandado 24082316310403400000363359947 Mandado Mandado 24082316310374600000363359945 Mandado Mandado 24082316310332500000363359942 Mandado Mandado 24082312462848400000363288140 pesquisa Infoseg Documento Diverso 24082312162361300000363280217 pesquisa Infoseg Certidão 24082312155164000000363280062 Contestação do Município Contestação 24072215240741700000358310119 048201-21 INSTITUTO DOM SAÚDE PA 1438-21. Documento Diverso 24072215244744100000358310321 EXTRATO Documento Diverso 24072215254597000000358310630 HOMOLOGAÇÃO. Documento Diverso 24072215254432900000358310623 INST_DOM_SAUDE_12.07.24 Documento Diverso 24072215261377400000358310732 SEI_PMG - 0720036 - Cota Documento Diverso 24072215262060200000358310779 Dom Saude 2021-2022 Documento Diverso 24072215300630000000358312213 BIRIGUI 2021. Documento Diverso 24072215300301200000358312181 BIRIGUI 2020 Documento Diverso 24072215300052300000358312164 CONTRATO DE GESTÃO N 902-2020-FMS - HMU_compressed Documento Diverso 24072215311722900000358312688 Estatuto da Entidade registrado em cartório_Santa Casa de Birigui. Documento Diverso 24072215311182600000358312636 HMU CONVÊNIO 322 -ANEXO I_compressed Documento Diverso 24072215310856200000358312606 Publicação do extrato de termo de rescisao -contrato gestao 902-2020-fms -HMU Documento Diverso 24072215310588300000358312597 T. Apostilamento BIRIGUI - PA 49029-18 (julho - setembro). Documento Diverso 24072215310135000000358312571 T. Apostilamento BIRIGUI - PA 49029-18 (abril - junho). Documento Diverso 24072215305775900000358312553 T. Prorrogação 18-02-18 BIRIGUI-ANEXO II_compressed Documento Diverso 24072215305524000000358312542 TERMO AP. ao C. GESTÃO 90220 - PA 49029-18- RESCISÃO Documento Diverso 24072215305217000000358312519 Termo de Aditamento n 09-01_2020-FMS - Contrato n 902-2020. Documento Diverso 24072215304947400000358312512 endereço SNIPER Documento Diverso 24082217182612300000363164255 endereço SNIPER Documento Diverso 24082217181799200000363164175 pesquisa Sniper endereços Certidão 24082217172052800000363163805 Intimação Intimação 24082215315341600000363123891 Intimação Intimação 24082215315300300000363123886 Decisão Decisão 24082212270640200000363070517 receita Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081512080305600000361954889 estatuto e ata Estatuto 24081512080262000000361954886 edital Prova Emprestada 24081512080126100000361954882 arte. outro endereço remetente Prova Emprestada 24081512080064800000361954879 presidente Prova Emprestada 24081512080009500000361954874 retorno ao remetente Prova Emprestada 24081512075981500000361954873 Manifestação Manifestação 24081512044546800000361953733 Intimação Intimação 24072510390909400000358826580 Despacho Despacho 24072510212863300000358822770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072319363563900000358585222 Mandado Mandado 24070312353454800000355834720 Intimação Intimação 24070220092833200000355748052 Intimação Intimação 24070220092836100000355748053 Despacho Despacho 24070213081624900000355628111 MPT - ATA AUDIENCIÊNCIA Sentença (paradigma) 24062711484271300000354931684 holerite Contracheque/Recibo de Salário 24062711484235200000354931683 extrato_INSTITUTO_EDUCACAO__DOM_SAUDE-12 Extrato de FGTS 24062711484199500000354931680 extrato_IRM_STA_CASA_MIS_BIRIGUI-12 Extrato de FGTS 24062711484187000000354931679 ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24062711484159100000354931678 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24062711484126600000354931672 decl.ok Declaração de Hipossuficiência 24062711484080600000354931667 proc.ok Procuração 24062711484059300000354931659 Petição Inicial Petição Inicial 24062711461295900000354930843 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON YOSHIO IKEDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO EDUCACAO DOM SAUDE

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Processo nº 0000588-51.2025.8.26.0480

ID: 303750918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-51.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA AGUDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-51.2025.8.26.0480 (processo principal 1001052-92.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Agudo - Vistos. Quando o requerimento a que … Processo 0000588-51.2025.8.26.0480 (processo principal 1001052-92.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Silva Agudo - Vistos. Quando o requerimento a que alude o § 1º do artigo 513 do CPC for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo; assim como quando a parte executada estiver representada por Defensor Público ou não tiver procurador constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Assim, proceda a parte exequente para emenda à inicial, com apresentação de novo cálculo incluindo o recolhimento do valor de R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital (guia FEDTJ, código 120-1). Após, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento integral do crédito, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. O montante devido ao exequente deve ser pago por depósito judicial; R$ 185,10, referente a taxa judiciária deste incidente, devidamente atualizado, a ser recolhida pelo devedor em GUIA DARE, comprovando nos autos que o fez; e R$ 34,35, referente à taxa postal relativa à intimação por Carta Registrada Unipaginada com AR digital, a ser recolhida pela executada em guia FEDTJ, código 120-1, referente a intimação determinada nesta decisão. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte exequente, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada do seu crédito, já acrescido do valor da multa correspondente a 10% (dez por cento) do total devido, bem como 10% sobre o valor do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução, conforme §1º do dispositivo legal supra, requerendo o que de direito em prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação. - ADV: WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP)

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Processo nº 1001052-27.2025.8.26.0361

ID: 307567436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001052-27.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA JONATAS DA SILVA DE LIMA KETLIN CRIS DA SILVA DE LIMA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TEODORO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CEZAR COSTA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-27.2025.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celia de Oliveira - Jonatas da Silva de Lima - - Ketlin Cris da Silva de Lima, - Vistos. Trata-se de ação de inve… Processo 1001052-27.2025.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Celia de Oliveira - Jonatas da Silva de Lima - - Ketlin Cris da Silva de Lima, - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Aylton da Silva Lima. O pedido foi formulado por seus sucessores maiores e capazes, sendo que a única pendência é a manifestação da Fazenda acerca do recolhimento do ITCMD. Em relação ao imposto estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Descabe, ao procedimento de arrolamento sumário, discussão à respeito do ITCMD ou da exigência de documentos pelo Fisco. A homologação da partilha não pressupõe atendimento a obrigações tributárias acessórias relativas ao imposto sobre transmissão ou à ratificação dos valores pelo Fisco estadual. Agravo Regimental não provido. (STJ, EDcl no REsp n.1252995/SP, rel. Min.HERMAN BENJAMIN, j. 04-10-2011). No mais, o pedido está devidamente instruído. Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls. 114/116, ressalvando-se erros e omissões. Em consequência, julgo extinta esta ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o formal de partilha e alvará (se o caso). Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição do Formal de Partilha ou Carta de Sentença por esta serventia, podendo o (a) advogado(a) das partes, submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas competente para a formação do mesmo. Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico. O formal também poderá ser expedido pelo cartório, após pedido neste sentido e o recolhimento das custas pertinentes, a ser apresentado no prazo de 15 dias, após certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo definitivo. P.I.C. - ADV: JEFFERSON TEODORO SANTANA (OAB 450972/SP), JEFFERSON TEODORO SANTANA (OAB 450972/SP), BRUNO CEZAR COSTA DE SÁ (OAB 452097/SP), BRUNO CEZAR COSTA DE SÁ (OAB 452097/SP), JEFFERSON TEODORO SANTANA (OAB 450972/SP), BRUNO CEZAR COSTA DE SÁ (OAB 452097/SP)

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