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"1001069-37.2025.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 116 de 150

Manoel Silva Santos x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 331994416

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001069-86.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONDOMINIO ARUJAZINHO IV RECANORTE PAVIMENTACAO E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEONARDO BERNARDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SIMONE GEHM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ CumPrSe 1001069-86.2025.5.02.0521 REQUERENTE: MANOEL SILVA SANTOS REQUERIDO: RECANORTE …

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Processo nº 1001069-49.2024.8.11.0027

ID: 332082248

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação inter… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação interposto por DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA – ME contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira/MT, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Parcelas Pagas nº 1001069-49.2024.8.11.0027, proposta por SOLANGE BATISTA DOS SANTOS. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando rescindido o contrato de compra e venda de unidade isolada futura, firmado entre as partes em 03/12/2018 (ID 176535843); condenando a requerida à restituição, em favor da parte autora, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao sinal pago em 05/12/2018 (ID 176535844), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Ainda, condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Nas razões, a empresa apelante requer a concessão da justiça gratuita, sob o seguinte argumento: “Acostamos a este recurso, consulta de negativações realizada na data de distribuição, o que comprova que a saúde financeira da Apelante resta incompatível com a possibilidade de arrecadação de custas no presente momento.” Foi proferida decisão no id. 298280382, determinando que o apelante comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; Balancetes dos últimos dois anos; Extratos bancários da empresa. Em resposta, a apelante anexou no id. 299148370, o mesmo documento que acompanhou o recurso de apelação, “pesquisa cadastral simplificada”, que seria o extrato de consulta de negativações da Apelante no Serasa, SCPC e protesto em cartórios de Rondonópolis e Paranatinga, para comprovar seu estado financeiro ruim na distribuição do recurso, reafirmando seu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Em razão disso, foi indeferido, o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Devidamente intimado para cumprimento da determinação judicial, o apelante manteve-se inerte, conforme atesta a certidão acostada aos autos (Id. 300962379). Em sede decisória, considerando a ausência de recolhimento do preparo dentro do prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade prescrita no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, culminando no não conhecimento do recurso interposto. A doutrina processualista de Luiz Guilherme Marinoni corrobora tal entendimento ao esclarecer que o preparo, enquanto requisito extrínseco de admissibilidade recursal, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, sendo legítimo o não conhecimento do recurso quando, após expressa intimação quanto à necessidade de seu recolhimento, a parte permanece inerte. “1. Preparo. [...] Cuida-se de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. O preparo, quando exigido, deve ser comprovado no momento de interposição do recurso [...]. 3. Deserção. Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de deserção do recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. [...] Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010) (destaquei). Dessarte, ante a inobservância do requisito de admissibilidade concernente ao preparo recursal, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 51, inciso L, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como nos arts. 932, inciso III e 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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Processo nº 1001069-49.2024.8.11.0027

ID: 332082251

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.11.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLANGE BATISTA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LAYANE INACIO PARREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação inter… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001069-49.2024.8.11.0027 APELANTE: DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA - ME APELADO: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação interposto por DEIVISSON ALVES GONCALVES & CIA LTDA – ME contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itiquira/MT, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Parcelas Pagas nº 1001069-49.2024.8.11.0027, proposta por SOLANGE BATISTA DOS SANTOS. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando rescindido o contrato de compra e venda de unidade isolada futura, firmado entre as partes em 03/12/2018 (ID 176535843); condenando a requerida à restituição, em favor da parte autora, do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente ao sinal pago em 05/12/2018 (ID 176535844), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento, com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Ainda, condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Nas razões, a empresa apelante requer a concessão da justiça gratuita, sob o seguinte argumento: “Acostamos a este recurso, consulta de negativações realizada na data de distribuição, o que comprova que a saúde financeira da Apelante resta incompatível com a possibilidade de arrecadação de custas no presente momento.” Foi proferida decisão no id. 298280382, determinando que o apelante comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica apresentando, especialmente: Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos dois anos; Balancetes dos últimos dois anos; Extratos bancários da empresa. Em resposta, a apelante anexou no id. 299148370, o mesmo documento que acompanhou o recurso de apelação, “pesquisa cadastral simplificada”, que seria o extrato de consulta de negativações da Apelante no Serasa, SCPC e protesto em cartórios de Rondonópolis e Paranatinga, para comprovar seu estado financeiro ruim na distribuição do recurso, reafirmando seu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. Em razão disso, foi indeferido, o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Devidamente intimado para cumprimento da determinação judicial, o apelante manteve-se inerte, conforme atesta a certidão acostada aos autos (Id. 300962379). Em sede decisória, considerando a ausência de recolhimento do preparo dentro do prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade prescrita no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, culminando no não conhecimento do recurso interposto. A doutrina processualista de Luiz Guilherme Marinoni corrobora tal entendimento ao esclarecer que o preparo, enquanto requisito extrínseco de admissibilidade recursal, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, sendo legítimo o não conhecimento do recurso quando, após expressa intimação quanto à necessidade de seu recolhimento, a parte permanece inerte. “1. Preparo. [...] Cuida-se de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. O preparo, quando exigido, deve ser comprovado no momento de interposição do recurso [...]. 3. Deserção. Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de deserção do recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. [...] Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010) (destaquei). Dessarte, ante a inobservância do requisito de admissibilidade concernente ao preparo recursal, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 51, inciso L, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como nos arts. 932, inciso III e 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator

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Processo nº 1001069-23.2025.4.01.3100

ID: 305131905

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-23.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA GONCALVES SERRAO

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1001069-23.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA GONCALVES SERRAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda x Cicera Romana Saldanha Mendes e outros

ID: 307835700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003301-35.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CICERA ROMANA SALDANHA MENDES VALTER WILSON DE SOUZA SOARES MENDES

Intimação

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003301-35.2023.8.26.0038 (processo principal 1001069-38.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ville Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda - Valter Wilson de Souza Soare…

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Processo nº 1001069-73.2025.8.26.0584

ID: 307727439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001069-73.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA PRISCILA DELICIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL CARLOS RÊGO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-73.2025.8.26.0584 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Giovana Priscila Delicio - Vistos, etc. 1. Autora dentista e professora universitária, possui bens imóveis e cont…

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Coqueiros Transmissora De Energia S.A. x Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro e outros

ID: 301007934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-43.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ALESSANDRA FERREIRA COSTA NEVES MASSARO RICARDO MASSARO

Intimação

Advogados:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO GARCIA TRINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RODRIGO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CABRERA DE BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-43.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - Ricardo Massaro e outros - Certifico …

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Cássio Perpetuo Persegili

ID: 310488716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

CáSSIO PERPETUO PERSEGILI

Intimação de acórdão

Advogados:

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-49.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Cássio Perpetuo Persegili

ID: 310354490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001069-49.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

CáSSIO PERPETUO PERSEGILI

Intimação de acórdão

Advogados:

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001069-49.2024.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001069-73.2024.8.26.0466

ID: 293436766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-73.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001069-73.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feit…

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