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Micael Alves De Oliveira x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 317439942

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-88.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICAEL ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001073-88.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MICAEL ALVES DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001073-88.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MICAEL ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ec2e18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICAEL ALVES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001073-61.2025.4.01.3908

ID: 317172478

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-61.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BRITO PENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001073-61… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001073-61.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ISABEL BRITO PENA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (x)Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Severino Alves De Barros x Brito Pezani Engenharia E Instalacoes Ltda e outros

ID: 318387329

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-79.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

BRITO PEZANI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

Notificação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001073-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: SEVERINO ALVES DE BARROS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001073-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: SEVERINO ALVES DE BARROS RECLAMADO: BRITO PEZANI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871566c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 06/08/2025 12:00 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º, da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo, mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO ALVES DE BARROS

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Nayara Dos Santos Sobrinho x Compasso Tecnologia Ltda.

ID: 319242918

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-41.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA DOS SANTOS SOBRINHO

Polo Passivo:

COMPASSO TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHA MARIANE DE AMORIM OLIVEIRA

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LUCIANO CHRISTIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001073-41.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: NAYARA DOS SANTOS SOBRINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001073-41.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: NAYARA DOS SANTOS SOBRINHO RECLAMADO: COMPASSO TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd73b7a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante o requerimento de tutela antecipada. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que, no caso concreto, não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Pondero que os documentos carreados não estão aptos a evidenciar a probabilidade do direito, e, portanto, formar o convencimento do Juízo em sede de cognição sumária. Notadamente, a medida confunde-se com o próprio mérito e com esse será analisada conjuntamente. Pelo exposto, indefiro o pleito, neste momento processual. Designo audiência UNA na modalidade presencial para o dia 06/08/2025 às 09:40 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A parte interessada deverá juntar rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e oitiva exclusivamente daquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas eventualmente residentes em outras Comarcas também deverão constar do aludido rol e poderão ser ouvidas oportunamente, a critério do Juízo, por Carta Precatória ou por videoconferência. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA DOS SANTOS SOBRINHO

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Rafael Riola Silva Bertochi x Guarizo, Ruella, Jabur E Guarizo Spe Ltda

ID: 317790791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-61.2021.8.26.0696

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIOLA SILVA BERTOCHI

Polo Passivo:

GUARIZO, RUELLA, JABUR E GUARIZO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NESSO VOLPATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MONTEIRO LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000883-61.2021.8.26.0696 (processo principal 1001073-75.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Rafael Riola Silva Bertochi - Guarizo, Ruella, Jabur e Guariz… Processo 0000883-61.2021.8.26.0696 (processo principal 1001073-75.2019.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Rafael Riola Silva Bertochi - Guarizo, Ruella, Jabur e Guarizo SPE Ltda - Vistos. 1. Defiro o desarquivamento da execução para prosseguimento. Proceda-se o levantamento da suspensão no cadastro/movimentação do processo; 2. Para prosseguimento da execução: a) apresente o exequente a planilha de atualização do débito; b) recolha as taxas relativas às pesquisas e/ou atos constritivos que pretende realizar; Valores e forma de recolhimento disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 3. Indefiro a pesquisa CNIB para localização de imóveis porque não se destina a essa finalidade. No mais a pesquisa sobre propriedade de imóveis, bem como escrituras, testamentos, partilhas e procurações são informações constantes de registros públicos e podem ser obtidos pelas próprias partes por diligências próprias, inclusive via internet, com abrangência nacional, não dependendo de prévia requisição ou autorização judicial. Embora existam sistemas disponíveis ao judiciário para a realização de tais pesquisas, não se justifica a utilização nas situações em que a própria parte pode obter as informações pretendidas por seus próprios meios, não se mostrando razoável a utilização dos serviços judiciários para execução de tarefas meramente administrativas, que podem ser executadas pelas próprias partes. 4. Indefiro a também as pesquisas/consulta SERASAJUD, por não vislumbrar hipótese de que referida consulta possa contribuir para a localização de bens da executada. Todavia, se a pretensão foi a inclusão do nome da executada em cadastros restritivos de crédito, fica desde já autorizado, mediante prévio recolhimento da taxa devida; 5. A pesquisa CCS é realizada pelo sistema SISBAJUD, que fica autorizada, devendo a parte exequente antecipar a taxa decida; 6) Indefiro também a pesquisa SIMBA(Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), pois se trata de medida que configura quebra de sigilo bancário, portanto, providência excepcional autorizada pelo §4º do art. 1º da LC 105/2001, para a prática, em regra, de eventual ilícito penal. No presente caso, inexiste qualquer indício de prova de ocorrência de fraude que justifique a quebra do sigilo bancário do executado Intime-se. - ADV: FABIO MONTEIRO LIMA (OAB 43463/DF), LEONARDO NESSO VOLPATTI (OAB 432916/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)

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Gilberto Goncalves Neves x Globo Mais Pinturas Prediais Ltda

ID: 276741102

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001073-81.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES NEVES

Polo Passivo:

GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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MILENNA CERQUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f574ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Considerando a manifestação apresentada, por primeiro observo que o presente feito tem caráter definitivo como cumprimento de sentença, conforme já certificado. Quanto ao mais, em relação aos veículos, conforme certificado pelo sr oficial de justiça, houve restrições já anotadas sobre os referidos bens. Quanto aos imóveis, considerando os valores em execução, deverá o recte eleger apenas os bens que não recaiam em possível e futura alegação de excesso de penhora. Pretende o recte a desconsideração da personalidade jurídica da recda através do IDPJ, uma vez que as tentativas de execução em face da reclamada restaram infrutíferas. Pois bem. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do TST, arts. 86 a 91, autoriza o processamento do IDPJ nos autos da execução. Portanto, ante os argumentos acima, defere-se a instauração de incidente de desconstituição da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada (art. 10-A, inciso II - CLT), conforme contrato social apresentado, anotando-se: IVETE MARIA MENDES DA SILVA, CPF: 187.460.598-06; MILENNA CERQUEIRA SILVA, CPF: 447.153.248-06 Citem-se os novos integrantes do polo passivo para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Quanto ao arresto pretendido, indefiro, por ora, eis que não preenchidos os requisitos legais. Determina-se o sobrestamento do processo até a decisão final relativa ao IDPJ. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Ciência ao exequente. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO GONCALVES NEVES

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Gilberto Goncalves Neves x Globo Mais Pinturas Prediais Ltda

ID: 276741107

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001073-81.2024.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES NEVES

Polo Passivo:

GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENNA CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001073-81.2024.5.02.0320 AUTOR: GILBERTO GONCALVES NEVES RÉU: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f574ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos Considerando a manifestação apresentada, por primeiro observo que o presente feito tem caráter definitivo como cumprimento de sentença, conforme já certificado. Quanto ao mais, em relação aos veículos, conforme certificado pelo sr oficial de justiça, houve restrições já anotadas sobre os referidos bens. Quanto aos imóveis, considerando os valores em execução, deverá o recte eleger apenas os bens que não recaiam em possível e futura alegação de excesso de penhora. Pretende o recte a desconsideração da personalidade jurídica da recda através do IDPJ, uma vez que as tentativas de execução em face da reclamada restaram infrutíferas. Pois bem. O artigo 855-A da CLT diz expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do TST, arts. 86 a 91, autoriza o processamento do IDPJ nos autos da execução. Portanto, ante os argumentos acima, defere-se a instauração de incidente de desconstituição da personalidade jurídica em face dos sócios da reclamada (art. 10-A, inciso II - CLT), conforme contrato social apresentado, anotando-se: IVETE MARIA MENDES DA SILVA, CPF: 187.460.598-06; MILENNA CERQUEIRA SILVA, CPF: 447.153.248-06 Citem-se os novos integrantes do polo passivo para manifestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). Quanto ao arresto pretendido, indefiro, por ora, eis que não preenchidos os requisitos legais. Determina-se o sobrestamento do processo até a decisão final relativa ao IDPJ. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Ciência ao exequente. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA

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Sandra Maria Rezende Da Costa x Jorge Antonio Celau Da Silva e outros

ID: 323102168

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-81.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME MOVEIS STANCIELI LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO SANTANA LIRA

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CRISTINA GRADIM

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PAULO CELSO FONTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA RECLAMADO: JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf60100 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:6ef58bb): 1) Requer a parte a reiteração de bloqueio de ativos financeiros com repetição programada, a chamada “Teimosinha”. Verifico que a tentativa de bloqueio por meio da ferramenta SISBAJUD foi realizada recentemente, sem que tenha tido nenhum resultado significativo, ainda que parcial. Não existem indícios de alteração da situação patrimonial dos executados, ou qualquer comprovação robusta pelo exequente de que a reiteração das medidas serão eficazes. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A reiteração de convênios já praticados demonstram-se ineficazes provocam grande tumulto processual. Indefiro. 2) A pesquisa SNIPER não se presta a informar movimentações bancárias dos executados, mas tão somente a existência de vínculos com outras empresas e sócios. De todo modo, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Proceda a Secretaria. 3) Proceda-se também à relização da pesquisa CENSEC. 4) Indefiro a busca à Central Garimpo. É dever da parte indicar meios concretos de prosseguimento do feito. A medida é meramente especulativa. Aguarde-se a realização das pesquisas supramencionadas a fim de não causar tumulto processual. Após, deverá a parte autora, querendo, reiterar até 02 (duas) diligências que entenda mais úteis e efetivas ao prosseguimento da execução, eis que petições como a ora apresentada, contendo extensa lista de requerimentos a serem apreciados e cumpridos pelo Juízo, contrariam os princípios da celeridade e da economia processual, os quais norteiam o processo do trabalho (CLT, art. 765; CF, art. 5º, LXXVIII). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

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Sandra Maria Rezende Da Costa x Jorge Antonio Celau Da Silva e outros

ID: 323102177

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-81.2017.5.02.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA

Polo Passivo:

JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME MOVEIS STANCIELI LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO SANTANA LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA GRADIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CELSO FONTANA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-81.2017.5.02.0464 RECLAMANTE: SANDRA MARIA REZENDE DA COSTA RECLAMADO: JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf60100 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. ISMAEL MONTERA VERRASTRO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:6ef58bb): 1) Requer a parte a reiteração de bloqueio de ativos financeiros com repetição programada, a chamada “Teimosinha”. Verifico que a tentativa de bloqueio por meio da ferramenta SISBAJUD foi realizada recentemente, sem que tenha tido nenhum resultado significativo, ainda que parcial. Não existem indícios de alteração da situação patrimonial dos executados, ou qualquer comprovação robusta pelo exequente de que a reiteração das medidas serão eficazes. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A reiteração de convênios já praticados demonstram-se ineficazes provocam grande tumulto processual. Indefiro. 2) A pesquisa SNIPER não se presta a informar movimentações bancárias dos executados, mas tão somente a existência de vínculos com outras empresas e sócios. De todo modo, defiro a realização da pesquisa SNIPER. Proceda a Secretaria. 3) Proceda-se também à relização da pesquisa CENSEC. 4) Indefiro a busca à Central Garimpo. É dever da parte indicar meios concretos de prosseguimento do feito. A medida é meramente especulativa. Aguarde-se a realização das pesquisas supramencionadas a fim de não causar tumulto processual. Após, deverá a parte autora, querendo, reiterar até 02 (duas) diligências que entenda mais úteis e efetivas ao prosseguimento da execução, eis que petições como a ora apresentada, contendo extensa lista de requerimentos a serem apreciados e cumpridos pelo Juízo, contrariam os princípios da celeridade e da economia processual, os quais norteiam o processo do trabalho (CLT, art. 765; CF, art. 5º, LXXVIII). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA - ME

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Guilherme Viana De Lima Anselmo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872122

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001073-55.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001073-55.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001073-55.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92079c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GUILHERME VIANA DE LIMA ANSELMO

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