Resultados para "1001082-84.2023.8.26.0441" – Página 116 de 134

Processo nº 1001082-66.2024.8.11.0021

ID: 316343131

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-66.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES RENATA MAIA SOUTO FERNANDES

Sentença

Advogados:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELA DE ARAUJO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 1001082-66.2024.8.11.0021 VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA PJE nº 1001082-66.2024.8.11.0021 VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES opôs Embargos de Declaração em face da decisão proferida em Id. 168266434, alegando a existência de vícios em sua prolação, requerendo sua reforma para suspensão do processo em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial sob nº 1041699-59.2023.8.11.0003, em tramite 4° vara Cível da Comarca de Rondonópolis/MT, o qual fora deferido a antecipação dos efeitos do STAY PERIOD. Impugnação pelo embargado em Id. 184258392. É o breve relatório. Passo a decidir. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição ou obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da sentença ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte embargante, irresignada, busca, realmente, nova decisão. Ademais, observo que foi deferido processamento da recuperação judicial da pessoa jurídica "FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES, empresa individual, inscrita no CNPJ sob nº 33.431.704/0001-78", conforme decisão juntada em Id. 184260792, enquanto a presente execução foi ajuizada em face da pessoa física de FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES e RENATA MAIA SOUTO FERNANDES, de modo que os efeitos da recuperação judicial atinge somente a pessoa jurídica. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a decisão embargada. Intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado do débito e postular o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amanda Godoy Pereira Da Silva x Fik Limp Servicos Especializados Ltda

ID: 314770611

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-12.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAYS SEMIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-12.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: AMANDA GODOY PEREIRA DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001082-12.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 288d549 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a V.Exa. que há audiência designada para o dia 26/08/2025 às 11:20 horas. São Paulo, data abaixo. Caroline P. Gomide Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência PRESENCIAL para o dia 26/08/2025 às 11:20 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. A apresentação das testemunhas será na forma do art. 852-H, § 2º. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA GODOY PEREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001082-74.2024.8.26.0045

ID: 279670249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-74.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACRESP - ASSOCIAçãO CULTURAL E RECREATIVA DOS SERVIDORES PúBLICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON LINS DA SILVA LEIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Lins da Silva Leiva (OAB 250322/SP) Processo 1001082-74.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Ant… ADV: Robson Lins da Silva Leiva (OAB 250322/SP) Processo 1001082-74.2024.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Acresp - Associação Cultural e Recreativa dos Servidores Públicos - Ante a notícia de descumprimento do acordo, levante-se a suspensão. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. 1) SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o(s) executado(s) qualificados abaixo, mantenha(m) em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, no valor atualizado indicado pelo exequente, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. 2) Executados abaixo: Tatiele Lacerda Alves; Valor atualizado:R$ 7.401,58. Atualização do valor: 09/04/2025. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carina De Souza Silva x Alessandra Gomes Croce

ID: 317126291

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-57.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRA GOMES CROCE

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001082-57.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: CARINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001082-57.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: CARINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ALESSANDRA GOMES CROCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5411639 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 03 de julho de 2025. RAFAEL MELO MACHADO Despacho Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Nessa linha, o §2º do art. 1º da Resolução CNJ 345/2020 prevê que “inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital”. Assim, ainda que as partes optem pela tramitação na forma do Juízo 100% Digital, a audiência ocorrerá de forma presencial. Apenas em casos excepcionais, como no caso de a parte ou testemunha residir em local muito distante ou estar impossibilidade de participar presencialmente, devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresenciais, mediante decisão prévia do juízo. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA GOMES CROCE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Rancosinho x Banco Digimais S.A.

ID: 317861027

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-70.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO RANCOSINHO

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-70.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO RANCOSINHO RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-70.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: RICARDO RANCOSINHO RECLAMADO: BANCO DIGIMAIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b01154 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 06/08/2025 15:35 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO RANCOSINHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001082-54.2025.8.11.0046

ID: 317873484

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001082-54.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001082-54.2025.8.11.0046 AUTOR(A): LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECIS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001082-54.2025.8.11.0046 AUTOR(A): LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a inicial em todos os seus termos. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. DESIGNE-SE audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada pelo CEJUSC local. INTIME-SE a parte requerente, na pessoa do advogado, para comparecimento à solenidade designada; CITE-SE a parte requerida para comparecimento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, CPC). Caso a parte ré faça uso da previsão do § 5º do art. 334 do CPC, o termo inicial do prazo para a contestação será a data do protocolo da manifestação do seu desinteresse na audiência de conciliação, ficando desde já determinado o cancelamento da solenidade. Caso infrutífera a conciliação ou verificada a ausência de qualquer das partes, o prazo para a parte requerida contestar a ação terá início na data da audiência (art. 335, I, CPC). Decorrido o prazo para contestar o pedido, e no intento de facilitar a adoção das providências preliminares (art. 347 do CPC/2015), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, a teor do art. 348 e seguintes do CPC, nos seguintes termos: 1) Havendo revelia, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3) Em sendo apresentada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário com celeridade. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wallas De Sousa Ferraz x Raquel De Jesus

ID: 277747399

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000486-98.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALLAS DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

RAQUEL DE JESUS

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACY SILVA VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: RAQUEL DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6ea3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração opostos por WALLAS DE SOUSA FERRAZ (embargante). Tempestivos. Com vistas ao aclaramento da sentença, recebo os presentes embargos. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto ao pedido de gratuidade da Justiça, passo a analisar. Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça ao Embargante vez que não comprova sua condição de hipossuficiente vez que não junta aos autos qualquer documento neste sentido. Ademais, pesa sobre o embargante sua tese de proprietário de fazenda não poder arcar com custas processuais. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto a não analise a respeito do imóvel ser de sua propriedade, a respeito da simulação de compra e fraude a execução aplicada em ação de Embargos de Terceiro julgada pela 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, processo 1001082-21.2021.5.02.0232, que já teve seu trânsito em julgado, requerendo assim reexame da matéria. Neste particular não existe a omissão alega, visto que o Juízo foi claro na Sentença de Embargos à Execução que referida matéria não seria apreciada isso porque não foi determinada e nem realizada a penhora sobre o imóvel em questão, sendo somente determinada a realização de penhora de semoventes. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto litigância de má fé, nada a ser delimitada isso porque os pedidos a serem julgados nos Embargos de Terceiro devem se ater aos pedidos elencados pelo embargante, sendo certo que a alegação de litigância de má fé e apresentada pela embargada em sua impugnação a petição inicial Caso queira o embargante a possibilidade de reversão do julgado, deverá valer-se do remédio processual cabível. Ante o exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, devendo somente ser alterado na Sentença sob id.c6f6d4e o tópico ao pedido de gratuidade da Justiça.. INTIMEM-SE. Nada mais. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wallas De Sousa Ferraz x Raquel De Jesus

ID: 277747408

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000486-98.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALLAS DE SOUSA FERRAZ

Polo Passivo:

RAQUEL DE JESUS

Notificação

Advogados:

TANIA CLELIA GONCALVES AGUIAR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURACY SILVA VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ETCiv 1000486-98.2025.5.02.0231 EMBARGANTE: WALLAS DE SOUSA FERRAZ EMBARGADO: RAQUEL DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6ea3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos de Declaração opostos por WALLAS DE SOUSA FERRAZ (embargante). Tempestivos. Com vistas ao aclaramento da sentença, recebo os presentes embargos. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto ao pedido de gratuidade da Justiça, passo a analisar. Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça ao Embargante vez que não comprova sua condição de hipossuficiente vez que não junta aos autos qualquer documento neste sentido. Ademais, pesa sobre o embargante sua tese de proprietário de fazenda não poder arcar com custas processuais. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto a não analise a respeito do imóvel ser de sua propriedade, a respeito da simulação de compra e fraude a execução aplicada em ação de Embargos de Terceiro julgada pela 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba/SP, processo 1001082-21.2021.5.02.0232, que já teve seu trânsito em julgado, requerendo assim reexame da matéria. Neste particular não existe a omissão alega, visto que o Juízo foi claro na Sentença de Embargos à Execução que referida matéria não seria apreciada isso porque não foi determinada e nem realizada a penhora sobre o imóvel em questão, sendo somente determinada a realização de penhora de semoventes. Com relação ao questionamento de suposta omissão quanto litigância de má fé, nada a ser delimitada isso porque os pedidos a serem julgados nos Embargos de Terceiro devem se ater aos pedidos elencados pelo embargante, sendo certo que a alegação de litigância de má fé e apresentada pela embargada em sua impugnação a petição inicial Caso queira o embargante a possibilidade de reversão do julgado, deverá valer-se do remédio processual cabível. Ante o exposto, acolho em parte os Embargos de Declaração opostos, devendo somente ser alterado na Sentença sob id.c6f6d4e o tópico ao pedido de gratuidade da Justiça.. INTIMEM-SE. Nada mais. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLAS DE SOUSA FERRAZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Jose Da Silva Melo x Damasco Servicos Administrativos E Empresariais Ltda e outros

ID: 323197044

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-91.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA MELO

Polo Passivo:

DAMASCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS LTDA UNICHARQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ADILSON VALVERDE VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001082-91.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA MELO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001082-91.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: MARIA JOSE DA SILVA MELO RECLAMADO: DAMASCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d929f20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 08/09/2025 10:15 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 10 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DA SILVA MELO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel De Souza Mangueira Leite e outros x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 320046055

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-53.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA MANGUEIRA LEITE HENRIQUE KERTZMANN FALECK

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDO SALDANHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO COUTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-53.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: DANIEL DE SOUZA MANGUEIRA LEITE REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-53.2024.5.02.0058 RECLAMANTE: DANIEL DE SOUZA MANGUEIRA LEITE RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6d726 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. RAYANA MENDES TAVARES DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o RECLAMANTE para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. Havendo trânsito em julgado para utilização da TR, IPCA-E, INPC, como índice de correção monetária, estes deverão ser observados, bem como a aplicação de juros de 1% ao mês a partir da data de distribuição da ação. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. Apresentados os cálculos, intimem-se as reclamadas para contestação no prazo de 8 dias. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes, os cálculos serão elaborados por perito judicial, ficando desde já, nomeado para o mister ERICA SILVA THOMÉ, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias após intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE SOUZA MANGUEIRA LEITE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1336 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes