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Vanessa Soares Pinto x Debora Dos Santos Marques Lobato

ID: 314867245

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-51.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOARES PINTO

Polo Passivo:

DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO

Notificação

Advogados:

PAULA MANZANO BRITTO

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ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA

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EDILSON PEREIRA MANZANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-51.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: VANESSA SOARES PINTO RECLAMADO: DEBORA DOS SANTOS MARQUES LOBATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b720c6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada no pagamento de: saldo salarial de 21 dias (maio de 2025);aviso prévio de 30 dias e sua projeção no cômputo do período da prestação de serviços;13º salário proporcional de 2025 (6/12);férias vencidas e proporcionais (3/12) com o terço constitucional;multa prevista no artigo 477 da CLT;horas extras e reflexos;salários correspondentes a 5 meses de estabilidade. Tudo a se apurar no momento oportuno. Possuem caráter indenizatórios as verbas deferidas sob os números 2, e, 5 e 7. A reclamada deverá anotar a Carteira de Trabalho da parte autora (datas de admissão e rescisão), conforme fundamentação. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à parte autora, nos termos da fundamentação. Honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação. A atualização monetária deverá ocorrer com a aplicação: a) do IPCA-E na fase pré-judicial, com incidência de juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, da taxa SELIC,(juros e correção monetária); e c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do referido artigo 406, do CC. Custas pela reclamada sobre o valor ora arbitrado em R$20.000,00, no importe de R$400,00. Intimem-se as partes. Nada mais. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOARES PINTO

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Elaine Cristina Silva Santos x Brasterc Servicos Terceirizados De Mao De Obra Eireli - Me

ID: 281172067

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-48.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-48.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA SILVA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-48.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS RECLAMADO: BRASTERC SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d04925 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS Vistos. O reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação pela(s) reclamada(s), manifestar(em) acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como manifestar(em) quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS

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Marcos Paz Silvestre Da Silva x Nochi Sushi Ltda

ID: 280402938

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAZ SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

NOCHI SUSHI LTDA

Despacho

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-45.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: MARCOS PAZ SILVESTRE DA…

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Marcos Paz Silvestre Da Silva x Nochi Sushi Ltda

ID: 278966109

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAZ SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

NOCHI SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001099-45.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: MARCOS PAZ SILVESTRE DA…

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Processo nº 1001099-47.2025.4.01.4300

ID: 261532547

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-47.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Decisão

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001099-47.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSCERRADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001099-47.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TRANSCERRADO TRANSPORTES & CARGAS LTDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01. A parte demandante formulou pedido de reconsideração da decisão anterior que corrigiu o valor da causa para R$ 341.741,57 e determinou a complementação das custas. Como é de conhecimento elementar, contra decisão a parte tem duas alternativas: a) concorda; b) recorre. Formular pedido de reconsideração constitui medida processualmente inadequada. Não custa mencionar que restou recentemente decidido pelo STF que "os pedidos de reconsideração carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Eles não constituem recursos, em sentido estrito, nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. [STF. 2ª Turma. Rcl 43007 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/2/2021 (Info 1005)]. 02. Dessa forma, não conheço do pedido de reconsideração. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, comprovar a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; (c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04. Palmas, 25 de abril de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

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Ana Paula Valim Escobar x Instituto De Gestao Educacional E Valorizacao Do Ensino - Igeve e outros

ID: 258937637

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-81.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA VALIM ESCOBAR

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

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JOSE ROBERTO LIMA DE ASSUMPCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001099-81.2024.5.02.0481 : ANA PAULA VALIM ESCOBAR : INSTITUTO DE GESTAO EDU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001099-81.2024.5.02.0481 : ANA PAULA VALIM ESCOBAR : INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a92b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. CELSO AZIFU DESPACHO Já apresentada a liquidação (emenda de ID fe27cea), em cumprimento ao determinado no V. Acórdão de ID 57eaaa6 fica designada audiência Una para 30/05/2025 09:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer na forma do art 844 da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. As testemunhas que residirem fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas testemunhas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados das testemunhas, comprovando a residência fora ou alguma atividade laborativa que a justifique, com pelo menos 5 dias de antecedência da próxima audiência, sob pena de preclusão na oitiva de forma telepresencial, após o que a secretaria poderá gerar um link virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas/práticas. Intime-se a autora, Citem-se as rés. SAO VICENTE/SP, 22 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA VALIM ESCOBAR

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Atacadao S.A.

ID: 257395045

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-75.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001099-75.2022.5.02.0441 : JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001099-75.2022.5.02.0441 : JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0479006 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos declaratórios opostos pela parte reclamante, nas fls. 703/704 (ID. 4f12d14), frente à decisão que deu por satisfeita a presente execução. Pede, em suma, pela reconsideração do decisório, sob o argumento da ausência do recolhimento/pagamento do FGTS. É o breve resumo. Embora cabível o apelo aclaratório (artigo 1022 do CPC), no caso recebo a manifestação apresentada como simples petição, tendo em vista a desnecessidade de formalismo no processamento do pleito de reconsideração, até porque o pronunciamento judicial atacado não tem natureza de sentença de mérito propriamente dita. Pois bem. Analisando o processado, no particular, o despacho liberatório de valores de fls. 654 (ID. 32c82fb) observo que o valor lá descrito a título de crédito (líquido) do reclamante já embutiu o principal e o FGTS (R$14.449,51). Essa situação é facilmente observada quando se vê na planilha de atualização dos cálculos (fls. 648: ID. 3f37d48) que o crédito líquido do reclamante corresponde a aquele valor, caso contrário dar-se-ia o valor de R$13.499,66 (só de crédito líquido principal). Desse modo, considerando que a decisão combatida guarda total relação com os cálculos homologados e com a liberação do numerário já efetuado aos respectivos credores, nada a reconsiderar. Fica mantida incólume a decisão extintiva. Intime-se. Após ao arquivo definitivo. SANTOS/SP, 15 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Atacadao S.A.

ID: 257395051

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-75.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001099-75.2022.5.02.0441 : JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001099-75.2022.5.02.0441 : JEFFERSON CARNEIRO DE LIMA : ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0479006 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, 15 de abril de 2025. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos declaratórios opostos pela parte reclamante, nas fls. 703/704 (ID. 4f12d14), frente à decisão que deu por satisfeita a presente execução. Pede, em suma, pela reconsideração do decisório, sob o argumento da ausência do recolhimento/pagamento do FGTS. É o breve resumo. Embora cabível o apelo aclaratório (artigo 1022 do CPC), no caso recebo a manifestação apresentada como simples petição, tendo em vista a desnecessidade de formalismo no processamento do pleito de reconsideração, até porque o pronunciamento judicial atacado não tem natureza de sentença de mérito propriamente dita. Pois bem. Analisando o processado, no particular, o despacho liberatório de valores de fls. 654 (ID. 32c82fb) observo que o valor lá descrito a título de crédito (líquido) do reclamante já embutiu o principal e o FGTS (R$14.449,51). Essa situação é facilmente observada quando se vê na planilha de atualização dos cálculos (fls. 648: ID. 3f37d48) que o crédito líquido do reclamante corresponde a aquele valor, caso contrário dar-se-ia o valor de R$13.499,66 (só de crédito líquido principal). Desse modo, considerando que a decisão combatida guarda total relação com os cálculos homologados e com a liberação do numerário já efetuado aos respectivos credores, nada a reconsiderar. Fica mantida incólume a decisão extintiva. Intime-se. Após ao arquivo definitivo. SANTOS/SP, 15 de abril de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Raimundo De Sousa Lima x Construtora Escalonar Eireli

ID: 257926391

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-25.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ESCALONAR EIRELI

Notificação

Advogados:

CILENE HENRIQUE SOUZA

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RAFAEL TABARELLI MARQUES

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JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

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SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001099-25.2023.5.02.0317 : RAIMUNDO DE SOUSA LIMA : CONSTRUTORA ESCALONAR EIRE…

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Raimundo De Sousa Lima x Construtora Escalonar Eireli

ID: 257926395

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-25.2023.5.02.0317

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ESCALONAR EIRELI

Notificação

Advogados:

CILENE HENRIQUE SOUZA

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RAFAEL TABARELLI MARQUES

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JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

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SILVIO ERNESTO BEDNARSKI PEDRASSOLLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001099-25.2023.5.02.0317 : RAIMUNDO DE SOUSA LIMA : CONSTRUTORA ESCALONAR EIRE…

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