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Israel Mendes De Oliveira x Kelvin De Azevedo Dantas e outros

ID: 324655681

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-53.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

KELVIN DE AZEVEDO DANTAS NIVALDO DE FARIAS ALMEIDA NETO NM LOGISTICA LTDA NT LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX PEREIRA CHAGAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-53.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ISRAEL MENDES DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-53.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ISRAEL MENDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: NT LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a61f8 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Lívia Soares Machado, certificando que o Reclamante requereu, em sua petição inicial, que o feito tramitasse pelo “Juízo 100% Digital”. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 11 de julho de 2025. Ângela Maria de Souza Vieira Servidor D E S P A C H O Vistos, etc. Da análise da petição inicial, verifico que o Reclamante requereu que o feito tramitasse pelo “Juízo 100% Digital”, todavia também requer que as futuras publicações sejam feitas via Diário Oficial. Subentende-se, dessa forma, que o Autor não concorda com todas as regras do Juízo Digital, eis que prefere não receber intimações por meios eletrônicos, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Dessa maneira, observe a Secretaria da Vara a retificação da autuação no sistema PJE, a fim de retirar o trâmite do processo pelo “Juízo 100% Digital". Designe-se audiência UNA para o dia dia 30/09/2025 às 10:00, pela via PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, valendo cópia deste despacho, assinado pela Magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: _______________________________________________________ R.G.:_________________________________________________________ C.P.F.________________________________________________________ Assinatura:___________________________________________________ SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL MENDES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001167-41.2025.8.26.0040

ID: 324974474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001167-41.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AILTON GABRIEL MATHIAS BOMFIM CINTIA GABRIELA MATHIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA REGIS RAPATONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001167-41.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Ailton Gabriel Mathias Bomfim - - Cintia Gabriela Mathias de Souza - Vistos. Trata-se d… Processo 1001167-41.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Ailton Gabriel Mathias Bomfim - - Cintia Gabriela Mathias de Souza - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência c.c. Indenização por Dano Moral proposta por Ailton Gabriel Mathias Bomfim, menor, representado por sua genitora Cintia Gabriela Mathias de Souza, em face da Fazenda Pública de São Paulo. Em síntese, alega que após desentendimento com outro aluno de sua turma chamado Igor, foi agredido por este e mais três alunos, dentro da sala de aula. Que precisou ser socorrido desacordado por ambulância para o pronto socorro, e, posteriormente ao hospital Santa Casa de Araraquara. Diante do ocorrido, o autor não retornou às aulas por trauma psicológico, e realiza as atividades escolares em casa. Assim, requer a tutela de urgência para que a ré forneça as filmagens da sala de aula a fim de comprovar os fatos por ele alegados, bem como, obrigar a escola a transferi-lo de sala de aula, com a finalidade de evitar que o mesmo conviva com o aluno agressor Igor. É o relatório. Fundamento e decido. Defiro parcialmente o pedido liminar. As filmagens da sala de aula são fundamentais para a elucidação dos fatos ocorridos, e poderá perecer no decurso do tempo. Quanto a transferência do aluno de sala, por ora, não há elementos que autorizem a interferência do judiciário, por tratar-se de ato discricionário da administração. Além disso, a inicial, em fl. 02, informa que o autor percente a turma "A", contudo, os fatos ocorreram na turma "C", ambos do 2º ano, assim, não fica claro a quais turmas os agressores pertencem. Fica claro também que os alunos têm acesso e circulam por outras salas, não demonstrando eficácia na mera troca de turma. Ante o exposto, considerando os requisitos do artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, , DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR para determinar que a ré traga aos autos, no prazo de 15 dias, as filmagens da sala de aula do 2º ano "C" do ensino médio da Escola Estadual Comendador Pedro Morgante, município de Rincão, do dia 23/04/2025, no período da manhã. Indefiro o pedido de transferência do aluno de sala de aula. Tendo em vista a nomeação de defensora por meio do convênio DPE/OAB, presumo a hipossuficiência dos autores e concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a requerida para apresentar contestação, no prazo legal. Com a contestação nos autos, manifestem-se os autores em réplica, no prazo de 15 dias, e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ISABELA REGIS RAPATONI (OAB 425260/SP), ISABELA REGIS RAPATONI (OAB 425260/SP)

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Marcos Lourenco x Pedra Agroindustrial S/A

ID: 262862827

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010396-46.2023.5.15.0112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOURENCO

Polo Passivo:

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

KATIA ELISABETE HERMANSON

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JOSIANE DE ALMEIDA SILVA

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IGOR MAUAD ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA SANT ANA 0010396-46.2023.5.15.0112 : MARCOS LOURENCO : P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA SANT ANA 0010396-46.2023.5.15.0112 : MARCOS LOURENCO : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23fe16 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. MARCOS LOURENCO Recorrido(a)(s): 1. PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A Advogado(a)(s): IGOR MAUAD ROCHA, OAB: 268069 JOSIANE DE ALMEIDA SILVA, OAB: 437624 KATIA ELISABETE HERMANSON, OAB: 0091253 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MARCOS LOURENCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/09/2024 - Id ee9c73e; recurso apresentado em 05/09/2024 - Id 4922e1a). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SEGURO DE VIDA O reclamante pretende o pagamento de indenização substitutiva, impugnando o v. acórdão que asseverou: Quanto ao mérito propriamente dito, a sentença não comporta a modificação pretendida, acrescentando que não há lastro probatório a comprovar que as condições gerais não estavam à disposição do autor, ou de que ele tenha solicitado o documento correlato e a reclamada tenha se recusado a fornecê-lo. Também não há que se falar em abusividade e/ou ilegalidade da cláusula que restringe a cobertura de seguro de vida em grupo (embora esse não seja o cerne da questão), condicionando o pagamento à determinadas hipóteses porque, como estipulante, é o empregador quem estabelece os riscos que pretende sejam alcançados pela apólice, como, aliás, consignado no acórdão proferido pelo TJ-SP, no julgamento da apelação cível n. 1001167-03.2017.8.26.0111 (fls. 485 e seguintes). No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta, os dispositivos constitucionais invocados. Assim, inviável o recurso, tendo em vista o teor da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pelo § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LOURENCO

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Marcos Lourenco x Pedra Agroindustrial S/A

ID: 262862835

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010396-46.2023.5.15.0112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS LOURENCO

Polo Passivo:

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

Notificação

Advogados:

KATIA ELISABETE HERMANSON

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JOSIANE DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MAUAD ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA SANT ANA 0010396-46.2023.5.15.0112 : MARCOS LOURENCO : P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANTONIA SANT ANA 0010396-46.2023.5.15.0112 : MARCOS LOURENCO : PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f23fe16 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. MARCOS LOURENCO Recorrido(a)(s): 1. PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A Advogado(a)(s): IGOR MAUAD ROCHA, OAB: 268069 JOSIANE DE ALMEIDA SILVA, OAB: 437624 KATIA ELISABETE HERMANSON, OAB: 0091253 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MARCOS LOURENCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 02/09/2024 - Id ee9c73e; recurso apresentado em 05/09/2024 - Id 4922e1a). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SEGURO DE VIDA O reclamante pretende o pagamento de indenização substitutiva, impugnando o v. acórdão que asseverou: Quanto ao mérito propriamente dito, a sentença não comporta a modificação pretendida, acrescentando que não há lastro probatório a comprovar que as condições gerais não estavam à disposição do autor, ou de que ele tenha solicitado o documento correlato e a reclamada tenha se recusado a fornecê-lo. Também não há que se falar em abusividade e/ou ilegalidade da cláusula que restringe a cobertura de seguro de vida em grupo (embora esse não seja o cerne da questão), condicionando o pagamento à determinadas hipóteses porque, como estipulante, é o empregador quem estabelece os riscos que pretende sejam alcançados pela apólice, como, aliás, consignado no acórdão proferido pelo TJ-SP, no julgamento da apelação cível n. 1001167-03.2017.8.26.0111 (fls. 485 e seguintes). No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e não violou, de forma direta, os dispositivos constitucionais invocados. Assim, inviável o recurso, tendo em vista o teor da Súmula 126 do C. TST e a ausência dos requisitos exigidos pelo § 9º do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) Intimado(s) / Citado(s) - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

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Processo nº 1001167-26.2022.8.11.0020

ID: 329026250

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-26.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS BALDAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001167-26.2022.8.11.0020 Valor da causa: R$ 14.544,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: RUA H OU REALINO GOMES RODRIGUES, 402, PARQUE CERRADO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: Av. Rony de Castro Pereira, 3927, AVENIDA RONY DE CASTRO PEREIRA 3927, JARDIM AMÉRICA, VILHENA - RO - CEP: 76980-970 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo Pericial juntada retro, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) EStagiária Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Sebastiao Francisco Da Costa x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 258181151

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001167-53.2024.8.11.0053

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Sentença

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001167-53.2024.8.11.0053. REQUERENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA REQUERIDO: CAPITAL CONSI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001167-53.2024.8.11.0053. REQUERENTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTA REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos etc. Conforme decisão de Id. 175881249, foi feita a intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos prova da tentativa de resolução do seu pleito no âmbito administrativo/extrajudicial (exemplo: ata de realização de audiência ou eventual negativa do instituto) e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. Devidamente intimada por meio de seu advogado conforme Id. 183388244, a parte autora deixou de cumprir a determinação, tendo se mantido inerte deixando ocorrer o decurso de prazo. Portanto, a ausência de comprovação de tentativa de resolução do seu pleito no âmbito administrativo/extrajudicial e de comprovante de residência atualizado, mormente oportunizada sua complementação, importa na extinção do feito por ausência de pressuposto processual objetivo intrínseco, porquanto ausente a regularidade formal. Dispõe o Código de Processo Civil, no art. 321 que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” E no Parágrafo único: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Por outro lado, o art. 485, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Em que pese esta Magistrada não comungar do mesmo entendimento, como a parte estava ciente da necessidade de emendar à inicial e não o fez, não há como se manter o feito em trâmite, uma vez que a decisão anterior é válida e não é caso de anulação. Ante o exposto, desnecessárias considerações outras, nos termos dos dispositivos legais retro apontados e nos termos do art. 485, inciso IV, opino pela EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª. Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Vitor Franzon de Azevedo Juiz Leigo Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique. Intime. Cumpra. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Ricardo Pereira Paz x Auto Moto Escola Goncalves Dias Ltda

ID: 328986357

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-95.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA PAZ

Polo Passivo:

AUTO MOTO ESCOLA GONCALVES DIAS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA

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ADEMILSON GALDINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001167-95.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA PAZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001167-95.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: RICARDO PEREIRA PAZ RECLAMADO: AUTO MOTO ESCOLA GONCALVES DIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a032761 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO SILVA ZUNDT DESPACHO Mantenho a audiência UNA PRESENCIAL para o dia 13/08/2025 às 11:40 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no art. 844 da CLT (arquivamento, revelia e confissão). A parte autora requer a realização de audiência telepresencial. Entretanto, considerando a insuficiência de condições técnicas nas instalações físicas desta 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul para a realização da audiência na modalidade requerida, bem como que, nos termos Resolução GP/CR 05/2022, a audiência deve ser realizada prioritariamente na modalidade presencial, o requerimento deve ser indeferido. Destarte, considerando a necessidade de celeridade processual (art. 5º, LXXVIII da CF e art. 765 da CLT), que fatalmente será prejudicada diante de problemas técnicos que implicarão em adiamento e refazimento dos atos processuais, fica mantida a modalidade PRESENCIAL. A reclamante deverá informar o seu número de inscrição junto ao PIS até a data da audiência. Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada. A apresentação das testemunhas será na forma do art. 852-H, § 2º. Na hipótese de pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, indenização por acidente do trabalho, ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, deverá a empresa reclamada trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Nos termos do art. 790, §4º da CLT, a concessão do benefício da Justiça gratuita é condicionada à comprovação de sua necessidade por documentação hábil, não bastando a mera juntada de declaração de hipossuficiência, devendo a autora atentar-se ao quanto disposto no § 3º do referido dispositivo legal. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo Jte ou pelo site https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO PEREIRA PAZ

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Processo nº 1001167-22.2025.8.26.0596

ID: 330398718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001167-22.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. DE L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY JOSE IOSSI

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Processo 1001167-22.2025.8.26.0596 - Guarda de Família - Guarda - R.L.S. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Quanto ao pedido de tutela antecipada para concessão da guarda pro… Processo 1001167-22.2025.8.26.0596 - Guarda de Família - Guarda - R.L.S. - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Quanto ao pedido de tutela antecipada para concessão da guarda provisória, tenho que deve ser indeferido. A decisão sobre a guarda dos filhos, em caráter liminar, deve ser proferida após a oitiva de ambas as partes, salvo se presentes os elementos de convicção necessários que autorizem a concessão inaudita altera pars (CC, art. 1585), qual seja, a verificação de que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe (CC, art. 1585, § 5º). No caso dos autos, os elementos trazidos pelo autor são frágeis e não indicam que de fato a genitora não esteja apta para exercer o poder familiar, tampouco que a proteção dos interesses dos menores exijam a determinação liminar da guarda. Nestas hipóteses, deve-se atentar à regra geral declarada no art. 1.584, § 2º, do Código Civil: "Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor". O entendimento quanto à excepcionalidade do deferimento liminar da guarda, fora dos casos de tutela e adoção, encontra-se expresso no art. 33, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente: "excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados". Assim, tenho que a situação fática deve ser melhor apurada com dilação probatória, respeitando-se o contraditório, a fim de que seja resguardado o melhor interesse dos menores. Assim, por ora, a tutela de urgência pretendida. 3. Cite-se a parte requerida para contestar a ação no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Em caso de citação infrutífera, e requerendo a parte autora, defiro, desde já, os pedidos de realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e CPFL. A serventia deverá observar o recolhimento das despesas necessárias, intimando-se a parte interessada para recolhimento, se o caso. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY JOSE IOSSI (OAB 272780/SP)

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Decivaldo Santos Silva x Condominio Edificio Pedra Coral e outros

ID: 330578695

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-61.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DECIVALDO SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA CORAL SP TECN SPOOL TERCEIRIZACAO EIRELI TECN SPOL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-61.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: DECIVALDO SANTOS SILVA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-61.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: DECIVALDO SANTOS SILVA RECLAMADO: TECN SPOL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26db358 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Vistos. Ante o requerimento do autor para que o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, fica designada audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 13/10/2025 10:30, quando as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Tendo em vista o teor da portaria CR 07/2020 e a orientação da Corregedoria deste E.Tribunal, a videoaudiência será realizada por meio da plataforma oficial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho instituída pelo Ato Conjunto TST. CSJT.GP Nº 54/2020 - ZOOM. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. Abaixo seguem os dados para que as partes possam participar da sessão virtual: Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88665112048?pwd=zdqotNgSbbECb2YqVxrAabMvCbbwjV.1 ID da reunião: 886 6511 2048 Senha de acesso: 506867 A própria parte deve enviar os dados a todos que participarão da videoaudiência, inclusive testemunhas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DECIVALDO SANTOS SILVA

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Processo nº 1001393-46.2024.8.26.0116

ID: 306212214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001393-46.2024.8.26.0116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001393-46.2024.8.26.0116 (apensado ao processo 1001167-07.2025.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(… Processo 1001393-46.2024.8.26.0116 (apensado ao processo 1001167-07.2025.8.26.0116) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SisbaJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Considerando a implantação da funcionalidade, defiro pesquisa, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, devendo o Ofício Judicial aferir se as custas foram recolhidas corretamente. O executado, caso entenda ser essa medida executiva mais gravosa, poderá indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. (art. 805, parágrafo único do Código de Processo Civil) Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Cassiano Paula Soares Valor atualizado: R$ 48,941.40 Caso encontrados apenas valores irrisórios (até 1% do valor atualizado do débito ou até R$ 50,00, o que for menor), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Em caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre as matérias previstas no §3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Tendo em vista que o novo sistema Sisbajud ampliou o rol de instituições bancárias/financeiras abrangidas na pesquisa de ativos financeiros, desnecessário o oficiamento dos bancos virtuais (fintechs) e empresas intermediárias de meio de pagamentos (PagSeguro, MercadoPago, etc.), pois já abrangidas na referida pesquisa judicial supracitada. Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via InfoJud, visando instrumentalizar a futura penhora. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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