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"1001212-09.2025.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 116 de 157

Amico Saude Ltda e outros x Kathelen Felix Moraes

ID: 319448843

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001212-69.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMICO SAUDE LTDA PEDRO COZZA

Polo Passivo:

KATHELEN FELIX MORAES

Acórdão

Advogados:

ADEMIR BENTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001212-69.2024.5.02.0211 AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADO: KA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001212-69.2024.5.02.0211 AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADO: KATHELEN FELIX MORAES Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#9193179): PROCESSO TRT/SP Nº 1001212-69.2024.5.02.0211 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADA: KATHELEN FELIX MORAES ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAIERAS Inconformada com a r. sentença sob ID. 7fb40d7 que julgou improcedentes os embargos à execução, agrava de petição a reclamada (ID. 9464110), discutindo incorreção nos cálculos periciais acerca do descanso semanal remunerado e das contribuições previdenciárias. Decorreu in albis o prazo para contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Da apuração dos descansos semanais remunerados Sem razão. De pronto, a invocada apuração do descanso semanal remunerado considerando 1/6 sobre os salários efetivamente percebidos dirige-se aos trabalhadores que "sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere" (artigo 3º, da Lei 605/1949), não sendo esse o caso dos autos, em que é empregada a reclamante. Sendo assim, a apuração dos reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados, deve-se levar em conta o valor das horas extras no mês, dividir pelo número de dias úteis e multiplicar pelos domingos e feriados efetivamente existentes no mês, exatamente como se procedeu nos cálculos apresentados pelo perito e homologados pelo Juízo. Nada a modificar. Do fato gerador das contribuições previdenciárias Não assiste razão à reclamada. A r. sentença proferida na fase de conhecimento (ID. c637805) estabeleceu expressamente que "Quanto à incidência de juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias, observar os estritos termos da Súmula nº 368, V, do TST, in verbis: Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Tal determinação foi devidamente observada nos cálculos elaborados pelo Expert, como mencionado no item 5 dos esclarecimentos periciais (ID. 3cb15b4) Como corolário, está claro que, no caso concreto, a adoção de fato gerador diverso e a incidência de juros somente a partir da decisão judicial, como pretende a executada, representaria intolerável ofensa à coisa julgada. Nego provimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KATHELEN FELIX MORAES

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Amico Saude Ltda e outros x Kathelen Felix Moraes

ID: 319448815

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001212-69.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMICO SAUDE LTDA PEDRO COZZA

Polo Passivo:

KATHELEN FELIX MORAES

Acórdão

Advogados:

ADEMIR BENTO DE ANDRADE

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EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001212-69.2024.5.02.0211 AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADO: KA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001212-69.2024.5.02.0211 AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADO: KATHELEN FELIX MORAES Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#9193179): PROCESSO TRT/SP Nº 1001212-69.2024.5.02.0211 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: AMICO SAUDE LTDA AGRAVADA: KATHELEN FELIX MORAES ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAIERAS Inconformada com a r. sentença sob ID. 7fb40d7 que julgou improcedentes os embargos à execução, agrava de petição a reclamada (ID. 9464110), discutindo incorreção nos cálculos periciais acerca do descanso semanal remunerado e das contribuições previdenciárias. Decorreu in albis o prazo para contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Da apuração dos descansos semanais remunerados Sem razão. De pronto, a invocada apuração do descanso semanal remunerado considerando 1/6 sobre os salários efetivamente percebidos dirige-se aos trabalhadores que "sob forma autônoma, trabalhem agrupados, por intermédio de Sindicato, Caixa Portuária, ou entidade congênere" (artigo 3º, da Lei 605/1949), não sendo esse o caso dos autos, em que é empregada a reclamante. Sendo assim, a apuração dos reflexos das horas extras nos descansos semanais remunerados, deve-se levar em conta o valor das horas extras no mês, dividir pelo número de dias úteis e multiplicar pelos domingos e feriados efetivamente existentes no mês, exatamente como se procedeu nos cálculos apresentados pelo perito e homologados pelo Juízo. Nada a modificar. Do fato gerador das contribuições previdenciárias Não assiste razão à reclamada. A r. sentença proferida na fase de conhecimento (ID. c637805) estabeleceu expressamente que "Quanto à incidência de juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias, observar os estritos termos da Súmula nº 368, V, do TST, in verbis: Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)". Tal determinação foi devidamente observada nos cálculos elaborados pelo Expert, como mencionado no item 5 dos esclarecimentos periciais (ID. 3cb15b4) Como corolário, está claro que, no caso concreto, a adoção de fato gerador diverso e a incidência de juros somente a partir da decisão judicial, como pretende a executada, representaria intolerável ofensa à coisa julgada. Nego provimento. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA

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Processo nº 1000436-09.2025.8.26.0634

ID: 315493187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000436-09.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SOARES ABUD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RONCON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000436-09.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Soares Abud - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o… Processo 1000436-09.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Soares Abud - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim CONDENAR a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário base (padrão- código 001.001), no período compreendido entre a vigência da LC n º 1197/13 e a distribuição da demanda coletiva. Tanto a correção monetária quanto os juros de mora são devidos e os índices a ser adotados são os seguintes: (i) até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20/09/2017 (repercussão geral), a saber, (a) em relações jurídicas não tributárias, os juros de mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária, o índice do IPCA-E, e (b), em relações jurídicas tributárias, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices Tema nº 905/STJ), o índice do IPCA-E; e (ii) a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nos termos do art. 3° da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso, o termo inicial da incidência da correção monetária é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito tributário); e o termo inicial dos juros de mora é a citação nas relações jurídicas não tributárias, consoante art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação da Lei nº 11.960/09, e o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (art. 167, parágrafo único, CTN). No segundo caso (quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da EC nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito), com a ressalva para as relações jurídicas tributárias, caso em que a SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se apenas o índice de correção monetária do IPCA-E até então. Ressalto, por fim, que, no caso de condenação a indenização por danos morais, a correção monetária, se aplicável, inicia-se a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ). Sem condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se ou autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FELIPE RONCON DE CARVALHO (OAB 244941/SP)

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Policryl Industria E Comercio Ltda x Asn Oliveira Comercio De Chocolates Ltda - Me

ID: 306158634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001212-65.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

POLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

ASN OLIVEIRA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MATEUS ANDREAZZA NERONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LOCKMAN OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-65.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Policryl Industria e Comercio Ltda - Asn Oliveira Comercio de Chocolates Ltda - Me…

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Marcos Fábio De Almirante x Estado De São Paulo

ID: 308089448

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001212-98.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS FáBIO DE ALMIRANTE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001212-98.2024.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Marcos Fábio de Almirante - Apelado: Estado de São Paulo - Magi…

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Processo nº 1001212-12.2025.8.26.0439

ID: 309532862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-12.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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Processo 1001212-12.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Rocha - Vistos. Trata-se de ação de "Procedimento Comum" ajuizada por Roseli Rocha em face de COMPA…

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Processo nº 1001212-13.2025.4.01.3908

ID: 310629663

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001212-13.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELBIANE ROCHA SANTIAGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR SOUSA MEIRELES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001212-13.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001212-16.2025.4.01.3907

ID: 311115321

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001212-16.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAROLYNE DE CARVALHO BAIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO: 1001212-16.2025.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KA…

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Moisés Mendonça x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 311107108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001212-07.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MOISéS MENDONçA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA MARIA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-07.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Moisés Mendonça - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - No prazo de 15 (quinze) dias, informe o autor se houve acordo com o ban…

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Processo nº 1001212-42.2023.8.26.0484

ID: 316107619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001212-42.2023.8.26.0484

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001212-42.2023.8.26.0484 - Monitória - Contratos Bancários - Banco C6 S.a - Vistos. Trata-se de Ação Monitória - Contratos Bancários. Fls. 483, § 3º: as Normas Gerais da Corregedoria Geral …

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