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Adriano Faxina x Sudeste Tecnologia Em Servicos Ltda

ID: 337040632

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-27.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FAXINA

Polo Passivo:

SUDESTE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE PIASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-27.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ADRIANO FAXINA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-27.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ADRIANO FAXINA RECLAMADO: SUDESTE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9e2ff6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 28/07/2025 . HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 27/08/2025 14:00 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FAXINA

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Processo nº 1001276-18.2025.8.26.0311

ID: 336651265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-18.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELISEU DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001276-18.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eliseu de Moraes - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausên… Processo 1001276-18.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Eliseu de Moraes - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausência de elementos que indiquem condição financeira favorável. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), será expedido ato ordinatório da Serventia, intimando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), oportunidade em que deverão indicar os pontos que pretendem provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Intime-se. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

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Thiago Alves Lopes x Bloco De Onze Aeroportos Do Brasil S.A e outros

ID: 336609436

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-24.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALVES LOPES

Polo Passivo:

BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A GALDINO ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-24.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: THIAGO ALVES LOPES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001276-24.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: THIAGO ALVES LOPES RECLAMADO: GALDINO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6069742 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 25 de julho de 2025. BIANCA MONTANHEIRO MAZZOLENIS Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 18/09/2025 10:20 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Fica a parte reclamante ciente, também por seus constituintes, que deverá comparecer para a audiência designada, sendo passível, no caso de ausência, da aplicação do art. 844 da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO ALVES LOPES

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Processo nº 1001276-72.2024.4.01.3903

ID: 309116665

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001276-72.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100127… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001276-72.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES - TO4723 e PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR - TO2389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001276-20.2025.8.26.0666

ID: 309936834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-20.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL SãO LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZE SCHNEIDER DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001276-20.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Residencial São Luiz - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo d… Processo 1001276-20.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Fechado Residencial São Luiz - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de REGULARIZAR a representação processual, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado, de forma física ou por meio digital, pelo processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, neste caso, apresentando a certidão de conclusão/autenticidade, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, inc. I, do CPC), tendo em vista que a plataforma ZapSign não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento do vício em minuta de acordo pelo Egrégio Juízo a quo. Parte que pretende a homologação documento eletrônico elaborada no site "D4sign". Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. MINUTA DIGITAL sem assinatura válida. Despacho com a determinação regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Acerto do Egrégio Juízo a quo. Cautela necessária no caso concreto. Parte executada que assume várias obrigações e admite fatos em seu desfavor sem assistência de advogado constituído. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244884-62.2024.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 08/10/2024). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)

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Processo nº 1001276-03.2023.4.01.3905

ID: 310852972

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001276-03.2023.4.01.3905

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: CARLA NEVES CABRAL - TO6566-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001276-03.2023.4.01.3905 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Gabriela Cilli Soares x Anspace Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 294111245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001276-43.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CILLI SOARES

Polo Passivo:

ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. PICPAY SERVIçOS S.A. XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A (XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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GISELLE HALLIDAY DA CUNHA

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FABIOLA STAURENGHI

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EDOARDO MONTEGNEGRO DA CUNHA

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ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 1001276-43.2024.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Cilli Soares - Picpay Serviços S.a. - - Anspace Instituicao de Pagamento Ltda - … Processo 1001276-43.2024.8.26.0120 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Cilli Soares - Picpay Serviços S.a. - - Anspace Instituicao de Pagamento Ltda - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A (Xp Investimentos Cctvm S/a) e outro - Teor do ato: "Ante o exposto, em relação aos réus PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e ANSPACE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) condená-los,solidariamente, a restituir à autora, de forma simples, o valor de R$ 3.267,77 (três mil e duzentos e sessenta e sete reais e setenta e sete reais). O valore deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data do pagamento; ii) condená-los a pagar à esfera autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, consoante tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta decisão (enunciado 362 da STJ), e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, ou seja, do primeiro desconto indevido (enunciado 54 da Súmula do STJ e arts. 406, do CC, e 161, § 1º, do CTN). Por conseguinte, em relação aos réus XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e BANCO ITAÚ S.A., julgo improcedentes os pedidos, pondo fim à fase cognitiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Também, no que tange ao réu FRANCISCO ARLINDO DE OLIVEIRA, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 8º da Lei 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais, em decorrência do disposto no art. 55 da Lei 9.099/1995." (REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO POR NÃO TER SIDO PUBLICADO ATÉ A PRESENTE DATA). - ADV: GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (OAB 527619/SP), EDOARDO MONTEGNEGRO DA CUNHA (OAB 160730/RJ), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

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Processo nº 1001276-60.2025.8.26.0394

ID: 312982705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-60.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DOS SANTOS CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR JOSÉ RODRIGUES

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Processo 1001276-60.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Aparecido dos Santos Conceicao - Vistos. Verifico que nem todos documentos expressamente elencad… Processo 1001276-60.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Aparecido dos Santos Conceicao - Vistos. Verifico que nem todos documentos expressamente elencados às fls. 32/34 foram apresentados, e aqueles juntados às fls. 50/54 são insuficientes para demonstrar que a autora esteja em reais dificuldades financeiras, pois revelam fluxo de receitas e saldo bancário compatíveis com a manutenção de suas atividades e com a assunção das despesas processuais, sem comprovar situação de insuficiência de recursos que justifique o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, embora a gratuidade seja um direito subjetivo público assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.060/50 (atualmente disciplinada pelo art. 98 e seguintes do CPC), a concessão depende da comprovação de insuficiência de recursos, não bastando mera declaração, inclusive no caso de pessoas jurídicas, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do STJ. No caso específico de entidades religiosas, a condição de ser organização sem fins lucrativos não gera presunção automática de hipossuficiência, sendo necessária a apresentação de documentação robusta que comprove a incapacidade financeira da entidade para arcar com os custos processuais. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais. Gratuidade de justiça indeferida. Pessoa jurídica. Irresignação da requerida. Não acolhimento. Prova dos autos que não demonstra a alegada hipossuficiência financeira. Súmula nº 481 do E . STJ. Precedentes desta C. Câmara. Desnecessidade de intimação para juntada de novos documentos à comprovação da gratuidade, quando bastantes aqueles coligidos aos autos . Serviços prestados a toda coletividade, indiscriminadamente. Inaplicabilidade do artigo 51 do Estatuto do Idoso. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação". (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22860203920248260000 São José dos Campos, Relator.: Débora Brandão, Data de Julgamento: 30/09/2024, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2024). Diante do exposto, intime-se a parte autora para recolher as taxas e custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem o recolhimento, proceda-se ao cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do CPC. Comprovado o recolhimento, retornem os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de antecipação de tutela (fl. 07, item "a"). Int. - ADV: EDIMAR JOSÉ RODRIGUES (OAB 374070/SP)

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Alexandre Pereira Da Silva x J D F Da Silva - Servicos De Portaria E Limpeza e outros

ID: 316133150

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-15.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE VASCONCELOS ESMERALDO

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THAIS PIRANI FERNANDES

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INDYARA TOME DE BRITO

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RODRIGO DE CARVALHO MARQUEZINI

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VANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001276-15.2025.5.02.0609 REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001276-15.2025.5.02.0609 REQUERENTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA E OUTROS (1) Destinatário: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Fica a parte autora intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Na inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório, valendo a presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06, advertida a parte, quanto ao disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001276-66.2024.8.26.0177

ID: 278769605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001276-66.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI EUCLIDES DE OLIVEIRA LOPES

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ADV: Davi Euclides de Oliveira Lopes (OAB 467102/SP) Processo 1001276-66.2024.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Aparecida Costa - Vistos. Trata-se de pedido de prosseguimento… ADV: Davi Euclides de Oliveira Lopes (OAB 467102/SP) Processo 1001276-66.2024.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Aparecida Costa - Vistos. Trata-se de pedido de prosseguimento de execução de título extrajudicial onde a exequente Ana Aparecida Costa requer: 1) transferência imediata para sua conta do valor de R$61,56 obtido por penhora SISBAJUD; 2) penhora de veículo CHEVROLET/ONIX registrado em nome de terceiro (filho da executada); 3) penhora de cartões de crédito da executada; e 4) penhora de 30% do salário da executada. Passo à análise dos pedidos. Quanto ao primeiro pedido, DEFIRO a transferência do valor de R$61,56 (sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) bloqueado via SISBAJUD para a conta da exequente indicada na petição (Agência: 2168-7, Conta: 210.837-2, Cliente: Ana Aparecida Costa). Com relação ao segundo pedido, INDEFIRO a penhora do veículo Chevrolet/Onix, uma vez que este se encontra registrado em nome de terceiro (Caique da Silva Viana - CPF 49459855881), conforme documentação juntada pela própria exequente. O fato de a executada supostamente utilizar o veículo não altera sua titularidade formal, não sendo possível, neste momento processual, afastar a presunção de propriedade decorrente do registro sem a instauração do devido contraditório. Eventual fraude à execução demandaria ação própria, com a citação do terceiro proprietário. Quanto ao terceiro pedido, DEFIRO a penhora sobre eventuais créditos da executada junto às administradoras de cartão de crédito. Expeçam-se ofícios às principais administradoras de cartão de crédito para que informem a existência de valores a receber em nome da executada e, em caso positivo, procedam ao bloqueio até o limite do débito executado, comunicando este juízo. Por fim, verifico que a exequente afirma que a executada é trabalhadora formal, mas não trouxe aos autos informações essenciais para a análise do pedido, como a indicação do valor dos proventos recebidos pelo executado e sua situação financeira atual. Sem tais elementos, não é possível aferir se a penhora pretendida no percentual de 30% dos rendimentos comprometeria ou não a subsistência do executado e de sua família, requisito essencial para a relativização da regra de impenhorabilidade. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de proventos, sem prejuízo de sua reapreciação mediante a apresentação de informações detalhadas sobre o valor dos proventos e situação financeira da executada. Intime-se. Cumpra-se.

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