W. C. De C. x J. C. C. Da S.
ID: 292512638
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível
Classe: Guarda de Família
Nº Processo: 1001296-54.2025.8.26.0005
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001296-54.2025.8.26.0005 - Guarda de Família - Guarda - W.C.C. - J.C.C.S. - 1. Ratifico os atos até aqui praticados. 2. No que tange ao pedido de justiça gratuita efetuado pela parte requerida, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica …
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