Processo nº 1000188-24.2025.8.26.0511
ID: 335251823
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000188-24.2025.8.26.0511
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1000188-24.2025.8.26.0511 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.J.B.N. - - D.M.B. - Vistos. 1) Defiro justiça gratuita. Anote-se; 2) As necessidades dos menores são presumidas, o que, em uma análise perfunctória, não estão plenamente satisfeitas pelo percentual de 38% (tri…
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