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Processo nº 1001364-70.2025.8.26.0274

ID: 328787955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-70.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM MARIA FILADELFO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001364-70.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yasmim Maria Filadelfo - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de c… Processo 1001364-70.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yasmim Maria Filadelfo - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)

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Anieli Aparecida Souza Santos x Bradesco Saúde S/A

ID: 329744494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-41.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANIELI APARECIDA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FARDIN

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1001364-41.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anieli Aparecida Souza Santos - Bradesco Saúde S/A - Vistos. A liminar foi deferida em 08/05/2024. Sob… Processo 1001364-41.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anieli Aparecida Souza Santos - Bradesco Saúde S/A - Vistos. A liminar foi deferida em 08/05/2024. Sobreveio agravo de instrumento - recebido sem efeito suspensivo- o qual restou negado o provimento, em 19/07/2024. Em seguida, foi determinado, em 01/08/2024, que em 48 horas, a parte requerida comprovasse a emissão das guias de Autorização necessárias à realização da intervenção cirúrgica, conforme pleiteado pela autora a fls. 179/181. Manifestou-se a parte requerida, em 10/10/2024, alegando que ainda não logrou êxito em obter os comprovantes de cumprimento da tutela de urgência com a área responsável. Assim, requestou prazo suplementar de 10 dias (fls.404/405). Diante disto, fixou-se multa diária em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial determinada em tutela provisória de urgência em R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00 (fls.414/4145). Procedeu-se a intimação pessoal da requerida acerca da aplicação da multa supracitada e, na mesma oportunidade, ficou deferido que requerente apresentasse o orçamento dos materiais cirúrgicos junto às 03 (três) fabricantes indicadas pelo cirurgião (fls.157), para que fosse realizada a constrição de ativos financeiros, via SISBAJUD, no montante equivalente à média dos valores dos três orçamentos (fls.425). Alegou a requerida que tomou todas as providências cabíveis para o cumprimento da tutela e que o procedimento cirúrgico não foi realizado, até o momento, por fatores alheios a esta seguradora (fls.475/477). Insurge-se a autora pontuando que, ao contrário do informado, a parte requerida não tomou nenhuma medida efetiva para o cumprimento da determinação judicial. Manifestou-se o Ministério Público favoravelmente ao bloqueio de ativos financeiros do polo passivo. Decido. Razão assiste à autora. A liminar foi deferida em 08/05/2024, logo o e-mail apresentado pela requerida, datado de 29/05/2024, refere-se à decisão de fls.169/171. Logo, as informações apresentadas não se referem à medidas atuais para cumprimento da tutela. Inclusive se naquele momento, 29/05/2024, a requerida tivesse, de fato, cumprido a medida não haveria imposição posterior de multa pelo seu descumprimento em 17/01/2025. Diante da ausência da comprovação do cumprimento da tutela de urgência deferida em 08/05/2024, bem como pela manifestação favorável do Ministério Público, MANTENHO a ordem de bloqueio. Cumpra a serventia, com urgência. Int. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Vanusia Santana De Matos x Comercial Acls Ltda - Me e outros

ID: 332149389

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001364-42.2019.5.02.0034

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANUSIA SANTANA DE MATOS

Polo Passivo:

COMERCIAL ACLS LTDA - ME MARIO SERGIO JESUS OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

LUIS ANTONIO JOAQUIM AUGUSTO

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ELIMARA JORGE RODRIGUEZ BARROS

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JOAO BATISTA STOPA

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MARCEL SCHINZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001364-42.2019.5.02.0034 RECLAMANTE: VANUSIA SANTANA DE MATOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001364-42.2019.5.02.0034 RECLAMANTE: VANUSIA SANTANA DE MATOS RECLAMADO: COMERCIAL ACLS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d063316 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BARBOSA DE ALBUQUERQUE PESSOA Vistos. A reclamante requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa MARIO SERGIO JESUS OLIVEIRA, CNPJ 60.260.600/0001-10, a fim de que seja incluída no polo passivo da ação (id c740189). Decido. Tendo em vista que o registro da firma individual é feito exclusivamente para fins de regularização do exercício profissional da atividade econômica organizada, de forma que o patrimônio que responde pela dívida da pessoa natural é o mesmo que o do empresário individual, considerando os princípios da efetividade da execução trabalhista e da celeridade processual, bem como os termos do artigo 50 do Código Civil e 28 da Lei n.º 8.078/1990, determino a inclusão no polo passivo da empresa MARIO SERGIO JESUS OLIVEIRA, CNPJ 60.260.600/0001-10. Expeça-se mandado para citação da referida empresa, para pagar ou garantir a execução, nos termos do Art. 880 da CLT. Caso o mandado retorne com resultado negativo, defiro desde já a citação por edital. Decorrido o prazo e efetuado o depósito, dê-se ciência à reclamante e após venham os autos conclusos. Caso o prazo decorra sem que a reclamada cumpra o determinado, e em observância ao procedimento previsto no Ato GP/CR nº 02/2024, expeça-se ordem de pesquisa por meio do sistema ARGOS, para consulta aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD/INFOJUD-DOI e para inserção da executada no cadastro do SERASAJUD. Ainda, inclua(m)-se o(s) executado(s) no BNDT. Juntadas as certidões, dê-se ciência à reclamante, que deverá, no prazo de 15 dias, orientar o prosseguimento da execução. No silêncio remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que a exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANUSIA SANTANA DE MATOS

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Banco Do Brasil Sa x Paulo Gardenal Teles

ID: 335028005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-39.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

PAULO GARDENAL TELES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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HEVELINE SANCHEZ MARQUES

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplica… Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Deixo de determinar a ordem reiterada, tendo em vista o valor recolhido. Executados abaixo: Paulo Gardenal Teles Valor atualizado: R$ 709.131,40. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e intime-se a parte executada para, querendo, ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Na inércia, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao Feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Paulo Gardenal Teles

ID: 335027991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-39.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

PAULO GARDENAL TELES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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HEVELINE SANCHEZ MARQUES

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplica… Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Deixo de determinar a ordem reiterada, tendo em vista o valor recolhido. Executados abaixo: Paulo Gardenal Teles Valor atualizado: R$ 709.131,40. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e intime-se a parte executada para, querendo, ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Na inércia, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao Feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Intime-se. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Anieli Aparecida Souza Santos x Bradesco Saúde S/A

ID: 335428194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001364-41.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANIELI APARECIDA SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FARDIN

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1001364-41.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anieli Aparecida Souza Santos - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls.1/3 (peças sigilosas): Considerando a… Processo 1001364-41.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anieli Aparecida Souza Santos - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Fls.1/3 (peças sigilosas): Considerando a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 471, baseada na última planilha de cálculo/mais recente que estiver juntada aos autos até a presente decisão, proceda a Serventia às ROTINAS ELETRÔNICAS de LOCALIZAÇÃO DE BENS (no mínimo, via SISBAJUD) em nome da parte passiva ou executada, ficando desde já DEFERIDO apenas o BLOQUEIO em caso de saldo positivo ou outros bens localizados (guia às fls.1/2) Bens imóveis: a pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pela parte interessada, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: BRADESCO SAÚDE S/A, Valor Atualizado: R$ 157.090,01 Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo. SOMENTE com todas as respostas/rotinas eletrônicas de localização de bens juntadas aos autos, intime-se por ato ordinatório a parte exequente ou autora para se manifestar com brevidade em 05 dias sobre os resultados das mesmas, positivas e/ou negativas, requerendo, sob pena de suspensão ou extinção, o que de direito, de modo fundamentado, com adequação e pertinência, para que efetivamente então a execução prossiga com sucesso, ou seja, obtenha-se o adimplemento da obrigação, sem eternizar o feito e/ou gerar mais custos com seu andamento que o próprio crédito a receber (ineficiência da atividade processual), sem gerar "indisponibilidades exacerbadas", com as quais, frise-se, este Juízo não quer compactuar e sim obviamente evitar, sem sobrecarregar e sem imputar culpa pela demora e/ou insucesso ao Poder Judiciário. Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação acima do pólo credor/requerente, venham conclusos, com brevidade, para decisão sobre eventual desbloqueio, penhora, transferência de valores, intimação da parte executada ou passiva e eventuais terceiros quando a Lei assim exigir para impugnar ou embargar a constrição, extinção, suspensão da execução por ausência de bens etc. Int. Caçapava, 03 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE FARDIN (OAB 129268/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Maria Aparecida Lourdes Pardini x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 309211490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001364-25.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LOURDES PARDINI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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PRISCILA REGINA DOS RAMOS

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Processo 1001364-25.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida Lourdes Pardini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo … Processo 1001364-25.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Aparecida Lourdes Pardini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DETERMINAR que a requerida realize a recomposição dos vencimentos da parte autora, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral GPDI pela Gratificação de Dedicação Exclusiva GDE, mantendo-se a remuneração anterior enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se; e b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas desde o mês de referência 06/2022, quando teve início a redução (fls. 48/49), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme decidido pelo STF no Recurso Extraordinário 870.947, em 20/09/17 (O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mês a mês a contar de cada desconto indevido até o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado será aplicada apenas a taxa SELIC, uma vez se tratar de índice de juros que já inclui correção monetária, nos termos do Súmula 162 e 188 do STJ (O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput) - Recurso Extraordinário 870947). Isentos dos ônus da sucumbência por previsão legal. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP)

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Processo nº 1001364-94.2025.8.26.0654

ID: 310959626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001364-94.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001364-94.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, po… Processo 1001364-94.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem:marca/modelo RENAULT/SANDERO TECHRUN HI-F, Gasolina, placa OWM0I58, chassi 93YBSR7RHEJ982018 ano/modelo 2013/2013, cor PRATA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Havendo interesse do autor, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa respectiva. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 1001364-85.2025.8.26.0366

ID: 314371092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001364-85.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001364-85.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se à … Processo 1001364-85.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Considerando que a mora está comprovada, DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: PALIO 1.0/ TROFEO 1./FIAT, espécie automóvel, placa DWG0H95, chassi 9BD17106G85271576, Renavam 971828997, fabricado em 2008, modelo 2008, cor azul. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor poderá pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA (acessando o portal de custas e emitindo a guia de depósito judicial, direcionado a este processo) pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. A respeito, para que fique bem claro ao devedor: para que possa recuperar o bem, não basta que paguem os débitos atrasados, mas sim que QUITE O CONTRATO, pois o vencimento de uma parcela, sem pagamento, implica vencimento antecipado de todas as demais. Não há como litigar sobre isso porque a questão está sedimentada pelo TEMA 722, DO STJ. Logo, qualquer questão que se levante a respeito (leia-se, pedido de "purgação de mora" - pagamento dos atrasados) será tido como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Paulo Gardenal Teles

ID: 322248943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001364-39.2022.8.26.0480

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

PAULO GARDENAL TELES

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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HEVELINE SANCHEZ MARQUES

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: DEFIRO.… Processo 1001364-39.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Paulo Gardenal Teles - Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora das aplicações financeiras da parte executada, através do sistema SISBAJUD. Deixo de determinar a ordem reiterada, tendo em vista o valor recolhido. Executados abaixo: Paulo Gardenal Teles Valor atualizado: R$ 709.131,40. Caso o valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente e intime-se a parte executada para, querendo, ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, estando os valores devidamente recolhidos, expeça-se mandado de levantamento. Para esse fim, deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Na inércia, intime-se a parte exequente para que dê regular andamento ao Feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo justificar sua inércia, sob pena de remessa dos autos ao arquivo no aguardo de provocação. Decorridos in albis, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 921, § 1º, do mesmo Codex, certificando-se oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heveline Sanchez Marques (OAB 286169/SP) - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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