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Lucimar Carvalho De Brito x Fundacao Do Abc

ID: 259992445

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001367-92.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR CARVALHO DE BRITO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

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GABRIEL LIMA FERNANDES

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CLEZER CORREIA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001367-92.2024.5.02.0463 : LUCIMAR CARVALHO DE BRITO : FUNDACAO DO…

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Josieldo Rodrigues Torres x A E F Revestimentos, Pintura E Gesso Ltda e outros

ID: 260030565

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-43.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIELDO RODRIGUES TORRES

Polo Passivo:

A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA POINT VILA YARA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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HELIO JOSE NUNES MOREIRA

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ARTHUR CHIZZOLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b95941 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 23 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Cumpriu o autor a determinação do Juízo, Id n.º 7b8f5b1. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º b494005, fl. 454 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 23.513,10, em 01/04/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 1.175,65, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º b494005, fl. 454, atualizado até 01/04/23): Principal R$ 17.736,81 Juros Selic R$ 2.891,10 Juros comp. R$ 2.885,19 TOTAL BRUTO R$ 23.513,10 INSS recte (-) R$ 611,12 INSS recda R$ 1.686,55 Hon. advo R$ 1.175,65 Custas R$ 300,00 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIELDO RODRIGUES TORRES

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Josieldo Rodrigues Torres x A E F Revestimentos, Pintura E Gesso Ltda e outros

ID: 260030568

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001367-43.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSIELDO RODRIGUES TORRES

Polo Passivo:

A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA POINT VILA YARA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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HELIO JOSE NUNES MOREIRA

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ARTHUR CHIZZOLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001367-43.2021.5.02.0384 : JOSIELDO RODRIGUES TORRES : A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b95941 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 23 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Cumpriu o autor a determinação do Juízo, Id n.º 7b8f5b1. Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º b494005, fl. 454 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 23.513,10, em 01/04/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 1.175,65, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º b494005, fl. 454, atualizado até 01/04/23): Principal R$ 17.736,81 Juros Selic R$ 2.891,10 Juros comp. R$ 2.885,19 TOTAL BRUTO R$ 23.513,10 INSS recte (-) R$ 611,12 INSS recda R$ 1.686,55 Hon. advo R$ 1.175,65 Custas R$ 300,00 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Intime-se a 1ª recda para efetuar o depósito em 05 dias. No silêncio, expeça-se mandado de citação para pagamento. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto ao convênio Sisbajud. Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. Na hipótese de haver responsável subsidiária, a pesquisa Bacenjud, sem sucesso, expeça-se mandado de citação para pagamento em face daquela, haja vista que consta expressamente do título executivo. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A E F REVESTIMENTOS, PINTURA E GESSO LTDA - POINT VILA YARA

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Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 256509641

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

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PATRICIA LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93f0d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id b1b0165: Intime-se o reclamado WAGNER CORREA a respeito do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Oportunamente, aguarde-se pela análise e eventual liberação do(s) valor(es) observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER CORREA

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Caio Moreira Campelo x Wagner Correa e outros

ID: 256509645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-21.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIO MOREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

WAGNER CORREA WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ATANAZIO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001367-21.2023.5.02.0401 : CAIO MOREIRA CAMPELO : WCORREA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d93f0d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id b1b0165: Intime-se o reclamado WAGNER CORREA a respeito do(s) bloqueio(s) efetivados nos autos para manifestação pelo prazo preclusivo de 5 dias; sob pena de liberação do(s) valor(es) a quem de direito. Oportunamente, aguarde-se pela análise e eventual liberação do(s) valor(es) observando-se os prazos legais, a ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Independente da determinação supracitada, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MOREIRA CAMPELO

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Processo nº 1001367-20.2017.8.26.0625

ID: 333122369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-20.2017.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

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Processo 1001367-20.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.455: I.1… Processo 1001367-20.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.455: I.1 - Diante da manifestação, determino, nesta data, que seja feito o desbloqueio do valor indisponibilizado na(s) conta(s) - fls.439/440, por meio do sistema SISBAJUD. Providencie a Serventia. I.2 - Na linha do posicionamento que considera o caráter sigiloso dos dados a serem informados/obtidos, a depender de intervenção do juízo, em cotejo com a necessidade de se garantir/preservar a eficácia e o interesse da parte credora na execução, assim também pela mensagem trazida pelo item 3 do Comunicado CG n. 1788/2017, DEFIRO o requerimento. Por isso, servirá esta decisão como ofício: (i) à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (CNSeg); (ii) à SUSEP Superintendência de Seguros Privados. (A) Deverá cada uma dessas entidades, em caso positivo, bloquear imediatamente todos os títulos/direitos/aplicações de titularidade da parte devedora (FERRAZ E ANDRADE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ n. 13.053.728/0001-23; MICHELE FERRAZ ANDRADE, CPF n. 220.453.238-03) e, incontinenti, transferir para conta judicial vinculada a esta execução todos os valores já disponíveis para saque/resgate até o montante de R$ 257.814,86 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), ficando advertidas de que deverão enviar resposta ao juízo somente em caso positivo (ou seja: dispensadas de informações se nada for localizado da parte devedora), por meio do endereço eletrônico taubate3cv@tjsp.jus.br. (B) Caberá à parte credora protocolizar a decisão/ofício na forma do Comunicado CG n. 322/2023 (DJE de 10.05.2023 p.26), comprovando isso nos autos em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem a comprovação, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. Em sendo comprovadas as protocolizações, se em termos, aguardem-se respostas pelo prazo de 15 (quinze) dias. II - Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)

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Cícera Dos Santos Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A.

ID: 335040045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-07.2021.8.26.0681

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Intimação

Advogados:

NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR

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LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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Processo 1001367-07.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cícera dos Santos Silva - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, nos …

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Thassia Fernandes Neves x Associacao Aguas Marinha e outros

ID: 338729162

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-73.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THASSIA FERNANDES NEVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AGUAS MARINHA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

DANIEL FRANCO PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001367-73.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: THASSIA FERNANDES NEVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001367-73.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: THASSIA FERNANDES NEVES RECLAMADO: ASSOCIACAO AGUAS MARINHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e6b898 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a expedição do Ofício Precatório Id b2d25ac, para pagamento do crédito líquido da autora e contribuição previdenciária; e a Requisição de Pequeno Valor Id f82640f, do honorário sucumbencial. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, ante a expedição de Ofício Precatório Id b2d25ac, para pagamento do crédito líquido da autora e recolhimento previdenciário; e a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV Id f82640f, do honorário de sucumbência; nos termos do § 1ª, do artigo 9º, do Provimento GP nº 03, de 21 de agosto de 2023, intimem-se as partes, para, querendo, manifestem-se acerca dos documentos expedidos, no prazo de 05 dias. 2- Não havendo insurgência com relação aos dados constantes no Ofício Precatório, será providenciada a finalização no Sistema GPrec, para posterior encaminhamento à Secretaria de Execução da Fazenda Pública deste E. Tribunal, à espera da validação, nos termos do artigo 4º, §1º do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023. 3- À Requisição de Pequeno Valor, será também providenciada a finalização no Sistema GPrec, porém seguida da intimação para pagamento do Município de São Paulo, no prazo de 60 dias, sob o risco de sequestro da verba pública necessária à quitação do débito (artigos 8º e 10 do Provimento GP n. 3, de 21 de agosto de 2023). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THASSIA FERNANDES NEVES

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Processo nº 1011358-39.2024.8.26.0604

ID: 261772185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011358-39.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO PEREZ DE REZENDE

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ADV: Márcio Perez de Rezende (OAB 77467/SP) Processo 1011358-39.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Tente-se a busca e apreensão d… ADV: Márcio Perez de Rezende (OAB 77467/SP) Processo 1011358-39.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Tente-se a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, no endereço ora fornecido pela parte autora, em conformidade ao determinado na decisão inicial e nos termos que seguem. O veículo deverá ser depositado em mãos da parte autora quando do cumprimento da medida, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada. Após executada e cumprida a medida liminar, cite-se a parte ré para: i) em querendo e para que o bem lhe seja restituído, promover, no prazo de 05 dias, o pagamento da integralidade do débito em aberto, consistente este nos valores apresentados pelo autor na petição inicial, sob pena de consolidação da posse e da propriedade do veículo dado em garantia fiduciária em favor do agente financeiro, vedada a simples purga da mora apenas relativa às parcelas vencidas; e ii) no prazo de 15 dias, ofertar contestação, pena de revelia. Sem prejuízo, caso ainda não providenciado, providencie-se a inscrição de gravame originada da presente decisão, ex vi legis, por via eletrônica (RENAJUD), devendo a parte autora, caso ainda não constar dos autos, comprovar o recolhimento das custas necessárias para tanto. Não localizado o bem e, consequentemente, não cumprida a medida de busca e apreensão, diante do que fica desde já consignado que não poderá a parte ré ofertar contestação ou defesa, salvo comprovação documental plena e inequívoca de integral pagamento do débito, diga a parte autora, intimando-a na pessoa de seu advogado, via IOE, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial, inclusive com ordem de arrombamento, conforme se fizer necessário para integral cumprimento da medida de busca e apreensão, sem prejuízo das garantias constitucionais individuais. Servirá cópia da presente como mandado, cumpra-se, na forma da lei, expeça-se e providencie-se o necessário. Para as hipóteses em que o endereço da diligência se encontrar em outra Comarca, deverá a parte autora, do que fica então intimada, formular requerimento diretamente, e por si própria, perante o respectivo foro (sem qualquer expedição de ato por parte da Serventia vinculada a este juízo, portanto), em conformidade a regra específica, a saber, artigo 3º, § 12, do Decreto-lei Federal n. 911/1969, afastada desde já qualquer insistência sua em contrário, independente de ser ou não caso de expedição de precatória ou de uso de central de mandados compartilhada. Ao fim, indefiro o pedido de cumprimento da medida em 'regime de plantão', por total falta de base legal ou regulamentar, nem há fato objetivo consistente que o justifique, independente do que a respeito possa entender ou insistir a parte autora, observando-se que há centenas de outros processos em curso nesta Comarca aguardando cumprimento de mandados com igual ou muito maior urgência objetiva. Adverte-se a parte autora que não será acolhida qualquer insistência de sua parte em cumprimento do mandado em 'regime de plantão', o que não irá aqui ocorrer, alegue o que queira alegar, assim como não se acolhe para qualquer outra instituição financeira em casos que tais nesta unidade judiciária. Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int.

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Processo nº 1001367-16.2025.4.01.3908

ID: 305635681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-16.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. D. S. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO PHILIPE DE OLIVEIRA TENORIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001367-16… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001367-16.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: T. D. S. P. POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (x)Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). (x)Juntada do processo administrativo completo do benefício pleiteado neste juízo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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