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Processo nº 1001367-95.2024.8.26.0456

ID: 319570930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001367-95.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. R. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-95.2024.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.B.G. - Fica designada o dia 26/08/2025 às 14:00h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto,… Processo 1001367-95.2024.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.R.B.G. - Fica designada o dia 26/08/2025 às 14:00h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC publicado em 02/07/2020 no DJE as fls. 04/06, na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pirapozinho-SP. Deverão as partes estarem cientes de que o convite para ingresso na teleaudiência será encaminhado para os e-mails fornecidos nos autos, devendo as partes conferirem sua caixa de entrada bem como spam. Ficam advertidas ainda de que será considerada ausente a parte que no dia e hora marcado não se fizer presente na solenidade conciliatória podendo ensejar na aplicação de multa nos termos do artigo 334 § 8º do CPC. Cientificamos as partes que em NENHUM momento a audiência poderá ser gravada, em respeito ao princípio da confidencialidade, bem como, os participantes ficam sujeitos às penas da lei nos termos do artigo 31 do Ato Normativo em caso de desrespeito a regra. Cientificamos ainda, acerca da remuneração do(a) conciliador/mediador(a), em cumprimento à Resolução nº 809/2019 (DJE de 21/03/2019, página 01/03) e nos termos da Portaria nº 01/2022 deste juízo, fixado no Patamar Básico da Tabela (Nível de Remuneração 1), considerando o valor da causa, conforme tabela disponibilizado no DJE de 18/03/2025, Caderno Administrativo, página 49, por sessão efetivamente instalada, independentemente do resultado. A remuneração será paga na proporção de 50% para cada uma das partes, sem solidariedade, dispensando-se ao beneficiário da gratuidade, bem como nas ações de competência do Juizado Especial Cível o pagamento correspondente a sua parte (Obs.: nas ações de competência do Juizado Especial Cível, a remuneração do(a) conciliador(a) serão devidos somente no caso de interposição de recurso, nos termos do artigo 54, § único, da Lei 9.099/95, conforme decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000 (Comunicado CG nº 545/2024 - DJE 09/08/2024 - página 04). O pagamento deverá ser feito diretamente ao conciliador/mediador(a), por depósito em conta bancária ou PIX, no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência. Informo ainda que o(a) conciliador(a) designado para atuar no processo foi: MARILZA BATISTA DA SILVA, CPF. 072.558.716-40, Banco Bradesco, agência 0003-5, conta 0012941-0 ou código PIX: 072.558.716-40 (inserir na observação o nº do processo), devendo a cópia do comprovante ser enviada para o e-mail: marilzabsilva@outlook.com ou via Whatsapp (16) 98259-1448(mencionar na mensagem o nº do processo), bem como ser juntado aos autos, ficando cientes que o não pagamento poderá ensejar cobrança judicial dos valores. Por fim, ficam as partes advertidas que é de responsabilidade de cada uma, bem como do conciliador zelar pelas condições técnicas necessárias para que a audiência ocorra devendo possuir, celular ou computado (desktop ou notebook) com microfone e câmera, possuir acesso a internet, e-mail valido, devendo ainda providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em caso de uso de aparelho celular. - ADV: VANESSA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 371158/SP)

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Edinaldo Pontes Matias x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 277746042

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PONTES MATIAS

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ALEXANDRE MORENO BARROT

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FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc4e13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... O oficial de justiça avaliou o imóvel penhorado em R$ 15.321.497,00 (ID. 2d814e1 e ss). ID. 2e9d077 e ss - A reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A impugnou a avaliação realizada pelo meirinho e requereu a majoração da avaliação para R$ 24.000.000,00, com fundamento em proposta de compra apresentação no ano de 2024, bem como em avaliação realizada por perito judicial nos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, no importe de R$ 22.000.000,00. ID. 8f2e5d5 - O reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito da ré. DECIDO. Desde já, destaco que não há que se falar na utilização do alegado valor apresentado pela "CYRELA", vez que sequer há como averiguar a validade do documento apresentado (ID. 2583c04) . Mesmo que assim não fosse, a simples intenção de terceiro interessado na compra do bem penhorado por determinado valor não é suficiente para infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública. Ainda, não há como utilizar como prova emprestada o laudo juntado aos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, vez que realizado no ano de 2025, há quase 10 anos, de modo que eventuais alterações no valor de mercado, seja pelas modificações da região, seja pelas condições próprias do imóvel, devem ser levadas em consideração para a avaliação atual. Contudo, tendo em vista o alto valor do imóvel penhorado e as particularidades do bem, inclusive o estado de abandono certificado pelo oficial de justiça (vide certidão de ID. 2d814e1), nomeio o perito avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA para apresentação de laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 127.871 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com prazo de 60 dias para conclusão. Ainda, em virtude do prazo para conclusão da avaliação acima determinada, inclusive a análise de eventuais impugnações, a fim de não causar prejuízos ao reclamante, determino a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora da integralidade do imóvel de matrícula nº 127.871, de propriedade da reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A (CNPJ 59.105.643/0001-42), para fins de garantia da presente execução, a qual perfaz o montante total de R$ 75.636,23, atualizado até 22/05/2025, sendo exequente o Sr. EDINALDO PONTES MATIAS (CPF 902.430.724-49). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho e determino que a Secretaria o encaminhe por malote digital, devendo cópias dos documentos de ID. 2d814e1 e ID. fcd2366 acompanharem o expediente a ser criado. Intimem-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO PONTES MATIAS

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Fernando Do Carmo Ferreira x Caixa Economica Federal

ID: 276669621

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-83.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

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LUCIANA SOARES AZEVEDO

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DIEGO MARTIGNONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ee447 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação e condenar a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas no acórdão de ID. 71140ef, observando as decisões proferidas nos Embargos de Declaração de Ids. 419697b e 3c40ae2. Nada mais. ARUJA/SP, 19 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Fernando Do Carmo Ferreira x Caixa Economica Federal

ID: 276669626

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-83.2022.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

RICARDO LAMEIRAO CINTRA

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LUCIANA SOARES AZEVEDO

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DIEGO MARTIGNONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001367-83.2022.5.02.0521 RECLAMANTE: FERNANDO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15ee447 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão, que deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação e condenar a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas no acórdão de ID. 71140ef, observando as decisões proferidas nos Embargos de Declaração de Ids. 419697b e 3c40ae2. Nada mais. ARUJA/SP, 19 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, através do programa PJE-CALC, no prazo de 08 (oito) dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRPF, tudo nos termos do art. 879 e seguintes da CLT, segundo os seguintes parâmetros: deverá ser apresentado os memoriais de cálculo, contendo um resumo de cada parcela, principal, atualização monetária e juros de mora aplicados (art. 135 da Consolidação das Normas da Corregedoria);os cálculos trabalhistas deverão ser atualizados até o 1º dia do mês, conforme art. 135, p. único da Consolidação das Normas da Corregedoria;quanto ao imposto de renda, deverá o reclamante, nos termos da Instrução Normativa n. 1.145, de 05/04/2011, apresentar a soma dos valores de todas as parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, a fim de viabilizar a liberação dos valores no momento oportuno.registro que para os recolhimentos previdenciários deverão ser observadas as disposições contidas na Súmula 368 do C. TST. Fica(m) a(s) reclamada(s) desde já intimada(s), independente de nova publicação, para manifestação, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, deverá apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância (art. 879, §2º, CLT). Caso a(s) reclamada(s) não possua(m) advogado habilitado nos autos, intime(m)-se por via postal e edital. Tratando-se de União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, estes deverão ser intimados após a apresentação dos cálculos pela parte autora, nos termos da RECOMENDAÇÃO CR N° 81, de 25/09/2024. Apresentada impugnação pela reclamada, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias. Decorridos os prazos e/ou cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. Silente o reclamante quanto a apresentação dos cálculos, sobrestem-se os autos para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Decorrido, no entanto, prazo de 60 dias sem manifestação, retornem para deliberações, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Int. ARUJA/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DO CARMO FERREIRA

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D. E. C. x G. H. B. C.

ID: 302494502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001367-85.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. E. C.

Polo Passivo:

G. H. B. C.

Intimação

Advogados:

QUEZIA SHIRLEY DE OLIVEIRA

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MARCEL MURCIA ORTEGA

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ANA LUCIA MENDES

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Processo 1001367-85.2024.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.E.C. - G.H.B.C. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a pensão alimentícia nos moldes fi… Processo 1001367-85.2024.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.E.C. - G.H.B.C. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a pensão alimentícia nos moldes firmados anteriormente, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no montante equivalente à 10% do valor da causa, observada a gratuidade concedida. Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerida. 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). 2- Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCEL MURCIA ORTEGA (OAB 353670/SP), QUEZIA SHIRLEY DE OLIVEIRA (OAB 473282/SP), ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP)

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Jaquiele Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 308316472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

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Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. 1) Fls. 218/219: por r. decisão da S… Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. 1) Fls. 218/219: por r. decisão da Superior Instância nos autos do agravo de instrumento nº 2140511-43.2025.8.26.0000 foi antecipada a tutela recursal para "determinar que o plano de saúde expeça o necessário para a autorização de procedimento cirúrgico e materiais requisitados pela Autora, de acordo com as recomendações do cirurgião assistente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais)." (fl. 108). Em cumprimento à aludida decisão, foi determinada a intimação da requerida, para cumprimento da tutela de urgência (fls. 109), sendo realizada a intimação (fls. 111 e 120). Noticiado o não cumprimento da ordem judicial (fls. 124/125), foi determinada a intimação da ré, por mandado, do derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da ordem judicial, sob pena de majoração da multa e de bloqueio de valores para efetivação da tutela judicial (fl. 200). Realizada a intimação (fls. 216/217), tendo a parte autora informado que, decorrido o prazo consignado, não houve ainda o cumprimento da decisão judicial pela parte requerida (fls. 218/219), o que também foi certificado pelo Cartório (fl. 222). Por tais motivos, ante a insistência da parte requerida em não cumprir a tutela de urgência deferida em sede de recurso de agravo de instrumento, aplico-lhe a multa diária fixada em R$ 1.000,00, a partir do termo final para cumprimento (48 horas da sua intimação pessoal fl. 120). Sem prejuízo, majoro a multa diária para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da decisão de fl. 200. Desnecessária a intimação pessoal da ré quanto à majoração da multa, tendo em vista as intimações de fls. 120 e 216, estando representada por advogado nos autos. Para a determinação de bloqueio de valores a fim de concretizar a tutela judicial, deverá a parte autora trazer aos autos orçamento do custo total do tratamento cirúrgico prescrito pelo médico assistente: valores correspondentes aos honorários da equipe médica, à eventual despesa com internação hospitalar, bem como todos os insumos necessários ao procedimento cirúrgico. Para tanto, deverá trazer orçamentos com a descrição dos produtos/serviços, assinados pelo médico responsável, bem como pelos fornecedores de insumos e pela unidade hospitalar/médica. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Antes da análise das considerações lançadas na contestação e réplica, concedo prazo de 10 dias, para que as partes manifestem-se dizendo se têm interesse na produção de demais provas, descrevendo especificamente, sob pena de preclusão, qual ponto controvertido será demonstrado. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do pedido, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. No mesmo prazo, faculto às partes a manifestação sobre os documentos juntados pela parte adversa, sob pena de preclusão. No mais, tratando-se o caso dos autos de relação de consumo, de outra hipótese legal ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, nos termos do § 1º do art. 373 do CPC, poderá ser invertido o ônus da prova. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE (OAB 498150/SP)

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S7Even Comércio, Importação, Distribuição E Representação Ltda x Marcelo Adriano Massaro Me

ID: 317606190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002800-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S7EVEN COMéRCIO, IMPORTAçãO, DISTRIBUIçãO E REPRESENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

MARCELO ADRIANO MASSARO ME

Intimação

Advogados:

GUILHERME BRITES

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EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI

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Processo 1002800-43.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001367-04.2025.8.26.0281) - Embargos à Execução - Pagamento - S7even Comércio, Importação, Distribuição e Representação Ltda - Marcelo Adria… Processo 1002800-43.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1001367-04.2025.8.26.0281) - Embargos à Execução - Pagamento - S7even Comércio, Importação, Distribuição e Representação Ltda - Marcelo Adriano Massaro Me - 1) Indefiro o pedido de benefícios a justiça gratuita, uma vez que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação de que aquele que a pleiteia não pode suportar o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Após o advento da Constituição de 1988, a suficiência da apresentação de declaração de pobreza (art. 4º da Lei 1.060/50) é bastante questionável para se conceder a gratuidade processual, uma vez que o inciso LXXIV do art. 5º previu a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Analisando os documentos juntados a fls. 23/51,tratam-se de documentos da pessoa física e não jurídica. Nesse sentido: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (Resp 178.244- RS Rel. Min. Barros Monteiro, in RSTJ 117/449). Ainda: Justiça gratuita Ação de danos morais c.c. inexistência de débitos - Quantia a ser recolhida a título de taxa judiciária, considerando-se o valor da causa de R$ 20.000,00, que, em princípio, não tem o condão de gerar impacto financeiro apto a privar a agravante dos recursos indispensáveis ao seu sustento Ação que tem baixa complexidade, o que autorizava a sua propositura perante o Juizado Especial Cível sem o pagamento de qualquer despesa Cautela quanto à concessão da justiça gratuita na espécie que se coaduna com as recomendações de prudência em relação ao processamento de ações com contornos semelhantes, propostas pelos mesmos causídicos, consoante comunicado expedido pelo NUMOPEDE - Na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor elevado, nada impede que a agravante requeira o seu parcelamento, a redução do percentual ou a gratuidade especificamente em relação ao ato a ser efetivado Art. 98, §§ 5º e 6º, do atual CPC. Agravo desprovido. (VOTO Nº: 43492 Digital. AGRV.Nº: 2228852-79.2024.8.26.0000. Processo 1003070-04.2024.8.26.02XX. TJSP. Relator: José Marcos Marrone. Data: 26/08/2024. Assim, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, o preparo integral deste processo, (pagamento da taxa judiciária e/ou das demais despesas processuais, nos termos do disposto no artigo 19 do Código de Processo Civil e na Lei Estadual nº 11.608/03). Observações: Taxa judiciária: 1,5% sobre o valor da causa Não comprovado o recolhimento, tornem conclusos para determinação de baixa na distribuição (cancelamento), na forma do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas devidas para cancelamento da distribuição: R$ 176,80 (5 UFESPs), FEDTJ - código 224-0). Comprovado o recolhimento, regularizados os autos, tornem-me conclusos para decisão. 2) Regularize a representação processual, juntando contrato social da autora. 3) Ao alegar excesso de execução na petição inicial de embargos à execução, o executado deve declarar o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme o § 4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Adite a inicial, no prazo de 15 dias, providenciando o demonstrativo acima, sob pena de extinção. - ADV: GUILHERME BRITES (OAB 292767/SP), EDNA VILELA DA MATA BIANCHINI (OAB 282929/SP)

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Edinaldo Pontes Matias x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 277746033

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDINALDO PONTES MATIAS

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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ALEXANDRE MORENO BARROT

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FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc4e13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos.... O oficial de justiça avaliou o imóvel penhorado em R$ 15.321.497,00 (ID. 2d814e1 e ss). ID. 2e9d077 e ss - A reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A impugnou a avaliação realizada pelo meirinho e requereu a majoração da avaliação para R$ 24.000.000,00, com fundamento em proposta de compra apresentação no ano de 2024, bem como em avaliação realizada por perito judicial nos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, no importe de R$ 22.000.000,00. ID. 8f2e5d5 - O reclamante, em apertada síntese, impugnou o pleito da ré. DECIDO. Desde já, destaco que não há que se falar na utilização do alegado valor apresentado pela "CYRELA", vez que sequer há como averiguar a validade do documento apresentado (ID. 2583c04) . Mesmo que assim não fosse, a simples intenção de terceiro interessado na compra do bem penhorado por determinado valor não é suficiente para infirmar a avaliação realizada pelo oficial de justiça, o qual possui fé pública. Ainda, não há como utilizar como prova emprestada o laudo juntado aos autos do processo nº 0523334-08.1997.8.26.0100, vez que realizado no ano de 2025, há quase 10 anos, de modo que eventuais alterações no valor de mercado, seja pelas modificações da região, seja pelas condições próprias do imóvel, devem ser levadas em consideração para a avaliação atual. Contudo, tendo em vista o alto valor do imóvel penhorado e as particularidades do bem, inclusive o estado de abandono certificado pelo oficial de justiça (vide certidão de ID. 2d814e1), nomeio o perito avaliador LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA para apresentação de laudo de avaliação do imóvel de matrícula nº 127.871 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, com prazo de 60 dias para conclusão. Ainda, em virtude do prazo para conclusão da avaliação acima determinada, inclusive a análise de eventuais impugnações, a fim de não causar prejuízos ao reclamante, determino a expedição de ofício ao 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que averbe a penhora da integralidade do imóvel de matrícula nº 127.871, de propriedade da reclamada BEST METAIS E SOLDAS S.A (CNPJ 59.105.643/0001-42), para fins de garantia da presente execução, a qual perfaz o montante total de R$ 75.636,23, atualizado até 22/05/2025, sendo exequente o Sr. EDINALDO PONTES MATIAS (CPF 902.430.724-49). Em homenagem ao princípio da celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho e determino que a Secretaria o encaminhe por malote digital, devendo cópias dos documentos de ID. 2d814e1 e ID. fcd2366 acompanharem o expediente a ser criado. Intimem-se. Nada Mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEST METAIS E SOLDAS S.A - SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

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Patricia Ayello Da Rocha x Massa Falida De O.G.C. Molas Industriais Ltda e outros

ID: 333312446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1137567-47.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA AYELLO DA ROCHA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE O.G.C. MOLAS INDUSTRIAIS LTDA O.G.C. MOLAS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN REGINA ERLICHMAN

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PATRICIA AYELLO DA ROCHA

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ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

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Processo 1137567-47.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Patricia Ayello da Rocha - O.G.C. Molas Industriais Ltda - - Massa Falida de O.G.C. Molas Industriais Ltda … Processo 1137567-47.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Patricia Ayello da Rocha - O.G.C. Molas Industriais Ltda - - Massa Falida de O.G.C. Molas Industriais Ltda - Havendo prova do crédito da habilitante e ausentes divergências sobre valores e classificação, homologo os cálculos do Administrador, para: a) a habilitação do valor de R$ 21.837,30 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), referente aos autos da Reclamatória Trabalhista autuada sob o n.º 1000543-05.2023.5.02.0711 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença n.º 1001369-31.2023.5.02.0711), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada, conforme já apontado no parecer de fls. 114/125; b) a habilitação da quantia de R$ 6.451,82 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), oriunda da Reclamatória Trabalhista n.º 1000687-88.2023.5.02.0707 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença n.º 1001430-98.2023.5.02.0707), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada, conforme já apontado no parecer de fls. 207/219; c) a habilitação do montante de R$ 1.596,96 (mil e quinhentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), decorrente da Reclamatória Trabalhista autuada sob o n.º 1000962-49.2023.5.02.0703 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença n.º 1001489-98.2023.5.02.0703), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada, conforme já apontado no parecer de fls. 114/125; d) a habilitação do valor de R$ 18.104,55 (dezoito mil, cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos autos da Reclamatória Trabalhista n.º 1000527-27.2023.5.02.0719 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença n.º 1001367-37.2023.5.02.0719), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada, conforme apontado no parecer de fls. 207/219; e) a habilitação do valor de R$ 45.457,51 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente aos autos da Reclamatória Trabalhista n.º 1000592-49.2023.5.02.0710 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença autuado sob o n.º 1001508-83.2023.5.02.0710), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada; f) a habilitação do valor de R$ 7.982,32 (sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) referente aos autos da Reclamatória Trabalhista n.º 1000776-17.2023.5.02.0706 (a qual originou o Cumprimento Provisório de Sentença n.º 1000513-48.2024.5.02.0706), em favor de PATRICIA AYELLO DA ROCHA, na classe extraconcursal (artigo 84, I-D, da Lei n.º 11.101/2005), o qual deverá ser somado com a quantia já listada. Providencie o síndico a inclusão no QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. Intimem-se. - ADV: PATRICIA AYELLO DA ROCHA (OAB 144119/SP), VIVIAN REGINA ERLICHMAN (OAB 169090/SP), ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (OAB 38515/PR)

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Elineuda Alves Dos Santos e outros x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 334166937

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-23.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELINEUDA ALVES DOS SANTOS REGINA FROES SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Edital

Advogados:

FABIO GUCCIONE MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001367-23.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e sua representante, ARIANE OLIVEIRA TURIBIO DE SOUZA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA O(S) DESTINATÁRIO(S), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), autos do Processo PJe-JT nº 1001367-23.2025.5.02.0604, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: RECLAMANTE: REGINA FROES SANTOS contra CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 17/09/2025 10:35, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas para intimação nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006 do E. TRT2. Em caso de inércia, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Tendo o reclamante optado pelo Juízo 100% Digital, fica a reclamada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da primeira notificação, manifestar-se sobre a adesão ou não, conforme o art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como sobre o envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio das partes será entendido como concordância com a adoção ao Juízo 100% Digital, situação na qual os autos PODERÃO ser encaminhados ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Esclareça-se às partes que referido envio está adstrito ao limite mensal estipulado para cada Vara, nos termos do art. 1°, §1° do Provimento GP/CR N° 5 de 03 de dezembro de 2024. Assim, em caso de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, será proferido novo despacho, dando-se ciência às partes do encaminhamento. Atentem-se as partes para o fato de que, se não for proferido despacho de envio ao 2° Núcleo Piloto de Justiça 4.0, restará mantida a Audiência presencial designada nesta 4ª VTSP-ZL. Em homenagem ao princípio da conciliação que norteia a Justiça do Trabalho e à razoável duração do processo, este Juízo estimula as partes que envidem esforços para a efetivação de medidas conciliatórias, sendo que as partes deverão entrar em contato entre si e manifestar o interesse na conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. Nessa hipótese, para homologação do acordo, é necessário que os advogados de ambas as partes acordantes - reclamante e reclamada(s) - juntem petição idêntica de conciliação, a fim de se obter a assinatura eletrônica de cada patrono, confirmando seus termos. A determinação supra visa assegurar ao Juízo o conhecimento integral dos termos acordados pelas partes e pelos respectivos patronos, tendo em vista as responsabilidades civis decorrentes do ato. Consigne-se que a conciliação poderá ser requerida em qualquer momento processual, atentando-se as partes ao disposto no item II do Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020: “As partes poderão manifestar sua intenção em conciliar por meio do formulário disponibilizado na página deste Tribunal na Internet, no menu Institucional > Portal da Conciliação > Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução Disputas (Conflitos Individuais) - Inscrição/Acompanhamento, ou pelo link https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portalda-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputasconflitos-individuais/”. Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste pelo e-mail vtsp04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3738—8107. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072318200231400000411412800 Intimação Intimação 25072318200213200000411412795 Redesignação + citação em novos endereços + edital Despacho 25072314312126500000411332922 Intimação Intimação 25071412351046100000409820948 Intimação Intimação 25071412344781900000409820853 00. Pet. manifestação - adesão ao juízo 100% digital e remessa ao 2º núcleo - REGINA FROES Manifestação 25070415220098500000408720700 04. Id 43e61f3 --- 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214202300000408720587 03. Id 096c70f ---13. atraso-salário Documento Diverso 25070415214180700000408720585 02. Id 3f4718b --- 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25070415214152000000408720583 01. Id 9b539e7 ---11 - Audio Documento Diverso 25070415214136800000408720578 Pet. manif. de mídias Manifestação 25070415212587700000408720518 00. Pet. rol de testemunhas - REGINA FROES Manifestação 25070415205633600000408720350 15_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2024_anexo_15.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650800 22_Oficio_EE_Haydee_Hidalgo___REGINA_anexo_22.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650811 21_OFICIO__EE_RITA_PINTO_DE_ARAUJO___ACAO_TRABALHISTA_REGINA_FROES_SANTOS_anexo_21.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650809 20_Rescisao_Clareou_anexo_20.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650808 19_Fiscalizacao_MARCO_2025_anexo_19.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650807 18_Fiscalizacao_FEVEREIRO_2025_anexo_18.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650803 17_Fiscalizacao_MAIO_2024_anexo_17.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650802 16_Fiscalizacao_ABRIL_2024_anexo_16.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650801 14_aditamento_3_anexo_14.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650799 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650784 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650768 03_Prorrogacao_1_anexo_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650769 04_Prorrogacao_2_anexo_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650771 05_Prorrogacao_3_anexo_5.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650773 06_Fiscalizacao_fevereiro_23_anexo_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650775 07_Fiscalizacao_agosto_23_anexo_7.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650776 08_Fiscalizacao_outubro_23_anexo_8.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650777 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650778 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650780 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650781 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_4.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650783 09_Fiscalizacao_abril_24_anexo_9_parte_6.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650786 10_ATa_do_Pregao_07_2023_anexo_10.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650788 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650789 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650791 11_TERMO_DE_CONTRATO_05_2024_anexo_11_parte_3.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650794 12_aditamento_1_anexo_12.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650795 13_aditamento_2_anexo_13.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650797 Peticoes_diversas.pdf Manifestação 25070411235600000000408650759 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_2.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650765 00_INFORMACAO___REGINA_FROES_SANTOS___empresa_Clareou__anexo_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650763 02_Termo_de_Contrato_01_2022_anexo_2_parte_1.pdf Documento Diverso 25070411235600000000408650764 Contestacao_1__grau.pdf Contestação 25070209382500000000408202961 Comprovante_de_entrega_Clareou_processo_1001367-23 Documento Diverso 25070116330629700000408115873 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070116325009600000408115752 Notificação Notificação 25062514052568600000407138699 Notificação Notificação 25062514052494000000407138697 Mandado Mandado 25062514050254200000407138630 Intimação Intimação 25062511523241500000407101598 Intimação Intimação 25062511523235600000407101593 Designação + mandado Despacho 25062508540939800000407055637 Certidão de Distribuição Certidão 25062416070907600000406959954 19. Trajeto 2 Documento Diverso 25062416060580800000406959412 18. Trajeto 1 Documento Diverso 25062416060566300000406959411 17. Certidões - Certidão Trabalhista 131.139.767.573 Documento Diverso 25062416060544600000406959409 16. ATOrd_1001939-83.2024.5.02.0613_1grau_ Documento Diverso 25062416060489200000406959408 15. ACPCiv_1002132-83.2024.5.02.0036_1grau Documento Diverso 25062416060163200000406959391 14. Conversa whats 1 Documento Diverso 25062416055959900000406959384 13. suspensão serviços (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055922900000406959381 13. atraso-salário Documento Diverso 25062416055882600000406959378 12. ÁUDIO (online-audio-converter.com) Documento Diverso 25062416055672500000406959368 11 - Audio Documento Diverso 25062416055624100000406959365 10. CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416055154700000406959342 09. CCT 2023 - Extrato Termo Aditivo de Convenção Coletiva Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054805300000406959321 08. CCT 2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25062416054474200000406959279 07. JUCESP CLAREOU Documento Diverso 25062416054131200000406959256 06. Cartão CNPJ 1ª Reclamada Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25062416053928100000406959245 05. FGTS extrato Extrato de FGTS 25062416053581100000406959214 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062416053320000000406959197 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062416053168700000406959177 02. declaração de pobreza Declaração de Hipossuficiência 25062416052745400000406959146 01. procuração Procuração 25062416052539500000406959137 Petição Inicial Petição Inicial 25062416033802700000406958328 Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo.Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

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