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"1001370-52.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 116 de 155

Ana Beatriz Amancio Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 337085142

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-97.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001370-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ AMANCIO DA SILVA RECLA…

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Ana Beatriz Amancio Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 337085146

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-97.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ AMANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001370-97.2025.5.02.0435 RECLAMANTE: ANA BEATRIZ AMANCIO DA SILVA RECLA…

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Alessandra Honegger Meermagen e outros x Anna Maria Verginelli Honegger e outros

ID: 337201714

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-04.2018.5.02.0319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA HONEGGER MEERMAGEN ANTONIO GENUINO DA SILVA RICARDO HONEGGER

Polo Passivo:

ANNA MARIA VERGINELLI HONEGGER AQUECEDORES CUMULUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALIDO CANTALTO ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP ROBERTO HONEGGER

Notificação

Advogados:

THIAGO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS ISCALHAO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CASTRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001370-04.2018.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO GENUINO DA SILVA RECLAMADO: …

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Marcio Olberg Dos Santos x Auto Thor Servicos E Automotivo Ltda e outros

ID: 338794953

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-88.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO OLBERG DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO THOR SERVICOS E AUTOMOTIVO LTDA TORQUE TAMBORE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARISTELA GONÇALVES

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VILMA COSTA DA SILVA DIAS SANCHO

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CLAUDINEIA BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001370-88.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: MARCIO OLBERG DOS SANTOS RECLAMADO: TO…

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Rogerio Mathias Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 336661632

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001370-67.2024.5.02.0715

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MATHIAS DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CSAC 1001370-67.2024.5.02.0715 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPR…

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Kamila De Oliveira Melo x Wall Jobs Tecnologia Ltda

ID: 327162100

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001370-77.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BOTTURA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ARAUJO VERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FAGA PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 RECORRENTE: KAMILA DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 RECORRENTE: KAMILA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93dff08 proferida nos autos. RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS (SP137226) JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI (SP138666) MARCELO FAGA PERCEQUILLO (SP136660) RODRIGO BOTTURA MUNHOZ (SP225084) Parte: Advogado(s): KAMILA DE OLIVEIRA MELO MARIANA ARAUJO VERRI (SP393017) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /atl SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA

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Kamila De Oliveira Melo x Wall Jobs Tecnologia Ltda

ID: 327162106

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001370-77.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA DE OLIVEIRA MELO

Polo Passivo:

WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS

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RODRIGO BOTTURA MUNHOZ

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MARIANA ARAUJO VERRI

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MARCELO FAGA PERCEQUILLO

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JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 RECORRENTE: KAMILA DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 RECORRENTE: KAMILA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93dff08 proferida nos autos. RORSum 1001370-77.2024.5.02.0065 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA ADERSON MARTIM FERREIRA DOS SANTOS (SP137226) JOAO EDUARDO CRUZ CAVALCANTI (SP138666) MARCELO FAGA PERCEQUILLO (SP136660) RODRIGO BOTTURA MUNHOZ (SP225084) Parte: Advogado(s): KAMILA DE OLIVEIRA MELO MARIANA ARAUJO VERRI (SP393017) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /atl SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - KAMILA DE OLIVEIRA MELO

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Karine Braga e outros x Francisco Ferreira Souza e outros

ID: 330866072

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001370-05.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KARINE BRAGA RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

FRANCISCO FERREIRA SOUZA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001370-05.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001370-05.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ E OUTROS (1) EMBARGADO: FRANCISCO FERREIRA SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbbd5c proferido nos autos. Processo nº 1001370-05.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 1001414-29.2022.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 18/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DESPACHO: 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a)(s) embargante(s) RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ e KARINE BRAGA. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Conclusão Informo que constam dos autos principais nº 1001414-29.2022.5.02.0401: 1) r. decisão de homologação de cálculos sob id. 5078c6d (fls. 425/426), com determinação de ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens; 2) certidão de indisponibilidade de bens do convênio CNIB incluída com sucesso sob id. 57c3421 (fl. 557) de 20/08/2024. Pontuo que consta(m) destes autos de embargos de terceiro: 1) a indisponibilidade de bens do convênio CNIB registrada na matrícula nº 244.998, averbada como Av.07/244.941 de 18/06/2025 sob id. afd1c2b (fls. 7/11), em nome de SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA (2ª ré dos autos principais); 2) instrumento particular de compromisso de compra, venda e reserva de imóvel sob id. 979a769 (fls. 12/22), datado de 09/12/2019, com reconhecimento de firma em 14/12/2019, tendo como promitente vendedor(a) SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA e como promissário(a)(s) comprador(a)(s) RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ, casado em união estável com KARINE BRAGA, ora embargantes; 3) comprovante de transferência bancária no importe de R$ 100.000,00, datado de 09/12/2019 sob id. 979a769 (fl. 25); 4) outros comprovantes de transferências bancárias sob id. 6061fc9 (fls. 35/45); 5) contas de consumo de fls. 47/52). Processem-se estes autos de embargos de terceiro, citando-se o(a)(s) embargado(a)(s), através de seu(s) patrono(a)(s) pelo DJEN, para contestar(em) a presente ação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, a teor do que dispõe o artigo 679 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. No prazo comum de contestação da presente ação, deverá(ão) o(a)(s) embargado(a)(s) destes autos, FRANCISCO FERREIRA SOUZA e SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA, regularizar(em) a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro (não basta a juntada de procuração nos autos principais). Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA SOUZA - SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

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Karine Braga e outros x Francisco Ferreira Souza e outros

ID: 330866082

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001370-05.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KARINE BRAGA RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ

Polo Passivo:

FRANCISCO FERREIRA SOUZA SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA

Notificação

Advogados:

EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA

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VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

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MARCOS PINTO NIETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001370-05.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ETCiv 1001370-05.2025.5.02.0401 EMBARGANTE: RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ E OUTROS (1) EMBARGADO: FRANCISCO FERREIRA SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fbbd5c proferido nos autos. Processo nº 1001370-05.2025.5.02.0401 - ET distribuído por dependência aos autos do processo principal nº 1001414-29.2022.5.02.0401 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/P. Praia Grande, 18/07/2025. Acácia Oliveira Analista Judiciário DESPACHO: 1. Considerações iniciais Trata-se de ação de embargos de terceiro interposta pelo(a)(s) embargante(s) RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ e KARINE BRAGA. Em virtude do trâmite da presente ação de embargos de terceiro ser pelo sistema PJe, a mesma já foi distribuída por dependência aos autos do processo principal, com a devida compensação. Inclua(m)-se o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) embargado(a)(s) que figura(m) como patrono(a)(s) da(s) parte(s) dos autos principais nos autos deste processo de embargos de terceiro pelo sistema PJe, para possibilitar a sua futura citação e intimações via DJEN. 2. Conclusão Informo que constam dos autos principais nº 1001414-29.2022.5.02.0401: 1) r. decisão de homologação de cálculos sob id. 5078c6d (fls. 425/426), com determinação de ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens; 2) certidão de indisponibilidade de bens do convênio CNIB incluída com sucesso sob id. 57c3421 (fl. 557) de 20/08/2024. Pontuo que consta(m) destes autos de embargos de terceiro: 1) a indisponibilidade de bens do convênio CNIB registrada na matrícula nº 244.998, averbada como Av.07/244.941 de 18/06/2025 sob id. afd1c2b (fls. 7/11), em nome de SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA (2ª ré dos autos principais); 2) instrumento particular de compromisso de compra, venda e reserva de imóvel sob id. 979a769 (fls. 12/22), datado de 09/12/2019, com reconhecimento de firma em 14/12/2019, tendo como promitente vendedor(a) SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA e como promissário(a)(s) comprador(a)(s) RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ, casado em união estável com KARINE BRAGA, ora embargantes; 3) comprovante de transferência bancária no importe de R$ 100.000,00, datado de 09/12/2019 sob id. 979a769 (fl. 25); 4) outros comprovantes de transferências bancárias sob id. 6061fc9 (fls. 35/45); 5) contas de consumo de fls. 47/52). Processem-se estes autos de embargos de terceiro, citando-se o(a)(s) embargado(a)(s), através de seu(s) patrono(a)(s) pelo DJEN, para contestar(em) a presente ação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, a teor do que dispõe o artigo 679 do CPC, ora aplicado em subsidiariedade ao artigo 769 consolidado. No prazo comum de contestação da presente ação, deverá(ão) o(a)(s) embargado(a)(s) destes autos, FRANCISCO FERREIRA SOUZA e SCULP RESIDENCIAL LA PREMIER III SPE LTDA, regularizar(em) a representação processual com a juntada de procuração nestes autos de embargos de terceiro (não basta a juntada de procuração nos autos principais). Transcorrido o prazo de defesa, venham conclusos. Intimem-se. (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06). PRAIA GRANDE/SP, 21 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO MARQUES TANGERINO RUIZ - KARINE BRAGA

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Processo nº 1001370-54.2025.8.26.0411

ID: 304620521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001370-54.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO AGUIAR DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA

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Processo 1001370-54.2025.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Márcio Aguiar de Araújo - Vistos. Uma análise do feito revela dispensável a designação de prévia audiência de…

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