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"1001405-18.2022.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 116 de 134

Luis Eduardo Dos Santos x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 262706848

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-42.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Notificação

Advogados:

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001405-42.2024.5.02.0710 : LUIS EDUARDO DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001405-42.2024.5.02.0710 : LUIS EDUARDO DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e97415 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 5f1b763, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

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Luis Eduardo Dos Santos x Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero

ID: 262706859

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-42.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Notificação

Advogados:

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELISE CRISTINA BALHESTEROS BERGAMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001405-42.2024.5.02.0710 : LUIS EDUARDO DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001405-42.2024.5.02.0710 : LUIS EDUARDO DOS SANTOS : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e97415 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 5f1b763, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO DOS SANTOS

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Vanessa Godoi De Carvalho x Restaurante Nova Haddock Ltda - Epp

ID: 261509361

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-35.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANESSA GODOI DE CARVALHO

Polo Passivo:

RESTAURANTE NOVA HADDOCK LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIELA CALVO ALBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-35.2017.5.02.0048 : VANESSA GODOI DE CARVALHO : RESTAURANTE NOVA HADDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-35.2017.5.02.0048 : VANESSA GODOI DE CARVALHO : RESTAURANTE NOVA HADDOCK LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2471593 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D ELIA DE PAULA DESPACHO Id. aca289a - A reclamante pretende a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, RESTAURANTE NOVA HADDOCK LTDA - EPP., CNPJ: 09.366.636/0001-26, instituto regulado pelo NCPC (arts 133 e ss), com aplicação subsidiária na seara trabalhista (art. 855-A da CLT). Analisando os autos, verifico que restou infrutífera a execução em face da ré, devedora principal, motivo pelo qual defiro a instauração do incidente, bem como determino a citação, por via postal (carta registrada), dos atuai) sócios, FRANCISCO CELENEIDE LIMA CAVALCANTE - CPF 142.458.438-88 e JOSÉ SÉRGIO LIMA CAVALCANTE - CPF 248.196.328-84 (art. 10-A, II, da CLT), cujos dados pessoais encontram-se na petição de Id. e101aee (essa petição é a ficha da Jucesp), para, querendo, se manifestarem e requererem a produção das provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC). Fica suspensa a presente execução até a decisão do incidente supracitado, sem prejuízo da inerente concessão de tutela provisória que eventualmente se mostre necessária (art. 855 - A, § 2o, da CLT). Citem-se por via postal (carta registrada). Após a pesquisa no sistema PJe eCarta, restando infrutífera a diligência, visando a celeridade processual, proceda-se pesquisa ao INFOJUD para localização do endereço dos suscitados acima mencionados. Restando positiva a pesquisa, renovem-se a citação por via postal (carta registrada). Restando negativa a pesquisa, citem-se por edital. Dê-se ciência à parte autora. INDEFIRO, contudo, o pedido de tutela antecipada, pois a medida requerida viola os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, sendo que a finalidade do legislador ao regular tal instituto nos artigos 133 e seguintes do CPC e possibilitar sua incidência na seara trabalhista foi justamente evitar uma decisão surpresa em face de terceiros que, eventualmente, não possuem qualquer responsabilização pelo crédito trabalhista. Ademais, eventual dilapidação do patrimônio do sócio responsável poderá ser identificado por meio dos convênios deste E. TRT, bem como desfeito por meio da declaração de fraude à execução.Desse modo, não vislumbro a presença dos requisitos elencados no artigo 300 da CPC. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA GODOI DE CARVALHO

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Perla Candido Da Silva x Farma Participacoes S/A e outros

ID: 259224988

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-39.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PERLA CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

FARMA PARTICIPACOES S/A INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SERGIO AFONSO RUIZ SERGIO DE SOUZA NOIA

Notificação

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001405-39.2023.5.02.0302 : PERLA CANDIDO DA SILVA : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001405-39.2023.5.02.0302 : PERLA CANDIDO DA SILVA : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) Destinatário: PERLA CANDIDO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do Despacho id 9069931proferido nos autos e abaixo transcrito: "Vistos etc. Reza, expressamente, o artigo 855-A da CLT que o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, se aplica ao Processo Trabalhista. Já o parágrafo segundo do artigo acima referido, prevê a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do previsto no artigo 301 do CPC, mediante arresto, sequestro, registro de protesto contra alienação, arrolamento de bens, ou outra medida idônea que assegure o direito, tornando possível, pois, o bloqueio judicial de bens até decisão final do incidente. Por outro lado, o artigo 21 da Resolução CSJT nº 185 dispõe que " a distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de urgência e embargos de terceiro, quando ajuizados em processos que tramitam em meio físico". Pelo exposto, em tutela de urgência, determino a inclusão dos administradores SERGIO DE SOUZA NOIA e SERGIO AFONSO RUIZ, no polo passivo da ação e prosseguimento da execução. Na sequência, proceda-se às pesquisas junto aos Órgãos conveniados inclusive CNseg, na tentativa de localizar numerário/bens vendáveis em hasta pública, de titularidade dos réus e incluídos, estes na modalidade arresto, até a efetiva garantia da execução. Com efeito, não é saudável presumir que o custo do contraditório e ampla defesa necessite rigorosa observância, em especial em situações que, da mesma forma, não podem ser descartadas, porquanto o prévio conhecimento de medida que, no futuro próximo, poderá causar impacto patrimonial negativo, certamente, induzirá o potencial devedor a desfazer-se de seu patrimônio e, dessa forma, frustrar futura tutela executiva. Essa a razão da possibilidade de se antecipar a tutela, com subtração, ainda que provisória, do bem do potencial devedor, sendo o exercício do contraditório, postergado. Tudo, nos termos da lei que rege a matéria (CPC, artigo 300). Concomitantemente, havendo ou não arrecadação de valores/bens, desde já, determino a intimação do autor para requerer em trinta dias, a instauração do IDPJ. Requerida, desde já, determino a intimação dos incluídos para, em quinze dias, ofertar(em) defesa e documentos, sob pena de ser(em) considerado(s) revel(éis), ficando a ordem de arresto prorrogada até que o incidente seja, definitivamente, julgado. Com ou sem oferta de defesa e documentos, retornem conclusos para prolação de sentença." GUARUJA/SP, 22 de abril de 2025. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PERLA CANDIDO DA SILVA

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Gabriel Moreno Lanfredi x Connect Vending Comercio De Maquinas Automatizadas Ltda

ID: 259379299

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-22.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MORENO LANFREDI

Polo Passivo:

CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS

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FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8858003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. O reclamante contestou os cálculos da primeira ré somente em relação aos honorários de sucumbência. Rejeito. Há na sentença condenação expressa ao pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante, porém destaco que é devido para o patrono da segunda ré, em relação a qual a ação foi totalmente improcedente, e que a exigibilidade está sob condição suspensiva nos termos da sentença. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, id 421b3d9, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 31/03/2025, em: - R$ 25.714,92 de principal atualizado; - R$ 890,64 de juros; - R$ 26.605,56 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 2.660,56 de honorários de sucumbência (10%) em favor do patrono do autor; - R$ 1.455,45 de recolhimentos previdenciários do empregador. Total devido pela reclamada: R$ 30.721,57. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 449,69 de recolhimentos previdenciários do empregado. Débitos do reclamante: - R$ 3.495,04 de honorários de sucumbência em favor do patrono da segunda reclamada. Nos termos da sentença a exigibilidade está sob condição suspensiva. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Até 30/08/2024 os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. A partir do dia 30/08/2024: correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a não incidência de taxa negativa (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. As custas fixadas na sentença foram pagas. O saldo atualizado para 22/05/2025 do depósito recursal id e8ab35b é de R$ 13.839,83. Libere-se ao reclamante. Pela presente decisão, fica desde logo a primeira ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia remanescente devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

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Gabriel Moreno Lanfredi x Connect Vending Comercio De Maquinas Automatizadas Ltda

ID: 259379300

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-22.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MORENO LANFREDI

Polo Passivo:

CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8858003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. O reclamante contestou os cálculos da primeira ré somente em relação aos honorários de sucumbência. Rejeito. Há na sentença condenação expressa ao pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante, porém destaco que é devido para o patrono da segunda ré, em relação a qual a ação foi totalmente improcedente, e que a exigibilidade está sob condição suspensiva nos termos da sentença. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, id 421b3d9, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 31/03/2025, em: - R$ 25.714,92 de principal atualizado; - R$ 890,64 de juros; - R$ 26.605,56 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 2.660,56 de honorários de sucumbência (10%) em favor do patrono do autor; - R$ 1.455,45 de recolhimentos previdenciários do empregador. Total devido pela reclamada: R$ 30.721,57. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 449,69 de recolhimentos previdenciários do empregado. Débitos do reclamante: - R$ 3.495,04 de honorários de sucumbência em favor do patrono da segunda reclamada. Nos termos da sentença a exigibilidade está sob condição suspensiva. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Até 30/08/2024 os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. A partir do dia 30/08/2024: correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a não incidência de taxa negativa (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. As custas fixadas na sentença foram pagas. O saldo atualizado para 22/05/2025 do depósito recursal id e8ab35b é de R$ 13.839,83. Libere-se ao reclamante. Pela presente decisão, fica desde logo a primeira ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia remanescente devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MORENO LANFREDI

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Jonnas Goncalves De Sousa x Advanced Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 255805613

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-02.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONNAS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d38a19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo LETICIA GIGLIO TEIXEIRA DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado, com a improcedência total da ação. 1) Libere-se à reclamada os valores depositados a título de depósito recursal, qual(is) seja(m): Id.67cd07b, no importe de R$ 4.000,00 (26/11/2024), via siscondj. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Nos termos do artigo 2º do Ato GP n.º 38/2017, não havendo nos autos advogado constituído com poderes especiais para receber, o beneficiário do alvará será a própria parte, a qual deverá, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários completos. Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará/o não fornecimento dos dados bancários poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. 2) Diante da reforma da sentença, julgando a presente ação improcedente em face de ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME, e considerando o pagamento efetuado pela reclamada no valor de R$ 160,00 aos cofres públicos da União, a título de custas processuais ocorrido em 26/11/2024, código de recolhimento 18740, Unidade Gestora 080010, determino que se proceda à solicitação de devolução do referido valor, via sistema PROAD, deste E. Tribunal, nos termos Provimento GP/CR Nº07/2019, devendo a parte fornecer: a) nome do beneficiário da restituição; b) telefones; c) correio eletrônico: d) CNPJ/CPF; e) nome da instituição bancária; f) nº do banco; g) agência (sem o DV); h) conta corrente; i) cidade/UF. Após, providencie a Secretara da Vara. Cumpridos, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONNAS GONCALVES DE SOUSA

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Jonnas Goncalves De Sousa x Advanced Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 255805614

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-02.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONNAS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

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GLEICE TAVARES

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d38a19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo LETICIA GIGLIO TEIXEIRA DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado, com a improcedência total da ação. 1) Libere-se à reclamada os valores depositados a título de depósito recursal, qual(is) seja(m): Id.67cd07b, no importe de R$ 4.000,00 (26/11/2024), via siscondj. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Nos termos do artigo 2º do Ato GP n.º 38/2017, não havendo nos autos advogado constituído com poderes especiais para receber, o beneficiário do alvará será a própria parte, a qual deverá, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários completos. Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará/o não fornecimento dos dados bancários poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. 2) Diante da reforma da sentença, julgando a presente ação improcedente em face de ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME, e considerando o pagamento efetuado pela reclamada no valor de R$ 160,00 aos cofres públicos da União, a título de custas processuais ocorrido em 26/11/2024, código de recolhimento 18740, Unidade Gestora 080010, determino que se proceda à solicitação de devolução do referido valor, via sistema PROAD, deste E. Tribunal, nos termos Provimento GP/CR Nº07/2019, devendo a parte fornecer: a) nome do beneficiário da restituição; b) telefones; c) correio eletrônico: d) CNPJ/CPF; e) nome da instituição bancária; f) nº do banco; g) agência (sem o DV); h) conta corrente; i) cidade/UF. Após, providencie a Secretara da Vara. Cumpridos, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

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Marcia Teixeira Muniz x Anna Sara Shafferman Levin e outros

ID: 341270762

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-39.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCIA TEIXEIRA MUNIZ

Polo Passivo:

ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADONIRAN PAULO TONIN

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIA TEIXEIRA MUNIZ RECLAMADO: MD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIA TEIXEIRA MUNIZ RECLAMADO: MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8090d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, destacando que na Ata de Audiência de fls. 238/243 (ID. 881a83b) constou: "CONCILIAÇÃO: ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN, segunda reclamada, pagará à reclamante, em troca de quitação do postulado na inicial (tendo em vista o pedido de reconhecimento de responsabilidade subsidiária), a quantia líquida de R$10.000,00, no dia 22/04/2025. O (a) reclamante concorda expressamente que os pagamentos das parcelas do acordo sejam efetuadas mediante depósito bancário na conta de seu patrono (a), Dr (a). ALMEIDA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 33.750.182/0001-77), no Banco do Brasil, agência 6882-9, conta corrente n° 52146-9, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento do acordo. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 100% sobre o saldo devedor. " Certifico que na r. Sentença de fls. 253/261 (ID. f885de4) constou: (...) "Autoriza-se a compensação do valor quitado pela 2ª reclamada (total de R$10.000,00 - fl.241)." Certifico que inexiste nos autos a notícia de eventual inadimplemento do quanto avençado entre a autora e a então 2ª reclamada (ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN). Certifico que na manifestação de fl. 300 (ID. 0f204fc), a 2ª reclamada requereu sua exclusão dos autos, conforme acordo homologado na Ata de Audiência de fls. 238/243 (ID. 881a83b). SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, 1 - Sem prejuízo das determinações do Despacho de fls. 298/296 (ID. 606efa0) em face da 1ª reclamada (MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP), considerando o teor da certidão acima e os termos da manifestação de fl. 300 (ID. 0f204fc), providencie a Secretaria da Vara a exclusão da 2ª reclamada (ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN - CPF: 065.490.578-92). 2 - Aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação, como já determinado. 3 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA TEIXEIRA MUNIZ

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Marcia Teixeira Muniz x Anna Sara Shafferman Levin e outros

ID: 341270765

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-39.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCIA TEIXEIRA MUNIZ

Polo Passivo:

ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

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ADONIRAN PAULO TONIN

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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JOAO ALEXANDRE IBELLI DE ARAUJO

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WESLEY FIORITTI OKUDA

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ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIA TEIXEIRA MUNIZ RECLAMADO: MD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-39.2023.5.02.0011 RECLAMANTE: MARCIA TEIXEIRA MUNIZ RECLAMADO: MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8090d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, destacando que na Ata de Audiência de fls. 238/243 (ID. 881a83b) constou: "CONCILIAÇÃO: ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN, segunda reclamada, pagará à reclamante, em troca de quitação do postulado na inicial (tendo em vista o pedido de reconhecimento de responsabilidade subsidiária), a quantia líquida de R$10.000,00, no dia 22/04/2025. O (a) reclamante concorda expressamente que os pagamentos das parcelas do acordo sejam efetuadas mediante depósito bancário na conta de seu patrono (a), Dr (a). ALMEIDA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 33.750.182/0001-77), no Banco do Brasil, agência 6882-9, conta corrente n° 52146-9, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento do acordo. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. As partes convencionam que os depósitos bancários nas datas estabelecidas poderão ser efetuados em cheque ou em dinheiro. Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 100% sobre o saldo devedor. " Certifico que na r. Sentença de fls. 253/261 (ID. f885de4) constou: (...) "Autoriza-se a compensação do valor quitado pela 2ª reclamada (total de R$10.000,00 - fl.241)." Certifico que inexiste nos autos a notícia de eventual inadimplemento do quanto avençado entre a autora e a então 2ª reclamada (ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN). Certifico que na manifestação de fl. 300 (ID. 0f204fc), a 2ª reclamada requereu sua exclusão dos autos, conforme acordo homologado na Ata de Audiência de fls. 238/243 (ID. 881a83b). SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, 1 - Sem prejuízo das determinações do Despacho de fls. 298/296 (ID. 606efa0) em face da 1ª reclamada (MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP), considerando o teor da certidão acima e os termos da manifestação de fl. 300 (ID. 0f204fc), providencie a Secretaria da Vara a exclusão da 2ª reclamada (ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN - CPF: 065.490.578-92). 2 - Aguarde-se a apresentação dos cálculos de liquidação, como já determinado. 3 - Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MDM SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - EPP - ANNA SARA SHAFFERMAN LEVIN

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