A. A. G. e outros x D. D. Dos S.
ID: 313010441
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001445-95.2025.8.26.0281
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
Processo 1001445-95.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.G. - - A.A.G. - D.D.S. - I) Fls. 112/115. Vistos. Conheço dos embargos de declaração (fls. 132/141), porquanto tempestivos, mas a eles nego provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses prevista…
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