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Lucelia Ferreira Brito x Associacao Fundo De Incentivo A Pesquisa

ID: 329959684

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000067-43.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA

Notificação

Advogados:

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA FALCAO FELIX DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 RECORRENTE: LUCELIA FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 RECORRENTE: LUCELIA FERREIRA BRITO RECORRIDO: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd8e4c4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA JULIANA PETRELLA HANSEN (SP256981) Recorrido: Advogado(s): LUCELIA FERREIRA BRITO MARINA FALCAO FELIX DOS SANTOS (SP237370) RECURSO DE: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id a9f6d45; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 03ba7f7). Regular a representação processual (Id 6c46468). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA

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Lucelia Ferreira Brito x Associacao Fundo De Incentivo A Pesquisa

ID: 329959701

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000067-43.2023.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA FERREIRA BRITO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA

Notificação

Advogados:

JULIANA PETRELLA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA FALCAO FELIX DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 RECORRENTE: LUCELIA FERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 RECORRENTE: LUCELIA FERREIRA BRITO RECORRIDO: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd8e4c4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000067-43.2023.5.02.0718 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA JULIANA PETRELLA HANSEN (SP256981) Recorrido: Advogado(s): LUCELIA FERREIRA BRITO MARINA FALCAO FELIX DOS SANTOS (SP237370) RECURSO DE: ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A PESQUISA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id a9f6d45; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 03ba7f7). Regular a representação processual (Id 6c46468). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUCELIA FERREIRA BRITO

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Joao Vitor Pandolfo Leite Registrado(A) Civilmente Como Joao Vitor Pandolfo Leite x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 308587041

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035127-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO VITOR PANDOLFO LEITE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO VITOR PANDOLFO LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1035127-25.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que embora regularmente intimada, a part…

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Alex Domingos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308475154

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032823-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Sentença

Advogados:

KLEBER RAMOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1032823-53.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que embora regularmente intimada, a part…

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Processo nº 1000067-31.2021.8.26.0286

ID: 307340132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000067-31.2021.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AUTOMEC COMERCIAL DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA

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Processo 1000067-31.2021.8.26.0286 - Monitória - Duplicata - Automec Comercial de Veículos Ltda - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no prazo de 5 (cinco) di…

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Processo nº 0000237-34.2024.8.26.0118

ID: 309778324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000237-34.2024.8.26.0118

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISA GUIMARãES DOS SANTOS MATEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 0000237-34.2024.8.26.0118 (processo principal 1000067-79.2023.8.26.0118) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Idoso - Marisa Guimarães dos Santos Mateus - Havendo poderes par…

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Jeronimo Vicente Farias x Alianca Do Brasil Seguros S/A.

ID: 299306909

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032475-35.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JERONIMO VICENTE FARIAS

Polo Passivo:

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

Decisão

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1032475-35.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que embora regularmente intimada, a part…

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Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo De Investimento Imobiliário -Fii x Paulo Henrique Rocha De Moraes

ID: 290730000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-22.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HEDGE ATRIUM SHOPPING SANTO ANDRé FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO -FII

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ROCHA DE MORAES

Intimação

Advogados:

VICTOR TREVISAN SERINO

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RAÍSSA MARIA LONDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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Processo 1000067-22.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hedge Atrium Shopping Santo André Fundo de Investimento Imobiliário -FII - Paulo Henrique Rocha de Mo…

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Leandro Vasconcelos Ormond Registrado(A) Civilmente Como Leandro Vasconcelos Ormond x Konesul Marketing E Sales Ltda

ID: 291791143

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030333-58.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO VASCONCELOS ORMOND REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO VASCONCELOS ORMOND

Polo Passivo:

KONESUL MARKETING E SALES LTDA

Sentença

Advogados:

JADER LUIZ GOMES

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SIMONE JULIQUERLE DOS REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO VASCONCELOS ORMOND REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO VASCONCELOS ORMOND

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRENNO WILLIAN GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUIZ ROCHA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1030333-58.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que embora regularmente intimada, a part…

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Fernanda Campos Souza De Matos x Mrv Prime Incorporacoes Mato Grosso Do Sul Ltda e outros

ID: 314397819

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037020-51.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CAMPOS SOUZA DE MATOS

Polo Passivo:

MRV PRIME INCORPORACOES MATO GROSSO DO SUL LTDA MRV PRIME PROJETO MT N INCORPORACOES SPE LTDA

Sentença

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAMPOS SOUZA DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1037020-51.2025.8.11.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que embora regularmente intimada, a part…

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