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Processo nº 1000129-56.2024.4.01.9320

ID: 259390299

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000129-56.2024.4.01.9320

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): AGRAVANTE: PRECINVEST NE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 22 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): AGRAVANTE: PRECINVEST NEGOCIOS EM PRECATORIOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SAMUA RODRIGUES DA SILVA, DOMINGOS SAVIO DE ANDRADE COSTA O Processo nº 1000129-56.2024.4.01.9320, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCIO ANDRE LOPES CAVALCANTE, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento: Data: 30/04/2025 (quarta-feira) Horário: 10h (horário Manaus) - (OBS: 11h Brasília) Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo pelo Teams. O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 9H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 10H (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams. O link para acesso é: https://events.teams.microsoft.com/event/6f631a39-975e-4bc4-8dc5-3f709c38da47@963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b Também pode ser consultado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm). Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR MEIO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE DISPONÍVEL EM: https://forms.office.com/r/9nyiBXzw2U. EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA. Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58). Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0 e em casos de problemas técnicos ou de dificuldade no preenchimento do formulário de inscrição para sustentação oral, favor ligar para (92) 3612-3362 ou (92) 99114-8917 (WhatsApp).

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x A 2 Transportes Ltda

ID: 329408199

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LUCAS DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

A 2 TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

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FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO RECLAMADO: A 2 TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61ed37e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência de julgamento designada para 18/07/2025 às 18:15. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 0cafb96 (pág. 425) entre as partes LUCAS DIAS DE CARVALHO (reclamante) e A 2 TRANSPORTES LTDA (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, exceto no tocante a anotação de baixa na CTPS e expedição de guias, que se trata de obrigação precípua do empregador. 3 - Custas a cargo do reclamante, no importe de R$1.5,00, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 5 - Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF. AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. 6 – Custas periciais no importe de R$806,00 a cargo da reclamada, que deverá comprovar o pagamento nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido, libere-se à Sra perita FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A 2 TRANSPORTES LTDA

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x A 2 Transportes Ltda

ID: 329408205

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN LUCAS DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

A 2 TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ANGERAMI TEIXEIRA LEITE

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FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000129-09.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCAS DIAS DE CARVALHO RECLAMADO: A 2 TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61ed37e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos... 1- Retire-se de pauta a audiência de julgamento designada para 18/07/2025 às 18:15. 2- Homologo o acordo noticiado por meio da petição Id 0cafb96 (pág. 425) entre as partes LUCAS DIAS DE CARVALHO (reclamante) e A 2 TRANSPORTES LTDA (reclamada), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, exceto no tocante a anotação de baixa na CTPS e expedição de guias, que se trata de obrigação precípua do empregador. 3 - Custas a cargo do reclamante, no importe de R$1.5,00, calculadas sobre o valor de R$ 75.000,00, das quais ficam isentas, conforme alteração do artigo 790, § 3º, da CLT (Lei 13.467) e a comprovação da insuficiência de recursos nos autos (art. 790,§ 4º da CLT), já que a reclamante recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 - Ressalvam-se os direitos de impugnação do INSS quanto aos valores atribuídos pelas partes a título de verbas indenizatórias. 5 - Tendo em vista o valor do acordo, fica dispensada a intimação do órgão previdenciário, nos termos da Portaria Normativa PGF. AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. 6 – Custas periciais no importe de R$806,00 a cargo da reclamada, que deverá comprovar o pagamento nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. Cumprido, libere-se à Sra perita FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN. 7 - Ante os termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 9/2023, SOBRESTE-SE o feito até o pagamento da última parcela e despesas processuais, registrando-se o movimento processual adequado, a saber, 277 (Processo suspenso ou sobrestado por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença - em uso pelo CNJ) ou 11014 (Suspensão por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação - em uso atualmente pela Justiça do Trabalho). 8 - Cumpridos os termos da vença, e procedidas as anotações pertinentes ao sistema PJ-e, remetam-se os autos ao arquivo. 9 - Dê-se ciência às partes. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DIAS DE CARVALHO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Clymah Industria E Comercio De Moveis Eireli - Epp e outros

ID: 259414247

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-09.2022.5.02.0463

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALDIRENE ZANATA SILVA

Polo Passivo:

CLYMAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP HERY MASSATOSHI ISHIDA HNI INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI MD MOVEIS DOBRÁVEIS EIRELI TIRNIS MOVEIS

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-09.2022.5.02.0463 : VALDIRENE ZANATA SILVA : CLYMAH INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-09.2022.5.02.0463 : VALDIRENE ZANATA SILVA : CLYMAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649e08d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. KOT NYM CHOI Diretor de Secretaria Vistos. Trata-se de execução trabalhista sem quitação do valor devido até o momento. As tentativas de satisfação do crédito exequendo restaram infrutíferas, ainda que com o uso dos convênios de execução disponíveis, inclusive em relação aos sócios, conforme certidão do GAEPP. A insolvência, portanto, é manifesta, bem como o prejuízo ao exequente, cujo crédito possui natureza privilegiada, por seu caráter alimentar. Ademais, a criação de novas empresas pelo sócio indica possível esvaziamento patrimonial da anterior, em fraude à execução. Em vista do exposto, determino: 1) a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para inclusão da empresa: UENI - MONTAGEM INDUSTRIAL, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ 74.522.251/0001-72), cujo(s) sócio(s) é(são) executado(s) nos autos, nos termos do art.147 da CNCR. Ante o teor do Provimento GP/CR n. 5/2022, expeça-se eCarta e Edital concomitantes para citação da empresa, conforme art.135 do CPC. Citada e decorrido o prazo legal: 15 dias, voltem conclusos. 2) Em razão do manifesto perigo ao resultado útil da execução e no uso das atribuições conferidas pelo art. 765, da CLT, reputo preenchidos os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC, para, em sede de cognição sumária, determinar o imediato arresto de ativos financeiros da(s) empresa(s) supra indicada(s), além das constrições perante os demais sistemas de execução. Proceda-se à imediata tentativa de penhora online via SISBAJUD nas contas da(s) empresa(s), em Secretaria. Negativa a medida, expeça-se ordem por meio do sistema ARGOS para pesquisa e constrição patrimonial ao GAEPP (arresto acima), devendo utilizar-se dos convênios disponíveis: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP, CNIB (registro) e SERASAJUD (registro). Mantenha-se a presente decisão em sigilo, ante possível prejuízo à efetividade da medida. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIRENE ZANATA SILVA

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Celia Sousa Lima De Oliveira x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 256894452

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000129-45.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Edital

Advogados:

ANDRE LUIS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000129-45.2025.5.02.0611 : CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA : VERDE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000129-45.2025.5.02.0611 : CELIA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA : VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Fica V. Sa. citado(a), por meio deste EDITAL, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 22/05/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. SERGIO HENRIQUE DARDE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VERDE MAIS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

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Celso Ferreira Da Silva e outros x Celso Henrique Da Silva Ferro e outros

ID: 330409288

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000129-82.2021.8.11.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELSO FERREIRA DA SILVA MARLENE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CELSO HENRIQUE DA SILVA FERRO RENATA ANDREA MARZOLA DE ANDRADE FERRO

Decisão

Advogados:

MARCELO HUCK JUNIOR

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JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000129-82.2021.8.11.0094. EXEQUENTE: CELSO FERREIRA DA SILVA, MARLENE ALVES DA SILVA EXECUTADO: CELSO HENRIQUE DA SILV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000129-82.2021.8.11.0094. EXEQUENTE: CELSO FERREIRA DA SILVA, MARLENE ALVES DA SILVA EXECUTADO: CELSO HENRIQUE DA SILVA FERRO, RENATA ANDREA MARZOLA DE ANDRADE FERRO Vistos. RELATÓRIO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença. Pugna a exequente pela realização de pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha (Id. 190813098). Diligência recolhida ao Id. 190813107. Atualização do débito ao Id. 190813109 e 190813110. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO DEFIRO requerimento de ID. 190813098. DO SISBAJUD Pratiquem-se os atos próprios para localização de ativos penhoráveis pelo SISBAJUD na modalidade teimosinha pelo período de 60 (sessenta dias, efetuando-se o bloqueio de valor bastante para satisfazer a dívida exequente de R$ 318.709,01 (trezentos e dezoito mil setecentos e nove reais e um centavo). Sendo frutífera, o termo de protocolo emitido pelo SISBAJUD valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. No que toca à indisponibilidade do numerário do SISBAJUD, sendo positivo, INTIME-SE a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser transferido o montante indisponível para conta vinculado ao juízo da execução/cumprimento de sentença para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (considerar-se-á ínfimo, o valor inferior a 1% do montante aqui perseguido). Com a resposta positiva ou negativa, INTIME-SE o exequente para requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, indicando, concretamente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Ainda, repisa-se que não havendo indicação de bem para penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando-se o exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Estado De São Paulo x Andre Ricardo De Almeida Barros Lopes

ID: 330912185

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000129-86.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO DE ALMEIDA BARROS LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMEIRE SOUZA GENUINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000129-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Ricardo de Almeida Barros Lopes - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000129-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Ricardo de Almeida Barros Lopes - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IPVA. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA À ISENÇÃO PARCIAL DE IPVA PARA SEU VEÍCULO NO ANO DE 2023, CONDICIONANDO OS EFEITOS DA TUTELA À QUITAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE A PARTE NÃO ISENTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OBSTA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA, CONSIDERANDO QUE O ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERE A ISENÇÃO É MERAMENTE DECLARATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ISENÇÃO DE IPVA DEVE SER RENOVADA ANUALMENTE, CONFORME ART. 179 DO CTN E SÚMULA 239 DO STF, NÃO GERANDO DIREITO ADQUIRIDO.4. COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E ATESTADO A DEFICIÊNCIA POR PERÍCIA REALIZADA PELO IMESC, MOSTRA-SE CABÍVEL A ISENÇÃO DO IPVA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ISENÇÃO DE IPVA DEVE SER RENOVADA ANUALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 179 DO CTN. 2. A AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 179; CPC/2015, ART. 505, I; LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, ART. 13-A; DECRETO Nº 66.470/2022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, SÚMULA 239; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007655-29.2021.8.26.0053, REL. DES. PAULO BARCELLOS GATTI, J. 29.11.2021; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1035942-77.2024.8.26.0053, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, J. 07.11.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002531-43.2023.8.26.0129, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. 25.10.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036625-17.2024.8.26.0053, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, J. 21.01.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosemeire Souza Genuino (OAB: 188607/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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G.S. Comercio Servicos E Locacao De Equipamentos Industriais Eireli - Epp x Lucas Soares De Oliveira

ID: 262657104

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000129-98.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

LUCAS SOARES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-98.2025.5.02.0464 : G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-98.2025.5.02.0464 : G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP : LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1de2fc proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc. Ante o requerimento formulado pela parte ré na petição de id d04b738, e em complemento aos atos processuais já realizados, inclusive citação, REDESIGNA-SE a audiência UNA (RITO ORDINÁRIO) para o dia 11/06/2025 às 11:00 horas, a qual se realizará por videoconferência, mediante plataforma ZOOM, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A parte deverá acessar o link da videoconferência/audiência na data e hora a seguir, observando o id e senha de acesso: Tópico: Processo 1000129-98.2025.5.02.0464 - 4ª VT de São Bernardo Do Campo - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11/06/2025 às 11:00 horas (São Paulo) Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83850415879?pwd=93KENB6E9jvdoYbwP7vSwCwKVnmi2F.1 ID da reunião: 838 5041 5879 Senha de acesso: vtsbc04 Atentem-se as partes que o convite da audiência telepresencial será disponibilizado tão somente mediante o link supra, portanto, não serão enviados convites por correspondência eletrônica, o que não poderá ser alegado pela parte como impeditivo à participação da teleaudiência. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, até a véspera da teleaudiência agendada, a instalação do aplicativo necessário para acesso em seus computadores, tablets e/ou smartphones, observando as orientações a seguir: 1) Abra um navegador de internet (Firefox, Chrome, entre outros) e acesse o site www.zoom.us/download. Clique no botão azul “Fazer download”, localizado na seção “Cliente Zoom para Reuniões”. Aguarde o download do instalador do Zoom. Para iniciar a instalação, dê um duplo-clique (executar) no instalador (arquivo “ZoomInstaller.exe”) que, por padrão, fica gravado na pasta “Downloads” do Windows 10. Caso a janela de login do Zoom não abra automaticamente, clique no Menu Iniciar do Windows (por padrão, no canto inferior esquerdo da tela), localize e ative o Zoom; 2) Na janela de login do Zoom, preencha e-mail e senha cadastrados e clique em “Efetuar Login”; 3)Após autenticação do usuário, será exibida a página inicial, em que é possível iniciar, ingressar e/ou agendar nova reunião; 4)Para entrar em uma reunião, utilize o link, id e senha de acesso, conforme disponibilizado supra, e na página inicial do Zoom, clique em “Ingressar”; 5) Há manuais explicativos nos seguintes links: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf https://nti.ufes.br/sites/npd.ufes.br/files/field/anexo/tutorial_sobre_o_zoom.pdf 6) No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. A alegação acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática (art. 5º, Ato 11 CSJT e Resolução 314 CNJ, art. 3º § 2º) que impeça a participação da parte na audiência supra, será analisada na própria audiência, quando o patrono deverá apresentar o respectivo requerimento, conforme as decisões já proferidas pelo CNJ (PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0003560-76.2020.2.00.000; CNJ - PP - Pedido de Providências - 0003594-51.2020.2.00.0000; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003406-58.2020.2.00.0000). A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsbc04@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários ao acesso da teleaudiência via Zoom, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SOARES DE OLIVEIRA

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G.S. Comercio Servicos E Locacao De Equipamentos Industriais Eireli - Epp x Lucas Soares De Oliveira

ID: 262657112

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000129-98.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

LUCAS SOARES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

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ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-98.2025.5.02.0464 : G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000129-98.2025.5.02.0464 : G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP : LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1de2fc proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. NIVEA CRISTIANE PERDIGÃO Vistos, etc. Ante o requerimento formulado pela parte ré na petição de id d04b738, e em complemento aos atos processuais já realizados, inclusive citação, REDESIGNA-SE a audiência UNA (RITO ORDINÁRIO) para o dia 11/06/2025 às 11:00 horas, a qual se realizará por videoconferência, mediante plataforma ZOOM, na modalidade UNA/RITO ORDINÁRIO - de conciliação, instrução e julgamento, com comparecimento obrigatório das partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. A parte deverá acessar o link da videoconferência/audiência na data e hora a seguir, observando o id e senha de acesso: Tópico: Processo 1000129-98.2025.5.02.0464 - 4ª VT de São Bernardo Do Campo - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11/06/2025 às 11:00 horas (São Paulo) Entrar na reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83850415879?pwd=93KENB6E9jvdoYbwP7vSwCwKVnmi2F.1 ID da reunião: 838 5041 5879 Senha de acesso: vtsbc04 Atentem-se as partes que o convite da audiência telepresencial será disponibilizado tão somente mediante o link supra, portanto, não serão enviados convites por correspondência eletrônica, o que não poderá ser alegado pela parte como impeditivo à participação da teleaudiência. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, até a véspera da teleaudiência agendada, a instalação do aplicativo necessário para acesso em seus computadores, tablets e/ou smartphones, observando as orientações a seguir: 1) Abra um navegador de internet (Firefox, Chrome, entre outros) e acesse o site www.zoom.us/download. Clique no botão azul “Fazer download”, localizado na seção “Cliente Zoom para Reuniões”. Aguarde o download do instalador do Zoom. Para iniciar a instalação, dê um duplo-clique (executar) no instalador (arquivo “ZoomInstaller.exe”) que, por padrão, fica gravado na pasta “Downloads” do Windows 10. Caso a janela de login do Zoom não abra automaticamente, clique no Menu Iniciar do Windows (por padrão, no canto inferior esquerdo da tela), localize e ative o Zoom; 2) Na janela de login do Zoom, preencha e-mail e senha cadastrados e clique em “Efetuar Login”; 3)Após autenticação do usuário, será exibida a página inicial, em que é possível iniciar, ingressar e/ou agendar nova reunião; 4)Para entrar em uma reunião, utilize o link, id e senha de acesso, conforme disponibilizado supra, e na página inicial do Zoom, clique em “Ingressar”; 5) Há manuais explicativos nos seguintes links: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf https://nti.ufes.br/sites/npd.ufes.br/files/field/anexo/tutorial_sobre_o_zoom.pdf 6) No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. A alegação acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática (art. 5º, Ato 11 CSJT e Resolução 314 CNJ, art. 3º § 2º) que impeça a participação da parte na audiência supra, será analisada na própria audiência, quando o patrono deverá apresentar o respectivo requerimento, conforme as decisões já proferidas pelo CNJ (PCA - Procedimento de Controle Administrativo - 0003560-76.2020.2.00.000; CNJ - PP - Pedido de Providências - 0003594-51.2020.2.00.0000; e PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0003406-58.2020.2.00.0000). A contestação e documentos devem ser obrigatoriamente protocolados em arquivo digital no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), conforme parágrafo único do artigo 847, da CLT, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos do “Caput” do dispositivo legal supracitado. Em caso de impossibilidade de contratação de advogado para apresentar defesa ou se houver dificuldade de acesso ao sistema PJe, deverá antes do término do prazo para apresentação da contestação, ser encaminhado e-mail para a secretaria da vara vtsbc04@trtsp.jus.br, indicando como assunto “audiência”, para, após a devida identificação da parte ou advogado, informando o número do processo em curso, relatar a dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do trabalho para apreciação e deliberação. A partir da inclusão da defesa no sistema, a parte não poderá desistir da reclamação sem o consentimento da outra parte (CLT, art. 841, § 3º) nem poderá, após a citação do(s) reclamado(s), aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento da parte contrária (CPC, art. 329, I). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844, da CLT. As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº 185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe. Ficam ainda advertidos de que o documento protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será considerado inexistente. Deverão as próprias partes intimar suas testemunhas, mediante carta com aviso de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do art. 455, do CPC, fornecendo os dados necessários ao acesso da teleaudiência via Zoom, sob pena de preclusão, e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A secretaria não procederá a confecção de qualquer expediente de intimação às testemunhas, sendo certo que eventuais petições nesse sentido serão desconsideradas. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito, bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados pelo(a) autor(a) até 05 dias antes da audiência designada - independentemente de intimação. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência designada. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G.S. COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

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Lourenço Olivio Barbosa Munhoz x Espólio De Nilson Sandrini

ID: 304085498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000129-85.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOURENçO OLIVIO BARBOSA MUNHOZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE NILSON SANDRINI

Intimação

Advogados:

SANDOVAL LUCIANO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000129-85.2025.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lourenço Olivio Barbosa Munhoz - Espólio de Nilson Sandrini - Vistos. Fls. 101-110: à luz do caráter satisfativo… Processo 1000129-85.2025.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lourenço Olivio Barbosa Munhoz - Espólio de Nilson Sandrini - Vistos. Fls. 101-110: à luz do caráter satisfativo da execução e da ordem legal de preferência de penhora de bens (arts. 4º e 835 do CPC), penhoro a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 2.261 do CRI de Paulo de Faria, de propriedade de Nilson Sandrini, conforme certidão de fls. 105-110. 2- Nomeio a herdeira Christiane Perdiza Sandrini Costa como depositária do bem, sujeitando-a à responsabilidade civil, processual e penal pelo exercício do encargo (art. 161 do CPC). Serve a presente decisão como termo de penhora, dispensando outras formalidades (arts. 838 e 845, §1º, do CPC). 3- Providencie a z Serventia averbação da penhora no registro competente pelo sistema ARISP para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 844 do CPC). 4- Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) na pessoa de seu/sua(s) advogado(a)(s) ou, não o tendo, por carta com A.R., no último endereço informado, para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 dias (arts. 274 e 841 do CPC). 5- No mesmo prazo, a parte exequente deverá: 5.1- fornecer os dados necessários para a intimação de eventuais terceiros titulares de direitos sobre os bens penhorados (ex. credores, usufrutuários, promitentes comprador/vendedor etc.) (art. 799 do CPC); e 5.2- recolher o valor das diligências do Oficial de Justiça para avaliação dos imóveis e/ou instruir os autos com laudo de avaliação particular idôneo, memorial descritivo e eventuais outros documentos elucidativos, principalmente dotados de fé pública, que especifiquem as características dos imóveis; o estado em que se encontram; se são ou não suscetíveis de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor dos bens (arts. 870 e 872 do CPC). 6- Havendo interesse do(a)(s) exequente(s), expeça-se mandado para avaliação do imóvel, cabendo ao Oficial de Justiça descrever as características do imóvel; o estado em que se encontra; se é ou não suscetível de cômoda divisão e, se sim, quais os possíveis desmembramentos; e o valor do bem (arts. 870 e 872 do CPC). 7- Após a avaliação, as partes serão ouvidas (art. 872, §2º, do CPC) e, não sendo o caso de modificação da penhora (art. 874 do CPC), terá início a fase de expropriação dos bens, mediante adjudicação ou alienação (por iniciativa particular ou em leilão judicial) para satisfação do crédito (arts. 875 a 909 do CPC). Serve a presente como carta/mandado de intimação e ofício. Intime-se. - ADV: SANDOVAL LUCIANO DE JESUS (OAB 524194/SP), ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP)

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