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Vagner Rodrigues Da Motta x Donaria Gonçalves Rodrigues e outros

ID: 296407052

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000281-73.2021.8.26.0172

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER RODRIGUES DA MOTTA

Polo Passivo:

DONARIA GONçALVES RODRIGUES ENI GONçALVES RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE

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ANGELO MUNIZ FILHO

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ANGELO MUNIZ FILHO

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JULIANO MARIANO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000281-73.2021.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000281-73.2021.8.26.0172 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Eldorado - Apelante: Vagner Rodrigues da Motta - Apelada: Donaria Gonçalves Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Eni Gonçalves Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INTERDITO (INTENTADO PELO RÉU). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DO RÉU. DESACOLHIMENTO, SEJA QUANTO ÀS PRELIMINARES (ILEGITIMIDADE ATIVA E SENTENÇA ULTRA PETITA), SEJA COM RELAÇÃO AO MÉRITO. IMÓVEL DE HERANÇA. MEAÇÃO AINDA NÃO DESTACADA E PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA. INDIVISIBILIDADE. REGIME CONDOMINIAL. RÉU, FILHO DE UMA HERDEIRA, QUE PRETENDE CONTINUAR NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL COMUM, NO QUAL RESIDE E TEM PLANTAÇÃO DE PALMITO. DISCORDÂNCIA DA MEEIRA E DEMAIS HERDEIRAS. VALIDADE. RECUSA À DESOCUPAÇÃO QUE CONSTITUI ESBULHO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA PELA SENTENÇA, QUE, POR SEU TURNO, CONCEDE AO RÉU INDENIZAÇÃO, RETENÇÃO E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA LIMITADA À RETENÇÃO, SEM RECURSO DAS AUTORAS. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA AO CAPÍTULO IMPUGNADO PELO RÉU. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Mariano Pereira (OAB: 250686/SP) - Angelo Muniz Filho (OAB: 371575/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000281-30.2025.8.26.0238

ID: 312712617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000281-30.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. R. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ DE CASTRO CUNHA

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Processo 1000281-30.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.O.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo celebrado entre as p… Processo 1000281-30.2025.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.O.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação realizada no CEJUSC (fls. 42/43), pelo qual as partes convencionam acerca da guarda da filha menor, do regime de visitas, do pagamento da pensão alimentícia, nos termos ali estipulados e estabelecem direitos e obrigações, constituindo-se íntegro título executivo. Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 48) JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade ao requerido. Anote-se. Defiro ainda, a expedição de OFÍCIO para desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Sr. Jailson de Oliveira Santos - CPF: 343.503.678-88, por sua empregadora Associação Residencial Arapongas, Sítio dos Pontes ou Sítio Capelinha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º 65.500.076/0001-21, situada na Rodovia Tancredo Neves, Km 13, s/s, Condomínio Arapongas, Ibiúna/SP, CEP: 18.150-000). Nos termos do art. 90, § 3o do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fixo oshonoráriosdos Procuradores nomeados pela Defensoria Pública no valor máximo previsto na Tabela do Convênio DPE-OAB.Expeçam-secertidões. Diante do patente o desinteresse recursal pelas partes, operar-se-á, nesta data, o trânsito em julgado da sentença, independentemente de certificação. Eventual descumprimento do que foi pactuado deverá ser deduzido na via própria do cumprimento de sentença, conforme orientação do Comunicado CG 1789/2017. No mais, certificada a inexistência de custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos, observados o Comunicado Conjunto 2.682/2021 e o Comunicado CG 259/2023. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C - ADV: LUCIANO JOSÉ DE CASTRO CUNHA (OAB 325710/SP)

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A. B. x G. R. M.

ID: 314665750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000281-42.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

G. R. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA

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PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO

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Processo 1000281-42.2024.8.26.0601 - Guarda de Família - Guarda - A.B. - G.R.M. - Visto. Fls. 117/118: Diante da cota do MP, que acolho, aliado ao estudo realizado pelo setor técnico do Juízo, defi… Processo 1000281-42.2024.8.26.0601 - Guarda de Família - Guarda - A.B. - G.R.M. - Visto. Fls. 117/118: Diante da cota do MP, que acolho, aliado ao estudo realizado pelo setor técnico do Juízo, defiro a guarda provisória do menor em favor do autor, pois restou comprovado que este vem atendendo de modo satisfatório aos interesses do infante. Expeça-se termo de guarda provisória em favor do autor, ficando esse dispensado da assinatura dele, na medida em que referido documento apenas materializada a pretensão deduzida em Juízo, aliado ao fato de que a falta da assinatura não o exime das responsabilidades quanto ao seu dever natural de guarda, sustento e proteção da prole, já que a ninguém é dado escusar-se de suas obrigações alegando desconhecimento da Lei. Outrossim, observa-se que a requerida, tão logo distribuída a demanda, juntou petição nos autos, por meio de seu patrono, do que se denota sua absoluta ciência acerca do teor desta ação, seja porque se insurgiu ao pedido de guarda provisória formulado pelo autor, seja porque a pleiteou para si. Ora, o próprio CPC dispõe sobre o conceito de citação, nos termos do art. 238: Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Por seu turno, o art. 239, § 1º, do mesmo Diploma dispõe que: O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Certifique a serventia o decurso do prazo sem apresentação de resposta, pela requerida, razão pela qual decreto sua revelia, mas sem a produção de seus efeitos em razão da natureza da demanda. Prosseguindo-se, especifiquem as partes as provas pretendias, no prazo comum de 10 (dez) dias, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, à critério do Juízo. Após ao MP, para o mesmo fim, vindo conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO (OAB 466248/SP), RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB 446407/SP)

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Claudete Bento De Castro Dias x Real Fish Luiz Carlos Teixeira Dos Santos Ltda Me

ID: 315444120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000281-55.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE BENTO DE CASTRO DIAS

Polo Passivo:

REAL FISH LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

VANDO STEPHANI

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JOEL OLIVEIRA VIEIRA

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FABIO SOUZA PINTO

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Processo 1000281-55.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Claudete Bento de Castro Dias - Real Fish Luiz Carlos Teixeira dos Santos Ltda Me - WFSP CONSULTORIA EMPRES… Processo 1000281-55.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Claudete Bento de Castro Dias - Real Fish Luiz Carlos Teixeira dos Santos Ltda Me - WFSP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Claudete Bento de Castro Dias apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Real Fish Luiz Carlos Teixeira dos Santos Ltda Me. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar o valor indicado no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$23.777,05 (vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e cinco centavos) - crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em favor de Claudete Bento de Castro Dias. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: JOEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 334581/SP), VANDO STEPHANI (OAB 339180/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)

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Rosirene Batista De Jesus x Abcb - Associação Brasileira Clube De Benefícios

ID: 280385565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000281-16.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE BATISTA DE JESUS

Polo Passivo:

ABCB - ASSOCIAçãO BRASILEIRA CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS

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DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

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ADV: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Olimpio Martins Lima Carlos (OAB 421051/SP) Processo 1000281-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum C… ADV: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Olimpio Martins Lima Carlos (OAB 421051/SP) Processo 1000281-16.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosirene Batista de Jesus - Reqdo: Abcb - Associação Brasileira Clube de Benefícios - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de ROSIRENE BATISTA DE JESUS contra ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS ABCB/BR, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069 (código 271), efetuados no benefício previdenciário da autora; b) CONDENAR a requerida a restituir à autora todos os valores descontados a título de CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069 (código 271), em dobro, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, consignando que partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e c) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais à autora, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), aplicando-se ainda juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), data do primeiro desconto, consignando que partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024. A requerida sucumbente pagará as custas judiciais e despesas processuais, além de verba honorária que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

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Elisama Souza e outros x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 317817999

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-47.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELISAMA SOUZA GIUSEPPE COLAMARIA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. ICS - CONSULTORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO DE ESTOQUES LTDA MARISA LOJAS S.A. MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA NELSON ANTONIO DOS SANTOS REINALDO DA SILVA IZIDORO STOCK SOLUTION LTDA

Edital

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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SERGIO DE MACEDO SOARES

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FABIO SARMENTO DE MELLO

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JUDITE NAHAS

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-47.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELISAMA SOUZA RECLAMADO: ICS - CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-47.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: ELISAMA SOUZA RECLAMADO: ICS - CONSULTORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO DE ESTOQUES LTDA E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: ICS - CONSULTORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO DE ESTOQUES LTDA EDITAL INTIMAÇÃO PAGAMENTO Fica V. Sa. INTIMADO(A) para pagar o débito (R$82.278,26, atualizado até 01/05/2025), em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, ou garantam o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25061720002381700000406204345?instancia=1. A petição inicial do processo poderá ser consultada no https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24022712291429300000336398663?instancia=1. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ICS - CONSULTORIA, GESTAO E PLANEJAMENTO DE ESTOQUES LTDA

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Processo nº 1000281-08.2018.4.01.3309

ID: 321727625

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000281-08.2018.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES BRITO

Decisão

Advogados:

SUZANA NEVES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000281-08.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000281-08.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: BAHIA FERROVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO - MG111217, DANILO DE FREITAS MARRA - MG75578 e JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR - BA24228 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUZANA NEVES OLIVEIRA - BA58317 DECISÃO Trata-se de ação expropriatória em que a VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, empresa pública federal, objetiva a decretação de desapropriação e imissão na posse em face de Maria de Lourdes Brito, tendo por objeto fração de 0,78 (setenta e oito ares), da propriedade denominada “Fazenda Pajeú”, no Município de Ibiassucê/BA, para fins implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, perímetro abrangido por declaração de utilidade pública de 20/07/2017, publicado no DOU na mesma data. Título judicial transitado em julgado ID 2152968186. Depósito complementar realizado pela VALEC ID 2167432844 Manifestação da autora requerendo o levantamento de valores (ID 2191744184). Decido. A sentença assim determinou: Defiro o levantamento dos valores atinentes à indenização que se encontram depositados em conta à disposição deste juízo, desde que sejam observados os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, quais sejam: publicação de edital para conhecimento de terceiros e certidões de quitação das demais dívidas fiscais que recaiam sobre o(s) bem(ns). O edital já foi expedido ID 202539217. Intime-se a VALEC para comprovar a publicação do edital no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda a expropriada para trazer aos autos certidões de quitação de dívidas fiscais no mesmo prazo. Cumprido, havendo anuência do expropriante (VALEC), fica autorizado o levantamento dos valores em favor da parte expropriada, conforme os dados bancários indicados na petição ID 2191744184. Expeça-se para tanto ofício para CEF para que promova a transferência, Oportunamente, não mais remanescendo valores em depósito, arquivem-se os autos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000281-08.2018.4.01.3309

ID: 321727637

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000281-08.2018.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BAHIA FERROVIAS S.A. VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR

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HAROLDO REZENDE DINIZ

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DANILO DE FREITAS MARRA

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FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO

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JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000281-08.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: BAH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1000281-08.2018.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: BAHIA FERROVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO - MG111217, DANILO DE FREITAS MARRA - MG75578 e JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR - BA24228 POLO PASSIVO:MARIA DE LOURDES BRITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUZANA NEVES OLIVEIRA - BA58317 DECISÃO Trata-se de ação expropriatória em que a VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A, empresa pública federal, objetiva a decretação de desapropriação e imissão na posse em face de Maria de Lourdes Brito, tendo por objeto fração de 0,78 (setenta e oito ares), da propriedade denominada “Fazenda Pajeú”, no Município de Ibiassucê/BA, para fins implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, perímetro abrangido por declaração de utilidade pública de 20/07/2017, publicado no DOU na mesma data. Título judicial transitado em julgado ID 2152968186. Depósito complementar realizado pela VALEC ID 2167432844 Manifestação da autora requerendo o levantamento de valores (ID 2191744184). Decido. A sentença assim determinou: Defiro o levantamento dos valores atinentes à indenização que se encontram depositados em conta à disposição deste juízo, desde que sejam observados os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, quais sejam: publicação de edital para conhecimento de terceiros e certidões de quitação das demais dívidas fiscais que recaiam sobre o(s) bem(ns). O edital já foi expedido ID 202539217. Intime-se a VALEC para comprovar a publicação do edital no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se ainda a expropriada para trazer aos autos certidões de quitação de dívidas fiscais no mesmo prazo. Cumprido, havendo anuência do expropriante (VALEC), fica autorizado o levantamento dos valores em favor da parte expropriada, conforme os dados bancários indicados na petição ID 2191744184. Expeça-se para tanto ofício para CEF para que promova a transferência, Oportunamente, não mais remanescendo valores em depósito, arquivem-se os autos. Guanambi, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000281-13.2024.4.01.3304

ID: 326052796

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000281-13.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REBECA DE OLIVEIRA RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1000281-13.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1000281-13.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Daiane De Oliveira Barreto x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 261368897

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-23.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAIANE DE OLIVEIRA BARRETO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCIO DE OLIVEIRA

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BORISKA FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000281-23.2025.5.02.0020 : DAIANE DE OLIVEIRA BARRETO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1000281-23.2025.5.02.0020 : DAIANE DE OLIVEIRA BARRETO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 20/05/2025 15:40, sala virtual: SALA 01 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FABIO MARCASSA BALDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE DE OLIVEIRA BARRETO

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