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Processo nº 1000302-49.2025.4.01.3305

ID: 311383308

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000302-49.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILSON SIRQUEIRA DE SENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALEF DA COSTA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1000302-49.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL… Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1000302-49.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSENILSON SIRQUEIRA DE SENA Advogado do(a) AUTOR: ALEF DA COSTA SANTOS - BA55759 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. A parte autora, embora intimada da perícia médica designada no feito, não se fez presente ao ato. Aplica-se, então, a norma disposta no art. 51, I, da L. 9.099/95, que trata da extinção do processo quando verificada a ausência do(a) demandante à audiência de instrução. Aqui, vale aquela velha interpretação finalística, aplicável quando as redações dizem menos do que em verdade pretendem. Porque o objetivo da norma é o de fazer com que a parte contribua com a instrução. Esse o quadro, julgo extinto o processo sem exame do mérito à míngua de pressuposto processual, forte no art. 485, IV, do CPC. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intimações na forma da Lei 10.259/01. Após, arquive-se de imediato. Sentença registrada eletronicamente. Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL _________________________________________ Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Marcos Mota Pontes x Marisane Schaeffer Daitx

ID: 293400958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000302-13.2017.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MOTA PONTES

Polo Passivo:

MARISANE SCHAEFFER DAITX

Intimação

Advogados:

ROSIMAR DE SOUZA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-13.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Mota Pontes - MARISANE SCHAEFFER DAITX e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARISANE … Processo 1000302-13.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Mota Pontes - MARISANE SCHAEFFER DAITX e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARISANE SCHAEFFER DAITX em face de MARCOS MOTA PONTES (fls. 300/307). O embargante apresentou manifestação às fls. 390/393. É o breve relatório. Fundamento e decido. De início, verifica-se que os embargos à execução foram opostos em 11/12/2024, embora a citação do executado tenha ocorrido em 17/06/2019 (fls. 100/102). Nos termos do artigo 915 do CPC, o prazo legal para apresentação é de 15 dias. Assim, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, com o desentranhamento da peça defensiva. No mais, analisando-se os autos, constata-se que os cheques de n.º 000045, 000041 e 000061 (fls. 396/397, 400/401, 404/405 e 406/407) foram emitidos em favor de terceiros, sem prova de endosso ao exequente. Inexistindo tal comprovação, imperioso reconhecer a ilegitimidade ativa quanto aos referidos títulos, os quais devem ser excluídos da execução, devendo esta prosseguir somente no tocante aos demais títulos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CHEQUE AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA Cheques que embasam a execução que foram emitidos pela agravante em favor de terceiros Não demonstração de endosso da cártula em favor do exequente Cheque nominal que só é transmissível por meio de endosso, independentemente da boa-fé do portador Inteligência do art. 17 da Lei nº 7.357/1985 - Ilegitimidade do exequente, ora agravado, reconhecida Extinção da execução determinada, nos termos do artigo 485, VI, do CPC - Agravo provido". (TJ-SP - AI: 20459601320218260000 SP 2045960-13 .2021.8.26.0000, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/05/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021) (grifo meu). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB 125842/RS)

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Fernando Gazoli Zorzete e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 313309028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008369-90.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GAZOLI ZORZETE LUANNA FORNAZARI COLHADO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO LEITE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARCOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008369-90.2025.8.26.0071 (processo principal 1000302-22.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fernando Gazoli Zorzete - - Luanna Fornazari Colhado - Azul Linha… Processo 0008369-90.2025.8.26.0071 (processo principal 1000302-22.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fernando Gazoli Zorzete - - Luanna Fornazari Colhado - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anotando-se no SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes desde logo advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciada a execução, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Dil. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP)

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Marcos Alexandre Tamankieviez

ID: 315176396

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000302-22.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

MARCOS ALEXANDRE TAMANKIEVIEZ

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000302-22.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD,… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000302-22.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Manifesta-se o exequente requerendo a penhora de valores, via sistema SISBAJUD, busca de veículos, via sistema RENAJUD, objetivando o adimplemento do débito exequendo. É o relatório. Decido. Diante da renitência do(s) devedor(es) em pagar ou garantir a dívida em discussão, e do pedido expresso do(a) exequente de realização de penhora on-line, respeitada a ordem de gradação fixada no art. 835, I do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores nas contas bancárias do(s) executado(s), via SISBAJUD, na modalidade repetição programada (“teimosinha”), pelo prazo de 10 dias. Evitando que o feito fique paralisado em gabinete até a conclusão da ordem, determino o retorno dos autos à Secretaria, devendo aguardar o decurso do prazo de 10 dias, encerrado o qual virão conclusos os autos para a juntada do resultado. Determino ainda o sigilo do documento em anexo, por conter informações bancárias dos envolvidos, devendo a Secretaria certificar de que fiquem visíveis apenas às partes. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, já anexo aos autos. Ademais, proceda-se à busca, via sistema RENAJUD, sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), juntando aos autos o resultado da pesquisa. Sendo positiva, ANOTE-SE a restrição veicular – de circulação - no prontuário dos veículos localizados. Em caso de resultado positivo das medidas, intimem-se ambos os polos da ação para se manifestarem, no prazo de 10 dias. Por outro lado, se as medidas obtiverem resultado negativo, intime-se a parte autora para postular o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Às providências. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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28° Tabelião De Notas Da Capital e outros x Cereja Flor Doceria, Cafe Bistro Eireli e outros

ID: 278123174

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-23.2016.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

28° TABELIãO DE NOTAS DA CAPITAL 4° CARTóRIO DE NOTAS DE OSASCO 9º CARTóRIO DE NOTAS DA CAPITAL ALESSANDRA CRISTINA GALERA ANGELA CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ASSOCIACAO HOSPITALAR PLATINUM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO GASTRO GKA LTDA HAKAI SUSHI HAKAI SUSHI CITY AMéRICA OS GORDAO RESTAURANTE E BISTRO LTDA

Polo Passivo:

CEREJA FLOR DOCERIA, CAFE BISTRO EIRELI JAQUELINE ALVES FERNANDES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA ASSIS ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS DE MACEDO DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-23.2016.5.02.0017 RECLAMANTE: ANGELA CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-23.2016.5.02.0017 RECLAMANTE: ANGELA CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA RECLAMADO: CEREJA FLOR DOCERIA, CAFE BISTRO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3ad0e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 6c4b2b5 e 742baaf: Considerando que já houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada JAQUELINE ALVES FERNANDES DE SOUZA, e que há indícios concretos de atividade profissional atual por meio da pessoa física da executada junto a diversas empresas (conforme prints de redes sociais e websites apresentados), defere-se a expedição de ofícios para as empresas abaixo indicadas: DONA CHOCÓLATRA – Rua Joaquim Távora, 569, Vila Mariana – SP, Tel: (11) 96576-1515, CEP 04015-001; Hospital Platinum – CNPJ 54.391.171/0001-18 – Rua Guaipá, 509 – Vila Leopoldina, CEP 05089-001; Hakai Sushi City América – CNPJ 28.337.965/0001-93 – Av. do Anastácio, 1063 – São Domingos, cep 05119-000; Terraço Libanês – Rua Catarina Braida, 232 – Mooca – SP, CEP 03169-030, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de eventual vínculo empregatício, prestação de serviços, contrato comercial ou valores a pagar à executada JAQUELINE ALVES FERNANDES DE SOUZA (CPF 185.920.018-46), e, em caso positivo, procedam à penhora de referidos créditos, com a transferência dos valores para a conta deste Juízo, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Com o retorno das diligências, voltem conclusos para apreciação da viabilidade de bloqueio/penhora dos créditos eventualmente existentes. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA

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Genivaldo Batista e outros x Associacao Cruz Verde

ID: 318564653

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-32.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO BATISTA LILIAN SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CRUZ VERDE

Notificação

Advogados:

REINALDO FINOCCHIARO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000302-32.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LILIAN SILVA MEDEIROS RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000302-32.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LILIAN SILVA MEDEIROS RECLAMADO: ASSOCIACAO CRUZ VERDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a511f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: - Rejeitar as preliminares arguidas; - Pronunciar a prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e exigíveis anteriormente a 26/02/2020, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, II, do CPC. - Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LILIAN SILVA MEDEIROS em face de ASSOCIACAO CRUZ VERDE, absolvendo a reclamada de qualquer condenação. Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no importe de R$1.027,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$51.398,25, conforme art. 789, I, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, da CLT. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e 1.026, §2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.   Intimem-se as partes.  Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN SILVA MEDEIROS

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Genivaldo Batista e outros x Associacao Cruz Verde

ID: 318564659

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-32.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO BATISTA LILIAN SILVA MEDEIROS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CRUZ VERDE

Notificação

Advogados:

REINALDO FINOCCHIARO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA GOMES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000302-32.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LILIAN SILVA MEDEIROS RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000302-32.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: LILIAN SILVA MEDEIROS RECLAMADO: ASSOCIACAO CRUZ VERDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6a511f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, com base na fundamentação que integra o presente dispositivo, decide o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: - Rejeitar as preliminares arguidas; - Pronunciar a prescrição quinquenal, relativamente à pretensão de direitos eventualmente devidos e exigíveis anteriormente a 26/02/2020, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em relação a tais pedidos, com base no artigo 487, II, do CPC. - Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LILIAN SILVA MEDEIROS em face de ASSOCIACAO CRUZ VERDE, absolvendo a reclamada de qualquer condenação. Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Arbitro honorários periciais na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região. Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no importe de R$1.027,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$51.398,25, conforme art. 789, I, da CLT, de cujo recolhimento fica dispensado em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, da CLT. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81 e 1.026, §2º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.   Intimem-se as partes.  Cumpra-se. Nada mais. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CRUZ VERDE

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Moises De Almeida Coelho x Magalu Log Servicos Logisticos Ltda

ID: 277617048

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-60.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOISES DE ALMEIDA COELHO

Polo Passivo:

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000302-60.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: MOISES DE ALMEIDA COELHO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000302-60.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: MOISES DE ALMEIDA COELHO RECLAMADO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bbf2a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, a 13ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE GUARULHOS decide julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por MOISES DE ALMEIDA COELHO em face de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, para, nos termos e limites traçados na fundamentação, ABSOLVER INTEGRALMENTE a Reclamada. Honorários sucumbenciais pelo(a) autor(a), os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 791-A, §3º, da CLT), devendo, porém, ser observada a “suspensão da exigibilidade” dos honorários sucumbenciais, aplicando-se, supletivamente, as disposições do art. 98, § 3º do CPC (art. 769 da CLT). Face ao número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, atentem as partes para o disposto no art. 1026, § 2º e art. 80, VII, ambos do CPC, observando que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Ademais, vale mencionar que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Entendendo a parte que houve erro na apreciação da prova ou do direito, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, mas sim através da via recursal adequada. Custas, pelo(a) recte, no importe de R$1.150,69, calculadas sobre o valor de R$57.534,60 atribuído à causa, dispensadas na forma da lei. INTIMEM-SE AS PARTES FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOISES DE ALMEIDA COELHO

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Moises De Almeida Coelho x Magalu Log Servicos Logisticos Ltda

ID: 277617163

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000302-60.2025.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOISES DE ALMEIDA COELHO

Polo Passivo:

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA

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VERONICA DRIELY BISPO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000302-60.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: MOISES DE ALMEIDA COELHO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000302-60.2025.5.02.0323 RECLAMANTE: MOISES DE ALMEIDA COELHO RECLAMADO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bbf2a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, a 13ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DE GUARULHOS decide julgar IMPROCEDENTE a Reclamatória Trabalhista proposta por MOISES DE ALMEIDA COELHO em face de MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, para, nos termos e limites traçados na fundamentação, ABSOLVER INTEGRALMENTE a Reclamada. Honorários sucumbenciais pelo(a) autor(a), os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 791-A, §3º, da CLT), devendo, porém, ser observada a “suspensão da exigibilidade” dos honorários sucumbenciais, aplicando-se, supletivamente, as disposições do art. 98, § 3º do CPC (art. 769 da CLT). Face ao número excessivo de embargos declaratórios interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, atentem as partes para o disposto no art. 1026, § 2º e art. 80, VII, ambos do CPC, observando que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de pré-questionamento em relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de pré-questionamento serão tidos como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Ademais, vale mencionar que o juiz não está obrigado a fundamentar sua decisão acolhendo ou afastando um a um todos os argumentos aduzidos na inicial e defesa. Entendendo a parte que houve erro na apreciação da prova ou do direito, tal matéria não pode ser solucionada em sede de embargos, mas sim através da via recursal adequada. Custas, pelo(a) recte, no importe de R$1.150,69, calculadas sobre o valor de R$57.534,60 atribuído à causa, dispensadas na forma da lei. INTIMEM-SE AS PARTES FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

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Cosme Souza Macedo e outros x New Oldany Industria Metalurgica Ltda

ID: 322542553

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COSME SOUZA MACEDO GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO

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MAYARA COUTINHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000302-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: COSME SOUZA MACEDO RECLAMADO: NEW OLDANY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000302-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: COSME SOUZA MACEDO RECLAMADO: NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82bbfc2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Expeça-se mandado para o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 43.807.239/0001-80, mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$52.095,16): SISBAJUD Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 RENAJUD Infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, o NPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros para a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade "transferência"; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. ARISP A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos no ano corrente. Data de ajuizamento da ação: 02/03/2023 11:04:03 INFOJUD DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual Cumprido, não garantido o crédito exequendo, DETERMINO: 1 - o bloqueio geral do patrimônio dos devedores junto à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) . 2 - a inserção dos devedores trabalhistas no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSME SOUZA MACEDO

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