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Marluce Roberta Faustino Tassi x Frigelar Comércio E Indústria Ltda. e outros

ID: 314341274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000379-20.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE ROBERTA FAUSTINO TASSI

Polo Passivo:

FRIGELAR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

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VALDINEI MOURA CASTRO

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MARCIA MALLMANN LIPPERT

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Processo 0000379-20.2025.8.26.0242 (processo principal 1000521-41.2024.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marluce Roberta Faustino Tassi - Frigelar… Processo 0000379-20.2025.8.26.0242 (processo principal 1000521-41.2024.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marluce Roberta Faustino Tassi - Frigelar Comércio e Indústria Ltda. - - Mastercard Brasil Solucoes de Pagamento Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Considerando-se que (i) os autos tramitaram na forma digital, (ii) que a ação foi extinta pelo pagamento do débito e (iii) que no curso do processo coube ao exequente conservar os documentos originais até o deslinde final da ação, na forma do artigo 1.260, parágrafo único das NSCGJ, fica desde já determinado: a) incumbirá ao exequente promover a devolução dos títulos que instruíram a presente ação diretamente ao interessado/executado assim que por este for solicitado; b) a impossibilidade de depósito dos referidos documentos em cartório, uma vez que os presentes autos tramitaram na forma digital e já se encontram em fase de extinção e arquivamento c) a desnecessidade de comunicação ao juízo sobre as providências aqui determinadas. Ante a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000), certifique-se desde logo o trânsito em julgado com baixa. Após regularizados, nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se estes autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, verificando-se junto ao SAJ/PG5 (i) o cadastramento do objeto desta ação; (ii) o assunto conforme Resolução 46 do CNJ; (iii) e o arquivamento definitivo - Código 61615. Determino a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico à parte exequente, observando-se os poderes outorgados a seu patrono fl. 10 (autos principais). P.I.C. - ADV: VALDINEI MOURA CASTRO (OAB 463116/SP), MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB 35570/RS), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)

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Processo nº 1000521-52.2025.8.26.0615

ID: 291062338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-52.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOFADI - ASSOCIAçãO DE FARMáCIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES DE SãO JOSé DO RIO PRETO E REGIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PEREIRA HILÁRIO

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Processo 1000521-52.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Assofadi - Associação de Farmácias e Drogarias Independentes de São José do Rio Preto e Região - DECIDO…

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Isabel Goncalves Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 316729472

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000521-86.2022.5.02.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Pauta de Julgamento

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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CIBELE LOPES DA SILVA

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OSVALDO KEN KUSANO

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CIBELE LOPES DA SILVA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

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Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda. x Dalvino Mendes Alves

ID: 317509480

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1000521-49.2016.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DALVINO MENDES ALVES

Pauta de Julgamento

Advogados:

EDSON LOPES FERREIRA

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RODRIGO IRLAN IGNÁCIO

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ADRIANE MALUF SOUZA

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RRAg - 1000521-49.2016.5.02.0433 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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A. A. De A. e outros x J. F. M.

ID: 319816049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pariquera-Açu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-37.2025.8.26.0424

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A. A. A. N. A. M. A. M. B. R. A. F. C. A. I. C. A. M. L. A. DE L. R. A. T. A. A. S.

Polo Passivo:

J. F. M.

Intimação

Advogados:

VALDECIR SANT'ANNA

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LEONARDO NOGUEIRA LINHARES

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EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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Processo 0000238-37.2025.8.26.0424 (processo principal 1000521-48.2022.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.A.N. - - M.L.A.L. - - A.A.A. - - T.A.A.S. - - F.C.A. - - R.A.… Processo 0000238-37.2025.8.26.0424 (processo principal 1000521-48.2022.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.A.N. - - M.L.A.L. - - A.A.A. - - T.A.A.S. - - F.C.A. - - R.A. - - B.R.A. - - A.M.A.M. - - I.C.A. - J.F.M. - - J.F.M. - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em desocupar o imóvel situado na Rua Valentim Siedlarczyk, nº 151, Vila Clementina, CEP: 11.930-000, no município de Pariquera-Açu/SP, sob pena de desocupação forçada; no mesmo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, deverá o Executado providenciar a retirada de todas as carcaças/peças e demais objetos relativos à sua atividade do imóvel objeto da lide, sob pena de multa de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), primeiramente até o limite de R$ 9.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cumprida a reintegração, intime-se os exequentes para apresentação de planilha, a título da obrigação de pagar e providencie-se a avaliação das benfeitorias realizadas pelo executado no imóvel sob judice, por oficial de justiça. Defiro o pedido para recolhimento das custas ao final. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB 322473/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), VALDECIR SANT'ANNA (OAB 245267/SP), EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP)

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Kalesbarquer Belchior x Banco Do Brasil S/A

ID: 277483452

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000521-41.2015.8.26.0150

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KALESBARQUER BELCHIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MONICA APARECIDA FERREIRA

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DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000521-41.2015.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida De Santana x Associação De Amparo Social Aoaposentado E Pensionista - Aasap

ID: 320887721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-82.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AOAPOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUCAS ALVES ALAMINO

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Processo 1000521-82.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Santana - Associação de Amparo Social Aoaposentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Fls. 223/22… Processo 1000521-82.2025.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Santana - Associação de Amparo Social Aoaposentado e Pensionista - Aasap - Vistos. Fls. 223/224: Homologo o pedido de renúncia. Intime-se o requerido por carta AR para, querendo, regularize a representação processual. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUCAS ALVES ALAMINO (OAB 430796/SP)

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Mônica Fernandes De Assumpção e outros x Iberias Lineas Aereas De Espana e outros

ID: 321177963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004394-31.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MôNICA FERNANDES DE ASSUMPçãO PATRíCIA FERNANDES DE ASSUMPçãO VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO

Polo Passivo:

IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

VICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO

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FERNANDO ROSENTHAL

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FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 0004394-31.2025.8.26.0016 (processo principal 1000521-06.2025.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Victor Lopes Cateb de Araujo - - Patrícia Fernandes de …

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Cynthia Cristina Tedesco x Caio Graco Doria e outros

ID: 326885931

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-39.2022.5.02.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA CRISTINA TEDESCO

Polo Passivo:

CAIO GRACO DORIA LEANDRO FLAVIO DE MELLO VESTINO TOP QUALITY ALIMENTACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

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STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA

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NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000521-39.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: CYNTHIA CRISTINA TEDESCO RECLAMADO:…

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Jedaias Nascimento De Lima x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 262812753

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-88.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JEDAIAS NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000521-88.2025.5.02.0318 : JEDAIAS NASCIMENTO DE LIMA : GPS AIR - SERVICOS AUX…

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