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Filogonio Jose Da Silva x Luciano Rodrigues Tenorio

ID: 316590239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001661-15.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FILOGONIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

LUCIANO RODRIGUES TENORIO

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES

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FILOGONIO JOSE DA SILVA

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DIRCE BERNARDO

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Processo 0001661-15.2025.8.26.0268 (processo principal 0001851-37.2009.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Filogonio Jose da Silva - Luciano Rodrigues Tenori… Processo 0001661-15.2025.8.26.0268 (processo principal 0001851-37.2009.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Filogonio Jose da Silva - Luciano Rodrigues Tenorio e outro - Relação: 0600/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente reitero que o exequente deverá aditar a planilha de cálculos apresentada para constar a taxa judiciária, cujo pagamento deverá ser comprovado pelo próprio exequente após a satisfação da obrigação, independentemente da concessão ou não da gratuidade de justiça, tendo em vista que em qualquer hipótese, tratando-se de honorários advocatícios, não será exigido o adiantamento da taxa pelo exequente. Ademais, observo que à fl. 2 o exequente se limitou a atualizar do valor da causa, que não está em cobrança aqui, mas serve tão somente de base de cálculo dos honorários. Deverá, portanto, indicar expressamente o valor dos honorários, ora em cobrança, calculados a partir do valor da causa apresentado. Por fim, apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Dirce Bernardo (OAB 122861/SP), Filogonio Jose da Silva (OAB 202560/SP), João Bosco de Carvalho Soares (OAB 357265/SP) - ADV: DIRCE BERNARDO (OAB 122861/SP), DIRCE BERNARDO (OAB 122861/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES (OAB 357265/SP), FILOGONIO JOSE DA SILVA (OAB 202560/SP)

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Processo nº 1000567-55.2025.8.26.0481

ID: 306402596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000567-55.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SARTORI ARTERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANNY FORMES BATISTA

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Processo 1000567-55.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1000567-94.2017.8.26.0106

ID: 308787915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000567-94.2017.8.26.0106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI MAGRI

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Processo 1000567-94.2017.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Barbosa dos Santos - Vistos. 1. Fls. 180/189: Ciente da juntada das declarações dos confrontantes de fato dos imóveis…

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Processo nº 1000567-40.2025.8.26.0486

ID: 309529578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000567-40.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000567-40.2025.8.26.0486 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001989-31.2022.8.26.0009 - 1ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente) - I. - VISTOS. 1. Trata-se de requerimento…

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Processo nº 1000567-27.2025.4.01.3507

ID: 300805141

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-27.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LASARA FARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ABENALDO ASSIS CARVALHO

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MARIA SELESTE VIANA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" 1000567-27.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO D…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Jose Laercio Leite

ID: 292765745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-85.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

JOSE LAERCIO LEITE

Intimação

Advogados:

STEPHANIE FERNANDA RIBEIRO SOARES

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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Processo 1000567-85.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Jose Laercio Leite e outro - Vistos. Antes de receber a reconvenção de fls. 148/…

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Processo nº 1000567-10.2025.8.26.0205

ID: 313392384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-10.2025.8.26.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO FERNANDO DE CARVALHO CHICARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SCALON PEREIRA

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Processo 1000567-10.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Silvio Fernando de Carvalho Chicarelli - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado…

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Processo nº 1000567-82.2024.8.26.0257

ID: 314818340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-82.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CICERO COSTA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

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GABRIEL HENRIQUE RICCI

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Processo 1000567-82.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joao Cicero Costa e Silva - VISTOS. Diante do provimento do agravo pelo Egrégio T…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Marlei De Souza Santo

ID: 315270868

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

MARLEI DE SOUZA SANTO

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1000567-36.2025.8.11.0105 As partes entabularam acordo (ID. 197960278). Vieram-me os autos conclusos para apreciaç…

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Adriana Cristhina Pozzobon De Oliveira Vieira e outros x Fss Solucoes Estruturais Lmitada

ID: 278271203

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-23.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTHINA POZZOBON DE OLIVEIRA VIEIRA ELTON RODRIGUES BATISTA MARIO DOURADO CAVALCANTI

Polo Passivo:

FSS SOLUCOES ESTRUTURAIS LMITADA

Notificação

Advogados:

CAROLINE NUNES DE ARAUJO

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LUCIANO GONCALVIS STIVAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000567-23.2024.5.02.0606 AUTOR: ELTON RODRIGUES BATISTA RÉU…

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