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Isabela Vieira Pessoa x Associacao Batista Educacional Da Penha

ID: 255967527

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-74.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ISABELA VIEIRA PESSOA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BATISTA EDUCACIONAL DA PENHA

Notificação

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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LUCIMAR CRISTINA PINTO DURAES

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IVAN DE OLIVEIRA SILVA DURAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000567-74.2025.5.02.0610 : ISABELA VIEIRA PESSOA : ASSOCIACAO BA…

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Alexsandro Da Conceicao x Hersa Engenharia E Servicos Ltda e outros

ID: 317209026

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-78.2025.5.02.0447

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Edital

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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RENATA STELLA CONSOLINI

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BIANNCA TRINDADE SENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000567-78.2025.5.02.0447 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO RECLAMADO: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Destinatário: NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, conforme Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d, CITA NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 48.714.177/0001-86, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000567-78.2025.5.02.0447, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: ALEXSANDRO DA CONCEICAO contra NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA e outros (2), bem como INTIMA a referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia: Una por videoconferência - Sala "7ª Vara": 16/07/2025 às 10:20 horas, na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, no endereço RUA AMADOR BUENO, 333, 10º andar, CENTRO, SANTOS/SP - CEP: 11013-153, sendo que as partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido, bem como INTIMA a tomar ciência dos Despachos Id: ad99a4d; 88bd19d (chaves de acesso nºs: 25070316581979400000408551657; 25070409441318900000408625093) nos quais constam orientações e determinações quanto a utilização do uso da plataforma e procedimentos técnicos relativos ao acesso à sala virtual de videoconferência, endereço eletrônico, link de acesso, número e senha. A petição inicial, os Despachos supramencionados e demais documentos poderão ser consultados pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25070410245189200000408633389 Despacho Despacho 25070409441318900000408625093 Despacho Despacho 25070316581979400000408551657 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25063013583554900000407824483 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25061015132488000000404976867 Intimação Intimação 25060916313864500000404770391 Despacho Despacho 25060910284544700000404643466 sniper - FRANCISCO AGAMENON DE SOUSA NUNES Documento Diverso 25060910352403500000404645646 jucesp - 48.714.177-0001-86 Documento Diverso 25060910335200300000404645147 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060615260779000000404479777 CARTÃO CNPJ SENAI SP Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25060612340434400000404424721 Manifestação Emenda à Inicial 25060612335562500000404424683 Mandado de Citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado de Citação 25060311184606000000403714604 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25060218172786800000403615814 citação da ação e intimação para comparecer em audiência Mandado 25060215101190800000403540773 Intimação Intimação 25052816595218100000402869237 Despacho Despacho 25052809145250800000402717400 Pet Esclarecimentos Polo - SENAI x ALEXSANDRO DA CONCEICAO (C)pdf Manifestação 25052714485951700000402581549 5 - Termo de Posse 2023 - 2027 Estatuto 25052714481728600000402581290 4 -SENAI REGIMENTO Contrato Social 25052714481696400000402581288 3 - Portaria 15-18 Ricardo Terra Estatuto 25052714481680000000402581285 2-SUBSTABELECIMENTO SENAI - ABR - 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052714481624200000402581283 1 - Procuração SENAI Procuração 25052714481606700000402581281 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052714474967800000402581161 Contrato_Social_16 Contrato Social 25052319214945800000402140851 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052319201564100000402140705 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483483800000402074494 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483455500000402074493 Notificação (Domicilio eletronico) Notificação 25052315483342100000402074484 Intimação Intimação 25052119452429500000401699838 Despacho Despacho 25052114102087000000401585764 Certidão de Distribuição Certidão 25052020423017200000401470744 14 JUCESP NASCER DO SOL Registro na Junta Comercial 25052018284664300000401449918 14 JUCESP HERSA Registro na Junta Comercial 25052018284654700000401449916 13 CARTÃO CNPJ - SENAI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284645100000401449915 13 CARTÃO CNPJ - NASCER DO SOL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284636100000401449914 13 CARTÃO CNPJ - HERSA ENGENHARIA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052018284627500000401449913 11 TABELA DE VALOR M4 Documento Diverso 25052018284610100000401449912 09 COMPROVANTE PIX Documento Diverso 25052018284591900000401449911 08 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25052018284574700000401449909 07 FGTS Extrato de FGTS 25052018284565500000401449907 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052018284554100000401449905 04 ASSINATURAS Documento Diverso 25052018284543000000401449904 03 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052018284518300000401449903 02 DECLARAÇÃO Declaração de Hipossuficiência 25052018284495800000401449901 01 PROCURAÇÃO Procuração 25052018284485600000401449900 Petição Inicial Petição Inicial 25052018252882200000401449190 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. JOSE ANTONIO BRAGA DE ANDRADE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NASCER DO SOL - PINTURA, RESTAURACAO, MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA

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Processo nº 1008054-02.2023.4.06.9999

ID: 300170919

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA SUPLEMENTAR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008054-02.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

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ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

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MISLLEY PEREIRA NUNES

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Apelação Cível Nº 1008054-02.2023.4.06.9999/MG APELANTE : FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : MISLLEY PEREIRA NUNES (OAB MG187183) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) AD… Apelação Cível Nº 1008054-02.2023.4.06.9999/MG APELANTE : FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : MISLLEY PEREIRA NUNES (OAB MG187183) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A) : AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação (evento 1.2, fls. 164 e seguintes) interposta contra sentença proferida no processo nº 5000812-96.2021.8.13.0352 pelo juízo de direito da Comarca de Januária-MG, datada de 16/02/2023. Em análise da informação contida no evento 4, foi constatada a existência de prévia distribuição de recurso de apelação idêntico, relativo aos mesmos autos e sentença referidos, que recebeu o número 1007648-78.2023.4.06.9999 e é da relatoria do eminente Juiz Federal Luciano Mendonça Fontoura. Verificada a inexistência de real relação de dependência entre os feitos a justificar eventual encaminhamento por prevenção na forma do §1º do art. 134 do Regimento Interno deste Tribunal, mas de evidente equívoco de distribuição em duplicidade do mesmo recurso de apelação, é caso de cancelamento da distribuição do presente recurso. Nesta mesma linha: DECISÃO: Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE VIÇOSA (suscitante) - e o JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE (suscitado). Verifico que esses autos foram distribuídos em duplicidade, uma vez que, anteriormente foi distribuído neste Tribual o conflito de competência 6008153-71.2024.4.06.0000, referente às mesmas partes e ao mesmo processo originário. Assim, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Cumpra-se independentemente de intimação das partes. Belo Horizonte, data da assinatura. (TRF6, CC 6009403-42.2024.4.06.0000, 2ª Seção, Relatora CRISTIANE MIRANDA BOTELHO, D.E. 18/12/2024) DECISÃO: Verifico que estes autos foram distribuídos em duplicidade, vez que na mesma data e hora foi distribuído o agravo de instrumento n. 6009448-46.2024.4.06.0000. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição destes autos. I. Belo Horizonte, data e assinatura digitais. (TRF6, AI 6009449-31.2024.4.06.0000, 4ª Turma, Relatora MÔNICA SIFUENTES, D.E. 19/11/2024) DECISÃO: 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M. F. D. S. contra decisão que não concedeu a tutela antecipada requerida nos autos de Procedimento Comum de nº 6003971-13.2024.4.06.3825. Em consulta ao sistema processual, identifiquei a existência do Agravo de nº 6010200-18.2024.4.06.0000, distribuído em 10/12/2024, do qual se extrai que tanto nesta demanda quanto no feito de n. 6010200-18.2024.4.06.0000 o recurso foi apresentado em face do indeferimento da tutela antecipada, requerida nos mesmos autos originários, na qual a parte agravante pretende ser alocada em qualquer uma das vagas ociosas do programa mais médicos, considerando sua participação no edital n.º 04/2024 referente ao 38º Ciclo do Programa Mais Médicos. Trata-se, na verdade, de distribuição em duplicidade, pois nos dois agravos, ambos interpostos por MAURÍCIO a parte agravante busca ser alocada em qualquer uma das vagas ociosas do programa mais médicos. 2. Assim, traslade-se para os autos de n. 6010200-18.2024.4.06.0000 cópia da presente decisão. 3. Após, proceda-se ao cancelamento da Distribuição. Belo Horizonte, data do sistema. (TRF6, AI 6001552-15.2025.4.06.0000, 3ª Turma, Relator MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES, D.E. 28/02/2025) Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente recurso. Intimem-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1000567-97.2023.4.06.3817

ID: 307406872

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-97.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NAYANE RAMOS ALVARENGA VILELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000567-97.2023.4.06.3817/MG RECORRENTE : NAYANE RAMOS ALVARENGA VILELA ADVOGADO(A) : ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de …

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Gabriely Fernanda Pereira x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 297709548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-81.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELY FERNANDA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a… Processo 1000567-81.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Gabriely Fernanda Pereira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Observo que a r. Sentença de fls. 214/216 condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má fé em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Por fim, dada a ocorrência de litigância de má-fé, condena-se a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor da causa em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Cumpre ressaltar que não há incompatibilidade entre a condenação por litigância de má-fé e a eventual concessão do benefício da justiça gratuita, com a ressalva de que a gratuidade não abrange as penas de litigância de má-fé, nos termos do § 4º do art. 98 do CPC." Em face disso, providencie a serventia o cálculo da multa. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da multa por litigância de má fé por meio da Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, intime-se a requerente pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual. A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão, na categoria 2, código n° 505632, destinado a multas processuais não recolhidas (Comunicado Conjunto n° 589/2021 e Portaria do TJSP n° 9349/2016), devendo a certidão ser enviada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, através do e-mail: oficiospda@sp.gov.br. Comprovado o recolhimento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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L. A. De S. x C. P. P. A. e outros

ID: 298352227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-37.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE S.

Polo Passivo:

C. P. P. A. P. R. S. DE J. M. R. C. DE S.

Intimação

Advogados:

ULISSES DO CARMO NOGUEIRA

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SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO

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MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO

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JOÃO THIERS FERNANDES LOBO

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GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA

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DARIO POISSON GOMES

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Processo 1000567-37.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.S. - P.R.S.J.M. - - R.C.S. - - C.P.P.A. - Vistos. Defiro conforme requerido pelo representante … Processo 1000567-37.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - L.A.S. - P.R.S.J.M. - - R.C.S. - - C.P.P.A. - Vistos. Defiro conforme requerido pelo representante ministerial às fls. 431, desse modo, o Ministério Público deixa de intervir nos presentes autos. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Pedro Leandro de Azevedo na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é prima do requerente e da requerida Renata. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Ana Paula de Oliveira Coelho Pedrosa na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é funcionária da parte requerido Paulo Rogerio de Souza de Jesus ME. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Fabrício Carlos Rezende na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é funcionária da parte requerido Paulo Rogerio de Souza de Jesus ME. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Maria Vitória de Souza Barbosa na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é filha da requerida Renata e sobrinha do requerente. DE OFÍCIO, procedi à oitiva da testemunha Altino de Souza Filho na condição de informante, sem o compromisso de dizer a verdade, eis que a mesma afirmou que é irmão do requerente e da requerida Renata. Diante da reiteração da parte autora acerca do seu depoimento pessoal, indefiro em razão da desnecessidade do ato, já que a sua versão se encontra nos autos. Pelas partes foi dito que não há mais provas a produzir. Dou por encerrada a fase probatória, e passo aos debates orais, os quais, a requerimento das partes, converto em razões finais escritas, outorgando o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Decorrido, tornem conclusos. Saem os presentes intimados. - ADV: GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 181208/SP), MARIA CRISTINA FERREIRA MARIANO (OAB 403467/SP), DARIO POISSON GOMES (OAB 371748/SP), ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB 225728/SP), SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO (OAB 186772/SP)

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Luis Felipe Franco Soares x Celia Sperandeo Macedo

ID: 309516229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003153-27.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE FRANCO SOARES

Polo Passivo:

CELIA SPERANDEO MACEDO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CESAR THOMÉ

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LUIS FELIPE FRANCO SOARES

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APARECIDO THOME FRANCO

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Processo 0003153-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1000567-39.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Luis Felipe Franco Soares - Celia Sperandeo Macedo - Vistos. Te… Processo 0003153-27.2025.8.26.0079 (processo principal 1000567-39.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Luis Felipe Franco Soares - Celia Sperandeo Macedo - Vistos. Tendo em vista o advento da Lei 15.109/25, fica diferido o recolhimento das custas processuais. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: APARECIDO THOME FRANCO (OAB 89007/SP), WELLINGTON CESAR THOMÉ (OAB 188823/SP), LUIS FELIPE FRANCO SOARES (OAB 389686/SP)

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Processo nº 1000567-64.2025.8.26.0090

ID: 295515484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000567-64.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRANCA AUREA CAMOLEZ MAZZAFERRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRENA BIGARDI DE SOUSA

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Processo 1000567-64.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1538149-17.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Branca Aurea Camolez Mazzaferro - Vistos. 1. Conheço dos te… Processo 1000567-64.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1538149-17.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Competência Tributária - Branca Aurea Camolez Mazzaferro - Vistos. 1. Conheço dos tempestivos embargos e, no mérito, os acolho para sanar o erro apontado. De fato, não se revela cabível a apresentação de cálculos falimentares com a exclusão da multa tributária, à luz do que dispõe o artigo 83, VII, da Lei 11.101/2005. Ressalto, por oportuno, que descabe tal discussão perante este juízo, diante da competência absoluta do juízo falimentar para "a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores" (art. 7º-A, § 4º, I, da Lei 11.101/2005). Ante o exposto, dou provimento ao recurso para afastar, na decisão embargada, a exclusão da multa moratória. 2. No mais, melhor analisando os autos, reputa-se desnecessária a juntada dos documentos antes solicitados, assim como, por ora, a citação pretendida. Isso porque, o art. 7º-A da Lei de Falências, incluído pela Lei 14.112/20, estabelece: Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Ainda, o Tema repetitivo 1092 do C. STJ dispôs: É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito tributário objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020, e desde que não haja pedido de constrição de bens no feito executivo. Assim, diante da informação de decretação de falência da executada e tendo em vista que não houve prática de atos de constrição nestes autos, intime-se a Municipalidade para que informe, no prazo de 15 dias, se houve habilitação do crédito público no juízo falimentar. Int. - ADV: MIRENA BIGARDI DE SOUSA (OAB 348470/SP)

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766787

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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Processo nº 1000567-20.2018.4.01.4300

ID: 297766792

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-20.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON FERREIRA FILHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

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WILSON FERREIRA FILHO

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DEBORAH AZEVEDO DE PINHO

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MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA

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RENATO MARTINS CURY

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JANDER ARAUJO RODRIGUES

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DIDIMO HELENO POVOA AIRES

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FABIO PEREIRA DE SOUSA

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ADRIANO VERSIANE PINTO

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EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES

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Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PA… Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000567-20.2018.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: I. N. D. S. S. e outros POLO PASSIVO:G. D. F. C. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF32006, ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933, FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736, DIDIMO HELENO POVOA AIRES - TO4883, JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574, RENATO MARTINS CURY - TO4909-B, MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - TO4846, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - TO6757, W. F. F. - TO10.381 e MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - TO9737 Destinatários: A. C. V. F. W. F. F. - (OAB: TO10.381) EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) S. M. B. C. DIDIMO HELENO POVOA AIRES - (OAB: TO4883) G. D. F. C. JANDER ARAUJO RODRIGUES - (OAB: TO5574) D. C. S. FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) F. -. T. R. D. C. L. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) D. C. S. ADRIANO VERSIANE PINTO - (OAB: MG149933) FABIO PEREIRA DE SOUSA - (OAB: MG157736) D. C. D. F. L. -. M. MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES - (OAB: TO9737) RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) N. A. C. TRANSPORTES - EIRELI - ME RENATO MARTINS CURY - (OAB: TO4909-B) MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA - (OAB: TO4846) DEBORAH AZEVEDO DE PINHO - (OAB: TO6757) W. F. F. EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - (OAB: DF32006) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

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