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Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 329712232

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000569-02.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GUSTAVO BUENO MOURA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GUSTAVO BUENO MOURA

Acórdão

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000569-02.2024.5.02.0021 RECORRENTE: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000569-02.2024.5.02.0021 RECORRENTE: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTROS (1) RECORRIDO: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#426ac70): PROCESSO TRT/SP No. 1000569-02.2024.5.02.0021 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: GUSTAVO BUENO MOURA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID ecd0f38 DA COLENDA 10ª TURMA DESTE E. TRT/SP (COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM) ORIGEM: 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO O reclamante opõe embargos de declaração em face do v. Acórdão Regional, alegando a existência de omissões no julgado no que tange à base de cálculo do adicional de periculosidade, salientando, inclusive, finalidade de prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897-A da CLT. Na hipótese dos autos, estão expressos no v. Acórdão embargado os fundamentos pelos quais, por unanimidade de votos, o julgado a quo foi mantido quanto ao pleito de diferenças de adicional de periculosidade, não se vislumbrando qualquer omissão. Eventual erro de julgamento ou, ainda, o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios ou apropriados, no entender da parte, por terem sido contrários aos seus interesses, não caracteriza vício sanável pela via dos embargos declaratórios. Sublinhe-se, outrossim, que o prequestionamento exigido pelas Cortes Superiores é temático, e, não, numérico. Em outras palavras, exige-se que a matéria tenha sido enfrentada pelo Tribunal, como no caso dos autos. A argumentação desenvolvida nos embargos evidencia simples inconformismo com o resultado do julgamento, hipótese que não se amolda àquelas previstas no artigo 897-A da CLT, pretendendo o Autor, na realidade, a reapreciação da matéria, mercê de novo pronunciamento da E. Turma sobre tema já decidido e devidamente fundamentado, o que se afigura incabível em sede de embargos declaratórios. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BUENO MOURA

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Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 329712258

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000569-02.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GUSTAVO BUENO MOURA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GUSTAVO BUENO MOURA

Acórdão

Advogados:

TATIANA RODRIGUES DA SILVA LUPIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000569-02.2024.5.02.0021 RECORRENTE: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: REGINA CELI VIEIRA FERRO ROT 1000569-02.2024.5.02.0021 RECORRENTE: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTROS (1) RECORRIDO: GUSTAVO BUENO MOURA E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#426ac70): PROCESSO TRT/SP No. 1000569-02.2024.5.02.0021 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EMBARGANTE: GUSTAVO BUENO MOURA EMBARGADO: ACÓRDÃO ID ecd0f38 DA COLENDA 10ª TURMA DESTE E. TRT/SP (COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM) ORIGEM: 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO O reclamante opõe embargos de declaração em face do v. Acórdão Regional, alegando a existência de omissões no julgado no que tange à base de cálculo do adicional de periculosidade, salientando, inclusive, finalidade de prequestionamento da matéria. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem razão. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897-A da CLT. Na hipótese dos autos, estão expressos no v. Acórdão embargado os fundamentos pelos quais, por unanimidade de votos, o julgado a quo foi mantido quanto ao pleito de diferenças de adicional de periculosidade, não se vislumbrando qualquer omissão. Eventual erro de julgamento ou, ainda, o fato de os fundamentos não restarem satisfatórios ou apropriados, no entender da parte, por terem sido contrários aos seus interesses, não caracteriza vício sanável pela via dos embargos declaratórios. Sublinhe-se, outrossim, que o prequestionamento exigido pelas Cortes Superiores é temático, e, não, numérico. Em outras palavras, exige-se que a matéria tenha sido enfrentada pelo Tribunal, como no caso dos autos. A argumentação desenvolvida nos embargos evidencia simples inconformismo com o resultado do julgamento, hipótese que não se amolda àquelas previstas no artigo 897-A da CLT, pretendendo o Autor, na realidade, a reapreciação da matéria, mercê de novo pronunciamento da E. Turma sobre tema já decidido e devidamente fundamentado, o que se afigura incabível em sede de embargos declaratórios. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do C. TST. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, na forma da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. REGINA CELI VIEIRA FERRO Juíza do Trabalho Convocada Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BUENO MOURA

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Gildiney Batista De Oliveira x Lero Administração De Bens Spe Ltda

ID: 303002909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001590-39.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GILDINEY BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LERO ADMINISTRAçãO DE BENS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS OTAVIO BERTOLINO

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ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO

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FABIO MESQUITA RIBEIRO

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Processo 0001590-39.2024.8.26.0400 (processo principal 1000569-50.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Gildiney Batista de Oliveira - Lero Administração de Bens SPE LTDA …

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Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Edson Vasques Syravatka-Me

ID: 307510145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-47.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

EDSON VASQUES SYRAVATKA-ME

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000789-47.2025.8.26.0123 (processo principal 1000569-37.2022.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR…

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M. J. L. Da S. e outros x M. J. C. De F. e outros

ID: 307185475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-70.2016.8.26.0374

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. J. L. DA S. M. S. R. C.

Polo Passivo:

M. J. C. DE F. M. R. M. P. C. V. G. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA

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PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE PUGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE SOCORRO GUIZZO

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Processo 1000569-70.2016.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Maria José Lopes da Silva - M.S.R.C. - Victor Garcia Carmanhan - - Maria Judit Carmanhan de Figueiredo…

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Processo nº 1000569-93.2025.8.26.0426

ID: 301120489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-93.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

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Processo 1000569-93.2025.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.S. - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada. 2. Diante dos documentos apresentados, defiro…

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Processo nº 1000569-09.2018.8.26.0404

ID: 292232759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000569-09.2018.8.26.0404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENA CAMPOS FIRMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO

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Processo 1000569-09.2018.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucilena Campos Firmino - Vistos. Servindo este como OFÍCIO, determino ao BANCO ITAÚ, a transferência imediata do valor integ…

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Alex Rezende x Banco Bradesco S.A.

ID: 294610829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-48.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEX REZENDE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000569-48.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alex Rezende - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGOIMPROCEDENTESos pedidos formulados por ALEX REZENDE em face de …

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C. D. F. x L. E. K. F.

ID: 294185002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000569-44.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. D. F.

Polo Passivo:

L. E. K. F.

Intimação

Advogados:

TORQUATO FRANCISCO GROU LOPES

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PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI

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PAULA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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ANTONIO DANILO ENDRIGHI

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ANA CAROLINA RIOLO

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Processo 1000569-44.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.D.F. - L.E.K.F. - VISTOS. Anoto que as partes ainda não foram formalmente intimadas acerca da decisão de fls.…

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Processo nº 1000569-91.2025.4.01.3605

ID: 295993458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-91.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHARYNNE RIBEIRO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000569-91.2025.4.01.3605 CLA…

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