Resultados para "1000947-03.2025.5.02.0706" – Página 117 de 157

Andre Luiz De Sousa x Alex Da Silva Fonseca e outros

ID: 329287619

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000947-23.2022.5.02.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUSA

Polo Passivo:

ALEX DA SILVA FONSECA COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ

Acórdão

Advogados:

AARAO GHIDONI DO PRADO MIRANDA

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IVI LIMA GHIDONI DO PRADO

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RIVALDO EMMERICH

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ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000947-23.2022.5.02.0022 RECORRENTE: ANDRE LUIZ DE SOUSA RECORRIDO…

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Processo nº 1000947-58.2025.8.26.0035

ID: 329845239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-58.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILDSON PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ALBERTO JOAQUIM XAVIER

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Processo 1000947-58.2025.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Wildson Perez - Vistos. Emende-se a petição inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que o(s) CEP(s) da(s) parte(s) au…

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Processo nº 1000947-82.2024.8.26.0297

ID: 330466465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-82.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUGO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO

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ANA CAROLINA TONHOLO

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Processo 1000947-82.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Hugo Antonio Ribeiro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2. Cumpra-se o v. Acór…

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Neideci Rodrigues De Vasconcelos x União Federal (Agu)

ID: 259149029

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001673-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001673-58.2025.5.02.0000 : NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001673-58.2025.5.02.0000 : NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b1b1d0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13287/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1001673-58.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000947-52.2019.5.02.0014 – 14ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10022199, cujo momento de apresentação foi 10/02/2025;há requisição de pequeno valor Id 0506087, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 5d5025c, homologado pela Decisão Id b2de9cc;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 58c4c40);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 26.874,40, em 26/11/2024, sendo: R$ 7.882,90 de principal, R$ 14.989,64 de juros sobre o principal e R$ 4.001,86 de INSS cota reclamada. São Paulo, 16 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 26.874,40, em 26/11/2024, sendo: R$ 7.882,90 de principal,R$ 14.989,64 de juros sobre o principal eR$ 4.001,86 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$ 6.567,24 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1001673-58.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000947-52.2019.5.02.0014), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1001673-58.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000947-52.2019.5.02.0014). São Paulo, 16 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - NEIDECI RODRIGUES DE VASCONCELOS

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Processo nº 1000947-51.2024.4.01.3906

ID: 309779461

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000947-51.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO SOUSA ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000947-51.202…

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Estado De São Paulo x Rosana Ferreira Candido

ID: 308114579

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000947-82.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANA FERREIRA CANDIDO

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

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ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000947-82.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosana Ferreira Candido - Magistrado(a) César A…

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Banco Bmg S.A e outros x Estado De Minas Gerais

ID: 301032932

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Fábio Torres de Sousa Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000764-41.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A BANCO CIFRA S.A. BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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RODRIGO LEAL GRIZ

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Agravo de Instrumento Nº 2000764-41.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000947-54.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : BANCO BMG S.A AGRAVANTE : BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVANTE : BAN…

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Processo nº 1000947-23.2024.8.26.0543

ID: 310020926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000947-23.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA APARECIDA PERES DOS SANTOS RODRIGO PERES BARBOSA SABRINA FERNANDES DE CASTRO PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000947-23.2024.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marinalva Aparecida Peres dos Santos - - Rodrigo Peres Barbosa - - Sabrina Fernandes de Castro Peres - Vistos. Fls retro…

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Processo nº 1000947-19.2025.4.01.3000

ID: 292415224

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000947-19.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUZENILDO GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DOUGLAS DIAS DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000947-19.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU…

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Processo nº 1000947-34.2025.8.26.0431

ID: 312642529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-34.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA JOYCE VERGILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES

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Processo 1000947-34.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Joyce Vergilio - Vistos. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto à…

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