Resultados para "1001042-06.2024.8.26.0397" – Página 117 de 132

Jose Eudjan Ferreira Da Silva x Swf Faz Engenheiro Promocoes E Eventos Ltda

ID: 323661847

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-88.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDJAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SWF FAZ ENGENHEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIO NOGUEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAZARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001042-88.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOSE EUDJAN FERREIRA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001042-88.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: JOSE EUDJAN FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SWF FAZ ENGENHEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10faf30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado pelas partes (Id 67ba3fa e Id 6242f56) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. As partes esclarecem que o acordo é composto por verbas 100% indenizatórias. Faz parte do acordo celebrado entre as partes a liberação das guias do FGTS (código 01) e entrega do requerimento do seguro desemprego. As partes requerem a expedição de alvará para liberação do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Defiro, atribuindo força de alvará à presente sentença, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido: JOSE EUDJAN FERREIRA DA SILVA, CPF: 002.865.183-92 PIS: 16055506956 CTPS nº 6625 - série: 000046 CE Data de admissão:18/07/2022 Data da dispensa:08/07/2025 Último salário: R$1.949,05 Advogado do(a) reclamante:Alexandre Lazaro da Silva OAB: SP367576 Empregador: SWF FAZ ENGENHEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 43.015.951/0001-47 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O presente alvará não altera eventual opção pelo saque aniversário, introduzida pela MP 889/2019, convertida na Lei 13932/2019. Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$146,00, das quais fica isento(a). Retire-se de pauta. Dou o(a) reclamado(a) por ciente do valor devido, desde já, para os efeitos do artigo 880 da CLT, em caso de eventual descumprimento do acordo e futura execução. Inicie-se a execução no sistema. Desnecessária a intimação do INSS nos termos da Portaria PGF nº 47/2023. Permaneçam sobrestados, na tarefa adequada, nos termos do Ofício Circular nº 947/2024 - CR, de 10/05/2024. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem qualquer manifestação das partes, restará presumido o cumprimento integral da avença. Cumprido, registre-se o pagamento na tarefa adequada do PJ-e, excluam-se os executados eventualmente incluídos no BNDT e arquivem-se. Intimem-se. DANIELLE VIANA SOARES LONGANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SWF FAZ ENGENHEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcelo Alves De Moraes Filho x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 324933125

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-39.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE MORAES FILHO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

RENATO CALHEIROS CAUDURO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001042-39.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARCELO ALVES DE MORAES FILHO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001042-39.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: MARCELO ALVES DE MORAES FILHO RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ae7e48 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. VIVIAN OLIVEIRA CHAVES DESPACHO Requer a parte autora a participação na audiência de forma telepresencial, tendo em vista que o (a) autor (a) reside em outro estado da federação. Fica deferida a participação por videoconferência exclusivamente para a parte autora, a qual deverá necessariamente participar da sessão em sua residência ou outro local com bom acesso à internet, eis que, se tratando de caso excepcional, não haverá adiamento por motivos de falha em equipamentos ou mesmo de conexão do participante por videoconferência, com a consequente aplicação da confissão do reclamante. Advirto que o Juízo não colherá o depoimento da parte que estiver em trânsito, dentro de veículo ou em qualquer situação análoga. O link é para utilização exclusiva da parte autora, sendo que os patronos devem comparecer presencialmente. A audiência telepresencial será realizada através da plataforma ZOOM que poderá ser acessada pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us. Será certificada nos autos, até 48 horas antes da audiência, sob o título "Certidão (Dados para Ingresso na Audiência telepresencial)", a criação da sala virtual com informação do link e da senha de acesso. O acesso à sala de audiência será disponibilizado dez minutos antes do horário programado. Após o ingresso, a parte autora deverá aguardar o comparecimento do juiz, porque poderá haver atrasos decorrentes da condução das audiências anteriores. Em caso de dúvidas ou problemas de acesso, pode a parte entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo WhatsApp (11) 3468-7266 (das 08:30 às 11:30), pelo telefone (11) 3468-7267 (das 11:30 às 18:00) ou pelo endereço de e-mail institucional: vtgua06@trt2.jus.br, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. Aguarde-se a realização da audiência. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ALVES DE MORAES FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001042-26.2024.8.11.0105

ID: 257855971

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001042-26.2024.8.11.0105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RACA AGRO NORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001042-26.2024.8.11.0105 1. Proceda-se à pesquisa de eventuais veículos dos executados via sistema RENAJUD. 1.1. S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001042-26.2024.8.11.0105 1. Proceda-se à pesquisa de eventuais veículos dos executados via sistema RENAJUD. 1.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). 1.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Dec. Lei n. 911/691. 1.1.1.1. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 1.3. Lavrado o termo, deverá ser intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial (art. 871, IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 1.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada, tanto da penhora quanto da avaliação particular, através de seu advogado ou sociedade de advogados a que ele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará a executada no mesmo ato constituída como depositária (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nessa última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Colniza/MT, data de assinatura da decisão. GUILHERME LEITE RORIZ Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Alves Lemos e outros x Pilar Organizacoes Eireli

ID: 330158048

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001042-96.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES LEMOS MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PILAR ORGANIZACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO GUSTAVO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNY DANIELLY CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001042-96.2025.5.02.0006 DEPRECANTE: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001042-96.2025.5.02.0006 DEPRECANTE: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DEPRECADO: PILAR ORGANIZACOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c3d9c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo DIEGO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Determinada a realização de perícia TÉCNICA para apuração de eventual insalubridade: 1) Perito(a): ALEXANDRE ALVES LEMOS (fone 11 98505-6446, e-mail: alexandrelemos.perito@gmail.com) 2) Data e horário da vistoria: 29/07/2025, às 09:00 horas. 3) Local: Rua Sarah Velardo Velloso, nº 400, Parque . Veloso, São Paulo/SP, CEP 02064-000 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: até as 08:00 horas do dia 29/07/2025; b) apresentação do laudo: 15 dias; c) eventual manifestação das partes: comum de 5 dias, a partir de 20/08/2025, sob pena de preclusão; d) para o perito prestar esclarecimentos: 5 dias, a partir de 27/08/2025. 5) Ciência dos atos relacionados à perícia: independentemente de novas notificações (CLT 765). 6) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 7) Autorizado o acompanhamento da perícia pelas partes e seus advogados, diretamente. 8) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. As datas, horários e endereços da(s) perícia(s) ora deferida(s) e designada(s) estão devidamente especificados na ata de audiências, não sendo necessária qualquer comunicação prévia com o(s) perito(s), ainda quando anotados e-mails de advogados, de tal sorte que perícias técnicas ocorrerão independentemente do comparecimento das pessoas autorizadas e a ausência em perícia médica agendada será considerada como desistência da produção da prova. Após a conclusão da prova pericial, devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PILAR ORGANIZACOES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Alves Lemos e outros x Pilar Organizacoes Eireli

ID: 330158057

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001042-96.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVES LEMOS MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PILAR ORGANIZACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO GUSTAVO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNY DANIELLY CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001042-96.2025.5.02.0006 DEPRECANTE: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001042-96.2025.5.02.0006 DEPRECANTE: MARCOS APARECIDO DOS SANTOS DEPRECADO: PILAR ORGANIZACOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c3d9c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo DIEGO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Determinada a realização de perícia TÉCNICA para apuração de eventual insalubridade: 1) Perito(a): ALEXANDRE ALVES LEMOS (fone 11 98505-6446, e-mail: alexandrelemos.perito@gmail.com) 2) Data e horário da vistoria: 29/07/2025, às 09:00 horas. 3) Local: Rua Sarah Velardo Velloso, nº 400, Parque . Veloso, São Paulo/SP, CEP 02064-000 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: até as 08:00 horas do dia 29/07/2025; b) apresentação do laudo: 15 dias; c) eventual manifestação das partes: comum de 5 dias, a partir de 20/08/2025, sob pena de preclusão; d) para o perito prestar esclarecimentos: 5 dias, a partir de 27/08/2025. 5) Ciência dos atos relacionados à perícia: independentemente de novas notificações (CLT 765). 6) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 7) Autorizado o acompanhamento da perícia pelas partes e seus advogados, diretamente. 8) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. As datas, horários e endereços da(s) perícia(s) ora deferida(s) e designada(s) estão devidamente especificados na ata de audiências, não sendo necessária qualquer comunicação prévia com o(s) perito(s), ainda quando anotados e-mails de advogados, de tal sorte que perícias técnicas ocorrerão independentemente do comparecimento das pessoas autorizadas e a ausência em perícia médica agendada será considerada como desistência da produção da prova. Após a conclusão da prova pericial, devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-90.2025.8.26.0390

ID: 291489367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-90.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO GOMES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JECSON SILVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-90.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Gomes Filho - Vistos. José Francisco Gomes Filho propôs a presente ação declaratória de inexistência de débi… Processo 1001042-90.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Francisco Gomes Filho - Vistos. José Francisco Gomes Filho propôs a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais em face de Banco Bradesco S/A, alegando que foi vítima de fraude, com a contratação indevida de dois empréstimos consignados e realização de transferências bancárias sem sua autorização. Requereu, liminarmente, a suspensão de eventuais descontos relativos aos referidos empréstimos É o relatório. 1) Primeiramente, diante da presunção legal que favorece as pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/2015) e da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. 2) A tutela antecipada deve ser indeferida, posto que ausentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC. Isto porque não se vislumbra qualquer urgência no presente caso, tendo em vista que, conforme afirmado na petição inicial, os empréstimos foram quitados, não havendo risco de prejuízo com descontos mensais ou negativação de seu nome. Conforme os extratos bancários juntados aos autos, especialmente os documentos referentes ao mês de dezembro de 2024, constata-se que o próprio autor, em 13/12/2024, procedeu ao resgate de valores de sua conta poupança e quitou integralmente os dois contratos impugnados. Não há, na petição inicial, descrição clara e objetiva de descontos atualmente ativos, tampouco foram trazidos documentos que demonstrem a continuidade das cobranças ou que indiquem iminência de nova restrição ou lançamento relacionado aos contratos impugnados. Por consequência, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação, diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. 4) Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Apresentada reconvenção, contestação com alguma das matérias dos arts. 337 e 350 ou sendo juntada prova documental, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de citação com AR digital. Intime-se. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001042-29.2024.4.01.3503

ID: 311763492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001042-29.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NATALICIA MARQUES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDA ADRIANA SOLFA MORALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO PROCESSO: 1001042-29.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO PROCESSO: 1001042-29.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NATALICIA MARQUES GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDA ADRIANA SOLFA MORALES - GO31913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO VERDE, 30 de junho de 2025. JOSIANE LIMA DE MORAIS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Rogério De Camargo x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 313199285

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005813-50.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROGéRIO DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005813-50.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005813-50.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Carlos Rogério de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Vistos. A r. sentença de págs. 150/153, cujo relatório é adotado, julgou extinta, sem resolução do mérito, a ação proposta por Carlos Rogério de Camargo contra o Banco Itaú Consignado S/A, por entender pela legalidade da taxa de juros aplicada ao contrato de empréstimo consignado. O autor apela às págs. 167/172 com vistas à reforma da sentença, sustentando que a taxa de juros deve expressar o custo efetivo total do contrato, conforme artigos 13 e 16 da IN 28/08 do INSS, o que não acorre no presente caso. O recurso foi processado e respondido (págs. 176/188). É o relatório. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a revisão de contrato de empréstimo consignado com desconto em seu benefício previdenciário, vez que o índice de Custo Efetivo Total (CET) cobrado no contrato indicado na inicial está acima do teto permitido vigente à época da assinatura do contrato, nos termos do art. 13, II, da Instrução Normativa INSS/PRESnº 28/2008 e suas alterações e, por isso, requer a limitação da taxa de CET. A ação foi julgada improcedente com fundamento na legalidade da taxa de juros aplicada ao contrato de empréstimo consignado fixada em 2,6%, vez que inferior ao custo efetivo total previsto pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 92/2017, vigente à data da celebração do contrato, que fixou o teto da taxa de juros remuneratórios em 2,08% a.m.. E, como se viu, as razões de apelação são extremamente genéricas limitando-se a sustentar a necessidade da taxa de juros aplicada ao contrato expressar o custo efetivo total, conforme artigos 13 e 16 da IN 28/08 do INSS e cita jurisprudências. Desse modo, o recurso não pode ser conhecido por desatendimento à exigência da dialeticidade, nos termos do art. 1.010, incisos II e III, do CPC, bem como pelo descumprimento do ônus da impugnação específica, conforme art. art. 932, inciso III, do CPC. Nesse sentido é o entendimento desta C. 14ª Câmara de Direito Privado na Apelação Cível nº 1001042-92.2021.8.26.0176. E nessa mesma perspectiva é a orientação do C. STJ no REsp nº 1.050.127-RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, julgado em 07/03/2017. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro Rogerio Cardoso Dos Santos x Denys De Oliveira Martins e outros

ID: 278027417

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-30.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DENYS DE OLIVEIRA MARTINS D.O.M REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA IOLANDA PUGLISI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANY CARDOSO DE CARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENYS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001042-30.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: SANDRO ROGERIO CARDOSO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001042-30.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: SANDRO ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: D.O.M REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fecb66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. a3077c9 (pág. 559 - 21/05/2025), na qual requer a liberação dos valores depositados nestes autos. São Paulo, 22 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Primeiramente, com base no artigo 833 da CLT, CORRIJO O ERRO MATERIAL ocorrido na decisão de ID. 4fe5117 (Pág. 553/555 - 20/05/2025), item 3 para retirar duplicidade no nome da Sra. Iolanda. Portanto, onde se lê: Com relação ao o(a) executado(a), Sr(a). DENYS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 223.831.028-22; IOLANDA PUGLISI, CPF: 032.945.898-16, em que pese ser o patrono da reclamada Sra. IOLANDA PUGLISI LEIA-SE: Com relação ao o(a) executado(a), Sr(a). DENYS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 223.831.028-22, em que pese ser o patrono da reclamada Sra. IOLANDA PUGLISI 2 - Com relação a expedição de alvará, RESSALTA-SE que eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - A patrona da parte autora Dra. Roberta Vasconcelos Ferreira possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação so9b id. 10b483e (pág. 13 - 25/08/2021). 5 -No mais, AGUARDE-SE . SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro Rogerio Cardoso Dos Santos x Denys De Oliveira Martins e outros

ID: 278027453

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001042-30.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DENYS DE OLIVEIRA MARTINS D.O.M REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA IOLANDA PUGLISI ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANY CARDOSO DE CARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENYS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001042-30.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: SANDRO ROGERIO CARDOSO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001042-30.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: SANDRO ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: D.O.M REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fecb66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada pela parte autora, sob id. a3077c9 (pág. 559 - 21/05/2025), na qual requer a liberação dos valores depositados nestes autos. São Paulo, 22 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Primeiramente, com base no artigo 833 da CLT, CORRIJO O ERRO MATERIAL ocorrido na decisão de ID. 4fe5117 (Pág. 553/555 - 20/05/2025), item 3 para retirar duplicidade no nome da Sra. Iolanda. Portanto, onde se lê: Com relação ao o(a) executado(a), Sr(a). DENYS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 223.831.028-22; IOLANDA PUGLISI, CPF: 032.945.898-16, em que pese ser o patrono da reclamada Sra. IOLANDA PUGLISI LEIA-SE: Com relação ao o(a) executado(a), Sr(a). DENYS DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 223.831.028-22, em que pese ser o patrono da reclamada Sra. IOLANDA PUGLISI 2 - Com relação a expedição de alvará, RESSALTA-SE que eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - A patrona da parte autora Dra. Roberta Vasconcelos Ferreira possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação so9b id. 10b483e (pág. 13 - 25/08/2021). 5 -No mais, AGUARDE-SE . SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA PUGLISI - D.O.M REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1315 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes