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E.S.S.C. e outros x Municipio De Santa Isabel

ID: 329605590

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001054-65.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E.S.S.C. MARIO MIRANDOLA NETO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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KATIA REGINA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001054-65.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EUZA SAAR SEQUETO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001054-65.2024.5.02.0000 REQUERENTE: EUZA SAAR SEQUETO CASSIMIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e26a46 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001665-17.2018.5.02.0521 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001054-65.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: EUZA SAAR SEQUETO CASSIMIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, diante da disponibilidade financeira para pagamento. São Paulo, 17 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO O Município executado efetuou depósito para pagamento do precatório, mas não apresentou memória de cálculos. Primeiramente, esclareço, que, cumpre ao ente devedor realizar a disponibilização dos valores necessários à quitação dos precatórios requisitados, devidamente atualizados até a data do depósito, observados os índices e parâmetros fixados pelos artigos 22 e seguintes da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do CNJ. O efetivo pagamento compete ao Presidente do Tribunal, que determinará o a liberação dos valores necessários à quitação integral do precatório, observada a ordem cronológica de apresentação, nos termos do §6º do artigo 100 da Constituição Federal, c/c artigo 17, § 1º, da Resolução CNJ 303/2019. Nesse sentido, ressalto que, os valores depositados pelo ente devedor não se vinculam aos precatórios em que a Municipalidade comprovou os depósitos realizados. Ocorrendo a necessidade, os valores dos demais depósitos serão utilizados por este Tribunal para que a quitação integral dos precatórios observe a ordem cronológica de apresentação destes. Assim, havendo necessidade de complementação de valores, determino desde já que, observada a ordem cronológica, o precatório cujo montante disponível não seja suficiente para sua quitação seja atualizado por esta Secretaria para o último dia do mês vigente, no intuito de colaboração com as partes, a fim de que seja realizado o depósito dos valores necessários à sua quitação. Em observância ao disposto no §1º, artigo 21, do Provimento GP nº 3/2023, do TRT da 2ª Região, apresente o executado, no prazo de 10 dias, os cálculos de atualização do valor requisitado até a data do depósito, com a indicação dos critérios e índices utilizados, bem como dos valores das contribuições previdenciárias e fiscais, de forma individualizada, conforme os termos dos artigos 21 e seguintes, da Resolução CNJ nº 303/2019. Cumprido, dê-se ciência ao (à) requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Silente, considerar-se-á a concordância da parte credora acerca dos valores devidos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.S.C.

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Aparecida Maria Silvério Pereira x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano - Cdhu e outros

ID: 303531445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-60.2017.8.26.0172

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA SILVéRIO PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU ESTADO DE SÃO PAULO- PRE PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PESSOA DO PROCURADOR -CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DE SAN FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO DE ELDORADO

Intimação

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

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JULIANA BINATTO SCHAER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO PEDROSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉRICO ANDRADE PINHO

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Processo 1001054-60.2017.8.26.0172 (apensado ao processo 1000878-81.2017.8.26.0172) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aparecida Maria Silvério Pereira - MUNICÍPIO DE ELDORADO - -…

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Processo nº 1001054-58.2025.4.01.3907

ID: 306192359

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-58.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GRIMALDO FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

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RENAN FREITAS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001054-58.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 0001594-35.2025.8.26.0176

ID: 308504550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001594-35.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE LALESKA SANTOS GASPAR GILMAR MERCêS DE SOUSA PAMELA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO ROSELI MALTA FALCãO ORLANDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUIZ AMORIM CESARETTO

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Processo 0001594-35.2025.8.26.0176 (processo principal 1001054-72.2022.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabrielle Laleska Santos Gaspar - - Pamela Cristina Alve…

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J. A. De S. A. x B. G. F. A. e outros

ID: 307336598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001054-13.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. A. DE S. A.

Polo Passivo:

B. G. F. A. J. B. F. A.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENILSON FONSECA

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Processo 1001054-13.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S.A. - B.G.F.A. - - J.B.F.A. - Vistos. Fls. 69/79: Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita…

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Luciana Gomes Barbosa x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 307722714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-31.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

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JACK IZUMI OKADA

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BRUNO BORGES DE CARVALHO

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Processo 1001054-31.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Gomes Barbosa - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - 1- Diante da apelação apresentada, à …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 309945783

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-21.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON VIEIRA LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001054-21.2022.8.11.0037 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ENERGISA MATO G…

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Processo nº 1001054-88.2025.4.01.3703

ID: 310093498

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-88.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNILTA ROCHA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIA RARISSE ALENCAR DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001054-88.2025.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 0001114-88.2025.8.26.0101

ID: 297092977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001114-88.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME JORGE DE OLIVEITA FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BROM DE ALMEIDA

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Processo 0001114-88.2025.8.26.0101 (processo principal 1001054-69.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Guilherme Jorge de Oliveita Fraga - Vistos. Determino ao(à) exequ…

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Processo nº 1001054-76.2022.8.11.0051

ID: 298034189

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-76.2022.8.11.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI KLEIN

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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