Resultados para "1001067-48.2023.8.26.0431" – Página 117 de 139

Barbara Araujo Leocadio x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

ID: 277900617

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-61.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BARBARA ARAUJO LEOCADIO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Notificação

Advogados:

EDGAR OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-61.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA ARAUJO LEOCADIO RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de9099c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que as partes apresentaram petição de acordo (ID 405b0d3); que o advogado que assinou o instrumento pela reclamante detém procuração nos autos (substabelecimento sem reserva de poderes de ID 505680f); que há pedido de reserva de honorários feito pela primeira advogada atuante nos autos pela reclamante (ID aa8cc96), com o qual concordou os patronos atuais (ID 6eb5163); informo, por fim, que há depósito recursal realizado pela reclamada, tendo ela pugnado, nos termos do acordo, pela devolução dos valores por alvará. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA SENTENÇA Em vista da informação supra e pelo que consta nos autos HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 405b0d3, para que produza seus efeitos legais. Discriminadas as verbas (ID e5191d3), dada a respectiva natureza, nos termos do artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 11.941/09, fica a reclamada intimada de que as contribuições sociais sobre as parcelas de natureza salarial deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. Ante o valor discriminado e devido ao INSS (ID e5191d3), intime-se a União, nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 2023, para manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, libere-se o depósito recursal à reclamada, atentando-se aos dados bancários constantes no instrumento da avença. Tendo em vista a manifestação da antiga patrona do reclamante quanto à reserva de honorários (ID aa8cc96) e a posterior concordância dos atuais patronos (ID 6eb5163), inclua-se aquela como terceira interessada, tão somente para ciência em relação ao acordo firmado, ficando os patronos cientes de que, nos termos da Súmula 363 do STJ, eventual lide relacionada aos honorários deve ser resolvida pela Justiça Estadual. Intimem-se as partes. Cumprido, se nada pendente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josemar Jose Pereira x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322453655

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-24.2017.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE BOSSOLANI PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccc832 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Ante os cálculos da reclamada ID.2b9fb1c, estes são homologados por fixarem valores mínimos incontroversos. Poderá o exequente impugnar, na forma do art.884 da CLT, após a garantia do Juízo. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 01/06/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento do incontroverso, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 30.924,17, parcela(s) 1 da C.jud. 3000104967009, com correção: a) R$ 22.571,76 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.115,61 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 4.750,75 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 2.486,05 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). MAURICIO NAHAS BORGES; 2. a partir do saldo de R$ 9.189,00, parcela(s) 1 da C.jud. 1400133153234, com correção: a) R$ 9.189,00 à reclamada, de saldo remanescente. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Josemar Jose Pereira x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322453660

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-24.2017.5.02.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA RIBEIRO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CARVALHO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE BOSSOLANI PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-24.2017.5.02.0028 RECLAMANTE: JOSEMAR JOSE PEREIRA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccc832 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR GUERRA OLIVEIRA Servidor HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS 1)Dos cálculos: Ante os cálculos da reclamada ID.2b9fb1c, estes são homologados por fixarem valores mínimos incontroversos. Poderá o exequente impugnar, na forma do art.884 da CLT, após a garantia do Juízo. 2)Conclusão: Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 01/06/2025: Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 3)Determinações: Ante o pagamento do incontroverso, LIBERE-SE: 1. a partir do saldo de R$ 30.924,17, parcela(s) 1 da C.jud. 3000104967009, com correção: a) R$ 22.571,76 ao reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS; b) R$ 1.115,61 à conta vinculada FGTS do reclamante; c) R$ 4.750,75 ao INSS, correspondente ao valor integral devido; d) R$ 2.486,05 ao(à) advogado(a) do(a) reclamante, Dr(a). MAURICIO NAHAS BORGES; 2. a partir do saldo de R$ 9.189,00, parcela(s) 1 da C.jud. 1400133153234, com correção: a) R$ 9.189,00 à reclamada, de saldo remanescente. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. No silêncio, fica extinta a execução, na forma do art.924, II, CPC, com autorização de levantamento das penhoras, cadastros e indisponibilidades existentes, bastando indicação do interessado sem necessidade de novo despacho. Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos. Int. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMAR JOSE PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elias Henrick Silvestre x 54.586.622 Gabriel Duarte De Macedo e outros

ID: 322405447

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-52.2023.5.02.0371

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS HENRICK SILVESTRE

Polo Passivo:

54.586.622 GABRIEL DUARTE DE MACEDO NATALYA PAOLA SANT ANNA DE OLIVEIRA MACEDO NATALYA PAOLA SANT ANNA DE OLIVEIRA MACEDO 39000539870 UILIAM FELIPE DE MACEDO UILIAM FELIPE DE MACEDO 23031232836

Notificação

Advogados:

APARECIDA DENISE PEREIRA HEBLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DE CAMPOS FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA SILVESTRE GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-52.2023.5.02.0371 RECLAMANTE: ELIAS HENRICK SILVESTRE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001067-52.2023.5.02.0371 RECLAMANTE: ELIAS HENRICK SILVESTRE RECLAMADO: NATALYA PAOLA SANT ANNA DE OLIVEIRA MACEDO 39000539870 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19d83f8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. LIU H KAO DECISÃO HOMOLOGO O ACORDO nos termos apresentados pelas partes, valendo como decisão irrecorrível, nos termos do parágrafo único do artigo 831 da CLT. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Solicite-se a GAEPP a devolução do mandado de pesquisa patrimonial (Id 3698a55), independentemente de seu cumprimento. As contribuições sociais devidas pelas reclamadas no valor de R$ 6.050,35 podem ser pagas em 12 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 504,20 cada parcela, vencimento todo dia 15, a partir do mês de julho de 2025, mediante depósito judicial, sob pena de execução, salvo se houver parcelamento a Secretaria da Receita Federal. Custas pelo (a) reclamante no importe de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, dispensadas na forma da lei. Em caso de inadimplemento, a intimação do devedor será feita via advogado, pela Imprensa Oficial. Dispensada a manifestação da União (INSS), na forma da Portaria Ministerial. Nada mais havendo, excluam-se as reclamadas do BNDT. Ficam as partes desde já intimadas para, em cumprimento ao disposto no art. 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria, requererem o que de direito, em até 10 dias após o cumprimento do acordo, sem necessidade de nova intimação. Ficando cientes, ainda, que qualquer manifestação nos autos após o arquivamento somente será apreciada na presença de pedido expresso de desarquivamento, fundamentado. No silêncio, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 54.586.622 GABRIEL DUARTE DE MACEDO - NATALYA PAOLA SANT ANNA DE OLIVEIRA MACEDO 39000539870 - UILIAM FELIPE DE MACEDO 23031232836

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Frederico Granata Cardoso Rocha x Danielle De Freitas Lopes Rocha

ID: 320927306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GRANATA CARDOSO ROCHA

Polo Passivo:

DANIELLE DE FREITAS LOPES ROCHA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SAMI FARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Frederico Granata Cardoso Rocha - Danielle de Freitas Lopes Rocha - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade d… Processo 1001067-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Frederico Granata Cardoso Rocha - Danielle de Freitas Lopes Rocha - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro-o, considerando que não há elementos nos autos suficientes para concluir pela insuficiência econômica da requerida. Deve-se ter em conta ainda que a declaração de insuficiência econômica goza apenas de presunção relativa, conforme disposto no Enunciado 18 do Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, além do Enunciado 116 do FONAJE. Ressalto ainda que a concessão do benefício almejado é medida de exceção, e não regra, como se tem tornado costumeiro, em especial no Juizado Especial Cível, devendo o Magistrado estar atento aos dados contidos no processo, em contraposição à simples declaração de hipossuficiência econômica. Em decorrência disto, este juízo tem sido mais criterioso na concessão do benefício, apenas deferindo-o quando comprovada a alegação contida na declaração de hipossuficiência. É bem verdade que a lei não exige uma condição de miserabilidade da parte que requer a gratuidade, contudo, não há qualquer indício de que a requerida esteja impossibilitada de arcar com as custas judiciais sem prejudicar o sustento de sua família. Não se deslembre ainda que a taxa judiciária tem natureza tributária, sendo portanto, de interesse público, e neste sentido, cabe ao juiz zelar pela sua preservação. Aliás, o crescente hábito de se requerer a gratuidade de justiça, sob a perspectiva de que o máximo que pode ocorrer é o indeferimento judicial, deve ser revisto por parte dos jurisdicionados e respectivos causídicos, considerando que o artigo 100, parágrafo único, do CPC em vigor prevê penalidade correspondente até o décuplo das custas judiciais, nos casos em que constatada a má-fé daquele que pleiteia. De qualquer sorte, não estando devidamente comprovado que a requerida não tem condições de arcar com as custas do processo, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Observo, por fim, que tal decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência econômica. Sem prejuízo, conforme preconiza o Enunciado nº 115 do FONAJE, concedo à requerida o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente, para recolhimento das custas de preparo, nos termos da Sentença, comprovando-se, sob pena de deserção. Int. - ADV: LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 351921/SP), CAROLINE SAMI FARES (OAB 452634/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007065-87.2025.4.01.0000

ID: 322099263

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007065-87.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVA & DUARTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007065-87.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-26… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007065-87.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001067-26.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SILVA & DUARTE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SILVA & DUARTE LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Keila Janoth De Morais Evangelista x Carlo La Selva e outros

ID: 321061546

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-77.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEILA JANOTH DE MORAIS EVANGELISTA

Polo Passivo:

CARLO LA SELVA INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA ALVES MULLER LTDA VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO

Notificação

Advogados:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTIPA WARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PAULINO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001067-77.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: KEILA JANOTH DE MORAIS EV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001067-77.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: KEILA JANOTH DE MORAIS EVANGELISTA RECLAMADO: INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA ALVES MULLER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a091c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a resposta da exequente à execução de pré-executividade oposta pelos devedores - Id d3ae5d2. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelos devedores CARLO LA SELVA e NOÁ SANTANA MIGLIO, enaltecendo, em resumo, suposta nulidade da citação quanto ao incidente instaurado (IDPJ), posto que a intimação deu-se por via postal, porém sem a comprovação de recebimento pelos destinatários. Em resposta, a exequente reitera que o devedor CARLO LA SELVA sempre foi intimado no endereço diligenciado, e que a parte corresponsável NOÁ SANTANA MIGLIO também foi devidamente citada, o que afasta a possível nulidade almejada na desconsideração da personalidade jurídica. Ao exame. Com a instauração do IDPJ, em decisão proferida em 28/11/2022 (Id 4da60f8), foi determinada a citação por Oficial de Justiça dos então suscitados: CARLO LA SELVA e VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO, ambos residentes na Capital (SP), sendo o primeiro na Rua Texas 832 - Brooklin Paulista; enquanto a segunda na Av Giovanni Gronchi 4846, apto 51 - Vila Andrade. Em face do resultado negativo das citações, por iniciativa do Juízo, foi determinada a consulta aos endereços levados à registro pelos suscitados perante a Receita Federal (Id 135316a), onde foi possível constatar os mesmos locais antes diligenciados, razão pela qual, por ignorado e incerto o lugar em que se encontravam, foi determinação a renovação por edital (artigo 256, §3º do CPC). Inexistindo portanto a referida citação postal, não merece acolhida as alegações formuladas pelos excipientes. Tais as circunstâncias, julgo improcedente a exceção de pré-executividade oposta por CARLO LA SELVA e NOÁ SANTANA MIGLIO mantendo como válidas a citação IDPJ por edital dos sócios, seguida da intimação quanto ao resultado do julgamento. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO - CARLO LA SELVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Keila Janoth De Morais Evangelista x Carlo La Selva e outros

ID: 321061558

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-77.2020.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KEILA JANOTH DE MORAIS EVANGELISTA

Polo Passivo:

CARLO LA SELVA INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA ALVES MULLER LTDA VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO

Notificação

Advogados:

JACKSON DOUGLAS HERMES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTIPA WARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PAULINO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001067-77.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: KEILA JANOTH DE MORAIS EV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001067-77.2020.5.02.0720 RECLAMANTE: KEILA JANOTH DE MORAIS EVANGELISTA RECLAMADO: INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA ALVES MULLER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64a091c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a resposta da exequente à execução de pré-executividade oposta pelos devedores - Id d3ae5d2. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pelos devedores CARLO LA SELVA e NOÁ SANTANA MIGLIO, enaltecendo, em resumo, suposta nulidade da citação quanto ao incidente instaurado (IDPJ), posto que a intimação deu-se por via postal, porém sem a comprovação de recebimento pelos destinatários. Em resposta, a exequente reitera que o devedor CARLO LA SELVA sempre foi intimado no endereço diligenciado, e que a parte corresponsável NOÁ SANTANA MIGLIO também foi devidamente citada, o que afasta a possível nulidade almejada na desconsideração da personalidade jurídica. Ao exame. Com a instauração do IDPJ, em decisão proferida em 28/11/2022 (Id 4da60f8), foi determinada a citação por Oficial de Justiça dos então suscitados: CARLO LA SELVA e VITORIA PAULA SANTANA MIGLIO, ambos residentes na Capital (SP), sendo o primeiro na Rua Texas 832 - Brooklin Paulista; enquanto a segunda na Av Giovanni Gronchi 4846, apto 51 - Vila Andrade. Em face do resultado negativo das citações, por iniciativa do Juízo, foi determinada a consulta aos endereços levados à registro pelos suscitados perante a Receita Federal (Id 135316a), onde foi possível constatar os mesmos locais antes diligenciados, razão pela qual, por ignorado e incerto o lugar em que se encontravam, foi determinação a renovação por edital (artigo 256, §3º do CPC). Inexistindo portanto a referida citação postal, não merece acolhida as alegações formuladas pelos excipientes. Tais as circunstâncias, julgo improcedente a exceção de pré-executividade oposta por CARLO LA SELVA e NOÁ SANTANA MIGLIO mantendo como válidas a citação IDPJ por edital dos sócios, seguida da intimação quanto ao resultado do julgamento. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KEILA JANOTH DE MORAIS EVANGELISTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Cristina Floriano Figueira e outros x Jardim Regina Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 325914018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003425-21.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA FLORIANO FIGUEIRA PAULO SERGIO FIGUEIRA

Polo Passivo:

JARDIM REGINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SCOPEL SPE-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Intimação

Advogados:

TADEU ANTONIO BORBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BURINI FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003425-21.2025.8.26.0079 (processo principal 1001067-71.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio Figueira - - Andrea Cristina… Processo 0003425-21.2025.8.26.0079 (processo principal 1001067-71.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio Figueira - - Andrea Cristina Floriano Figueira - Jardim Regina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), TADEU ANTONIO BORBA (OAB 219647/SP), GUSTAVO BURINI FÁVARO (OAB 357230/SP), GUSTAVO BURINI FÁVARO (OAB 357230/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavio Ferreira De Mello e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 256227671

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-20.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GOBBO LAMEIRINHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR BARROS TATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001067-20.2023.5.02.0705 : MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS : HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5970de proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. Confiro força de ofício à presente decisão que deverá ser encaminhada às empresas terceiras indicadas pelo exequente para que proceda à retenção do montante de 15% dos recebíveis da executada AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 , conforme disposto nos Artigos 855 e 856 do Código de Processo Civil, observando o limite atualizado da execução , devendo ainda ser efetuado o respectivo depósito em conta judicial à disposição deste Juízo (5ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP). Atente a empresa terceira que, havendo créditos, apenas haverá exoneração da obrigação depositando em juízo a importância da dívida, sendo que se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der restará caracterizada fraude à execução. Exequente: MARIA CAROLINA ALVES VIANA FREITAS, CPF: 060.975.335-51 Executado(a): AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - CNPJ 67.839.969/0001-21 Valores atualizados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 29.217,94 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 4.706,08 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 1.513,75 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PERITO TÉCNICO 2.000,00 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA PERITO TÉCNICO 0,00 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 600,00 Total 38.037,7 29/08/2024 As respostas, bem como eventuais documentos, sejam encaminhados ao correio eletrônico institucional em arquivo PDF isento de restrições de impressão ou salvamento ao endereço eletrônico: vtsps05@trt2.jus.br . Inclua-se o sigilo com visualização tão somente às partes do processo. Atenciosamente, SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. - AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA - BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1383 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes