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Nathali Isabel Santos De Oliveira x Genericos Formula Certa Produtos Farmaceuticos Ltda - Epp

ID: 338089263

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-52.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NATHALI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GENERICOS FORMULA CERTA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RENAN GUSTAVO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001074-52.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: NATHALI ISABEL SANTOS DE OLI…

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Antonio Marcos Do Nascimento x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 339407092

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-73.2025.5.02.0371

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Edital

Advogados:

FABIANO ZAVANELLA

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MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001074-73.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001074-73.2025.5.02.0371 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO A MM Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo 1001074-73.2025.5.02.0371, MANDA expedir o presente edital, a fim de que seja citada a reclamada CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S, da presente ação e notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA Una - neste processo para 16/09/2025 14:15 na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, endereço Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 149, Centro Cívico, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje., digitando o ,trt2.jus.br/pjekz/validacao Código Localizador da Petição Inicial regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art.12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo pela apresentação de rol, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do art. 305 da CNC (Provimento GP/CR 13/2006) as quais deverão ser impressas diretamente pelo advogado através do PJe, sob pena de preclusão. Caberá à parte orientar que as suas testemunhas portem documento oficial de identificação. A parte autora optou pela tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, nos termos do ATO GP nº 20/2021. Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) em até 05 (cinco)dias. Em havendo concordância expressa com a adoção de “Juízo 100% Digital”, deverá(ão) a(s) ré(s) indicar, em suas respectivas manifestações o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu(ua) advogado(a), necessários para os atos de comunicação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. MOGI DAS CRUZES/SP, 30 de julho de 2025. JULIANA CRISTINA CONTESSOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO - ACOFORTE/BELL'S

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Sidnei Pinto Costa x Inbra Industrias Quimicas Ltda e outros

ID: 341927808

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001074-77.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PINTO COSTA

Polo Passivo:

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

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MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA

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AIRTON DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 RECORRENTE: SIDNEI PINTO COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 RECORRENTE: SIDNEI PINTO COSTA RECORRIDO: SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c60f8c proferida nos autos. ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIDNEI PINTO COSTA AIRTON DA COSTA (SP250993) Recorrido: Advogado(s): INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ILARIO SERAFIM (SP58315) Recorrido: Advogado(s): SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (SP324947) RECURSO DE: SIDNEI PINTO COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 5ef615b; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 2d99459). Regular a representação processual (Id 2619ea0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI PINTO COSTA

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Sidnei Pinto Costa x Inbra Industrias Quimicas Ltda e outros

ID: 341927781

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001074-77.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIDNEI PINTO COSTA

Polo Passivo:

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 RECORRENTE: SIDNEI PINTO COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 RECORRENTE: SIDNEI PINTO COSTA RECORRIDO: SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c60f8c proferida nos autos. ROT 1001074-77.2023.5.02.0263 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIDNEI PINTO COSTA AIRTON DA COSTA (SP250993) Recorrido: Advogado(s): INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ILARIO SERAFIM (SP58315) Recorrido: Advogado(s): SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME MARCELO APARECIDO ALVES MESQUITA (SP324947) RECURSO DE: SIDNEI PINTO COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 5ef615b; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 2d99459). Regular a representação processual (Id 2619ea0). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA (13237) / EQUIPARAÇÃO SALARIAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /sbmm SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SAFETY GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME - INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

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Estado De São Paulo e outros x Gabriel Luiz Vieira

ID: 305774916

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-06.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

GABRIEL LUIZ VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-06.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Chavantes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrid…

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Antonio Carlos Arruda Corretagem De Imoveis Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 302467461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004722-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ARRUDA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004722-17.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1001074-29.2024.8.26.0003) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Carlos Arruda Corretagem de Imoveis Ltd…

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Processo nº 1001074-56.2024.8.11.0032

ID: 292751011

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001074-56.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO MONDINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1001074-56.2024.8.11.0032. EMBARGANTE: JOSE FERNANDO MONDINI EMBARGADO: GELSON MARCIO DE LIMA, JOICY REGINA DE LIM…

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Processo nº 1001074-88.2022.8.11.0044

ID: 278447764

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001074-88.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001074-88.2022.8.11.0044 EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Trata-se de ped…

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Elton John Oliveira e outros x Elton John Oliveira e outros

ID: 318017838

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001074-33.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN OLIVEIRA VIACAO CAMPO BELO LTDA

Polo Passivo:

ELTON JOHN OLIVEIRA VIACAO CAMPO BELO LTDA

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001074-33.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ELTON JOHN OLIVEIRA E OUTRO…

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Elton John Oliveira e outros x Elton John Oliveira e outros

ID: 318017861

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001074-33.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELTON JOHN OLIVEIRA VIACAO CAMPO BELO LTDA

Polo Passivo:

ELTON JOHN OLIVEIRA VIACAO CAMPO BELO LTDA

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001074-33.2024.5.02.0719 RECORRENTE: ELTON JOHN OLIVEIRA E OUTRO…

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