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Cilene Cordeiro De Souza e outros x Industria E Comercio De Alimentos Esperanca Ltda - Me

ID: 318790012

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-03.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CILENE CORDEIRO DE SOUZA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA

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PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001099-03.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: CILENE CORDEIRO DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001099-03.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: CILENE CORDEIRO DE SOUZA RECLAMADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a28a0e9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id f8d20b2);acórdão (id 1f150a3). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pela reclamada (id cf42141). Concordância da reclamante (id 6888159). D E C I D O Os cálculos apresentados pela reclamada (id cf42141) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 8.828,90, na data de 30.06.2025, atualizável pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 5% do valor da condenação. Honorários do perito engenheiro a cargo da reclamada, fixados no acórdão em R$ 2.553,50 (30.06.2025). Contribuições previdenciárias no importe de R$ 1.172,29 (30.06.2025), sendo que R$ 293,86 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 878,43 refere-se à cota parte do empregador. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais fixadas no acórdão, no importe de R$ 100,00 (30.06.2025), a cargo da reclamada. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Libere-se o depósito (id 71e920b) à reclamante. Cumprida a providência acima, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ESPERANCA LTDA - ME

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R. S. L. x C. R. A. L. e outros

ID: 277695947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-27.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. S. L.

Polo Passivo:

C. R. A. L. I. R. A. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

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LUISA SOARES ABREU

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FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

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ADV: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB 214721/SP), Luiz Felipe de Lima Butori (OAB 236594/SP), Luisa Soares Abreu (OAB 410346/SP) Processo 1001099-27.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.4… ADV: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB 214721/SP), Luiz Felipe de Lima Butori (OAB 236594/SP), Luisa Soares Abreu (OAB 410346/SP) Processo 1001099-27.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. S. L. - Reqda: C. R. A. L. , I. R. A. L. - Providenciem as requeridas, em 05 (cinco) dias, a regularização de sua representação processual, com a juntada de procuração ad judicia assinada fisicamente ou autenticada com certificado digital válido, pois a procuração com assinatura eletrônica avançada às fls. 303 deve ser objeto de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora (assinatura eletrônica qualificada), de tal forma a assegurar a adequada identificação presencial da interessada, e considerada válida e eficaz para a prática de atos processuais por meio eletrônico, nos termos do art. 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. No sentido: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos em razão da prescrição SIC. Insurgência autoral contra a r. sentença de Primeiro Grau. PROCURAÇÃO DIGITAL SEM ASSINATURA VÁLIDA. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não cumprimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Inteligência do art. 485, inciso IV, § 3º, do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSP, 18ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. ERNANI DESCO FILHO, Apelação Cível nº 1002731-59.2022.8.26.0008, 31 de julho de 2023). Intime-se.

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 322872299

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffed0a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA DOS ANJOS SOLANO DESPACHO Vistos. ID. f72e881: A reclamada se manifesta em oposição ao “Juízo 100% digital”. O Ato GP Nº 10/2021, que instituiu o Juízo 100% Digital, é claro ao estabelecer que nesta modalidade todos atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (PJe) e remoto (exceto quanto à prova pericial, à inspeção judicial e às diligências externas determinadas aos oficiais de justiça), autorizando ainda a realização de atos de forma presencial, desde que estes possam ser convertidos em meios eletrônicos (Art. 2º). Ressalta especificamente que “Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” (§5º, art 2º). Em relação às comunicações processuais, a norma é clara ao possibilitar às Secretarias a intimação das partes mediante qualquer meio eletrônico disponível (art. 24). Na prática, a realização de audiências por meio de videoconferência vem sendo adotada desde meados de 2020 e, com o aprimoramento das ferramentas disponibilizadas, trouxe enorme benefício às partes e procuradores, evitando tempo de deslocamento, trazendo celeridade processual e ampliando o acesso à justiça. Ainda, e a fim de evitar quaisquer dúvidas, esclareço que a intimação acerca dos atos processuais continuará ocorrendo através de intimação via DEJT. Ante o exposto, indefiro o requerimento da reclamada, eis que não foi apresentado pela reclamada motivo plausível em oposição ao Juízo 100% Digital que possa efetivamente trazer obstáculos à entrega da devida prestação jurisdicional. Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS REMEDIOS SILVA

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Maria Dos Remedios Silva x A Aerojet Brasileira De Fiberglass Ltda e outros

ID: 322872307

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-24.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS REMEDIOS SILVA

Polo Passivo:

A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

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RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-24.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA RECLAMADO: ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffed0a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA DOS ANJOS SOLANO DESPACHO Vistos. ID. f72e881: A reclamada se manifesta em oposição ao “Juízo 100% digital”. O Ato GP Nº 10/2021, que instituiu o Juízo 100% Digital, é claro ao estabelecer que nesta modalidade todos atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (PJe) e remoto (exceto quanto à prova pericial, à inspeção judicial e às diligências externas determinadas aos oficiais de justiça), autorizando ainda a realização de atos de forma presencial, desde que estes possam ser convertidos em meios eletrônicos (Art. 2º). Ressalta especificamente que “Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital” (§5º, art 2º). Em relação às comunicações processuais, a norma é clara ao possibilitar às Secretarias a intimação das partes mediante qualquer meio eletrônico disponível (art. 24). Na prática, a realização de audiências por meio de videoconferência vem sendo adotada desde meados de 2020 e, com o aprimoramento das ferramentas disponibilizadas, trouxe enorme benefício às partes e procuradores, evitando tempo de deslocamento, trazendo celeridade processual e ampliando o acesso à justiça. Ainda, e a fim de evitar quaisquer dúvidas, esclareço que a intimação acerca dos atos processuais continuará ocorrendo através de intimação via DEJT. Ante o exposto, indefiro o requerimento da reclamada, eis que não foi apresentado pela reclamada motivo plausível em oposição ao Juízo 100% Digital que possa efetivamente trazer obstáculos à entrega da devida prestação jurisdicional. Intimem-se as partes. Aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALFAGOLF LIMPEZA E SERVICOS LTDA

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Igor Alves Bezerra Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872329

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001099-53.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IGOR ALVES BEZERRA DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001099-53.2025.5.02.0382 REQUERENTE: IGOR ALVES BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001099-53.2025.5.02.0382 REQUERENTE: IGOR ALVES BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ef67b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - IGOR ALVES BEZERRA DOS SANTOS

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Emanuel Alves Da Silva x 51.009.778 Joao Niedson Dos Anjos Silva

ID: 322076301

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-27.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

51.009.778 JOAO NIEDSON DOS ANJOS SILVA

Notificação

Advogados:

GLAUBER RODRIGUES FROIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-27.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: EMANUEL ALVES DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001099-27.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: EMANUEL ALVES DA SILVA RECLAMADO: 51.009.778 JOAO NIEDSON DOS ANJOS SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd514c4 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. EMANUEL ALVES DA SILVA, ajuizou reclamação trabalhista em face de 51.009.778 JOAO NIEDSON DOS ANJOS SILVA ,informando que prestou serviço no estabelecimento da reclamada, cujo CEP é 02233-000. Segundo dispõe o artigo 651, caput, do Estatuto Consolidado, o critério de definição de competência nesta Justiça Especializada é, em regra, a "localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro". A Resolução Administrativa nº 01/2013, por sua vez, estabelece que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo, Capital, será dividida em 5 (cinco) regiões, definidas como Centro Expandido, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul, observados os limites territoriais de cada Subprefeitura e as respectivas faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP). Nos termos da Portaria GP Nº 73/2014, a competência funcional das Varas do Trabalho de São Paulo - Capital, é absoluta e improrrogável, sendo portanto, passível de conhecimento de ofício pelo Juiz. Nesse contexto, considerando que no caso em tela a reclamante sempre prestou serviços em estabelecimento da reclamada situado no CEP supramencionado, a competência para processar e julgar a presente reclamatória não está abrangida pelo Fórum da Zona Sul de São Paulo, mas por uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a sua remessa por via eletrônica, através do sistema PJ-e/JT, ao distribuidor do Fórum Ruy Barbosa, cujas Varas são as competentes para conhecer e julgar os pedidos aforados. Retire-se o feito de pauta. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL ALVES DA SILVA

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Sergio Bonato Filho x Alumbra Produtos Eletricos E Eletronicos Ltda

ID: 322494205

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-86.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO BONATO FILHO

Polo Passivo:

ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA HELENA BROIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001099-86.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SERGIO BONATO FILHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001099-86.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: SERGIO BONATO FILHO RECLAMADO: ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f58f47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO BONATO FILHO

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Fabricio De Melo Godoy x Happen Cursos De Idiomas Ltda

ID: 324209555

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-10.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DE MELO GODOY

Polo Passivo:

HAPPEN CURSOS DE IDIOMAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001099-10.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: FABRICIO DE MELO GODOY R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001099-10.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: FABRICIO DE MELO GODOY RECLAMADO: HAPPEN CURSOS DE IDIOMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15378e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência: 04/11/2025 10:30 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83919699607?pwd=c2dKbXcxbjFISHphL291TWRnOWUyQT09 ID da reunião: 839 1969 9607 Senha de acesso: 275492 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Expeça-se mandado para citação da(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DE MELO GODOY

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Fernando Ferreira De Souza x M Dias Branco S.A. Industria E Comercio De Alimentos

ID: 325837655

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-54.2025.5.02.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-54.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-54.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370e72a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HANNA FEIJO LIMA DESPACHO Designo audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA para dia 29/08/2025 11:00 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e virem acompanhadas das testemunhas que pretenderem ouvir, com preclusão. Audiência UNA-RO VIRTUAL dia 29/08/2025 11:00 horas A audiência será UNA e realizada exclusivamente por meio da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020 e os dados para o acesso à reunião estão certificados nos autos no id 06ba24a. ATENÇÃO . Não haverá envio de e mail com convite. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTE no celular no campo PAUTA (escolha TRT 2/26ª Vara do Trabalho de São Paulo ) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição ( NA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA), sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para: 29/08/2025 11:00 horas Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

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Vox Line - Contact Center Intermediacao De Pedidos Ltda. x Paloma Joice Luna Paes

ID: 326833583

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001099-34.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA.

Polo Passivo:

PALOMA JOICE LUNA PAES

Notificação

Advogados:

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001099-34.2025.5.02.0065 CONSIGNANTE: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001099-34.2025.5.02.0065 CONSIGNANTE: VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA. CONSIGNADO: PALOMA JOICE LUNA PAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ce4f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WEILA DE REZENDE TORRES DESPACHO Tratando-se os presentes autos de matéria de direito, submetida exclusivamente a prova documental, e, considerando a necessidade de conferir racionalização aos procedimentos, inclusive para atender aos princípios constitucionais de economia e celeridade processual (CF, art. 5º, LXVIII), além da efetividade da própria justiça, determino: 1. Cite-se o Réu dos termos da presente ação, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua contestação, acompanhada de procuração, atos constitutivos e demais documentos necessários a instrução da defesa, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 335 do CPC c/c art. 231, I, V ou VII do referido Diploma Processual. 1.1) Não havendo resposta no prazo do item 2, a fim de evitar nulidade futura, bem como em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, renove-se a citação por oficial de justiça, bem como proceda-se a pesquisa de endereço no Infojud e Jucesp e concomitantemente cite-se por edital. 2. Apresentada a contestação, intime-se o Autor para apresentar a réplica, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme arts. 9º e 10º do NCPC, aplicado supletivamente, sob pena de preclusão; 3. Após a manifestação do autor, as partes serão intimadas para apresentarem razões finais e será designado julgamento. Fica designada audiência de INSTRUÇÃO, para controle de prazo, para o dia 04/09/2025 às 15:40hs, FICANDO AS PARTES E PROCURADORES DISPENSADAS DE COMPARECIMENTO. 4. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VOX LINE - CONTACT CENTER INTERMEDIACAO DE PEDIDOS LTDA.

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