Resultados para "1001248-51.2024.5.02.0231" – Página 117 de 145

Jose Eudre Viega De Souza x Adina Dayan Horn e outros

ID: 257188447

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-43.2022.5.02.0030

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDRE VIEGA DE SOUZA

Polo Passivo:

ADINA DAYAN HORN SOLLY HORN

Notificação

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

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JORGE RICARDO MARCH

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MARCELO RICARDO GRUNWALD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-43.2022.5.02.0030 : JOSE EUDRE VIEGA DE SOUZA : SOLLY HORN E OUTROS (1…

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Jose Eudre Viega De Souza x Adina Dayan Horn e outros

ID: 257188452

Tribunal: TRT2 Órgão: 30ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-43.2022.5.02.0030

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EUDRE VIEGA DE SOUZA

Polo Passivo:

ADINA DAYAN HORN SOLLY HORN

Notificação

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

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JORGE RICARDO MARCH

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MARCELO RICARDO GRUNWALD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001248-43.2022.5.02.0030 : JOSE EUDRE VIEGA DE SOUZA : SOLLY HORN E OUTROS (1…

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Processo nº 1001248-31.2024.8.11.0011

ID: 330281032

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001248-31.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILMAR GONCALVES ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001248-31.2024.8.11.0011. REQUERENTE: AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA REQUERIDO: AUTO ELÉTRICA MODELO LTDA Vistos. Ante a…

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Lindoso E Araujo Consultoria Empresarial Ltda e outros x David Carlos Antonio e outros

ID: 333572404

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-41.2016.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OSVALDO MARTINS DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DAVID CARLOS ANTONIO ISABEL MARTA MIRANDOLLA ANTONIO MASSA FALIDA - DISTRIBUIDORA DADIVA DE CICLOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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FERNANDA GIANNASI SEVERINO FERREIRA D AGUIAR

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MARCIA DOS SANTOS ANTONIO RIBEIRO

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EDNA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-41.2016.5.02.0713 RECLAMANTE: OSVALDO MARTINS DE SOUZA …

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Processo nº 1001248-18.2021.4.01.3804

ID: 332621156

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-18.2021.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELITON DOS REIS FARIA MARIA DOS REIS FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO VIANA ELIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001248-18.2021.4.01.3804/MG AUTOR : ELITON DOS REIS FARIA (Espólio) ADVOGADO(A) : FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) AUTOR : MARIA DOS REIS FARIA (Inventari…

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Processo nº 1001248-93.2025.8.26.0038

ID: 333409096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001248-93.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GWI EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

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ANA PAULA MAREGA

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Processo 1001248-93.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gwi Empreendimentos Ltda - III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para CONDENAR o …

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Jose Max Lima Da Silva x Unicoba Energia S.A

ID: 337341783

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-11.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAX LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

UNICOBA ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

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PRISCILLA ROSAS DUARTE

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NAYARA ROCHA OLIVEIRA

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NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-11.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE MAX LIMA DA SILVA R…

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Jose Max Lima Da Silva x Unicoba Energia S.A

ID: 337342515

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001248-11.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAX LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

UNICOBA ENERGIA S.A

Notificação

Advogados:

CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA ROSAS DUARTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROCHA OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001248-11.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE MAX LIMA DA SILVA R…

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Andre Goncalves Barros e outros x Convergente Participacoes Ltda. e outros

ID: 275929941

Tribunal: TRT1 Órgão: 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011772-71.2014.5.01.0080

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES BARROS ARMANDO DULCETTI FILHO BANCO BRADESCO SA BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA CNSEG ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FERNANDA PELEGRINI PARRA INSS NEUSA VILARINHO DE SOUZA NILMA DE FATIMA IVALDO PAULO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS URCAL PARTICIPACOES S/A.

Polo Passivo:

CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA. GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA JOSE FERNANDO CORREA PARRA URCAL CONSULTORIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIO ALVES DA COSTA

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SIMONE QUEIROZ DE CARVALHO

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VANDERSON TORRES BARRETO

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FLAVIA TACLA DURAN

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FLAVIO BRANCO PEREIRA

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94ce7c7 proferida nos autos. Exceção de Pre Executividade Vistos, etc. Em novo julgamento a exceção de pré-executividade oposta por … INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94ce7c7 proferida nos autos. Exceção de Pre Executividade Vistos, etc. Em novo julgamento a exceção de pré-executividade oposta por Ernesto Antônio Fernandes de Souza Id d3bf363. Anulada a decisão ID a62d8dd visto que não intimado o excepto para manifestações, retornando os autos ao Juízo para abertura de prazo para manifestação do exequente e novo julgamento. Intimado o exequente ao contraditório, manifesta-se conforme Id e2dd5dd. Alega o excipiente, em resumo, que se trata de parte ilegítima para a execução. Que “(...) foi incluído no quadro societário da Reclamada como meio de mascarar a sua relação de emprego, jamais tendo sido sócio de verdade. Tal situação foi objeto de discussão em reclamação trabalhista proposta por ele em trâmite perante a 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1001248-86-2016-502-0019), cuja sentença de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes foi procedente e transitou em julgado em 21/07/2017 (…)” Decido: A exceção de pré-executividade se caracteriza como meio de resistência à execução, por parte do devedor, sem constrição patrimonial, invocando matérias de ordem pública, ou outras matérias que neutralizam a execução. É admitida apenas em casos excepcionais quando baseada exclusivamente em prova documental e pré constituída (exceto se a matéria alegada for exclusivamente de direito). Não pode ser utilizada para burlar a imposição legal da garantia patrimonial da execução para a oposição de embargos à execução. É o caso nos autos. Trata-se ação trabalhista ajuizada em 19/12/2014 em face de URCAL CONSULTORIA LTDA e CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA, sentença condenatória de 06/07/2027. Infrutífera a execução e face das rés, inseridos os últimos/atuais sócios arrolados na JUCERJA ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, ora excipiente, JOSE FERNANDO CORREA PARRA e GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA após sentença em IDPJ de 06/04/2020. Não há falar em nulidade processual por inobservância do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica. Fato é que o excipiente não localizado após carta precatória notificatória no endereço RUA ANDRÉ AMPERE, 34, CONJ. 12, 1º ANDAR, EDIFÍCIO ARUANDA, BLOKLIN NOVO, SP, CEP: 04562-80, endereço constante na alteração contratual, por não localizado, certificado pelo Oficial de Justiça que obtida a informação que se mudara há 4 anos, foi intimado por edital. Apenas em 19/08/2024 vem o Sr. Ernesto se manifestar nos autos na forma de exceção que ora se aprecia. Os atos constitutivos são explícitos ao demonstrar que o excipiente integrou o quadro societário da empresa de 24/01/2013 a 14/03/2016. Contudo, comprova que em sentença proferida nos autos da RTOrd 1001248-86.2016.5.02.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, que foi afastada a condição de sócio, sendo declarado o vínculo empregatício com a 1.a ré de 30/11/1998 a 12/01/2015. Decisão esta transitada em julgado em 07/08/2017, anos antes da inclusão do excipiente no polo passivo. O contrato de trabalho do excepto com as rés perdurou de 18/01/2010 a 26/09/2014. Portando, incontroverso que possuía vínculo empregatício com a empregadora em período concomitante com o autor excepto, sendo ilícita sua responsabilização pelos créditos trabalhistas em execução. Quanto as alegações de trânsito em julgado do IDPJ, preclusão consumativa, em não tendo sido regularmente intimado o excipiente quando de sua inclusão no polo passivo, não há que se falar em preclusão. Constata-se que o endereço no qual a carta precatória notificatória foi direcionada o foi no declarado em alteração contratual desatualizada, tanto que fora certificado pelo Oficial de Justiça a mudança há quatro anos. Para que a intimação editalícia fosse válida, seria necessária tentativa no endereço atualizado declarado à Receita Federal, o que não ocorreu. Desta feita, acolho a exceção para determinar a exclusão do excipiente do polo passivo da demanda, consequentemente a suspensão do arresto cautelar nas contas de sua cônjuge via Sisbajud, já devolvidos todos os valores nos autos. 1. Intimem-se as partes para ciência. 2. Conforme determinação anterior, deverá ser efetuada pesquisa PrevJud (benefícios de vínculos) dos executados, sendo que quanto ao Sr. José Fernando, deverá ser expedido ofício à Previdência Social para que informe se ainda há consignações sob os proventos do sócio executado e seu percentual, bem como previsão de término, a fim de verificar a possibilidade de se consignar percentual para quitação da presente execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE GONCALVES BARROS

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Andre Goncalves Barros e outros x Convergente Participacoes Ltda. e outros

ID: 275929951

Tribunal: TRT1 Órgão: 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011772-71.2014.5.01.0080

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES BARROS ARMANDO DULCETTI FILHO BANCO BRADESCO SA BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA CNSEG ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FERNANDA PELEGRINI PARRA INSS NEUSA VILARINHO DE SOUZA NILMA DE FATIMA IVALDO PAULO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS URCAL PARTICIPACOES S/A.

Polo Passivo:

CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA. GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA JOSE FERNANDO CORREA PARRA URCAL CONSULTORIA LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIO ALVES DA COSTA

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SIMONE QUEIROZ DE CARVALHO

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VANDERSON TORRES BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TACLA DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BRANCO PEREIRA

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94ce7c7 proferida nos autos. Exceção de Pre Executividade Vistos, etc. Em novo julgamento a exceção de pré-executividade oposta por … INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94ce7c7 proferida nos autos. Exceção de Pre Executividade Vistos, etc. Em novo julgamento a exceção de pré-executividade oposta por Ernesto Antônio Fernandes de Souza Id d3bf363. Anulada a decisão ID a62d8dd visto que não intimado o excepto para manifestações, retornando os autos ao Juízo para abertura de prazo para manifestação do exequente e novo julgamento. Intimado o exequente ao contraditório, manifesta-se conforme Id e2dd5dd. Alega o excipiente, em resumo, que se trata de parte ilegítima para a execução. Que “(...) foi incluído no quadro societário da Reclamada como meio de mascarar a sua relação de emprego, jamais tendo sido sócio de verdade. Tal situação foi objeto de discussão em reclamação trabalhista proposta por ele em trâmite perante a 19ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1001248-86-2016-502-0019), cuja sentença de reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes foi procedente e transitou em julgado em 21/07/2017 (…)” Decido: A exceção de pré-executividade se caracteriza como meio de resistência à execução, por parte do devedor, sem constrição patrimonial, invocando matérias de ordem pública, ou outras matérias que neutralizam a execução. É admitida apenas em casos excepcionais quando baseada exclusivamente em prova documental e pré constituída (exceto se a matéria alegada for exclusivamente de direito). Não pode ser utilizada para burlar a imposição legal da garantia patrimonial da execução para a oposição de embargos à execução. É o caso nos autos. Trata-se ação trabalhista ajuizada em 19/12/2014 em face de URCAL CONSULTORIA LTDA e CONVERGENTE PARTICIPACOES LTDA, sentença condenatória de 06/07/2027. Infrutífera a execução e face das rés, inseridos os últimos/atuais sócios arrolados na JUCERJA ERNESTO ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, ora excipiente, JOSE FERNANDO CORREA PARRA e GLORIA APARECIDA PELEGRINI PARRA após sentença em IDPJ de 06/04/2020. Não há falar em nulidade processual por inobservância do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica. Fato é que o excipiente não localizado após carta precatória notificatória no endereço RUA ANDRÉ AMPERE, 34, CONJ. 12, 1º ANDAR, EDIFÍCIO ARUANDA, BLOKLIN NOVO, SP, CEP: 04562-80, endereço constante na alteração contratual, por não localizado, certificado pelo Oficial de Justiça que obtida a informação que se mudara há 4 anos, foi intimado por edital. Apenas em 19/08/2024 vem o Sr. Ernesto se manifestar nos autos na forma de exceção que ora se aprecia. Os atos constitutivos são explícitos ao demonstrar que o excipiente integrou o quadro societário da empresa de 24/01/2013 a 14/03/2016. Contudo, comprova que em sentença proferida nos autos da RTOrd 1001248-86.2016.5.02.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, que foi afastada a condição de sócio, sendo declarado o vínculo empregatício com a 1.a ré de 30/11/1998 a 12/01/2015. Decisão esta transitada em julgado em 07/08/2017, anos antes da inclusão do excipiente no polo passivo. O contrato de trabalho do excepto com as rés perdurou de 18/01/2010 a 26/09/2014. Portando, incontroverso que possuía vínculo empregatício com a empregadora em período concomitante com o autor excepto, sendo ilícita sua responsabilização pelos créditos trabalhistas em execução. Quanto as alegações de trânsito em julgado do IDPJ, preclusão consumativa, em não tendo sido regularmente intimado o excipiente quando de sua inclusão no polo passivo, não há que se falar em preclusão. Constata-se que o endereço no qual a carta precatória notificatória foi direcionada o foi no declarado em alteração contratual desatualizada, tanto que fora certificado pelo Oficial de Justiça a mudança há quatro anos. Para que a intimação editalícia fosse válida, seria necessária tentativa no endereço atualizado declarado à Receita Federal, o que não ocorreu. Desta feita, acolho a exceção para determinar a exclusão do excipiente do polo passivo da demanda, consequentemente a suspensão do arresto cautelar nas contas de sua cônjuge via Sisbajud, já devolvidos todos os valores nos autos. 1. Intimem-se as partes para ciência. 2. Conforme determinação anterior, deverá ser efetuada pesquisa PrevJud (benefícios de vínculos) dos executados, sendo que quanto ao Sr. José Fernando, deverá ser expedido ofício à Previdência Social para que informe se ainda há consignações sob os proventos do sócio executado e seu percentual, bem como previsão de término, a fim de verificar a possibilidade de se consignar percentual para quitação da presente execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025. CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO CORREA PARRA - URCAL CONSULTORIA LTDA.

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