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Processo nº 1001276-76.2024.8.26.0400

ID: 275851025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-76.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001276-76.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1. Considerando que, por meio da… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001276-76.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. 1. Considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a consulta de endereço nas plataformas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD gerando um único documento com os resultados, defiro o pedido de acesso ao PETRUS, bem como ao SIEL, para busca de endereço. 2. Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. § 1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo dos documentos, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 3. Realizadas as pesquisas e obtido o endereço, cite-se o réu, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4. Realizadas as pesquisas e não obtido o endereço e/ou caso infrutífera a tentativa de citação nos endereços informados, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 5. Decorridos os prazos de publicidade do edital, bem como para manifestação do réu, o que deverá ser certificado pela serventia, expeça-se ofício à OAB local, solicitando a indicação de advogado para funcionar nos autos como curador especial. 6. Com a indicação, intime-se o curador nomeado para manifestação, no prazo legal. 7. Contestada a ação, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Int.

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David De Carvalho Reis x Mfc Assessoria Contábil Simples Ltda Me

ID: 320517921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000524-95.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DE CARVALHO REIS

Polo Passivo:

MFC ASSESSORIA CONTáBIL SIMPLES LTDA ME

Intimação

Advogados:

DAVID DE CARVALHO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANANIAS SOARES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000524-95.2025.8.26.0462 (processo principal 1001276-94.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - David de Carvalho Reis - Mfc Assessoria Contábil Simples Ltda Me… Processo 0000524-95.2025.8.26.0462 (processo principal 1001276-94.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - David de Carvalho Reis - Mfc Assessoria Contábil Simples Ltda Me - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença apresentado por David de Carvalho Reis em face de Mfc Assessoria Contábil Simples Ltda Me, visando o recebimento dos honorários de sucumbência, fixados na fase de conhecimento em 10 % sobre o valor da causa, e desse montante, a metade para os patronos de cada parte. Discorre que o débito atualizado corresponde a R$ 5.690,61, motivo pelo qual pede a intimação do réu para o pagamento da dívida. Com o pedido vieram documentos. O requerido apresentou impugnação alegando excesso de execução, estando o cálculo incorreto. Aponta como correta a quantia de R$ 5.007,74. Houve manifestação da impugnação, sustentando o exequente pela improcedência da impugnação. É a síntese. DECIDO. Rejeito a impugnação ora apresentada. No que toca o excesso de execução, o argumento não comporta acolhimento. A condenação ao pagamento dos honorários advocatícios constou expressamente na sentença (pág. 185, autos principais), e posteriormente, na Decisão Monocrática proferida pelo Tribunal (fls. 234, autos principais), houve a majoração dos honorários a serem pagos pelo requerido no percentual de 12% à parte contrária sobre o valor da causa. Nota-se que os cálculos apresentados pelo exequente se amoldam conforme o determinado na r. Sentença de fls. 181/185, observando-se que a aplicação do percentual de 12% sobre o valor da causa é devida somente em face do executado, conforme determinado pela decisão de fls.234, não havendo qualquer divisão a ser feita sobre o montante aqui discutido, diante majoração fixada pelo Tribunal. Portanto, correto o cálculo da parte exequente, ao atualizar o cálculo dos honorários de sucumbência fixados no título judicial em face do percentual fixado. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e CONSOLIDO O CRÉDITO da para exequente em R$ 5.774,83, atualizado até março/2025. Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte exequente novo cálculo atualizado da dívida. Após, proceda a intimação da parte executada para efetuar o pagamento, ora fixado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada. Sem condenação em custas por se tratar de incidente processual. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ANANIAS SOARES DA ROCHA (OAB 242551/SP), DAVID DE CARVALHO REIS (OAB 226534/SP)

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Ana Lucia Macedo De Souza x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 321198047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-64.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001276-64.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Lucia Macedo de Souza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Fl. 144: Ciente do custeio, … Processo 1001276-64.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Lucia Macedo de Souza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Fl. 144: Ciente do custeio, pela parte ré, do tratamento de betaterapia requerido na exordial. Contudo, considerando que a presente demanda também versa sobre pedido de indenização por danos morais, tendo a parte ré manifestado interesse na produção de provas, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de sessão conciliatória junto ao CEJUSC. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se. - ADV: IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO (OAB 487582/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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Ana Lucia Macedo De Souza x Notre Dame Intermedica Saúde S.A.

ID: 321195149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-64.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACEDO DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001276-64.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Lucia Macedo de Souza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Fl. 144: Ciente do custeio, … Processo 1001276-64.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Lucia Macedo de Souza - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Vistos. Fl. 144: Ciente do custeio, pela parte ré, do tratamento de betaterapia requerido na exordial. Contudo, considerando que a presente demanda também versa sobre pedido de indenização por danos morais, tendo a parte ré manifestado interesse na produção de provas, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de sessão conciliatória junto ao CEJUSC. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se. - ADV: IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO (OAB 487582/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)

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Processo nº 1001276-32.2025.4.01.4002

ID: 325236628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001276-32.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100127… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001276-32.2025.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ana Keila Pacileo Anchieta Alba Ferrer e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda e outros

ID: 326738497

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-95.2022.5.02.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER LEILA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MARCIO DARIGO VICENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA DAGUES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-95.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: LEILA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SPAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001276-95.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: LEILA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c5a108 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 05a1204), readequados ao v. Acórdão id c15ef06, refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, em substituição à Decisão id 61a75b1, para fixar o quantum debeatur em R$ 74.244,72, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 65.015,75 relativos ao principal e R$ 9.228,97, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 6.844,67, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 5.993,83, relativos ao principal e R$ 850,84, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 4.860,11 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 14.874,10. Honorários periciais a cargo da reclamada, no valor de R$ 4.000,00 em favor da perita ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 1.000,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. O reclamante levantou o importe de R$ 30.674,33, conforme alvará ID. 5f02ffe; R$ 29.292,87, conforme alvará ID. ee33da7; R$ 11.064,60, conforme alvará ID. 9d4b132. O patrono do reclamante levantou o importe de R$ 8.086,83, a título de honorários advocatícios, conforme alvará ID. b4650cb. Do depósito de id 3dc93d8, restou um saldo de R$ 17.943,30 nos autos (id f3b05eb). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEILA DE SOUZA SILVA

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Processo nº 1001276-72.2025.8.26.0584

ID: 328563132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001276-72.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

O. R. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO COMEGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001276-72.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - O.R.G.A. - Vistos, etc. I - Pretende o autor que medias cautelares constritivas - protesto contra alienação de bens… Processo 1001276-72.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - O.R.G.A. - Vistos, etc. I - Pretende o autor que medias cautelares constritivas - protesto contra alienação de bens - sejam determinadas para garantia de eventual indenização e obrigação de fazer reconhecidas em outra demandada. Alega que houve alteração societária no ente federado demandado, envolvendo as quotas das pessoas físicas requeridas. Pediu a concessão de tutela sumária. O Ministério Público manifestou-se no processo, opinando pelo indeferimento da aceleração da tutela jurisdicional pretendida. É a concisão. Fundamento e decido. Verifico dos autos a improbabilidade do direito invocado pelo autor. Compulsando os autos do processo nº 1002695-64.2024.8.26.0584, verifico que no polo passivo de tal contenda figuram os aqui demandados, bem como uma autarquia federal. Logo, o fato de haver um autarquia federal como demandada naquela lide, por si só já afasta a alegação de possível dilapidação patrimonial a ponto de frustra eventual cumprimento de sentença. Não bastasse, a questionada alteração societária, segundo se infere dos fatos descritos na peça portal, não transferiram quotas para terceiras pessoas, mas entre os próprios demandados da referida ação que pretende o autor acautelar. Destarte, INDEFIRO da liminar pleiteada. II - No processo nº 1002695-64.2024.8.26.0584, estimou o aqui demandante o valor da causa em R$ 2.0000.000,00 [dois milhões de reais]. E, com esta lide, busca acautelar justamente o adimplemento de obrigações naquele importe. Assim, não é "inestimável" como apontou o demandante o valor da causa desta lide, porque o conteúdo econômico que se busca com a presente corresponde às obrigações almejadas com o processo nº 1002695-64.2024.8.26.0584. Diante desse quadro, nos termos do artigo 292, §3º, do CPC, corrijo de ofício o valor atribuído à causa, ajustando-o ao conteúdo patrimonial em discussão. O valor da causa passa a ser de R$ 2.0000.000,00 [dois milhões de reais]. Em 10 [cinco] dias, recolha o autor as custas remanescentes, observando-se o valor atribuído à causa neste pronunciamento judicial, sob pena de extinção da lide sem resolução de mérito. III - Aguarde-se a emenda da inicial bem como o transcurso do prazo para apresentação de contestação, vez que os demandados já se habilitaram nos autos, vindo o feito conclusos para sentença em seguida. Intime-se. São Pedro, 17 de julho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO COMEGNO (OAB 75295/SP)

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Jose Edigleison Silveira x Otica Prevent Ltda

ID: 336376793

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-82.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDIGLEISON SILVEIRA

Polo Passivo:

OTICA PREVENT LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PINTO FERREIRA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-82.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE EDIGLEISON SILVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-82.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE EDIGLEISON SILVEIRA RECLAMADO: OTICA PREVENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f96e3da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DECISÃO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que a audiência do presente feito ocorrerá de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Mantenho designada a Audiência UNA-RS para o dia 01/09/2025 08:20 horas, devendo as partes e testemunhas comparecer à Sala de Audiências do Juízo, nos termos do art. 844 e 852-H e §§ da CLT. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo/SP, sito na AV. GUIDO CALOI, 1000, BLOCO 02, 3º ANDAR, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome, RG e CPF: _____________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE as partes e seu(s) patrono(s). Int. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDIGLEISON SILVEIRA

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Luan Colares Miranda x Jin Ho Chung e outros

ID: 336057853

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-88.2025.5.02.0714

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN COLARES MIRANDA

Polo Passivo:

JIN HO CHUNG PRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA PROHABITAR IMOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-88.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: LUAN COLARES MIRANDA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-88.2025.5.02.0714 RECLAMANTE: LUAN COLARES MIRANDA RECLAMADO: PRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38d135e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025 CATHARINE LUIZE DE BRITO SANTOS DESPACHO Vistos. Recebo a petição inicial. Notifique(m) a(s) reclamada(s) por Oficial de Justiça. Designo audiência para o dia 01/09/2025 11:45 horas, que será realizada na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências desta 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, localizada na Avenida Guido Caloi nº 1.000, Bloco 03, 4º andar, Santo Amaro, nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se a parte autora, por meio de seu(a) patrono(a). Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP/CR 13/2006, valendo cópia da presente notificação para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência(s) injustificada(s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ante os princípios da cooperação, celeridade e economia processuais, ficam as partes advertidas que deverão informar a este Juízo, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual impossibilidade de comparecimento de sua patrona ou patrono à audiência ora (re)designada em decorrência de outra audiência anteriormente marcada para a mesma data em Juízo diverso. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUAN COLARES MIRANDA

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Carolini Cristina Alves x Cor Line Sistema De Servicos Ltda

ID: 337075085

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-06.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINI CRISTINA ALVES

Polo Passivo:

COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO QUEIROZ PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-06.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CAROLINI CRISTINA ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001276-06.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: CAROLINI CRISTINA ALVES RECLAMADO: COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466965b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 06/10/2025 08:20. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINI CRISTINA ALVES

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