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Processo nº 1001323-39.2021.4.01.4101

ID: 312704487

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-39.2021.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE UBIRATAN DA SILVA SHAOJIE ZHU YAOMIAO LEI

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DEL BIANCO MACHADO MARQUES

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MARCELO CHILELLI DE GOUVEIA

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ALEXANDRE DA SILVA SARTORI

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1001323-39.2021.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UBI… Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1001323-39.2021.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UBIRATAN DA SILVA, YAOMIAO LEI, SHAOJIE ZHU DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e interrogatório do réu para o dia 17/09/2025, às 15h30min (horário local). Conforme decisão ID 2133772230 a audiência será realizada em conjunto com os autos n. 1001325-09.2021.4.01.4101, nos termos da decisão juntada ao ID 2134231584 que reconheceu a conexão entre os processos. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, facultando-se aos interessados o comparecimento virtual. A fim de documentar e gravar integralmente o ato, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjg0NDFhMzctMzZkNC00NDM4LTg0MjQtYTEzNmIyMDRhNThm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d O interesse pelo comparecimento virtual deverá ser informado ao servidor responsável pela intimação, ou por petição, esta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência. Cabe aos participantes providenciarem os meios tecnológicos necessários ao acesso ao ambiente virtual da audiência (internet compatível para a realização de chamadas de vídeo, dentre outros). Caso seja necessária uma entrevista reservada entre a defesa e o réu, ambos deverão comparecer com 15 minutos de antecedência. Considerando as disposições da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, que impõe aos magistrados o dever de velar pelo seu cumprimento, advirto que todos os participantes da audiência (Procuradores da República e Defensoria Pública da União/ Advogados) deverão utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, bem como a utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de modelo disponibilizado pelo respectivo Tribunal/Órgão ou de imagem que guarde relação com a sala de audiências ou, ainda, de fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, caso a audiência seja virtual/híbrida. Fica facultada a intimação eletrônica por Whatsapp, desde que o Oficial de Justiça adote os meios necessários para identificação do investigado, tais como a confirmação escrita sobre o teor da diligência, bem como encaminhamento de cópia de documento com foto, dentre outros meios. Vide HC 641.877/DF, Min. Ribeiro Dantas, DJ 09/03/2021. Intimem-se as partes, por meio do Pje, e-mail, contato telefônico, aplicativo de mensagens e/ou qualquer outro meio que garanta a ciência inequívoca acerca da designação da audiência. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1001323-77.2023.8.11.0020

ID: 313764716

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-77.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO EDMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA GIOLI

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HIGOR FEITOZA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1001323-77.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 14.554,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio por Incapacidade Temporária, Adicional de 25%, Adicional de 25%]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: ROBERTO EDMO DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA ARAGUAIA, 1015, CENTRO, ARAGUAINHA - MT - CEP: 78615-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). Alto Araguaia-MT, 1 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Igor Cavalcante de Souza - Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276616

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

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SUTELINO COIMBRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

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Cassio Rogerio Damiao Da Costa x L&H Engenharia E Arquitetura Ltda

ID: 316276638

Tribunal: TRT16 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017958-24.2023.5.16.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

Polo Passivo:

L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGAO

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SUTELINO COIMBRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017958-24.2023.5.16.0001 AUTOR: CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA RÉU: L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d2d8a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a executada apresentou impugnação a liquidação tempestivamente. Neste ato faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmº(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho São Luís, 2 de julho de 2025. Claudio José da Silva Ramos Técnico Judiciário R. H. Vistos, etc. Considerando o teor da certidão supra, observo que não houve impugnação fundamentada dos valores que a mesma entende incorretos, mas apenas uma irresignação genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos, pelo que rejeito liminarmente a impugnação, ora apresentada, visto que não atendeu aos requisitos legais. É como vem decidindo os tribunais do trabalho, verbis: Liquidação. Impugnação genérica aos cálculos apresentados pelo reclamante. A mera apresentação dos cálculos pela executada, desacompanhada de impugnação a indicar fundamentada e especificamente os itens e valores objeto da discordância, não atende aos requisitos especificadamente exigidos pelo art. 879, §2º da CLT, pois não cabe transferir ao juízo o ônus que compete à parte - no caso, à executada - de confrontar os cálculos e verificar os erros (arts.818, I da CLTe 373, I do CPC), aplicando-se o entendimento de que não cabe ao julgador exercer o papel de contador para verificar incorreções de cálculos alegadas de forma genérica pelas partes, sob pena de ofensa à imparcialidade que deve nortear a atividade jurisprudencial. Agravo de Petição ao qual se nega provimento. (TRT 2ª Reg. AP-1001323-08.2015.5.02.0231 - (Ac. 13ª T.) - Relª. Cíntia Taffaro.DEJT/TRT 2ª Reg. n. 2.543/2018, de 20.8.2018, p. 20.693/4.). Por isso, REJEITO a impugnação, apresentada pela L&H ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Homologo a conta de liquidação ID c650f02. Considerando, ainda, que o depósito encontra-se vinculado ao sistema SIF, determino a liberação dos valores existentes na conta judicial nº 1405.042.04884613-9, em favor do autora, através de alvará de transferência, devendo, nesse caso o(a) autor(a) informar os meios necessários como o número da conta, agência, banco, etc, isentos de quaisquer descontos, notificando-o para o recebimento. Após, atualizem-se os cálculos, abatendo-se os valores levantados pelo reclamante, e CITE-SE a executada na forma do art. 17 e art. 18 da Resolução 185/2017 do CSJT, para pagar a quantia certa, no prazo de 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de penhora on line. SAO LUIS/MA, 03 de julho de 2025. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ROGERIO DAMIAO DA COSTA

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Cassia Kelly Rodrigues Gomes x A Casa De Antonia Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 319663931

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-18.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

A CASA DE ANTONIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001323-18.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES RECLAMADO: A CASA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001323-18.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES RECLAMADO: A CASA DE ANTONIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c724761 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Em razão da necessidade de melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o dia de conciliação para o dia 27/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 10 do CEJUSC Ruy Barbosa, na modalidade telepresencial. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. Mantém-se as cominações anteriores. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intime-se as partes. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA KELLY RODRIGUES GOMES

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Matias Barros De Oliveira e outros x Consorcio Encalso - Convap

ID: 277752714

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001323-76.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATIAS BARROS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ

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DIEGO PERINELLI MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001323-76.2024.5.02.0462 REQUERENTE: MATIAS BARROS DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumPrSe 1001323-76.2024.5.02.0462 REQUERENTE: MATIAS BARROS DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONSORCIO ENCALSO - CONVAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7466c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 22 de maio de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1. Vistos etc. 2. Preliminarmente, registre-se o movimento processual adequado quanto à decisão de #id:f50c522, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. 3 #id:07f9f95 - A parte autora solicitou a pesquisa realizada junto ao CCS. cujo resultado fora juntado nos autos e, ao qual, agora é concedida a visibilidade. Com efeito, as partes têm o direito de acionar o Judiciário para defesa de seus direitos, buscando o pronunciamento a respeito de eventual lesão ou ameaça a direito subjetivo. Entretanto, as partes devem proceder em Juízo com lealdade e boa-fé, não só nas suas relações recíprocas, como também em relação ao próprio Juiz, Servidores e Jurisdicionados, não havendo justificativa plausível para que a parte solicite a realização de um convênio sigiloso, restrito e excepcional para, após, simplesmente ignorá-lo. Intime-se a parte exequente para que se manifeste objetivamente sobre o convênio realizado, indicando expressamente possíveis meios de prosseguimento, especificamente com base nas informações e dados apresentados ou as razões sobre a imprestabilidade do resultado, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. O silêncio da parte autora, expressa e especificamente quanto ao resultado do convênio, poderá resultar na incidência do art. 793-B da CLT, em razão de pleitear medida sigilosa e excepcional e, após o deferimento e conclusão, simplesmente ignorá-la. Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Desde logo, ficam as partes cientificadas que a atribuição da visibilidade é concedida ao(s) patrono(s) regularmente constituído(s) exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATIAS BARROS DE OLIVEIRA

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Barbara Da Silva Pereira x Djalma Joao Dos Santos Junior

ID: 326502300

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-23.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Notificação

Advogados:

THAYNA DE OLIVEIRA CEZAR

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PEDRO RONZANI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce79010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:1777ff9- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Ainda, inclusive pelo print juntado sob #id:1777ff9, a reclamada localiza-se na cidade de Ibiúna, pertencente a esta Jurisdição, de Cotia/SP. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Por fim, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA DA SILVA PEREIRA

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Barbara Da Silva Pereira x Djalma Joao Dos Santos Junior

ID: 326502306

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001323-23.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR

Notificação

Advogados:

THAYNA DE OLIVEIRA CEZAR

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PEDRO RONZANI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001323-23.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: BARBARA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce79010 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA, data abaixo. LUANA LIZ KNAPP DESPACHO Vistos. #id:1777ff9- O fato do(a) patrono(a) da parte residir em outra cidade não autoriza a realização de audiência na modalidade virtual, uma vez que desde a citação da ação o(a) patrono(a) sabia que o feito tramitaria na comarca de Cotia e, se ainda assim, optou por patrocinar a causa, tal circunstância se deu por sua própria liberalidade e do seu cliente. Ainda, inclusive pelo print juntado sob #id:1777ff9, a reclamada localiza-se na cidade de Ibiúna, pertencente a esta Jurisdição, de Cotia/SP. Cumpre salientar que o Provimento GP/CR n. 1/2023 do E. TRT da 2ª Região estabelece em seu art. 3º que as audiências devem ser realizadas na modalidade presencial, sendo que a modalidade telepresencial pode ocorrer em situações excepcionais. Mesmo após transcorridos mais de três anos do início da realização das audiências na modalidade de videoconferência, ainda é frequente a ocorrência de problemas de ordem técnica (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Também são frequentes os casos em que algum participante está em local inapropriado, como transitando em via pública, dentro de transporte público ou em veículo em movimento, o que também inviabiliza a realização da audiência. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Por fim, faculta-se ao i. advogado a transferência dos poderes que lhe foram conferidos pelo mandante, total ou parcial, com ou sem reserva de poderes, conforme previsão nos artigos 655, 667 e 688/CPC, no artigo 26, da Lei nº 8.906/94 (que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia) e no artigo 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto mantenho a modalidade presencial da audiência a ser realizada. Intimem-se. COTIA/SP, 15 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA JOAO DOS SANTOS JUNIOR

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Algerio Szulc e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257541901

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-16.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CELIO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001323-16.2023.5.02.0461 : GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA : CARREFOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001323-16.2023.5.02.0461 : GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3638407 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 15 de abril de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id - 1170fcc para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado a reclamante outorgará a reclamada plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 30% (trinta por cento) da parcela em atraso. Verbas conforme discriminação de id 1170fcc. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, após o cumprimento do presente acordo, comprovar eventuais recolhimentos relativos às contribuições previdenciárias (cota parte reclamada e reclamante), através de guias próprias, no importe de R$ 11.946,89, conforme discriminação, sob pena de execução. Acordo no importe de R$ 80.332,00 Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário. Deverá a reclamada proceder ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 5.500,00, sendo R$ 2.500,00 para o perito Algério (engenheiro) e R$ 3.000,00 para o perito Renê (contábil), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. Com a comprovação, transfiram-se os valores conforme discriminação supra. Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários e dos honorários periciais, resta liberado o seguro garantia de id 8d22326a (apólice nº 12024000107750028595) Com relação a expedição do alvará, indefiro o requerido. A providência cabe a reclamada, devendo a mesma fornecer as guias para o levantamento do FGTS bem como para habilitação ao seguro desemprego. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 487-III e 354, ambos, do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA

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Algerio Szulc e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257541908

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001323-16.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA RENE RICARDO DE ABREU

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CELIO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001323-16.2023.5.02.0461 : GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA : CARREFOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001323-16.2023.5.02.0461 : GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3638407 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 15 de abril de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id - 1170fcc para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado a reclamante outorgará a reclamada plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 30% (trinta por cento) da parcela em atraso. Verbas conforme discriminação de id 1170fcc. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, após o cumprimento do presente acordo, comprovar eventuais recolhimentos relativos às contribuições previdenciárias (cota parte reclamada e reclamante), através de guias próprias, no importe de R$ 11.946,89, conforme discriminação, sob pena de execução. Acordo no importe de R$ 80.332,00 Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário. Deverá a reclamada proceder ao pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 5.500,00, sendo R$ 2.500,00 para o perito Algério (engenheiro) e R$ 3.000,00 para o perito Renê (contábil), no prazo de 30 dias, sob pena de execução. Com a comprovação, transfiram-se os valores conforme discriminação supra. Após a comprovação dos recolhimentos previdenciários e dos honorários periciais, resta liberado o seguro garantia de id 8d22326a (apólice nº 12024000107750028595) Com relação a expedição do alvará, indefiro o requerido. A providência cabe a reclamada, devendo a mesma fornecer as guias para o levantamento do FGTS bem como para habilitação ao seguro desemprego. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 487-III e 354, ambos, do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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