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Rogerio Dos Santos Leite x Gerson De Gruttola

ID: 314732880

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-36.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS SANTOS LEITE

Polo Passivo:

GERSON DE GRUTTOLA

Notificação

Advogados:

RODRIGO PENTEADO PUTZ

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MARIA SAMARA MENDES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-36.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ROGERIO DOS SANTOS LEITE RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-36.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: ROGERIO DOS SANTOS LEITE RECLAMADO: GERSON DE GRUTTOLA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c79c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO Vistos, ID. d32b6aa: Devidamente intimada para apresentar cálculos, a reclamada permaneceu inerte, configurando-se a preclusão. ID. a6dab45: Cálculos apresentados pelo reclamante. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (ID.3640c1e), eis que consentâneos com a decisão liquidanda, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 326.803,27, atualizado até 30/06/2025, sendo: R$ 212.489,99 a título de Principal; R$ 19.036,37 a título de Juros de Mora; R$ 42.029,44 a título de FGTS a depositar em conta-vinculada, para posteriormente ser levantado pelo(a) exequente através de expedição de alvará; R$ 39.569,68 a título de INSS (quota-parte empregador) ; R$ 13.677,79 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamante. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (quota-parte empregado) no importe de R$ (10.994,76) em 30/06/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1127/2011. Custas processuais devidamente recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário (ID.9830879). Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. Nos termos da Instrução Normativa nº. 03/1993 do C. TST, com a redação que lhe foi atribuída pela Resolução nº. 180/2012 daquela mesma Corte c/c art. 899, §1º da CLT, libere-se em favor da exequente o valor disponível nos autos em razão do recolhimento do depósito recursal (ID. 38cd1a7) no importe de R$ 13.133,46 em 24/02/2025. Fica a parte reclamante, desde já, intimada para comprovar o exato valor soerguido, no prazo de cinco dias, a partir da expedição do alvará, sob pena de não prosseguimento da execução. Após a comprovação, intime-se a reclamada, para pagamento do saldo remanescente nos termos do artigo 523 do CPC. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO DOS SANTOS LEITE

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Andrea Da Cruz Santos x Banco Pan S/A

ID: 280201930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-50.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA DA CRUZ SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001348-50.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea da Cruz Santos - Reqda: Banco… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1001348-50.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andrea da Cruz Santos - Reqda: Banco Pan S/A - Vistos. Converto o julgamento em diligência. 1 - A autora deverá emendar a petição inicial para informar seu estado civil, profissão e endereço eletrônico (ou, não possuindo, número de telefone), como determina o art. 319, II, do Código de Processo Civil. 2 A assinatura digital aposta na procuração de fls. 30/31 não tem qualquer valor, visto que não realizada por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, como exige o art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "EMBARGOS À EXECUÇÃO". Insurgência autoral contra o indeferimento da assistência judiciária gratuita. Procuração digital sem assinatura válida. Determinação de regularização da representação com a juntada de procuração contendo assinatura física ou autenticada por meio de certificado digital. Cumprimento de exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Não atendimento do comando. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular DO PROCESSO. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado. Parte que deixou de atender à determinação de suprimento do vício. Intimação não observadas. Procuração válida que deveria estar no processo desde o início do trâmite. Recurso não conhecido pela ausência de capacidade postulatória. Reconhecimento da invalidade da procuração outorgada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149711-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023) Ademais, a procuração tem padrão de assinatura totalmente distinto do documento às fls. 32/33. Nesse passo, havendo indícios da prática de advocacia predatória, com esteio no Comunicado CG nº 02/2017, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora junte procuração com firma reconhecida, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Sueli Aparecida Da Mota x Votorantim Cimentos Ltda

ID: 278409437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001348-97.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DA MOTA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Douglas Willian Quitzau de Oliveira Aguiar (OAB 384136/SP) Processo 1001348-97.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Aparecida da Mota - Reqdo… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Douglas Willian Quitzau de Oliveira Aguiar (OAB 384136/SP) Processo 1001348-97.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Aparecida da Mota - Reqdo: Votorantim Cimentos Ltda - Vistos VOTORANTIM CIMENTOS S/A opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 146/148, apontando que há contradição, porquanto não foi observado que as provas juntadas aos autos indicam a existência de compra em nome da embargada e que apesar de o produto ter sido entregue, não houve o seu pagamento. Ademais, aponta que não há elementos suficientes que comprovem a ocorrência dos danos extrapatrimonais. Os embargos de declaração não merecem ser conhecidos em razão da ausência dos pressupostos legais, tendo em vista que a embargante não aponta qualquer obscuridade, contradição ou omissão que deva ser suprida, mas sim busca modificar a sentença que julgou procedente a pretensão inicial para declarar a inexistência da contratação e a inexigibilidade dos débitos dela decorrente, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais. Não há contraposição de argumentos ou mesmo contradição a justificar o conhecimento do recurso. A simples discordância em relação ao que foi decidido não se confunde e/ou configura omissão, contradição ou obscuridade apta a justificar a oposição de embargos de declaração. Se a embargante não concorda com aquilo que foi decidido, deve buscar a modificação da decisão por meio do recurso adequado para tanto. O juízo foi claro ao mencionar que os documentos juntados aos autos não eram suficientes para dizer que a autora contratou com a parte embargante, ou que o material aplicado na prestação de serviço de concretagem foi-lhe entregue, ou que ela o teria recebido, de modo que era o caso de acolhimento da pretensão inicial, ainda mais quando o nome dela foi incluído nos cadastros de proteção ao crédito, o que é suficiente para caracterizar a existência de dano moral. A propósito, confira-se jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão segundo a qual são incabíveis embargos de declaração "para corrigir os fundamentos de uma decisão (Bol. AASP 1 536/122)", "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793)" e "para correção de errônea apreciação de prova, com alteração do resultado do julgamento (STJ 3ª T, REsp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.5.94)" ("in" Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed. 38ª, nota 4 do artigo 535, p. 657). Posto isso, deixo de conhecer os embargos de declaração diante da ausência dos requisitos para sua análise. P.I.C. Indaiatuba, 21 de maio de 2025.

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Brenda Ingryd Felix De Sousa e outros x M.A. Santos Alimentos Eireli

ID: 281171263

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-11.2021.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRENDA INGRYD FELIX DE SOUSA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

M.A. SANTOS ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS

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RICARDO MIRICO ARONIS

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EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-11.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: BRENDA INGRYD FELIX DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001348-11.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: BRENDA INGRYD FELIX DE SOUSA RECLAMADO: M.A. SANTOS ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27915ed proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de #92e9d30 , liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRENDA INGRYD FELIX DE SOUSA

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Paulo Eugenio Pacola x Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros

ID: 278343555

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001348-63.2017.5.02.0065

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EUGENIO PACOLA

Polo Passivo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

Despacho

Advogados:

WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS

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JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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MARCELO LEITE DA COSTA

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THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORRIDO: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:b015cd0): Vistos, etc. Trata-se de reclamatória trabalhista por meio da qual o autor objetivou o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e o pagamento dos títulos derivados da relação empregatícia e multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT. As reclamadas, em defesas autônomas, negaram a pretensão declaratória de vínculo de emprego A segunda ré aduziu que apenas firmou contrato de prestação de serviços com prazo fixo com o autor no período de 01.08.2016 a 30.11.2016. A primeira ré, por sua vez, igualmente alegou que celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa do autor na data 24.04.2014, o qual fora finalizado por distrato em 31.07.2016. Encerrada a instrução processual, sobreveio a sentença id. 5b44d01, de 26.03.2018, julgando a ação improcedente, fundamentando que “não se visualiza a fraude alegada na exordial e não se encontram presentes os elementos fáticos necessários à configuração da relação de emprego, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e, por consequência, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na presente ação, uma vez que decorrentes do pedido principal (vínculo de emprego).” Inconformado, o autor interpôs recurso ordinário, o qual foi considerado deserto, nos termos do V. Acórdão id. 1bca268. Novamente irresignado, o autor interpôs recurso de revista, ao qual foi dado provimento, nos termos do V. Acórdão id. 47e2bae, da lavra da Exma. Ministra Morgana de Almeida Richa, “para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante e devolver os autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que lhe conceda prazo para a regularização do preparo recursal”. Pois bem. Retornados os autos a este Juízo, impõe-se a intimação do autor para que proceda à comprovação do valor relativo às custas processuais (R$ 7.400,00, id 5b44d01), sob pena de deserção do apelo, nos estritos termos do V. Acórdão do C. TST, concedendo-lhe para tanto, prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes. Contado o prazo, com ou sem a regularização do preparo, retornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de maio de 2025. Sônia Aparecida Gindro Relatora 28r SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LEONOR ALVES LEAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO EUGENIO PACOLA

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Paulo Eugenio Pacola x Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros

ID: 278260233

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001348-63.2017.5.02.0065

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EUGENIO PACOLA

Polo Passivo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS

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JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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MARCELO LEITE DA COSTA

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THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORRIDO: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b015cd0 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de reclamatória trabalhista por meio da qual o autor objetivou o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e o pagamento dos títulos derivados da relação empregatícia e multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT. As reclamadas, em defesas autônomas, negaram a pretensão declaratória de vínculo de emprego A segunda ré aduziu que apenas firmou contrato de prestação de serviços com prazo fixo com o autor no período de 01.08.2016 a 30.11.2016. A primeira ré, por sua vez, igualmente alegou que celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa do autor na data 24.04.2014, o qual fora finalizado por distrato em 31.07.2016. Encerrada a instrução processual, sobreveio a sentença id. 5b44d01, de 26.03.2018, julgando a ação improcedente, fundamentando que “não se visualiza a fraude alegada na exordial e não se encontram presentes os elementos fáticos necessários à configuração da relação de emprego, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e, por consequência, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na presente ação, uma vez que decorrentes do pedido principal (vínculo de emprego).” Inconformado, o autor interpôs recurso ordinário, o qual foi considerado deserto, nos termos do V. Acórdão id. 1bca268. Novamente irresignado, o autor interpôs recurso de revista, ao qual foi dado provimento, nos termos do V. Acórdão id. 47e2bae, da lavra da Exma. Ministra Morgana de Almeida Richa, “para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante e devolver os autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que lhe conceda prazo para a regularização do preparo recursal”. Pois bem. Retornados os autos a este Juízo, impõe-se a intimação do autor para que proceda à comprovação do valor relativo às custas processuais (R$ 7.400,00, id 5b44d01), sob pena de deserção do apelo, nos estritos termos do V. Acórdão do C. TST, concedendo-lhe para tanto, prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes. Contado o prazo, com ou sem a regularização do preparo, retornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de maio de 2025. Sônia Aparecida Gindro Relatora 28r SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO EUGENIO PACOLA

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Paulo Eugenio Pacola x Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros

ID: 278260276

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001348-63.2017.5.02.0065

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EUGENIO PACOLA

Polo Passivo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

WALMARY TEIXEIRA DE FREITAS

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JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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MARCELO LEITE DA COSTA

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THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1001348-63.2017.5.02.0065 RECORRENTE: PAULO EUGENIO PACOLA RECORRIDO: TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b015cd0 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de reclamatória trabalhista por meio da qual o autor objetivou o reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada e o pagamento dos títulos derivados da relação empregatícia e multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT. As reclamadas, em defesas autônomas, negaram a pretensão declaratória de vínculo de emprego A segunda ré aduziu que apenas firmou contrato de prestação de serviços com prazo fixo com o autor no período de 01.08.2016 a 30.11.2016. A primeira ré, por sua vez, igualmente alegou que celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa do autor na data 24.04.2014, o qual fora finalizado por distrato em 31.07.2016. Encerrada a instrução processual, sobreveio a sentença id. 5b44d01, de 26.03.2018, julgando a ação improcedente, fundamentando que “não se visualiza a fraude alegada na exordial e não se encontram presentes os elementos fáticos necessários à configuração da relação de emprego, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e, por consequência, julgo improcedentes todos os pedidos formulados na presente ação, uma vez que decorrentes do pedido principal (vínculo de emprego).” Inconformado, o autor interpôs recurso ordinário, o qual foi considerado deserto, nos termos do V. Acórdão id. 1bca268. Novamente irresignado, o autor interpôs recurso de revista, ao qual foi dado provimento, nos termos do V. Acórdão id. 47e2bae, da lavra da Exma. Ministra Morgana de Almeida Richa, “para afastar a deserção do recurso ordinário do reclamante e devolver os autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que lhe conceda prazo para a regularização do preparo recursal”. Pois bem. Retornados os autos a este Juízo, impõe-se a intimação do autor para que proceda à comprovação do valor relativo às custas processuais (R$ 7.400,00, id 5b44d01), sob pena de deserção do apelo, nos estritos termos do V. Acórdão do C. TST, concedendo-lhe para tanto, prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes. Contado o prazo, com ou sem a regularização do preparo, retornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de maio de 2025. Sônia Aparecida Gindro Relatora 28r SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. - TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S.A.

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Processo nº 1001348-57.2025.8.26.0132

ID: 278862304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001348-57.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1001348-57.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de … ADV: Isabela Kariny Ferreira (OAB 488760/SP) Processo 1001348-57.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinicius de Farias Fernandes - Diante do exposto, reconheço a ausência de interesse processual legítimo, configurada pelo uso abusivo do direito de ação e ilegitimidade ativa, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais por força do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e, ante a litigância de má-fé reconhecida, condeno o exequente ao pagamento de multa de 5 (cinco) vezes o valor do salário-mínimo vigente, além de custas e despesas processuais. Ressalto, ainda, que a litigância de má-fé é incompatível com a gratuidade de justiça, que fica desde já indeferida. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 2% sobre o valor atualizado da causa, com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo, acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Com o trânsito em julgado, providencie-se o desbloqueio de eventuais quantias atingidas pelo SISBAJUD e, caso já tenham sido transferidas para a conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada, intimando-a para apresentar o formulário respectivo. Fica levantada a penhora de outros bens constritos, devendo a z. serventia providenciar o levantamento de eventuais restrições incluídas. Por fim, intime-se o exequente pessoalmente, por meio de mandado e através de sua advogada, para recolher as custas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1001348-78.2025.8.26.0222

ID: 322652223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001348-78.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE APARECIDA PENTEADO DOS SANTOS VANDERLEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE PIRES

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ANTONIO MADURO

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Processo 1001348-78.2025.8.26.0222 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei dos Santos - - Eunice Aparecida Penteado dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade em … Processo 1001348-78.2025.8.26.0222 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlei dos Santos - - Eunice Aparecida Penteado dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade processual e a prioridade em função das idades dos autores. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, determinando informação em 05 dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel, esclarecendo-se no ofício, que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno; bem como certificar a atual situação do loteamento a qual pertence o imóvel descrito na inicial.- Prazo 10 dias. Desde já saliento que as informações completas das pessoas dos confrontantes do imóvel usucapiendo são essenciais ao deslinde do feito, de modo que tais providencias requeridas são de incumbência da parte autora, não se justificando a intervenção do judiciário. Assim ficam intimados desde já a providenciá-las caso ainda não constem dos autos. Citem-se, pessoalmente, por carta com AR, com o prazo de 15 (quinze) dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes (A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. ), e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, art. 246, § 3º e 259, I e 257, III). Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 943 do CPC), encaminhando-se a cada parte, cópia da inicial que a instruíram. Solicite-se, via ofício, da Prefeitura Municipal de Guariba, certidão de confrontantes do imóvel. Obs: Em relação aos Procuradores da União, Fazenda Pública Estadual e do Município de Guariba/SP, deverão ser intimados via portal próprio, para resposta eletrônica no prazo de 30 dias. No concernente aos ofícios a serem enviados ao CRI e Setor de Lançadoria do Município de Guariba, deverão ser enviados em formato em papel, consignando que as respostas deverão ser enviadas no e-mail institucional da Vara (guariba1@tjsp.jus.br). Esta digitalmente assinada servirá como DECISÃO, MANDADO, CARTA E OFICIO. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP), FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP)

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Jerry Adriano De Araujo Melo e outros x Jkmd Construcoes Ltda. e outros

ID: 324099346

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-47.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JERRY ADRIANO DE ARAUJO MELO JOAO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

JKMD CONSTRUCOES LTDA. R.M.R. ENGENHARIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA. TPA - EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

THAIS PIRANI FERNANDES

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RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

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INDYARA TOME DE BRITO

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FERNANDA MELILLO BICUDO PEREIRA

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RODRIGO DE CARVALHO MARQUEZINI

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ALEXANDRE PIVA DE LIMA

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SANDRO PIVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-47.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: JOAO ARAUJO DE SOUZA RECLAMADO: JKM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001348-47.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: JOAO ARAUJO DE SOUZA RECLAMADO: JKMD CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17e6d31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Autos retornaram do E. TRT com o resultado: "ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação as férias proporcionais (8/12), acrescidas do terço constitucional, e o 13º salário proporcional (1/12) e para fixar a responsabilidade solidária da terceira ré, durante o período já fixado na sentença. Mantida, no mais, a r. sentença recorrida, inclusive quanto ao valor atribuído à condenação, nos termos da fundamentação". São obrigações de fazer da primeira reclamada estabelecidas na sentença: proceder à retificação, na CTPS do reclamante, para constar o salário pago "por fora" reconhecido, no prazo de 05 dias, a contar da intimação para tanto, sob pena de serem efetuadas pela Secretaria desta Vara;entregar à parte autora, no prazo de cinco dias a contar da intimação para tanto, toda a documentação para possibilitar o levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada, sob pena de ser expedido o respectivo alvará pela Secretaria da Vara. Intime-a para cumprimento na pessoa do sócio (Id e3fea26). Nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o RECLAMANTE intimado para apresentar, no prazo de 8 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ARAUJO DE SOUZA

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