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Processo nº 1014859-12.2025.8.26.0007

ID: 278435810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014859-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO DE PAULA LEITE FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alfredo de Paula Leite Ferraz (OAB 366742/SP) Processo 1014859-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. S. P. - 4. Encaminho as partes para tentativa de conciliação p… ADV: Alfredo de Paula Leite Ferraz (OAB 366742/SP) Processo 1014859-12.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. S. P. - 4. Encaminho as partes para tentativa de conciliação presencial junto ao CEJUSC, localizado neste Foro Regional VII - Itaquera, no dia 30/06/2025 às 13 horas. O(A) advogado(a) da parte requerente deverá zelar pelo comparecimento de seu cliente. 5. Cite-se e intime-se a parte requerida, por MANDADO. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). Faço constar que o não comparecimento da(o) representante legal do(s) menor(es) implicará na extinção do processo, nos termos do artigo 7º da Lei nº 5.478/68. É dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (artigo 2º, parágrafo único, II e VI, do Código de Ética da OAB). Portanto, o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes à audiência de conciliação é obrigatório. 6. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao Juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, observada a justiça gratuita. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário. Por fim, havendo necessidade da emissão de mandado e, sendo o caso de haver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos, defiro, desde já a expedição de quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012 das normas judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

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Processo nº 1014956-12.2025.8.26.0007

ID: 278738718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014956-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLANE CAPOLONGO DOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gislane Capolongo dos Santos Lima (OAB 312977/SP) Processo 1014956-12.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Vistos. 1. A taxa judiciária … ADV: Gislane Capolongo dos Santos Lima (OAB 312977/SP) Processo 1014956-12.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Primavera - Vistos. 1. A taxa judiciária deverá ser recolhida de acordo com o Provimento nº 16/12, editado pela E. Corregedoria Geral da Justiça. 2. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento (ou a diferença se recolhida a menor) das custas iniciais nos termos do artigo 4º inciso III e seu §1º da Lei nº 11608/2003 (2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou, na falta desta, antes do despacho inicial, ou em caso de os 2% do valor da causa ser em valor inferior ao valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, deverá recolher o valor de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). 3. Se requerida a citação por mandado: Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007 e Provimento CG 28/2014, fica o autor/exequente intimado a recolher/complementar a GRD (diligência do oficial de justiça), observando-se que no caso de citação em execução de título extrajudicial são necessários 2 atos - citação e penhora - (2 GRDs) para cada parte. 4. Se requerida citação postal: Deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal (R$32,75 - código 120-1 - guia FEDTJSP) 5. Prazo: dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC). 6. O não recolhimento das custas iniciais, conforme determinado no item 2, implicará o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, e, por via de consequência, do fato gerador da taxa judiciária (distribuição), afastando a incidência de custas, conforme entendimento do C. STJ: "No caso, não houve recolhimento das custas iniciais, com o consequente pedido de desistência da ação, antes de ocorrida a citação da parte contrária, devendo ser cancelada a distribuição do feito, sem condenação ao pagamento das custas processuais, como dispõe o art. 290 do CPC/2015" (STJ. EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.003.877/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. 11/09/2023). Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Intime-se.

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Jeferson Moura Dos Santos x Construtora Tenda S/A e outros

ID: 324303519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015441-12.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015441-12.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Jeferson Moura dos Santos - Construtora Tenda S/A - - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - Fls. 91: Dispõ… Processo 1015441-12.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Jeferson Moura dos Santos - Construtora Tenda S/A - - TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A - Fls. 91: Dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil que Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Dessa forma, optando a parte autora, no ajuizamento da ação, pela vara cível e firmada sua competência, descabida a redistribuição do feito a Juizado Especial Cível, como requerido, em violação ao princípio do juiz natural. Não discrepa desse entendimento a jurisprudência da Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação condenatória Ajuizamento na Vara Cível comum Remessa do feito ao JEC, a pedido da parte, após determinação de comprovação de hipossuficiência para fins de deferimento do pedido de gratuidade Inadmissibilidade Fixação da competência no ato da distribuição da demanda Inteligência do art. 43 do CPC Perpetuação da competência Conflito acolhido Competente o suscitado (MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Salto).(TJSP; Conflito de competência cível nº 0045072-78.2021.8.26.0000; Relator Des. Renato Genzani Filho; Câmara Especial; julgado em 14/02/2022) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por dano moral, distribuída na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - Comarca da Capital. Remessa para a Vara do Juizado Especial Cível local, a pedido da parte autora, após decisão judicial que determinou a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita. Impossibilidade. Ocorrência da 'perpetuatio jurisdictionis'. Opção da autora pelo juízo comum que se deu no momento da propositura da ação. Precedentes. Competência do Juízo suscitado da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. (TJSP; Conflito de competência cível 0038654-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Egberto de Almeida Penido; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional VII - Itaquera -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Assim, indefiro o pedido. Cumpra a parte autora a determinação retro, mantidos prazo e pena. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP)

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Processo nº 1001570-43.2025.8.26.0514

ID: 302019335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001570-43.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-43.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001570-37.2024.8.26.0301

ID: 306386442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-37.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE SOUZA GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-37.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Manoel da Silva - Vistos Recebo a inicial. Tendo em vista que os elementos constantes dos autos n… Processo 1001570-37.2024.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Manoel da Silva - Vistos Recebo a inicial. Tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro à(s) parte(s) autora(s) a gratuidade judiciária, haja vista que o contexto denota hipossuficiência econômica. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)

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David Dos Santos Da Silva x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 307867670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001570-49.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-49.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - David dos Santos da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C L…

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Estado De São Paulo e outros x Edvilson Antonio Martins

ID: 307947927

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001570-05.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDVILSON ANTONIO MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-05.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-05.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edvilson Antonio Martins - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIRETOR DE ESCOLA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. POSSIBILIDADE. VERBA QUE SE INCORPORAVA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SOBRE A QUAL HÁ INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 11, §§1º E 3º DA LEI Nº 1.164/12. NO ENTANTO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, A VERBA DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL, E NESSE MOMENTO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PASSARAM A SER INDEVIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS APÓS 11/2019 DEVIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001570-32.2023.8.26.0120

ID: 309288981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001570-32.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-32.2023.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - O feito se encontra aguardando citação há mais de um ano, verificando-se inércia do …

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David Dos Santos Da Silva x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 307867453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001570-49.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-49.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - David dos Santos da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C L…

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Fabio Guim Um Song x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 301219319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO GUIM UM SONG

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA SALLES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIRA MULLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LUIZ ROVAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-97.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Guim Um Song - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - À vista dessas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…

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