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Resultados para "1036623-13.2025.8.26.0053" – Página 117 de 128

DESPACHO Nº 2183696-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maurício de Araujo Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Interesd… Ver mais
Processo 1024886-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Allan Amarante de Souza - - Jeniffer Evellyn Prada de Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487,… Ver mais
Processo 1011403-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Luiz Alexandre - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para… Ver mais
Processo 1037399-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alexandre da Silva - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a p… Ver mais
Processo 1043025-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hélio Duarte Junior - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a pagar à parte… Ver mais
Processo 1046711-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio dos Santos Conceicao - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: "Condenar a parte ré a paga… Ver mais
Processo 1047390-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Limeira-arcoverde Gestão e Participação Ltda. - Vistos. I - Objetiva-se a concessão de medida liminar a fim de que seja suspensa a exigibilidade do débito de ITBI relativo à integralização do capital soci… Ver mais

Processo nº 1048457-13.2025.8.26.0053

ID: 293281943
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1048457-13.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - S.R.S. - Vistos. O ato administrativo em questão goza da presunção de legitimidade e veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 CF), elemento informativo de toda a atuação… Ver mais
Processo 0005222-13.2025.8.26.0053 (processo principal 1037912-83.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. - Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3,4 e DEFIRO a expedição do ofício requisi… Ver mais
ADV: Rafael Egg Nunes (OAB 118395/MG) Processo 1039630-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simoni da Silva Lima - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. A parte autora objetiva a declara… Ver mais
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