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Resultados para "1036775-61.2025.8.26.0053" – Página 117 de 135

Processo 1050161-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivo Borges Justino Junior - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pa… Ver mais
Intimação
Processo 1043565-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maikon Alves Vieira - Vistos em saneador. Acolho a preliminar para excluir do polo passivo o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, eis que o referido ente é um órgão público sendo que não possui … Ver mais
Processo 1000691-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rommel Barreto Tinôco - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para (i) anul… Ver mais
Processo 1000400-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcello Machado - - Katia Sarmento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487,… Ver mais
Processo 1045893-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estela de Turris Fasciani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com res… Ver mais
Processo 1068494-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Erminia da Silva Clemente - Vistos. Indefiro o pedido de tutela provisória. A autora questiona a ausência de concessão de isenção tributária que seria a ela devida. A atividade tri… Ver mais
Intimação
Processo 1056854-61.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Maria Isabel Marcondes - Primeiramente, providencie a autora a regularização de sua representação processual, juntando instrumento procuratório, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No que concerne ao pedido de concess… Ver mais
Processo 1005541-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Luiz Roberto Cavalcante de Oliveira - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Ausente hipótese de incidência da taxa judiciária para dar início ao cumprimento de sentença. 3. O … Ver mais
Processo 1015241-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Simone Aparecida da Fonseca Martelli - Diante o exposto, e JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Proces… Ver mais
Intimação
Processo 1051713-61.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Kaua Morais de Azevedo - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Segundo dispõe o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, ao despachar a inicial, o juiz ordenará [...] que se suspenda o ato que… Ver mais
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