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Resultados para "1036882-08.2025.8.26.0053" – Página 117 de 120

Processo 1048522-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Fabiana Cesar de Andrade - 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas do pro… Ver mais
Processo 1048134-08.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Carlos Leite Polizzi - - Sergio Antonio Andrighetti Filho - - Vicente Polizzi Junior - Vistos. Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por José Carlos Leite Polizzi e outros contra Fazenda Públ… Ver mais
Processo 1046485-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Concurso Público / Edital - Isabel Fernanda Silva Perez de Lira - Vistos. 1. Não há pedido de gratuidade judiciária. 2. A tutela é de ser deferida. A decisão administrativa que não enquadrou a autora como pes… Ver mais
Processo 1060550-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Latasa Indústria e Comércio de Metais Ltda - Vistos. Latasa Indústria e Comércio de Metais Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato coator do Diretor Geral Executivo da Administração Tributária da Secreta… Ver mais
Processo 1062005-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Álvaro César Barbosa de Godoy - Vistos. 1-) Nos termos do artigo 290 do NCPC, regularize a parte autora a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do C.P.C)… Ver mais
DESPACHO Nº 1009722-08.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Ovídio de Souza Tardivo - Apelado: Estado de São Paulo - D E C I S Ã O… Ver mais
Intimação
Processo 1002641-08.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eneida Zanelli de Brito - Vistos. I. Como já decidido e reiterado diversas vezes nos autos dessa ação coletiva, o fornecimento d… Ver mais
Intimação
Processo 0018964-08.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Fernanda da Silva - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por Maria Fernanda da Silva e outro em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Narram as autoras serem mãe e filha… Ver mais
Processo 0015084-08.2025.8.26.0053 (processo principal 1049133-63.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Genilton Gonzaga - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Homologo os honorários sucumbenciais fixados no título executivo judicial que corres… Ver mais
Processo 1059289-08.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Atlas Administração de Bens e Participações Ltda - Vistos. O ato administrativo em questão goza da presunção de legitimidade e veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art.… Ver mais
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