Resultados para "1000067-70.2023.8.26.0218" – Página 118 de 145

Maria Maximo De Oliveira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 330915882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-68.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-68.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Maximo de Oliveira - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO P…

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Estado De São Paulo x Marcia Cristina Sigemura

ID: 331268479

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000067-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA SIGEMURA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-12.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcia Cristina Sigemura - Magistrado(a) A…

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Josil Natal Batista x Juliano Faustino e outros

ID: 331811115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-90.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSIL NATAL BATISTA

Polo Passivo:

JULIANO FAUSTINO SANDRA PEDROZA BARBOZA

Intimação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO NETO

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JONAS AUGUSTO DA SILVA

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GUSTAVO KIY

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FRANCIS ROGERS NUNES DE OLIVEIRA

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Processo 1000067-90.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josil Natal Batista - Juliano Faustino - - Sandra Pedroza Barboza - Vistos. O autor informo…

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Luis Henrique Rodrigues De Andrade x Banco Bradesco S/A

ID: 305799473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002782-88.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE

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FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 0002782-88.2025.8.26.0297 (processo principal 1000067-56.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luis Henrique Rodrigues de Andrade - Banco Bradesco S/A - É certo que, no …

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Luciano Cruz Sanchez x Telefônica Brasil S.A.

ID: 302473054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000067-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CRUZ SANCHEZ

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VÍTOR MIGUEL DALBEN DE BRITO

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MATEUS CARRER LORENÇATO

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1000067-20.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciano Cruz Sanchez - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Caso já conste dos autos ou so… Processo 1000067-20.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luciano Cruz Sanchez - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Caso já conste dos autos ou sobrevindo pagamento da condenação em dinheiro antes da abertura de incidente em respeito aos princípios norteadores do Juizado Especial Cível, mormente a economia processual, intime-se a parte autora para, em 48 horas, apresentar formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) . Feito isso expeça-se o devido MLE (mandado de levantamento eletrônico). A seguir, arquive-se este processo de conhecimento. Lado outro, terá a parte autora, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias (contados da intimação desta decisão), para, querendo, dar início ao cumprimento da sentença, devendo peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente "cumprimento de sentença" (incidente eletrônico). Com a abertura do incidente ou decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação pela parte interessada, certifique-se a existência (ou não) de custas processuais pendentes e recolhimento. Lembrando que no Procedimento cognitivo do Juizado Especial Cível serão devidas custas pela parte condenada por litigância de má-fé. Sendo apuradas custas pendentes, intime-se o devedor, para no prazo de 60 dias, recolher a importância apurada, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, que deverá ser encaminhada via eletrônica (Comunicado 1303/2019) à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca (art. 1.098, §2º das NSCGJ). Por fim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), VÍTOR MIGUEL DALBEN DE BRITO (OAB 423363/SP), MATEUS CARRER LORENÇATO (OAB 211831/SP)

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Tácito Vilela Zaparoli e outros x Servita Serviços E Empreitadas Rurais Ltda

ID: 303473061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000067-56.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TáCITO VILELA ZAPAROLI WALLISON ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

SERVITA SERVIçOS E EMPREITADAS RURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

TÁCITO VILELA ZAPAROLI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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Processo 1000067-56.2025.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Wallison Antonio Martins - - Tácito Vilela Zaparoli - Servita Serviços e Empreitadas Rurais Ltda - L…

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Ivone Rocha Vieira x Banco C6 S.A.

ID: 299635423

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-07.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IVONE ROCHA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CRISTYNY LAYANA GONCALVES DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000067-07.2021.8.11.0041. AUTOR(A): IVONE ROCHA VIEIRA REU: BANCO C6 S.A. Visto. O objetivo dos embargos de declara… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000067-07.2021.8.11.0041. AUTOR(A): IVONE ROCHA VIEIRA REU: BANCO C6 S.A. Visto. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do CPC). Analisando os Embargos de Declaração, verifica-se que o objetivo do embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os embargos merecem total rejeição. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Ademais, acerca do pedido de compensação, cumpre consignar que houve o depósito dos valores recebidos pela autora/embargada nestes autos, sob o id. 47183001, bem como que a sentença expressamente determinou a expedição de alvará referente ao montante, em favor da requerida/embargante. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração id. 195797206. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

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Enilcea Diogo Antonio Rocha x Banco Bmg S/A

ID: 297718781

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-19.2025.8.26.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ENILCEA DIOGO ANTONIO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1000067-19.2025.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Amico Saúde Ltda. x Adalice Bessa Leite

ID: 293572206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000067-52.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMICO SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

ADALICE BESSA LEITE

Intimação

Advogados:

THALES BRANCO GONCALVES

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JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-52.2022.8.26.0106 - Monitória - Prestação de Serviços - Amico Saúde Ltda. - Adalice Bessa Leite e outro - Vistos. Trata-se de ação monitória movida por AMICO SAÚDE LTDA. (atual deno…

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Arminda Carvalho Olinto x Banco Votorantim S.A.

ID: 310726441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000067-55.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARMINDA CARVALHO OLINTO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000067-55.2025.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Arminda Carvalho Olinto - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA.DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ANTE A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA JUNTADA PELA APELANTE. A DEMANDANTE POSSUI, COMO ÚNICA FONTE DE RENDA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CORRESPONDENTE A R$ 1.412,00, QUANTIA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E DE COMPARECIMENTO DA AUTORA EM CARTÓRIO. NÃO CUMPRIMENTO, APESAR DE INTIMADA. CAUTELA DO JUÍZO DE ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA DO COMUNICADO CG Nº 02/2017, DO NUMOPEDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE É MEDIDA DE RIGOR.SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA E AFASTAR A DETERMINAÇÃO PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO ESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar

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