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"1000105-08.2023.8.26.0372" - Resultados da Busca – Página 118 de 133

Leonardo D Angieri Saugo e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 324142176

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000105-36.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO D ANGIERI SAUGO SARAH VITORIA DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-36.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: SARAH VITORIA DE OLIVEIRA MOURA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000105-36.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: SARAH VITORIA DE OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ca01ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara, tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos. Intimem-se. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Francisco Jose Alves De Souza x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda. e outros

ID: 261806297

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-18.2024.5.02.0719

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LAIS FEITOSA RODRIGUES TISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA CRISTINA CASTELLO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000105-18.2024.5.02.0719 : FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA : G4S VAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000105-18.2024.5.02.0719 : FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUZA : G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c00d9 proferido nos autos. GCS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença #8a9b9e0 . Apresentem as Rés, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à Ré, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da Ré, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

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Antonia Aparecida De Aguiar Druzian x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 330257600

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-89.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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GABRIEL TELO DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-89.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-89.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43f040f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc. I - Id f3ebb07: Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. II - No silêncio, execute(m)-se quanto ao acordo parcialmente inadimplido, no montante de R$ 7.500,00, em 16/07/2025 (principal: R$ 5.000,00 + multa de 50%: R$ 2.500,00). Assim, ante os termos da r. Sentença homologatória da avença (Id 81a77f7), proceda-se ao imediato bloqueio online nas contas correntes de COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ: 21.660.838/0001-81 a ser realizado no SISBAJUD observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao DETRAN (Renajud) e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN

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Antonia Aparecida De Aguiar Druzian x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 330257607

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000105-89.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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GABRIEL TELO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-89.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000105-89.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR DRUZIAN RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43f040f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc. I - Id f3ebb07: Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. II - No silêncio, execute(m)-se quanto ao acordo parcialmente inadimplido, no montante de R$ 7.500,00, em 16/07/2025 (principal: R$ 5.000,00 + multa de 50%: R$ 2.500,00). Assim, ante os termos da r. Sentença homologatória da avença (Id 81a77f7), proceda-se ao imediato bloqueio online nas contas correntes de COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ: 21.660.838/0001-81 a ser realizado no SISBAJUD observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao DETRAN (Renajud) e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

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Uilian Da Silva Goncalves x Banco Citibank S A

ID: 262864093

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-78.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UILIAN DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO CITIBANK S A

Notificação

Advogados:

FERNANDA GIMENEZ CIRIACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-78.2024.5.02.0020 : UILIAN DA SILVA GONCALVES : BANCO CITIBANK S A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-78.2024.5.02.0020 : UILIAN DA SILVA GONCALVES : BANCO CITIBANK S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5351fe proferida nos autos. PROCESSO: 1000105-78.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: UILIAN DA SILVA GONCALVES RECLAMADA: BANCO CITIBANK S A CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos autos consta. São Paulo, 28 de abril de 2025. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante - fls. 244/324 (id. 5cf2089). Tratando-se de execução provisória, passo à homologação dos cálculos do reclamante, sem prejuízo de intimação da reclamada para comprovar nos autos o cumprimento de eventuais obrigações de fazer, em momento oportuno. Nos termos do artigo 129, § 1º, do Provimento GP/CR 13/2006, passo à homologação dos cálculos do reclamante. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - fls. 244/324 (id. 5cf2089), atualizados para 29/02/2024. Fixo o valor total do crédito principal bruto exequendo em R$ 58.087,37, dos quais R$ 3.627,90 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 54.459,47) refere-se às demais verbas deferidas. Fixo o valor total dos juros sobre o principal bruto em R$ 12.930,89, dos quais R$ 897,30 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 12.033,59) se refere aos juros sobre as demais parcelas deferidas. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado, a ser deduzido do principal, em R$ 5.807,16; e o devido pelo empregador em R$ 15.141,83. Não há dedução do imposto de renda, vez que os valores tributáveis não ultrapassam o limite de isenção, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2015, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda de pessoa física sobre os rendimentos acumulados (RRA). Base de cálculo: R$ 47.491,90. Competências: 46 meses. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da(s) reclamada(s), devidos em favor do(s) patrono(s) do reclamante, no importe de R$ 7.101,83. Custas em fase de conhecimento pela reclamada, já recolhidas. Fixo o valor da condenação em: R$ 93.261,92, atualizado para 29/02/2024, sem prejuízo de atualização de todas as parcelas até o pagamento. Diante dos depósitos recursais já realizado nos autos (id. E194292), além de depósito efetuado em conta judicial na data de 17/05/2024 (R$ 4.334,86), intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente da condenação ou garantia da execução ora fixada em R$ 81.525,52, atualizado até 28/04/2025, em 48 horas (art. 880, da CLT), pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 883 da CLT. Os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Deverá(ão) a(s) executada(s) comprovar(em) o pagamento no prazo de 48 horas, observando as diretrizes abaixo, sob pena de execução direta: 1. Os valores destinados a FGTS, INSS, Custas Processuais, IRRF etc. deverão ser recolhidos em guias próprias para tal finalidade (GPS, GR, GRU, DARF etc.); 2. A(s) executada(s) deverá(ão) juntar cópia das guias de pagamento, com autenticação bancária (física ou eletrônica), acompanhada de demonstrativo de atualização até a data do efetivo recolhimento, indicando os valores líquidos devidos ao reclamante; Sem pagamento no prazo concedido, restará iniciada a execução, com expedição de Mandado de Citação, Penhora e Arresto (convênios), nos termos do Provimento GP/CR 07/2015, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à pesquisa de bens, utilizando-se dos demais convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Arisp, CNIB e Infojud). Sem prejuízo do acima exposto, ultrapassado o prazo de 45 dias contados da citação do executado (art. 880 da CLT), nos termos do art. 883-A do mesmo Diploma (“A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”), poderá o exequente protestar decisão judicial. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Tratando-se de execução provisória, mantenho nos autos, por ora, os valores já depositados e que vierem a ser depositados, para liberação em momento oportuno, a quem de direito. Destaco às partes que a homologação de cálculos é decisão interlocutória, para a qual não cabe recurso, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Uma vez homologadas as contas, o prazo disponibilizado é para pagamento, que não é interrompido ou suspenso por interposição de medidas de natureza recursal. Considerando que há previsão legal acerca da medida adequada para impugnação das contas homologadas, a oposição/interposição de medidas recursais, provocando a prolação de sentença em momento processual em que incabível, sendo o caso, será entendida como meramente procrastinatória e será punida nos termos da lei. E uma vez caracterizada a mora quanto ao pagamento ou garantia da execução, as medidas de natureza recursal eventualmente opostas/interpostas pelas partes não impedirão o prosseguimento da execução direta. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Ciência ao reclamante. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A

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Uilian Da Silva Goncalves x Banco Citibank S A

ID: 262864124

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000105-78.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

UILIAN DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO CITIBANK S A

Notificação

Advogados:

FERNANDA GIMENEZ CIRIACO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-78.2024.5.02.0020 : UILIAN DA SILVA GONCALVES : BANCO CITIBANK S A IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000105-78.2024.5.02.0020 : UILIAN DA SILVA GONCALVES : BANCO CITIBANK S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5351fe proferida nos autos. PROCESSO: 1000105-78.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: UILIAN DA SILVA GONCALVES RECLAMADA: BANCO CITIBANK S A CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos autos consta. São Paulo, 28 de abril de 2025. Cálculos apresentados pelo(a) reclamante - fls. 244/324 (id. 5cf2089). Tratando-se de execução provisória, passo à homologação dos cálculos do reclamante, sem prejuízo de intimação da reclamada para comprovar nos autos o cumprimento de eventuais obrigações de fazer, em momento oportuno. Nos termos do artigo 129, § 1º, do Provimento GP/CR 13/2006, passo à homologação dos cálculos do reclamante. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante - fls. 244/324 (id. 5cf2089), atualizados para 29/02/2024. Fixo o valor total do crédito principal bruto exequendo em R$ 58.087,37, dos quais R$ 3.627,90 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 54.459,47) refere-se às demais verbas deferidas. Fixo o valor total dos juros sobre o principal bruto em R$ 12.930,89, dos quais R$ 897,30 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 12.033,59) se refere aos juros sobre as demais parcelas deferidas. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado, a ser deduzido do principal, em R$ 5.807,16; e o devido pelo empregador em R$ 15.141,83. Não há dedução do imposto de renda, vez que os valores tributáveis não ultrapassam o limite de isenção, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2015, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda de pessoa física sobre os rendimentos acumulados (RRA). Base de cálculo: R$ 47.491,90. Competências: 46 meses. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da(s) reclamada(s), devidos em favor do(s) patrono(s) do reclamante, no importe de R$ 7.101,83. Custas em fase de conhecimento pela reclamada, já recolhidas. Fixo o valor da condenação em: R$ 93.261,92, atualizado para 29/02/2024, sem prejuízo de atualização de todas as parcelas até o pagamento. Diante dos depósitos recursais já realizado nos autos (id. E194292), além de depósito efetuado em conta judicial na data de 17/05/2024 (R$ 4.334,86), intime-se a reclamada para pagamento do valor remanescente da condenação ou garantia da execução ora fixada em R$ 81.525,52, atualizado até 28/04/2025, em 48 horas (art. 880, da CLT), pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 883 da CLT. Os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Deverá(ão) a(s) executada(s) comprovar(em) o pagamento no prazo de 48 horas, observando as diretrizes abaixo, sob pena de execução direta: 1. Os valores destinados a FGTS, INSS, Custas Processuais, IRRF etc. deverão ser recolhidos em guias próprias para tal finalidade (GPS, GR, GRU, DARF etc.); 2. A(s) executada(s) deverá(ão) juntar cópia das guias de pagamento, com autenticação bancária (física ou eletrônica), acompanhada de demonstrativo de atualização até a data do efetivo recolhimento, indicando os valores líquidos devidos ao reclamante; Sem pagamento no prazo concedido, restará iniciada a execução, com expedição de Mandado de Citação, Penhora e Arresto (convênios), nos termos do Provimento GP/CR 07/2015, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à pesquisa de bens, utilizando-se dos demais convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Arisp, CNIB e Infojud). Sem prejuízo do acima exposto, ultrapassado o prazo de 45 dias contados da citação do executado (art. 880 da CLT), nos termos do art. 883-A do mesmo Diploma (“A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”), poderá o exequente protestar decisão judicial. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Tratando-se de execução provisória, mantenho nos autos, por ora, os valores já depositados e que vierem a ser depositados, para liberação em momento oportuno, a quem de direito. Destaco às partes que a homologação de cálculos é decisão interlocutória, para a qual não cabe recurso, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Uma vez homologadas as contas, o prazo disponibilizado é para pagamento, que não é interrompido ou suspenso por interposição de medidas de natureza recursal. Considerando que há previsão legal acerca da medida adequada para impugnação das contas homologadas, a oposição/interposição de medidas recursais, provocando a prolação de sentença em momento processual em que incabível, sendo o caso, será entendida como meramente procrastinatória e será punida nos termos da lei. E uma vez caracterizada a mora quanto ao pagamento ou garantia da execução, as medidas de natureza recursal eventualmente opostas/interpostas pelas partes não impedirão o prosseguimento da execução direta. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Ciência ao reclamante. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UILIAN DA SILVA GONCALVES

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Processo nº 1000105-88.2025.8.26.0646

ID: 306423000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000105-88.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ CONEJO SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-88.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Celso Luiz Conejo Sanches - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do C… Processo 1000105-88.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Celso Luiz Conejo Sanches - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos por CELSO LUIZ CONEJO SANCHES em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA, resolvendo o mérito do litígio, no sentido de: I) CONDENAR a Fazenda Pública requerida ao pagamento das verbas relativas ao abono de permanência, a serem apuradas em cumprimento de sentença, entre 06.02.2020 até 06.04.2020, respeitada a prescrição quinquenal. Até 08/12/2021, os valores ficam sujeitos à correção monetária (IPCA-E), desde o momento em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados. Após, 09/12/2021, incide a taxa Selic, já incluídos os juros de mora, nos termos da Emenda Constitucional nº 113. Dispensado o reexame obrigatório (art. 11, da Lei 12.153/09). Não há custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1,5% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003(com redação dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. P.I. Urânia, 20 de Junho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP)

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Processo nº 1000105-28.2024.8.26.0354

ID: 307045555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000105-28.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA GLOBAL LUBRIFICANTES PR LTDA. HDE S SOLUCOES EMPRE E LOC DE TECH LUBRIFICANTES COMERCIAL LTDA TOP OIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR DE LIÃO

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STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI

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SANDRA KHAFIF DAYAN

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

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PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

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OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA MENDONÇA COSTA

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR

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GABRIELA MARTINES GONÇALVES

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FERNANDO YOSHIO IRITANI

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

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FABIO DE ALENCAR KARAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI

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ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

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ALEXANDRE GHAZI

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ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

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Processo 1000105-28.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Tech Lubrificantes Comercial Ltda - - Global Lubrificantes Ltda - - Global Lubrificantes Pr Ltda. - - H… Processo 1000105-28.2024.8.26.0354 - Recuperação Extrajudicial - Recuperação extrajudicial - Tech Lubrificantes Comercial Ltda - - Global Lubrificantes Ltda - - Global Lubrificantes Pr Ltda. - - Hde S Solucoes Empre e Loc de - - Top Oil Comercio de Lubrificantes Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO FIBRA S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Motul Brasil Lubrificantes Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Santa Cruz Capital - Recovery Administração Judicial Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Telefonica Brasil S/A - - New Trade Fundo Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - - Tktl Informática Ltda. - Alest Consultoria - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Redasset Gestão de Recursos Ltda - - Banco Bocom Bbm S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Mbm Services Ltda - - Omnilink Tecnologia Ltda - - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Empresa Brasisleira de Correios e Telegrafos - - Repsol Lubrificantes e Especializades Brasil Ltda. - Republicação da r. decisão de fl. 5335: "Vistos, Fls. 5318/5325. Cumpra-se a r.Decisão proferida pelo c.Superior Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial interposto. Assim, suspendo o andamento da presente recuperação extrajudicial e, por consequência, o cumprimento dos termos do Plano, até o julgamento definitivo da medida cautelar ou do recurso, caso conhecido. Intime-se." - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA (OAB 271981/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB 306653/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), STEPHANIE GOERLICH PONGILUPPI (OAB 338497/SP), HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR (OAB 358087/SP), VITOR DE LIÃO (OAB 425522/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/RS), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/RS), ALEXANDRE GHAZI (OAB 70771/RJ), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), ANDRÉ DANIEL PEREIRA SHEI (OAB 197584/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

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J. R. De S. P. x L. R. P. P.

ID: 295028085

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Itapipoca Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000105-32.2025.8.06.0101

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. R. DE S. P.

Polo Passivo:

L. R. P. P.

Intimação

José Raimundo de Sousa Pinto, Lucicleide Rodrigues Pires Pinto Processo 1000105-32.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: J. R. de S. P. - Reclamado: L. R. P. P. - Vistos, etc. Trat… José Raimundo de Sousa Pinto, Lucicleide Rodrigues Pires Pinto Processo 1000105-32.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: J. R. de S. P. - Reclamado: L. R. P. P. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de divórcio, feito extrajudicialmente, mediante comparecimento das partes, supra referidas, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapipoca. Em sessão conciliatória (fls.9/10), os interessados solicitaram a decretação do divórcio consensual, nos termos que seguem: Dispensam o pagamento de pensão alimentícia entre si; O reclamante ficará com a motocicleta Honda CG160, preta, Placa PNT5281, Ano 2017. A reclamada ficará com um imóvel residencial situado à Rua H, nº 1814, Bairro Júlio I, Conjunto Habitacional Vida Nova, Itapipoca/CE; A interessada passará a usar o nome de solteira; Os filhos Vitor Pires Pinto e Breno Pires Pinto permanecerão sob a guarda compartilhada dos genitores, tendo a residência da genitora como referência, podendo o genitor exercer livre direito de visitas. A título de pensão alimentícia aos menores, o genitor pagará 19,76% (dezenove vírgula setenta e seis por cento) do salário-mínimo vigente à data do pagamento, ora correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), sendo metade para cada filho, mediante PIX (Chave: 970.988.923-00), de titularidade da genitora ou mediante recibo, até o dia 30 (trinta) de cada mês, a partir do mês de março de 2025. Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público, às fls. 14/16, opinou pela homologação do acordo firmado. É o que de importante havia a relatar. Decido. Atesta a Constituição Federal: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. () § 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. As partes autocompuseram, concordando com a decretação do divórcio. Prescreve o artigo 4º, § 4º, da Portaria 433/2016 da Presidência do TJCE que obtida a autocomposição entre as partes envolvidas, o termo de acordo será submetido à apreciação do juiz coordenador pelo CEJUSC para homologação. Assim sendo, homologo os termos do acordo obtido, conferindo-lhe os efeitos de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC, e decreto o divorcio entre as partes. Fica assegurada a gratuidade judiciária, conforme o art.4º, § 2º, da Portaria nº 433/2016 do TJCE. Dou esta sentença por transitada em julgado, em razão de sua natureza homologatória. P.R. Expeça-se mandado de averbação ao cartório competente. Após as cautelas legais, arquive-se. Itapipoca, 8 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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M. M. B. De C. V. x A. R. B. S. e outros

ID: 292378532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000105-23.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. M. B. DE C. V.

Polo Passivo:

A. R. B. S. A. S. A.

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000105-23.2025.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - M.M.B.C.V. - A.R.B. - - A. - Vistos. Atento aos critérios norteadores dos Juizados Especiais Cí… Processo 1000105-23.2025.8.26.0312 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - M.M.B.C.V. - A.R.B. - - A. - Vistos. Atento aos critérios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a celeridade e a economia processual, bem como em homenagem ao princípio da consensualidade, tentarei nesta fase processual a conciliação das partes. Designo, para tanto, o dia 19/08/2025 às 09h30min, sendo certo que a audiência será realizada preferencialmente de maneiravirtual, em conformidade com o Comunicado CG nº581/2020, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams, salvo em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por motivos de ausência de recursos tecnológicos, quando então a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes e advogados, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Intimem-se as partes para participarem da audiência designada, informando endereço de e-mail e/ou número de telefone onde desejam receber o link de acesso à audiência. Advirtam-se, ainda, que a ausência do(a)(s) autor(a)(es) implicará a extinção do processo e a do(a)(s) requerido(a)(s), em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Cientifiquem-se também que é desnecessária a presença de testemunhas na audiência de conciliação, e que não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento se necessário, para data oportuna, ocasião em que poderão, se quiserem, trazer provas e até três testemunhas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 434756/SP)

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