Resultados para "1000211-56.2023.8.26.0602" – Página 118 de 171

Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Luzinete De Sousa

ID: 315837593

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000211-05.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA LUZINETE DE SOUSA

80

Advogados:

JOSE MARTINS INACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.A) x Ricardo Elbert Fonseca Farias

ID: 318865170

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000211-72.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A)

Polo Passivo:

RICARDO ELBERT FONSECA FARIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000211-72.2024.8.26.0456 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirapozinho - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Ricardo Elbert Fonsec…

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Processo nº 1000211-05.2022.8.26.0404

ID: 323496083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000211-05.2022.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000211-05.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Creditas Tempus II - Vistos. 1. …

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Claudio Maia Greggio e outros x Asservo Multisservicos Ltda

ID: 319971399

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000211-97.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MAIA GREGGIO VERA LUCIA MACHADO

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA BERGAMASCO PERANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000211-97.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: VERA LUCIA MACHADO RECLAMADO: …

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João Luiz Moisés x Solange De Andrade

ID: 324180943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-21.2025.8.26.0140

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ MOISéS

Polo Passivo:

SOLANGE DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO HIDEKI IDEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-21.2025.8.26.0140 (processo principal 1000211-84.2023.8.26.0140) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Luiz Moisés - Solange de Andrade - Vistos. Na forma do artigo …

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Baltazar Jose De Sousa e outros x Abc Sistema De Transporte Spe S.A. e outros

ID: 326326852

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000211-66.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BALTAZAR JOSE DE SOUSA BALTAZAR RODRIGUES GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JULIANA MOURA MIRANDA LEVI MEDEIROS DOS SANTOS MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA OZIAS VAZ RENATO FERNANDES SOARES SEBASTIAO DA COSTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. VIACAO RIACHO GRANDE LTDA

Edital

Advogados:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA

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FRANCILENE DE SENA BEZERRA

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JESSICA RODRIGUES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILSON VIEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000211-66.2024.5.02.0464 RECLAMANTE: SEBASTIAO DA COSTA DE ARA…

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Processo nº 0253289-47.2022.8.06.0001

ID: 260559149

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0253289-47.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM MOREIRA SILVA

Decisão

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0253289-47…

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Processo nº 0253289-47.2022.8.06.0001

ID: 260559260

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0253289-47.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM MOREIRA SILVA

Decisão

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0253289-47…

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Aezio Ferreira Dos Santos e outros x Correcta Industria E Comercio Ltda.

ID: 330013228

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000211-92.2023.5.02.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AEZIO FERREIRA DOS SANTOS BASSAM FERDINIAN TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

DAWIS PAULINO DA SILVA

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DEYSE DE FATIMA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000211-92.2023.5.02.0014 RECLAMANTE: AEZIO FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO…

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E. De S. P. x P. L. R. Dos S.

ID: 300571215

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011214-49.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

P. L. R. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA DOS SANTOS WELTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARA CIBELE NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011214-49.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011214-49.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: E. de S. P. - Apelado: P. L. R. dos S. (Menor) - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE PROFESSOR AUXILIAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE, VISANDO AO FORNECIMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DURANTE O PERÍODO DE AULAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO E SE ESTE DEVE SER EXCLUSIVO OU COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS NA MESMA SALA DE AULA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A CF E A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ASSEGURA O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 4. O DOCUMENTO MÉDICO CARREADO AOS AUTOS DEMONSTROU A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO, QUE PODE SER COMPARTILHADO COM OUTROS ALUNOS NA MESMA SALA, SEM EXCLUSIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DIREITO À EDUCAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO É GARANTIDO PELA LEGISLAÇÃO. 2. A NECESSIDADE DE PROFESSOR AUXILIAR RESTOU DEMONSTRADA, PODENDO SER O ATENDIMENTO DE FORMA COMPARTILHADA, RESPEITANDO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 227, CAPUT; ART. 208, III E VII. ECA, ART. 54, III; ART. 53, CAPUT. LEI Nº 9.394/1996, ART. 4º, III; ART. 58, § 2º; ART. 59, III. LEI Nº 13.146/2015, ART. 28, I E XVII. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000776-30.2022.8.26.0125, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 31/01/2013. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007874-56.2023.8.26.0602, REL. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 20/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) (Defensor Dativo) - Luana Cristina Garcia Rodrigues dos Santos - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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