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"1000567-83.2021.8.26.0420" - Resultados da Busca – Página 118 de 141

Julia Vitoria Lana Silva Paixao e outros x Awsete Service Brasil Terceirizacao Eireli e outros

ID: 316617920

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-96.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIA VITORIA LANA SILVA PAIXAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NATALIA LANE DA SILVA THAIZE LANA DA SILVA

Polo Passivo:

AWSETE SERVICE BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI GOB FACILITY SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAIANE ARLINE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONES JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMERE SOARES FERREIRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000567-96.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: NATALIA LANE DA SILVA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000567-96.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: NATALIA LANE DA SILVA E OUTROS (2) RECLAMADO: GOB FACILITY SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dd81ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho, Dr(a). KATIA BIZZETTO. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s), no prazo de 8 dias, sobre os cálculos apresentados pela reclamante, nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST) d) O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. f) por fim, atente(m) a(s) reclamada(s), que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIA VITORIA LANA SILVA PAIXAO - THAIZE LANA DA SILVA

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Estado De São Paulo e outros x Maria Regina Dos Santos

ID: 278357602

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000567-84.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIA REGINA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANDRADE FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-84.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-84.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Maria Regina dos Santos - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Deram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO TRIBUTARIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ICMS. ENEREGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO. TUST E TUSD. RECURSOS TIRADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PRETENSÃO VOLTADA À EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO SENTIDO DE QUE O CONTRIBUINTE DE FATO TEM LEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR DEMANDA RELATIVA AO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR REJEITADA. 2. AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL SOB RITO DE CASOS SERIAIS PELO STJ, POR MEIO DO TEMA Nº 986. TESE JURÍDICA FIRMADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO ALUDIDO PRECEDENTE VINCULANTE, RECONHECENDO-SE QUE “A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.” 3. AUSÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR NOS AUTOS A ATRAIR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS. QUESTÃO PACIFICADA COM A TESE FIRMADA NO MENCIONADO TEMA Nº 986/STJ, DE OBSERVÂNCIA IMPERATIVA, NA FORMA DO INC. III DO ART. 927 DO CPC. 4. DESFECHO PROCESSUAL DE ORIGEM REFORMADO. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) (Procurador) - Kátia Helena Fernandes Simões Amaro (OAB: 204950/SP) - 1º andar

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Fernando Claro Iglesias e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 318294261

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000567-58.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS IVAN AILTON CHAVES MOUTINHO IVO AUGUSTO CHAVES MOUTINHO IVONE CHAVES MOUTINHO JAIR GUILHERMINO MOUTINHO JUNIOR KATIA ELVIRA CHAVES MOUTINHO SILVANA JOSEPHA CHAVES MOUTINHO SOLANGE NAZARE CHAVES MOUTINHO SORAYA REGINA CHAVES MOUTINHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

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VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

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RENATO RUA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000567-58.2023.5.02.0056 AUTOR: IVONE CHAVES MOUTINHO E OUTROS (7) RÉU: BANCO SANTANDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumSen 1000567-58.2023.5.02.0056 AUTOR: IVONE CHAVES MOUTINHO E OUTROS (7) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d4fdc5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 13/08/2025 13:00, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JAIR GUILHERMINO MOUTINHO JUNIOR - KATIA ELVIRA CHAVES MOUTINHO - IVO AUGUSTO CHAVES MOUTINHO - SOLANGE NAZARE CHAVES MOUTINHO - SILVANA JOSEPHA CHAVES MOUTINHO - IVONE CHAVES MOUTINHO - IVAN AILTON CHAVES MOUTINHO - SORAYA REGINA CHAVES MOUTINHO

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Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados x Solange Geralda Da Silva

ID: 325190580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000670-97.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANçO & LOBO ADVOGADOS

Polo Passivo:

SOLANGE GERALDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO PRINCIPE STEVANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000670-97.2024.8.26.0357 (processo principal 1000567-44.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados - Solange Ge… Processo 0000670-97.2024.8.26.0357 (processo principal 1000567-44.2022.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados - Solange Geralda da Silva - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, ausente insurgência da parte exequente julgo extinto o cumprimento de sentença, com espeque no art. 924, inc. II, do CPC. Fica o(a) exequente autorizado a efetuar eventual levantamento do depósito, para isso, expeça-se mandado de levantamento, sem prejuízo de verificação do adimplemento das taxas e despesas processuais pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (Lei Estadual nº 17.785/2023), observando-se: A) Havendo concessão de Justiça gratuita ao exequente, comprovando-se a quitação pelo executado da taxa judiciária/custas processuais por meio de guia DARE/SP e/ou FEDTJ, certifique-se o adimplemento. B) - Ao contrário do item "A", sendo caso de não quitação da taxa e custas processuais, intime-se o executado para comprovar o(s) pagamento(s), no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa, atentando-se que, na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 05 UFESPs. Em caso de não adimplemento, deverá a z. Serventia, sem a necessidade de nova conclusão, expedir certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 486/2024 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). C) Caso o pagamento da taxa judiciária e/ou despesas processuais se deem junto ao cumprimento da obrigação, ou seja, no mesmo depósito, desde que NÃO exista prévio recolhimento pelo exequente, deverá a z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto 358/2025, proceder com o recolhimento dos valores diretamente junto ao portal de custas do TJSP. D) Caso os valores da taxa judiciária e despesas processuais tenham sido anteriormente adimplidos pelo exequente e quitados pele executado por meio de depósito judicial, não há que se falar em expedição de guias, havendo somente o direito do autor em levantar tais valores por meio de MLE, em conjunto ao débito principal. E) Em caso de concessão de justiça gratuita ao exequente e executado não há que se falar em recolhimento de custas e ou despesas processuais. Por fim, patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, anote-se também nos autos principais, caso necessário, após, desde que não existam demais pendências, em especial em relação as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATO PRINCIPE STEVANIN (OAB 346790/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Processo nº 1000567-68.2025.8.26.0315

ID: 260870812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-68.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000567-68.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Vistos, Deverá o(a) Escrevente cumprido… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000567-68.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Vistos, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite a parte executada, por meio de carta postal, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito. No mesmo ato da citação postal, ficará a devedora intimada que, no prazo de quinze (15) dias úteis e, garantida a execução, poderá opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Caso requerido, providencie a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15 e, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-se, posteriormente, nos autos do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia a inclusão do nome da executada, em cadastro de inadimplentes. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se.

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Antonio Caetano x Robert Bosch Limitada

ID: 258754518

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-32.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAETANO

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Notificação

Advogados:

LIZ DO CARMO MAGESTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-32.2025.5.02.0042 : ANTONIO CAETANO : ROBERT BOSCH LIMITADA INTIMAÇÃO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-32.2025.5.02.0042 : ANTONIO CAETANO : ROBERT BOSCH LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9921957 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos à MMª Juíza do Trabalho Graziela Evangelista Martins Barbosa de Souza tendo em vista os expedientes de Id.47ab70a, em que o Reclamante informa que durante todo o contrato de trabalho prestou serviços no seguinte endereço: Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 47 - Santo Amaro (CEP: 04730-000). À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 15 de abril de 2025 Mateus Santiago Silva Servidor DECISÃO Vistos, etc. Nos termos da Portaria GP nº 88/2013, publicada no D.O.E em 19 de dezembro de 2013, a competência funcional das Varas do Trabalho da 2ª região deve observar as faixas de Código de Endereçamento Postal constante do Anexo II da referida norma. Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, conclui-se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do local da prestação dos serviços, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. Assim, compete às Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa observar a competência funcional fixada para as demandas trabalhistas com endereçamento postal constantes do Anexo II (alterado pela portaria GP nº 73/2014) da Portaria GP nº 88/2013 . Considerando-se que, no caso dos autos, a parte autora afirma que laborou em local fora da área de abrangência mencionada no Anexo 2 da Portaria GP nº 88/2013, ou seja, Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 47 - Santo Amaro (CEP: 04730-000)), não detém este Juízo competência funcional para apreciação da causa. Diante do exposto, e tendo em vista, ainda, a norma contida no artigo 64, § 3º do CPC, aplicado analogicamente ao caso em tela, c/c artigo 795, §2º da CLT, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara do Trabalho e DETERMINO a remessa para o distribuidor de feitos do Fórum Trabalhista da ZONA SUL/SP. Cancele-se a audiência designada e dê-se ciência ao Reclamante do teor desta decisão. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CAETANO

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Karen Araujo De Souza x Auto Posto Metropole Ltda e outros

ID: 256851462

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000567-30.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KAREN ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO METROPOLE LTDA AUTO POSTO PALAGO LTDA ESTACAO DE SERVICOS DAS ACACIAS LTDA STILO ABC AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PEDRO DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-30.2025.5.02.0463 : KAREN ARAUJO DE SOUZA : ESTACAO DE SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-30.2025.5.02.0463 : KAREN ARAUJO DE SOUZA : ESTACAO DE SERVICOS DAS ACACIAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be6da6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por KAREN ARAUJO DE SOUZA em face de ESTACAO DE SERVICOS DAS ACACIAS LTDA e outros (3) . São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. KAMILLY APARECIDA PASSOS Estagiário Conhecimento Daniel M. Loreatto Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 20/05/2025 11:20 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAREN ARAUJO DE SOUZA

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Leandro Jorge Da Silva x Cldl Participacoes Ltda. e outros

ID: 255765835

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-30.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

CLDL PARTICIPACOES LTDA. DISTRIMAX LTDA LABORATORIO FARMAERVAS LTDA PAULINO PARTICIPACOES LTDA SOLUCAO EMPRESARIAL SERVICOS DE APOIO A EMPRESAS LTDA STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIEZER DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-30.2025.5.02.0075 : LEANDRO JORGE DA SILVA : STY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505fe6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO JORGE DA SILVA

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Alexandre De Godoy Vador x Global Seguranca Ltda e outros

ID: 256478361

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-12.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE GODOY VADOR

Polo Passivo:

GLOBAL SEGURANCA LTDA GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000567-12.2025.5.02.0372 : ALEXANDRE DE GODOY VADOR : GLOBAL SEGURANCA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000567-12.2025.5.02.0372 : ALEXANDRE DE GODOY VADOR : GLOBAL SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 02/06/2025 09:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85103130393?pwd=aK7QPrMF3bokaVCIz1gWwggSzIKFg9.1 ID da reunião: 851 0313 0393 Senha de acesso: 157910 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de abril de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 13 de abril de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE GODOY VADOR

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Laboratorios Pfizer Ltda e outros x Daniela Marchesi e outros

ID: 261888454

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-50.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LABORATORIOS PFIZER LTDA RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA

Polo Passivo:

DANIELA MARCHESI GRAFITE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP MAGIC CODE COMUNICACAO EIRELI OSVALDO MARCHESI JUNIOR

Edital

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PATRICIA AYELLO DA ROCHA

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DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000567-50.2017.5.02.0062 : RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000567-50.2017.5.02.0062 : RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA : GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP E OUTROS (4) Edital de Leilão Judicial Unificado 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1000567-50.2017.5.02.0062 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 16/09/2025, às 12:00 horas, através do portal do leiloeiro Douglas José Fidalgo - http://www.fidalgoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: RONALDO GUERINO GARDINI DE SOUZA, CPF: 291.466.468-09, exequente, e GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP, CNPJ: 52.802.584/0001-12; DANIELA MARCHESI, CPF: 326.377.078-01; OSVALDO MARCHESI JUNIOR, CPF: 326.760.578-47; MAGIC CODE COMUNICACAO EIRELI, CNPJ: 34.848.717/0001-00; GRAFITE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI, CNPJ: 34.865.364/0001-56, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 1) 01 (uma) impressora, marca Epson Stylus Pro 9900, avaliada em R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). 2) 01 (uma) máquina de filme fotolito, marca Scitex 450, avaliada em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). 3) 01 (uma) máquina de filme fotolito, marca Scitex, modelo Dolev 200, avaliada em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Certificou o oficial de justiça em 14/03/2025 (ID 84da8ad) que os bens estão em bom estado de uso e funcionamento. Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Mesquita, nº 121, Vila Deodoro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 20% Leiloeiro Oficial: Douglas José Fidalgo Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: elaine@fidalgoleilões.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFAELLA CARVALHO FURTADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRAFITE COMUNICACOES E EDITORA LTDA - EPP

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