Resultados para "1000569-78.2023.5.02.0492" – Página 118 de 157

Marlene Coutinho De Almeida x Eleomar Oneda Junior

ID: 330155052

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000569-15.2025.5.02.0070

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELEOMAR ONEDA JUNIOR

Notificação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: CINTIA TAFFARI AP 1000569-15.2025.5.02.0070 AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:9080e43 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 1000569-15.2025.5.02.0070 12ª TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: MARLENE COUTINHO DE ALMEIDA (Terceira Embargante) AGRAVADO: ELEOMAR ONEDA JUNIOR (Exequente) ORIGEM: 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATOR: CINTIA TAFFARI JUIZ(A) PROLATOR(A) DA SENTENÇA: KAREN CRISTINE NOMURA EMENTA BEM DE FAMÍLIA. RESIDÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMÓVEL ALUGADO A TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. Reconhecendo a agravante que não reside no imóvel constrito, sendo ele objeto de aluguel, não há como enquadrá-lo como bem de família, nos exatos termos da Lei 8.009/1990. Agravo de petição interposto pela terceira embargante, ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão ID. d420447, complementada pela r. decisão de embargos de declaração ID. 40d807c, prolatadas pela MM. Juíza Karen Cristine Nomura, que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos, agrava de petição a embargante (ID. 1b67328) alegando a impenhorabilidade do bem constrito por se constituir em bem de família, que se encontra alugado por se configurar a única fonte de renda da agravante, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Contraminuta foi ofertada (ID. 1b85ea3). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade (tempestividade e regularidade de representação - ID. 60aa625), conhece-se do agravo de petição interposto. II - MÉRITO II.1 - Bem de Família Pleiteia a agravante seja desconstituída a penhora que recaiu sobre bem que reputa de família e, portanto, impenhorável, que se encontra alugado por se configurar sua única fonte de renda, para fazer face às despesas necessárias para sua subsistência. Aduz ainda que o bem deve ser tido como indivisível e, como comprova a matrícula, possui outro proprietário, tratando-se de pessoa totalmente estranha à presente relação processual. Conforme bem analisado pela r. decisão agravada, a matrícula do imóvel constrito, acostada através do ID. 695cb29, dá conta de que a agravante é proprietária de parte ideal desse bem imóvel, assim como o Sr. Paulo Sérgio Rodrigues Castelo Branco, sócio executado nos autos do processo principal (TRT/SP nº 1000796-83.2017.5.02.0070). A própria agravante reconhece que o imóvel se encontra alugado, como de todo já havia sido constatado pelo Sr. Oficial de Justiça, devidamente certificado através do ID. 6c8e1ee, quando da penhora. Nos termos da Lei 8.009/1990, deve haver prova cabal de que a parte reside com sua família no único imóvel que compõe seu patrimônio, como assegura o seu art. 1º. A terceira embargante não comprova sequer que o fruto dessa locação era destinado a cobrir suas despesas pessoais, servindo-lhe de única renda, considerando especialmente que há outros proprietários do mesmo bem. A esse respeito, aliás, ainda que se trate de bem indivisível, o direito dos coproprietários será preservado quando da arrecadação do fruto do leilão. Provas acostadas ao processo de forma intempestiva não são passíveis de apreciação. Ainda que assim não fosse, não são suficientes para demonstrar as despesas advindas de custeio pessoal, porquanto algumas delas foram efetuadas por terceira pessoa estranha à relação processual e ainda porque, repita-se, não há prova de que os aludidos aluguéis sereia recebidos pela agravante. Não há falar, portanto, na sua impenhorabilidade, uma vez que não se encontra presente a figura do bem de família. III - DISPOSITIVO Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Cíntia Táffari (Relatora), Benedito Valentini (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ora integrada ao presente dispositivo para todos os efeitos, ACORDAM os Desembargadores da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela agravante. CINTIA TÁFFARI Desembargadora Relatora /eh VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELEOMAR ONEDA JUNIOR

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J. B. Da S. x P. M. Da S.

ID: 305812896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-94.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

P. M. DA S.

Intimação

Advogados:

MAIKON RIOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-94.2024.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.B.S. - P.M.S. - Para viabilizar a expedição da certidão de honorários, manifestem-se os(as) procuradores(as) das parte…

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Processo nº 1000569-53.2025.8.26.0601

ID: 293521788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-53.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO DIMAS DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUZA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-53.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Dimas de Toledo - Visto. Fls. 45 e seguintes: Ciente da juntada de instrumento de procuração atinente ao ob…

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Francisca Alcilanes Alves Da Cruz Silva e outros x Aline Maria Clementino e outros

ID: 293571417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-56.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALCILANES ALVES DA CRUZ SILVA LARISSA CRISTINA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ALINE MARIA CLEMENTINO KARINE CHRISTINE DE SOUZA CARDOSO

Intimação

Advogados:

MAGDA DE LOURDES MORAES DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SCOLARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ED CARLOS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001124-56.2025.8.26.0191 (processo principal 1000569-90.2023.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisca Alcilanes Alves da Cruz Silva - - Larissa Cris…

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Processo nº 1000569-41.2025.8.26.0120

ID: 311109459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-41.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-41.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.A.P. - 1. Considerando as especificidades da demanda, com fundamento no art. 139, VI, do CPC e no enunciado 35 da…

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Maciel Aparecido Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293283644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-92.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MACIEL APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-92.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maciel Aparecido dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Cód…

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Roseli De Fátima Verza Lisboa x Zema Credito, Financiamento Einvestimento S/A

ID: 311791661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-55.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE FáTIMA VERZA LISBOA

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-55.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roseli de Fátima Verza Lisboa - Zema Credito, Financiamento Einvestimento S/A - Vistos. Nos termos do artigo 35…

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C. A. C. P. x G. C. P. P.

ID: 316058750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000569-90.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. A. C. P.

Polo Passivo:

G. C. P. P.

Intimação

Advogados:

MARIANA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PELICER FERNANDES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-90.2025.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.C.P. - G.C.P.P. e outro - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de … Processo 1000569-90.2025.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.C.P. - G.C.P.P. e outro - 1. Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 2. Especifiquem as partes, no mesmo prazo (15 dias), as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes objetivamente a pertinência. Pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte apresentar, na mesma oportunidade, rol com a qualificação completa das testemunhas arroladas, devendo, ainda, informar se procederá à intimação na forma da lei (artigo 455, § 1º, CPC) ou se a apresentação dar-se-á independentemente desta, presumindo-se, no silêncio, a última opção (artigo 139, VI, CPC), bem como observar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, CPC). 3. Em seguida, se for o caso de intervenção, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Após, a Serventia encaminhará os autos conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado da lide (fila conclusos sentença, para fins de organização). Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: MARIANA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 501315/SP), MARIANA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 501315/SP), JULIANA PELICER FERNANDES VIEIRA (OAB 173210/SP)

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Rafael De Souza x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 316706272

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000569-03.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA RECLAMAD…

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Rafael De Souza x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 316706278

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000569-03.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA RECLAMAD…

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