Resultados para "1001036-43.2025.5.02.0086" – Página 118 de 146

Hamilton Santos Soares e outros x Banco Industrial Do Brasil S/A e outros

ID: 257073013

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001036-54.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SANTOS SOARES SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 HAMILTON SANTOS SOARES SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.

Notificação

Advogados:

FELIPE RAFAEL CALIL CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID FERREIRA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PERSIO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO 1001036-54.2023.5.02.0008 : SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) : HAMILTON SANTOS SOARES E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76632d proferida nos autos. 1001036-54.2023.5.02.0008 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1. HAMILTON SANTOS SOARES Recorrido(a)(s): 1. BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A 2. CONDOMINIO EDIFICIO BIRMANN 09 3. SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO 4. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. 5. YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. RECURSO DE: HAMILTON SANTOS SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 5bc1496; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id c269d4f). Regular a representação processual (Id d1201b2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CONTAGEM DE MINUTOS RESIDUAIS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - HAMILTON SANTOS SOARES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001036-96.2025.8.26.0030

ID: 304261316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-96.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIVANDA BUENO DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA VASCONCELOS MACHADO PEDROL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-96.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Mivanda Bueno de Oliveira Leite - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aparecido Luiz Mateus x Maria Madalena Fernandes

ID: 302568263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001036-61.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LUIZ MATEUS

Polo Passivo:

MARIA MADALENA FERNANDES

Intimação

Advogados:

LUANA MARCELLE PAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GERALDO PAGHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIBAS AUGUSTO PERRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-61.2022.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - 1) O credor/interessado deverá observ… Processo 1001036-61.2022.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aparecido Luiz Mateus - Maria Madalena Fernandes - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285, se o caso. 2) Nos termos do artigo 174 das NSCCJ, providencie o(a) interessado(a) a retirada de eventual documento/midia depositado em Cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição. Decorridos, providencie a serventia pelo necessário, certificando-se nos autos. 3) Verifique a serventia a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1258 das NSCGJ , e que permitam pronta inutilização, em caso especial o inc. V do § 2º daquele artigo (" os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada ") caso ainda pendente o referido descarte. 4) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º ("Serão organizados, em pastas individuais por processo, os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, se não houver manifestação da parte citada ou intimada, os quais serão mantidos até o final do prazo para interposição de ação rescisória"), o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória; 5) A inutilização dos documentos referidos nos itens 3 e 4 será procedida independentemente de certificação aos autos. - ADV: LUANA MARCELLE PAGINI (OAB 448601/SP), ALESSANDRA ROCHA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 445286/SP), CLIBAS AUGUSTO PERRONE (OAB 179127/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Rtps1 Centro Automotivo Ltda

ID: 307794348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RTPS1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda … Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Rtps1 Centro Automotivo Ltda ; Valor atualizado: R$ 1.407.000,23 (fls. 198). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Rtps1 Centro Automotivo Ltda

ID: 307794296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-21.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

RTPS1 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SAIA TAPIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda … Processo 0000720-21.2024.8.26.0003 (processo principal 1001036-85.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Rtps1 Centro Automotivo Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Rtps1 Centro Automotivo Ltda ; Valor atualizado: R$ 1.407.000,23 (fls. 198). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Maria Duarte x Opmmr 04 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 300084145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-38.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA DUARTE

Polo Passivo:

OPMMR 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO TRINDADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-38.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001036-61.2023.4.06.3812

ID: 309002323

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-61.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON VARGAS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIZ MACHADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001036-61.2023.4.06.3812/MG AUTOR : HAMILTON VARGAS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MACHADO (OAB PA022406A) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para t…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001036-60.2025.8.26.0042

ID: 301237255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001036-60.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GB EMPREENDIMENTOS LTDA URBANIZE ALTINóPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PEGORARO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GB Empreendimentos Ltda - - Urbanize Altinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de pedid… Processo 1001036-60.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GB Empreendimentos Ltda - - Urbanize Altinópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de reintegração de posse liminar do imóvel indicado, em razão do inadimplemento das prestações pela parte ré. Decido. Não verifico ser o caso de concessão da medida de urgência. Isso porque, nas hipóteses de promessa particular de compra e venda de imóvel urbano, a reintegração na posse em prol da promitente vendedora, inobstante a mora do comprador, está atrelada ao prévio reconhecimento da rescisão do negócio jurídico, sem o qual a aludida assunção não é admissível. Além disso, mesmo existindo cláusula resolutiva expressa, enquanto não resolvido o contrato - o que se atrela apenas à providência final -, não há fundamento para o deferimento da tutela possessória requerida. É o que se decidiu em casos semelhantes, a saber: Agravo de Instrumento. Ação derescisãocontratual c.c.reintegração de possee indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando a reintegração da posse do imóvel objeto da demanda. Não acolhimento. Impossibilidade de imediatareintegração de possesem prévio pedido derescisãodo contrato. Necessidade de melhor esclarecimento da matéria, com a oitiva da parte contrária. Ausência de elementos aptos a possibilitar o deferimento da antecipação de tutela. Pedido de tutela fundado no inciso IV do art. 311 do CPC, que não admite concessãoliminar, conforme previsão expressa do parágrafo único do citado dispositivo legal Artigo 311, IV, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP. A.T. 2127187-83.2025.8.26.0000. D.J. 09.06.2025. 5ª Câmara de Direito Privado). Indefiro, assim, o pedido formulado. Cite-se e intimem-se, servindo esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: JORGE LUIS DA SILVA (OAB 376097/SP), JORGE LUIS DA SILVA (OAB 376097/SP), MARIANA PEGORARO SILVA (OAB 424187/SP), MARIANA PEGORARO SILVA (OAB 424187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000817-94.2025.8.26.0323

ID: 295588295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-94.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESDRAS DE CAMARGO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE CAMARGO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-94.2025.8.26.0323 (processo principal 1001036-27.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Carlos de Jesus - Vistos. Nos termos já decididos nos a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Izanildo Roberto Inocêncio

ID: 296511228

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-70.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

IZANILDO ROBERTO INOCêNCIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO ROCHA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MARANGONI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-70.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001036-70.2021.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Izanildo Roberto Inocêncio - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOR QUE NEGA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTA PELO RÉU - INSISTÊNCIA NA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL LAUDO QUE APONTA PARA IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO TRABALHO TÉCNICO QUE SE ATEVE À TAREFA DESIGNADA, SENDO ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E DETENTOR DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - OBSERVÂNCIA DO TECNICISMO NECESSÁRIO E DO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU ELEMENTOS QUE DESABONEM O TRABALHO REALIZADO - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFIRMADA - PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS AO DISPOSTO NA LEI 14.905/24 INCONFORMISMO NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO NESSE PONTO - CRITÉRIO JÁ UTILIZADO NA ORIGEM SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Larissa Marangoni de Souza (OAB: 445034/SP) - Roberto Rocha Barros (OAB: 54301/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1452 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes