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"1001038-23.2024.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 118 de 142

Belmiro De Luca Junior e outros x Cesar Augusto Dos Reis Domingos

ID: 326881377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001038-38.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRO DE LUCA JUNIOR MARIA ISABEL TOBIAS MENDES DE LUCA

Polo Passivo:

CESAR AUGUSTO DOS REIS DOMINGOS

Intimação

Advogados:

HELBER MICAEL DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-38.2024.8.26.0568 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Belmiro de Luca Junior - - Maria Isabel Tobias Mendes de Luca - Cesar August…

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Elisangela Trajano Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 257876754

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001038-15.2019.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA TRAJANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-15.2019.5.02.0703 : ELISANGELA TRAJANO DA SILVA : BANCO BRAD…

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Elisangela Trajano Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 257876776

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001038-15.2019.5.02.0703

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA TRAJANO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001038-15.2019.5.02.0703 : ELISANGELA TRAJANO DA SILVA : BANCO BRAD…

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Processo nº 1001038-51.2024.8.11.0052

ID: 256163566

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-51.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AFONCIO ALQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-51.2024.8.11.0052. REQUERENTE: AFONCIO ALQUINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1001038-66.2025.8.26.0030

ID: 304261291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-66.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ONEZINO DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-66.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Onezino de Aguiar - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assist…

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P. M. De I. x D. L. R. e outros

ID: 308754040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001038-13.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE I.

Polo Passivo:

D. L. R. E. A. M. E. M. E. R. G. F. M. M. DE M. F. R. DE Q. P. J. C. P. J. S. M. L. F. N. B. M. S. S. I. L. V. V. S. DE P. L.

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE

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GABRIELLE ANDRIGUETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCINEIA LEME RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER NEVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-13.2020.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - P.M.I. e outro - F.M.M.M. - - M.S. - - J.S.M. - - J.C.P. - - E.M. - - S.I. - - F.R.Q.P. - - E.A.M. - - V.V.S… Processo 1001038-13.2020.8.26.0266 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - P.M.I. e outro - F.M.M.M. - - M.S. - - J.S.M. - - J.C.P. - - E.M. - - S.I. - - F.R.Q.P. - - E.A.M. - - V.V.S.P. - - D.L.R. - - L.F.N.B. - - E.R.G. e outro - Vistos. Págs. 4.076/4.078 e 4.079/4.083: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Evidencio que a decisão embargada foi prolatada com base no fato de que o Ministério Público bem explicitou que a diferença de peso decorrente do excesso de folhas das postagens contratadas atingia 190g, ao passo que o peso das contratações paradigmas mencionadas pelo parquet era de 20 a 50g. Ainda, na sentença se entendeu irregularidade na dispensa de licitação, especialmente considerando as peculiaridades do caso concreto, mencionadas na decisão embargada. Ficam as partes advertidas de que, caso haja interposição de embargos meramente protelatórios, poderá haver incidência das penalidades previstas no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. Após publicada esta decisão, tornem os autos para eventual recebimento da apelação e abertura de vista para contrarrazões. Int. - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), ALEXANDER NEVES LOPES (OAB 188671/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB 331219/SP), ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB 331219/SP), ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB 331219/SP), DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE (OAB 405008/SP), GABRIELLE ANDRIGUETTO (OAB 472551/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP), FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB 172627/SP)

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Processo nº 1001038-86.2025.4.01.4301

ID: 307222146

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001038-86.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARLENE SARAIVA NUNES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLA GABRIELA CRUZ RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001038-86.2025.4.01…

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Kelis Cristina Moura Gomes x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 307640000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-72.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELIS CRISTINA MOURA GOMES

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº … Processo 1001038-72.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelis Cristina Moura Gomes - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16108/SP)

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Albertina Maria De Araujo x Bradesco Seguros S.A.

ID: 307643866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-09.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA MARIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertina Maria de Araujo - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4… Processo 1001038-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertina Maria de Araujo - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Josemar Marques Andreo Moyano e outros x Eliton Tadeu De Jesus

ID: 297682678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR MARQUES ANDREO MOYANO MARIA ALICE AUGUSTO ANDREO MARLI MARQUES ANDREO BASSO

Polo Passivo:

ELITON TADEU DE JESUS

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO ANDREO

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RICARDO TAURIZANO JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria Alice Augusto Andreo - - Josemar Marques Andreo Moyano - - Marli Marqu…

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