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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 298243464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-29.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-29.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Ante o exposto, julgo procedente a ação pa… Processo 1001040-29.2024.8.26.0076 (apensado ao processo 1000785-71.2024.8.26.0076) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar inexistente a relação jurídica em relação ao contrato objeto da presente ação, que originou os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora; b) declarar a inexigibilidade da dívida em relação ao referido contrato objeto da presente ação, cujo cancelamento fica decretado, com a cessação dos descontos; c) condenar a parte requerida à restituição, de forma simples, das parcelas indevidamente cobradas e efetivamente pagas pela parte autora, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos pagamentos, observando-se que a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). d) condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 8.000,00, como reparação por danos morais, corrigidos pela tabela prática do TJSP desta data, acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês, contados da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, regendo-se por esta a partir de então (art. 406, § § 1º a 3º, do Código Civil). e) autorizar a compensação entre as partes. De conformidade com a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em em 10% do valor total da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Comprovadoo preenchimento do formulário (fls. 299), expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 263/264 em favor do senhor perito. P.R.I. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Alice Regina Redigulo Chibeni x Prefeitura Municipal De Nova Castilho

ID: 293475790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-33.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE REGINA REDIGULO CHIBENI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Intimação

Advogados:

ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA

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CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES

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Processo 1001040-33.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Alice Regina Redigulo Chibeni - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Por essas razões, confirmo a t… Processo 1001040-33.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Alice Regina Redigulo Chibeni - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO - Por essas razões, confirmo a tutela provisória de urgência deferida às fls. 134/137 e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o MUNICÍPIO DE NOVA CASTILHO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, forneça à parte autora, durante o período necessário para o tratamento, o medicamento "Esilato de Nintedanibe 150mg", na quantidade de 60(sessenta) cápsulas mensais, sob pena de, em caso de descumprimento, sequestro da verba pública para se atingir o resultado prático equivalente. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo e de medicação de custo elevado, deverá a parte autora atualizar a prescrição médica a cada 3(três) meses. O Poder Público, para fins de controle, poderá reter ou extrair cópia reprográfica do receituário médico e deixar de observar a marca específica do medicamento, ou seja, poderá fornecer medicamento similar desde que com a mesma eficácia e princípio ativo do receitado. Em razão da sucumbência, a ré arcará com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal, nos termos do art. 496 do CPC. Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, com ou sem apelação, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para reexame necessário. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES (OAB 292717/SP), ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA (OAB 424180/SP)

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Gerson Pacheco Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 311854544

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001040-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERSON PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-47.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Gerson Pacheco dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-47.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Gerson Pacheco dos Santos - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EXERCENDO ATUALMENTE SUAS ATIVIDADES NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRENTE EXERCE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, SEM QUALQUER VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR/RECORRENTE DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Horacio Manuel Rodrigues Mota e outros x Construtora Presidente S/A e outros

ID: 314654967

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001040-91.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA SUELY ALBUQUERQUE MOTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

Notificação

Advogados:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTROS (1) EMBARGADO: JADIR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08976e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 30 de junho de 2025 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Os embargantes pretendem a concessão de tutela de urgência para imediata retirada do registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 269.708 (8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ) e para que nenhuma outra restrição recaiu sobre o bem. À análise. Os embargantes não indicaram situação concreta que poderia caracterizar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela de urgência. Destaca-se, ainda, que os embargantes alegam ter adquirido o bem há mais de 34 anos, não sendo razoável admitir que, após tal lapso temporal, os embargantes não possam aguardar o trâmite regular da presente ação. Ante o exposto, ausente o referido requisito legal, indefiro a tutela de urgência. De qualquer forma, por medida de cautela, determino a suspensão dos atos executórios em face do imóvel em questão no processo principal, até a decisão definitiva dos presentes embargos. Processem-se os embargos de terceiro. Intimem-se os embargados, sendo o primeiro na pessoa do patrono constituído nos autos principais e o segundo por via postal, para contraminutarem os presentes embargos no prazo de quinze dias, bem como para regularizarem a representação processual, juntando procurações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

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Horacio Manuel Rodrigues Mota e outros x Construtora Presidente S/A e outros

ID: 314655010

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001040-91.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA SUELY ALBUQUERQUE MOTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A JADIR DE OLIVEIRA ROCHA

Notificação

Advogados:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001040-91.2025.5.02.0050 EMBARGANTE: HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA E OUTROS (1) EMBARGADO: JADIR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e08976e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. São Paulo, 30 de junho de 2025 André Barcelos de Assumpção Assistente de Juiz Os embargantes pretendem a concessão de tutela de urgência para imediata retirada do registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 269.708 (8º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ) e para que nenhuma outra restrição recaiu sobre o bem. À análise. Os embargantes não indicaram situação concreta que poderia caracterizar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão de tutela de urgência. Destaca-se, ainda, que os embargantes alegam ter adquirido o bem há mais de 34 anos, não sendo razoável admitir que, após tal lapso temporal, os embargantes não possam aguardar o trâmite regular da presente ação. Ante o exposto, ausente o referido requisito legal, indefiro a tutela de urgência. De qualquer forma, por medida de cautela, determino a suspensão dos atos executórios em face do imóvel em questão no processo principal, até a decisão definitiva dos presentes embargos. Processem-se os embargos de terceiro. Intimem-se os embargados, sendo o primeiro na pessoa do patrono constituído nos autos principais e o segundo por via postal, para contraminutarem os presentes embargos no prazo de quinze dias, bem como para regularizarem a representação processual, juntando procurações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA - SUELY ALBUQUERQUE MOTA

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Alexandro Leite Silva e outros x Marcio Henrique Dos Santos e outros

ID: 317095393

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-74.2020.5.02.0080

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRO LEITE SILVA FERNANDO CLARO IGLESIAS

Polo Passivo:

MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MATRIZ IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA

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DANILO RAUL AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001040-74.2020.5.02.0080 RECLAMANTE: ALEXANDRO LEITE SILVA RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001040-74.2020.5.02.0080 RECLAMANTE: ALEXANDRO LEITE SILVA RECLAMADO: MATRIZ IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d6bda6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03/07/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA DESPACHO Vistos. Execute-se o acordo inadimplido. O novo valor da execução é o descrito na planilha de id. 3b7250a (cálculo n. 717783). Prossiga-se com a tentativa de penhora em face dos executados, via SISBAJUD. Sem prejuízo da determinação acima, reitere-se o id. 2ddd779: Expeça-se novamente mandado de penhora de eventuais direitos que o executado MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS possua sobre o imóvel indicado e descrito no documento de id:304a0d6, na forma do art.150-A, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Nomeia-se o RECLAMADO: MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS como depositário fiel. Na mesma diligência, ser intimado o síndico do condomínio para informar eventuais débitos condominiais da unidade, e dês e ciência da penhora e da nomeação ao depositário fiel. Juntado o auto de penhora e formalizado o depósito, averbe-se a penhora pelo convênio eletrônico com a ARISP e pesquise-se junto à PMSP eventuais débitos fiscais do imóvel. Em observância do disposto no art.6º, III, do Provimento GP/CR nº 07/2021 desse E.TRT, intime-se a parte exequente para informar, em 30 dias, os endereços completos, postal ou do correio eletrônico, dos terceiros a serem obrigatoriamente intimados. Cumpridas todas as determinações supra e comprovada a averbação, retornem os autos conclusos. Intime-se o autor e cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO LEITE SILVA

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 277712012

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA TERESINHA PASQUALI SANTINELLO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO LOPES MUNIZ

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BENÔNI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9677790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO

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Amauri Scabora e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 277712027

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-65.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO MARIA TERESINHA PASQUALI SANTINELLO

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO LOPES MUNIZ

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BENÔNI CANELLAS ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001040-65.2020.5.02.0471 RECLAMANTE: JESSICA DE OLIVEIRA ARAUJO RECLAMADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9677790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 22 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Matheus Davi Gaston Diniz Pires x Panificadora E Confeitaria Nossa Senhora Do Cardal Ltda

ID: 276828436

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001040-81.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DAVI GASTON DINIZ PIRES

Polo Passivo:

PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO CARDAL LTDA

Notificação

Advogados:

DYANA CRISTINA NASCIMENTO ROQUE

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LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001040-81.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: MATHEUS DAVI GASTON DINI…

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Processo nº 0000090-97.2024.8.26.0444

ID: 320395890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-97.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. P. R. I. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO

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ROBSON VIEIRA DE MORAES

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JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI

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Processo 0000090-97.2024.8.26.0444 (processo principal 1001040-26.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Roberta II Ltda - F.D.S.L. - Vistos. Recolhida a taxa necessári… Processo 0000090-97.2024.8.26.0444 (processo principal 1001040-26.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Posto Roberta II Ltda - F.D.S.L. - Vistos. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro o requerimento do exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do executado, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), JOSÉ LUIZ RIBEIRO VIGNOLI (OAB 337436/SP), ROBSON VIEIRA DE MORAES (OAB 421255/SP)

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