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Processo nº 1001048-41.2025.8.26.0150

ID: 290715316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-41.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COLINAS DE ANDALUZIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO HOMSI DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-41.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Colinas de Andaluzia - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Cite(m)-se o(s) executado(s)… Processo 1001048-41.2025.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Colinas de Andaluzia - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 26/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001048-41.2025.8.26.0150, à 2ª Vara Judicial do Foro de Cosmópolis, em que são partes: parte autora/exequente - RESIDENCIAL COLINAS DE ANDALUZIA, CNPJ 49898634000100, e parte ré/executado - GUSTAVO HENRIQUE LIMA GONÇALVES, CPF 41541992857, cujo valor da causa é: R$ 3.326,28(TRES MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO HOMSI DE MELLO (OAB 377666/SP)

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Rafaela Silva Dos Santos x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 213077383

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000272-27.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 16/01/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A YCMG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN VIANA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000272-27.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: RAFAELA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: YCM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000272-27.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: RAFAELA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: YCMG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fedf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor DESPACHO Vistos, etc. #id:a69fa59:- Dê-se ciência à reclamante. Sem prejuízo, a reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Reforço a orientação às partes para que utilizem o Sistema "PJe-Calc Cidadão" na apuração dos cálculos de liquidação, a fim de garantir o princípio da celeridade processual e aumentar a confiabilidade dos dados na liquidação dos cálculos, uma vez que, por meio desse Sistema, as atualizações são realizadas no próprio PjeCalc, com os dados fomentados pelas partes, seguindo as orientações deste E.Tribunal, (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) No momento da juntada das planilhas de cálculos no PJE é necessário que as partes aceitem a indicação do Sistema PjeCalc para acrescentar também a planilha na extensão .PJC Essa planilha, na extensão .PJC, é que permite as atualizações pelo próprio Judiciário, com a confiabilidade de utilização dos valores apresentados pela partes, o que garante, também, a celeridade processual e evita a devolução de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores por ausência de parâmetros, visto que o relatório gerado pelo programa cumpre essa funcionalidade. Para a juntada da planilha na extensão .PJC é simples basta seguir este procedimento passo a passo: 1) Localizar o processo 2) Selecionar a opção "Peticionar" (ícone de lápis) 3) Inserir o documento e clicar no botão "SALVAR" 4) Na aba "Anexos", inclua um documento em PDF 5) Selecione o Tipo de documento "Planilha de Cálculos" 6) O sistema irá abrir um campo para inserir o arquivo na extensão .PJC 7) Em seguida, basta clicar no botão de assinatura e juntada do documento ao processo. O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 15 de janeiro de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - YCMG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI

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Rafaela Silva Dos Santos x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 213077385

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000272-27.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 16/01/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A YCMG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN VIANA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000272-27.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: RAFAELA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: YCM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000272-27.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: RAFAELA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: YCMG SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9fedf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. SILVIO NIEVES Assessor DESPACHO Vistos, etc. #id:a69fa59:- Dê-se ciência à reclamante. Sem prejuízo, a reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Reforço a orientação às partes para que utilizem o Sistema "PJe-Calc Cidadão" na apuração dos cálculos de liquidação, a fim de garantir o princípio da celeridade processual e aumentar a confiabilidade dos dados na liquidação dos cálculos, uma vez que, por meio desse Sistema, as atualizações são realizadas no próprio PjeCalc, com os dados fomentados pelas partes, seguindo as orientações deste E.Tribunal, (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) No momento da juntada das planilhas de cálculos no PJE é necessário que as partes aceitem a indicação do Sistema PjeCalc para acrescentar também a planilha na extensão .PJC Essa planilha, na extensão .PJC, é que permite as atualizações pelo próprio Judiciário, com a confiabilidade de utilização dos valores apresentados pela partes, o que garante, também, a celeridade processual e evita a devolução de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores por ausência de parâmetros, visto que o relatório gerado pelo programa cumpre essa funcionalidade. Para a juntada da planilha na extensão .PJC é simples basta seguir este procedimento passo a passo: 1) Localizar o processo 2) Selecionar a opção "Peticionar" (ícone de lápis) 3) Inserir o documento e clicar no botão "SALVAR" 4) Na aba "Anexos", inclua um documento em PDF 5) Selecione o Tipo de documento "Planilha de Cálculos" 6) O sistema irá abrir um campo para inserir o arquivo na extensão .PJC 7) Em seguida, basta clicar no botão de assinatura e juntada do documento ao processo. O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 15 de janeiro de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SILVA DOS SANTOS

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Anderson Menezes De Moura e outros x Feshi Logistica Do Brasil - Eireli - Epp

ID: 260686264

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001242-27.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENEZES DE MOURA ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA RONALDO FERREIRA

Polo Passivo:

FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIZ GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001242-27.2023.5.02.0442 : RONALDO FERREIRA : FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001242-27.2023.5.02.0442 : RONALDO FERREIRA : FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1dd613 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em liquidação de sentença a parte reclamante concordou com os cálculos apresentados pela ré, com ressalva pela inclusão da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer quanto ao fornecimento do PPP; sob o argumento de que a reclamada não forneceu a documentação com preenchimento correto no prazo estipulado pelo Juízo. Compulsando os autos, verifico que a reclamada juntou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (#id:74a7c18) no prazo. Intimada a parte reclamante para manifestação, a mesma apresentou suas impugnações ao conteúdo do documento. Intimada a ré para adequação a mesma procedeu a retificação PPP e entrega dentro do novo prazo concedido, com as quais o reclamante concordou expressamente (#id:3b7a93f). Nos termos da fundamentação supra, verifico que a Ré efetuou a retificação das informações e o atraso gerado na entrega do perfil profissiográfico previdenciário não ensejou prejuízo ao trabalhador que lhe tenha acarretado negativa, atrasos ou pagamento a menor da aposentadoria por parte do INSS. Dessarte, entendo que a Reclamada cumpriu com a obrigação de fazer não havendo imposição de multa diária. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada (#id:5b5a9f1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:3b7a93f) e do decidido na fundamentação. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$11.758,91(data base 31/03/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$5.689,27; Juros R$771,33(SELIC data da distribuição da ação 13/12/2023 até a data base 31/03/2025); FGTS Principal R$345,95(a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$48,60(a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$426,68; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono da reclamada (-) R$493,17 (base de cálculo considerando os valores atualizados dos pedidos indeferidos - crédito esse com exigibilidade suspensa na forma do art. art. 791-A, §4º, da CLT); INSS reclamada R$1.308,54; Honorários Periciais de engenharia da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$3.049,18 devidos ao perito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$342,76(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas R$203,28 Expeça-se ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em cumprimento aos termos do julgado, no qual o reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita foi sucumbente no objeto da perícia médica (R$806,00, perito ANDERSON MENEZES DE MOURA). Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI - EPP

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Anderson Menezes De Moura e outros x Feshi Logistica Do Brasil - Eireli - Epp

ID: 260686265

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001242-27.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MENEZES DE MOURA ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA RONALDO FERREIRA

Polo Passivo:

FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIZ GONZALEZ

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MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001242-27.2023.5.02.0442 : RONALDO FERREIRA : FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001242-27.2023.5.02.0442 : RONALDO FERREIRA : FESHI LOGISTICA DO BRASIL - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1dd613 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Em liquidação de sentença a parte reclamante concordou com os cálculos apresentados pela ré, com ressalva pela inclusão da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer quanto ao fornecimento do PPP; sob o argumento de que a reclamada não forneceu a documentação com preenchimento correto no prazo estipulado pelo Juízo. Compulsando os autos, verifico que a reclamada juntou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (#id:74a7c18) no prazo. Intimada a parte reclamante para manifestação, a mesma apresentou suas impugnações ao conteúdo do documento. Intimada a ré para adequação a mesma procedeu a retificação PPP e entrega dentro do novo prazo concedido, com as quais o reclamante concordou expressamente (#id:3b7a93f). Nos termos da fundamentação supra, verifico que a Ré efetuou a retificação das informações e o atraso gerado na entrega do perfil profissiográfico previdenciário não ensejou prejuízo ao trabalhador que lhe tenha acarretado negativa, atrasos ou pagamento a menor da aposentadoria por parte do INSS. Dessarte, entendo que a Reclamada cumpriu com a obrigação de fazer não havendo imposição de multa diária. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada (#id:5b5a9f1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:3b7a93f) e do decidido na fundamentação. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$11.758,91(data base 31/03/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$5.689,27; Juros R$771,33(SELIC data da distribuição da ação 13/12/2023 até a data base 31/03/2025); FGTS Principal R$345,95(a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$48,60(a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$426,68; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono da reclamada (-) R$493,17 (base de cálculo considerando os valores atualizados dos pedidos indeferidos - crédito esse com exigibilidade suspensa na forma do art. art. 791-A, §4º, da CLT); INSS reclamada R$1.308,54; Honorários Periciais de engenharia da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$3.049,18 devidos ao perito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$342,76(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas R$203,28 Expeça-se ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em cumprimento aos termos do julgado, no qual o reclamante, beneficiário da Justiça Gratuita foi sucumbente no objeto da perícia médica (R$806,00, perito ANDERSON MENEZES DE MOURA). Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO FERREIRA

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E.A.D.R.O. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 280394421

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007734-32.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E.A.D.R.O.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007734-32.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007734-32.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRE DA ROSA OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 544b116 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17597/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007734-32.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001048-21.2021.5.02.0402 – 1ª VT/PRAIA GRANDE EXEQUENTE: EDUARDO ALEXANDRE DA ROSA OLIVEIRA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041654, cujo momento de apresentação foi 23/05/2025;há ofício precatório Id c0eabbd, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9f7dd55, homologado pela Decisão Id ece1f03;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4f56f65);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 32.996,97, em 21/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 21.374,02 de principal, R$ 3.850,35 de juros sobre o principal, R$ 1.429,37 de FGTS, R$ 275,76 de juros sobre o FGTS e R$ 6.067,47 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de maio de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 32.996,97, em 21/05/2025, sendo: R$ 21.374,02 de principal,R$ 3.850,35 de juros sobre o principal,R$ 1.429,37 de FGTS,R$ 275,76 de juros sobre o FGTS eR$ 6.067,47 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 76Valor da parcela tributável - R$ 21.374,02 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007734-32.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001048-21.2021.5.02.0402), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007734-32.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001048-21.2021.5.02.0402). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.A.D.R.O.

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José Eduardo Hanna El Hireche x Elias Ferreira Gomes

ID: 309340985

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001048-76.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO HANNA EL HIRECHE

Polo Passivo:

ELIAS FERREIRA GOMES

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA CURY ANDRAUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEX SANDER AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL JOSÉ ORRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1001048-76.2022.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1001048-36.2025.4.01.4300

ID: 308373041

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001048-36.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATAL RIBEIRO MACIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DINALVA MARIA BEZERRA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001048-36.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NATAL R…

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Processo nº 1001048-37.2018.8.11.0010

ID: 291553985

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-37.2018.8.11.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001048-37.2018.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD…

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Processo nº 1001048-75.2024.8.26.0247

ID: 290960096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001048-75.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-75.2024.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Relação: 0434/2025 Teor do ato: Fls. 106 e 114: Defiro. Elabore(m)-se minuta(…

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