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"1001051-64.2023.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 118 de 148

Patricia A. C. Campos Odontologia - Me x Maicon Dos Santos Pires

ID: 308899972

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049657-05.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Polo Passivo:

MAICON DOS SANTOS PIRES

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049657-05.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MAICON DOS SANTOS …

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Giovanni Natale Junior e outros x Secolo Negócios Imobiliários Eireli

ID: 308914331

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI NATALE JUNIOR LUIZ CARLOS NATALE

Polo Passivo:

SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Decisão

Advogados:

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001. RECONVINTE: GIOVANNI NATALE JUNIOR, LUIZ CARLOS NATALE EXECUTADO: SECOLO NEGÓCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001. RECONVINTE: GIOVANNI NATALE JUNIOR, LUIZ CARLOS NATALE EXECUTADO: SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Vistos. A parte autora, conquanto devidamente intimada a manifestar e dar prosseguimento ao processo (Id. 196195483), quedou-se inerte, situação que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional, apta a ensejar extinção do processo por manifesto abandono da causa. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

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N. M. x O. J.

ID: 308166432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-22.2024.8.26.0282

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. M.

Polo Passivo:

O. J.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-22.2024.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Arthur De Lara Oliveira x Adao Salvador Soares

ID: 299553760

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019618-54.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADAO SALVADOR SOARES

Decisão

Advogados:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019618-54.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ARTHUR DE LARA OLIVEIRA EXECUTADO: ADAO SALVADOR SOARES Vistos. A pa…

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Processo nº 1001051-45.2025.8.11.0010

ID: 298510596

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001051-45.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001051-45.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE AD…

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Empresa Brasileira De Liquidação De Títulos Extrajudiciais Ltda. x Nelson Dos Santos Filho

ID: 296244388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010847-96.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE LIQUIDAçãO DE TíTULOS EXTRAJUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

SIMON CARVALHEDO ZVEITER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIVA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO BASSI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAPCHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. … Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. - Nelson dos Santos Filho - Luis Antonio Semeghini de Souza - - Maria Cristina Monoli Cescon - - Roberto Barrieu - - Marcos Rafael Flesch - - Alexandre Gossn Barreto - - Mauricio Teixeira dos Santos - - Roberto Mario Amaral Lima Neto - - Nelson dos Santos Filho e outros - Mariangela Rossi de Figueiredo Santos - Vistos. 1 - Fls. 2.077/2.129: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. 2 - Fls. 2.074/2.075: Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1001051-22.2016.5.02.0702), solicitando-lhe, no exercício da cooperação judicial, informação acerca do valor atualizado do crédito constituído em desfavor do executado NELSON DOS SANTOS FILHO. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado pelo terceiro interessado JOAQUIM LUIZ TRENTINI, comprovando-se nos autos no prazo de cindo dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)

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L. S. G. e outros x G. S. G.

ID: 311253101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001051-86.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. S. G. T. S. G.

Polo Passivo:

G. S. G.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos … Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos autores, como pensão alimentícia mensal, na hipótese de vínculo empregatício a importância equivalente 30 % (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos/ benefício previdenciário ou acidentário, considerando-se rendimentos líquidos os rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver. O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Nesta hipótese os descontos deverão ser efetuados diretamente pela empregadora e depositados na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores: ROBERTA NIKITA SERRATO GUALBERTO, CPF: 366.140.428-82 RG: 46.296.053, mediante depósito em conta corrente nº 0310367-6, Banco Bradesco S/A, Agência 0091, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. E, na hipótese de ausência de vínculo formal de emprego ou desemprego, o valor equivalente a 03 (três) salário mínimos nacionais vigentes, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária supramencionada, servindo o comprovante de depósito como recibo. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processual e honorário advocatícios, fixado em 10% do valor atribuído à causa atualizado, nos termos da artigo 85, §2º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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K. R. Dos S. x C. C. E I. E. e outros

ID: 311345491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001214-18.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. R. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. E I. E. M. C. S. S. H. M. E S. L. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE

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RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO RIBEIRO

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ALCY DE CAMILLIS PETRONI

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Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - … Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - S.B.S. - - P.G.C.S. - Vistos. Fls. 1647-1649: defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada MICHEL CHIOATTO SOULÉ Apresente a exequente, planilha atualizada e discriminada do débito. Após, expeça-se a competente carta precatória para penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme prudente avaliação do Senhor Oficial de Justiça, cujos bens deverão ser relacionados, incluindo-se veículos por ventura encontrados no local. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias após a realização da diligência pelo oficial de justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. No caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá esta decisão, devidamente assinada, por cópia digitada, como carta precatória para penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP)

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Condominio Residencial Hawaii x Douglas Medina Escobar

ID: 312833476

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008664-80.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII

Polo Passivo:

DOUGLAS MEDINA ESCOBAR

Decisão

Advogados:

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008664-80.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII EXECUTADO: DOUGLAS MEDINA ESCOBAR Vist…

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Processo nº 1001051-10.2022.8.26.0244

ID: 312898203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001051-10.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AURORA MARIA MAINARDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS

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Processo 1001051-10.2022.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aurora Maria Mainardis - Vistos. Melhor examinando os autos, verifico que na decisão de fls.67/68 foi nomeado Perito para e…

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